A principal diferença entre o crime de injúria racial e racismo é a quem é dirigida a ofensa.

No último dia 3 de maio, Camilo Cristófaro participava de forma remota de uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos, na Câmara Municipal de São Paulo. Como o microfone do vereador estava aberto, o áudio da fala dele com outra pessoa acabou vazando para a reunião: “Não lavaram a calçada, é coisa de preto, né?”, foi a frase ouvida durante a sessão.

Irapuã Santana do Nascimento da Silva acrescenta que a pena prevista para os dois crimes é igual, de um a três anos de detenção. A diferença está no tratamento da injúria racial como um crime que cabe fiança e pode prescrever, o que não se aplica aos casos de racismo. O advogado explica, no entanto, que essa confusão teve origem em 1997 quando o crime de injúria racial foi incluído no Código Penal, e não na lei dos crimes de racismo, Lei 7.716, de 1989.

“Como o crime de injúria está previsto no Código Penal, as pessoas falaram: olha, se tá fora da lei de crime de racismo, ela não pode ser colocada como um crime imprescritível e inafiançável. Veio daí essa diferenciação, mas, na verdade, se a gente for pegar tudo na origem, era tudo equiparado”, apontou. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em um caso específico, que o crime de injúria não é prescritível.

“O Supremo fez esse julgamento dentro de um processo que era de habeas corpus, então esse tipo de julgamento não irradia para outras matérias, só cria efeitos para aquele processo. Existe agora a ação, que é a Ação Direta de Inconstitucionalidade, que é justamente para colocar esse entendimento para todo o ordenamento jurídico. Por enquanto, continua da mesma forma: injúria racial é afiançável e prescritível; e o crime de racismo é imprescritível e inafiançável”, apontou o representante da OAB.

Outro caminho para equiparar o crime de injúria racial com o de racismo é a aprovação de uma lei no Congresso Nacional. Nesta semana, o Senado Federal aprovou um projeto de lei com esse entendimento. “Ele [projeto] precisa ir para Câmara para passar pelo processo legislativo, votação, deliberação e a partir daí segue para sanção ou veto presidencial. Basicamente, a gente teria essa interpretação correta, de que o crime de injúria é uma espécie de crime de racismo e, por esse motivo, seria inafiançável e imprescritível.”

O projeto de lei em votação no Congresso também estabelece o aumento da pena para dois a cinco anos e que os ofensores ficam proibidos por três anos de participarem de eventos esportivos, artísticos e culturais.

O advogado reforça que diversos tipos de prova podem compor um processo de injúria racial ou racismo. “Todas as formas possíveis de demonstrar que aquele fato ocorreu podem influenciar no julgamento do processo. Às vezes, não se tem uma prova cabal, mas tem indício. Testemunha, vídeo, áudio, foto, um post, qualquer coisa nesse sentido vai servir de um elemento para que o magistrado, na hora de julgar o caso, possa se convencer de que aquele fato criminoso ocorreu e a partir daí fazer a aplicação da pena.”

Além da expectativa por um resultado positivo em campo, os torcedores rubro-negros aguardam esclarecimentos da diretoria do clube sobre os atritos envolvendo o goleiro Diego Alves, o técnico Paulo Sousa e o diretor-executivo Bruno Spindel. Além dos três, o vice-presidente Marcos Braz também participará de coletiva conjunta após o duelo contra o Goiás.

Do lado rubro-negro, o técnico Paulo Sousa poderá contar com o zagueiro David Luiz, que ficou de fora do embate pela Libertadores na última terça (17) – o time superou em casa Universidad Católica (Chile) por 3 a 0. O jogador treinou nos últimos dois dias e pode substituir Rodrigo Caio que jogou no meio da semana. 

Já o Goiás, comandado por Jair Ventura, terá o retorno dos jogadores Sidney e Henrique Lordelo, que cumpriram suspensão no duelo contra o Santos, na última rodada. Quem também estará à disposição do treinador será o zagueiro Sidnei, que vinha sendo poupado devido a desconforto muscular na panturrilha. O desfalque do Esmeraldino neste sábado (21) será o atacante Vinícius, que se recupera de uma lesão na coxa esquerda. 

Com muito pesar, informo o falecimento do meu pai, José Sales Filho. 

Ele foi atropelado na cidade de São Paulo, onde morava atualmente, e estava internado em estado grave desde a última terça-feira. 

Meu pai trabalhou e morou em Sergipe por muitos anos, exercendo cargos na esfera pública e privada. 

Foi presidente da Emsetur na década de 80. Secretário de Estado do Turismo e novamente presidente da Emsetur de 1991 a 1994. Ambas as vezes, nos mandatos do ex-governador João Alves Filho. 
Foi responsável pela implantação de diversos empreendimentos hoteleiros em Aracaju e pelo Brasil afora. 

Construiu muitos amigos por onde passou. 

O sepultamento será neste sábado, 21 de maio, na cidade de Lorena (SP).

Clóvis Silveira continua sem entender o que ocorreu, depois da informação de que o ex-governador Jackson Barreto passou a comandar o diretório estadual do MDB em Sergipe.

Clóvis assegura que não autorizou nem fará parte – nem eu, nem ninguém ligando a mim – do nava legenda.

Ontem ã noite, o deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL) telefonou para dizer que haviam entrado “duas pessoas de Jackson”.

Que eu saiba, o prefeito de Laranjeiras (Juca de Boa) e macOS Franco não autorizaram, disse Clóvis.

Novos dirigentes:

Presidente: Jackson Barreto de Lima

Vice-presidente-Marcos Leite Franco Sobrinho, Adinaldo do Nascimento Santos, Valberto de Oliveira Lima, Alba dos Santos Nascimento e Mário Cesar Da Silva Conserva.  

Tesoureiro- Jorge Carvalho Do Nascimento

Outros dirigentes: Veronica Santos Souza Da Silva, Jose de Araujo Leite Neto, Peterson Dantas Araujo.

Fim do dilema em Sergipe: o ex-governador Jackson Barreto assumiu comando do MDB em Sergipe.

Com a decisão o Diretório Nacional, cumprindo acordo firmado com JB, o ex-governador não será candidato ao Senado se não quiser.

Pela vontade de dirigentes nacionais, JB será candidato a deputado federal.

Ficou assim a nova composição:
Presidente: Jackson Barreto de Lima

Vice-presidente-Marcos Leite Franco Sobrinho, Adinaldo Do Nascimento Santos, Valberto De Oliveira Lima, Alba Dos Santos Nascimento e Mário Cesar Da Silva Conserva.  

Tesoureiro- Jorge Carvalho Do Nascimento

Outros dirigentes: Veronica Santos Souza Da Silva, Jose De Araujo Leite Neto, Peterson Dantas Araujo e Clóvis Silveira.

Clóvis Silveira tinha como certa a presidência, recebeu Jackson em sua asa, mas perdeu para o ex-governador.

Clóvis riria entregar o partido ao comando político do senador Rogério Carvalho (PT).

Jackson será candidato a senador no grupo liderado pelo atual chefe do Executivo Estadual, Belivaldo Chagas (PSD), na chapa comandada pelo deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), pré-candidato ao Governo de Sergipe.

Laércio Oliveira será candidato a senador. Se não der formalmente, assumirá candidatura independente.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve trechos da Lei Complementar (LC) 80/1994 que preveem que o ouvidor-geral das Defensorias Públicas estaduais será escolhido entre pessoas de reputação ilibada, não integrantes da carreira, indicadas em lista tríplice formada pela sociedade civil. A decisão se deu, de forma unânime, na sessão virtual finalizada em 13/5, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4608.

Diretrizes gerais

Em seu voto pela improcedência da ação, o relator, ministro Gilmar Mendes, apontou que os dispositivos instituem diretrizes gerais sobre a organização e a estrutura da Ouvidoria-Geral das Defensorias Públicas estaduais e que não há singularidade regional ou especificidade local que justifique a impugnação da norma. A seu ver, a lei garantiu que o órgão não tivesse atribuições distintas em cada unidade da federação, desvirtuando sua função.

Segundo o relator, as atribuições conferidas aos membros da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública estão entre as previstas na Constituição Federal para a criação de cargos em comissão (direção, chefia e assessoramento), que não precisam da aprovação em concurso público. Ele ressaltou ​o posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) de que o cargo de ouvidor-geral não é de provimento efetivo, o que autoriza a livre nomeação para seu preenchimento.

Autonomia estatal

O ministro Gilmar Mendes frisou, ainda, que não se pode negar ao Estado a autonomia e a discricionariedade para definir a melhor estruturação e composição de seus órgãos, para alcançar os objetivos que norteiam a atuação estatal. Assim, não há nenhuma inconstitucionalidade no fato de a União de instituir um órgão composto por agentes que satisfaçam determinados requisitos de capacidade técnica e institucional.

A forte massa de ar polar que se aproximou do território brasileiro nos últimos dias, provocando quedas bruscas de temperatura em quase todos os estados, também atinge Sergipe a partir desta sexta-feira, 20, e, a princípio, prossegue até o domingo, 22. De acordo com a Coordenadoria de Meteorologia e Mudanças Climáticas da Serhma, o encontro da massa fria e da massa tropical que chegam ao estado ocasiona a formação de uma frente fria, provocando chuvas significativas e quedas de temperatura nos oito territórios sergipanos.

No sábado, 21, aguarda-se durante a madrugada tempo nublado nos Territórios Agreste Central, Centro Sul, Grande Aracaju e Sul Sergipano e precipitações leves e moderadas nos demais. Pela manhã, existe possibilidade de céu parcialmente nublado em todo o Estado e, à tarde, probabilidade de chuvas leves e isoladas nos Territórios do Agreste Central, Alto Sertão e Sul Sergipano e tempo nublado nos outros cinco. No período da noite, o tempo tende a ser nublado ao longo de todos os territórios. As temperaturas no litoral oscilam entre 25,3°C e 28,2°C, enquanto no interior variam de 21°C a 26°C.

A madrugada do domingo, 22, terá chuvas leves e isoladas nos Territórios do Agreste Central Sergipano e tempo nublado nos outros. Pela manhã há possibilidade de tempo nublado em todo o Estado. À tarde aguarda-se chuvas leves e moderadas nos oito territórios. O período noturno tende a ser de tempo nublado ou parcialmente nublado ao longo de todo o Estado.  No litoral, os termômetros registram de 24,9°C a 28,3°C, já no interior eles marcam entre 20,4°C e 27,6°C. 

Policiais civis da Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), lotados em Nossa Senhora das Dores, deram cumprimento ao mandado de prisão contra um suspeito pelo crime de violência doméstica e familiar na manhã desta sexta-feira, 20. O infrator foi detido no município dorense. 

Segundo informações fornecidas pela equipe policial, o ex-marido da vítima praticou contra ela e sua família os crimes de ameaça de morte, injúria e descumprimento de medidas protetivas asseguradas pela Lei Maria da Penha.

Segundo o delegado Marcos Carvalho, responsável pelo caso, o homem não admitia o término da relação, e seguia importunando a vítima, de apenas 16 anos. A mulher tem um filho de oito meses e está grávida, especificamente no terceiro mês de gestação.

Após o cumprimento do mandado, o suspeito está à disposição da Justiça. A Polícia Civil ressalta a importância das denúncias sobre a violência cometida contra mulheres e outros grupos vulneráveis, e pede que a população utilize o Disque-Denúncia 181, diante de casos como este. 

Por culpa, única e exclusiva, de alguns pré-candidatos majoritários, pré-candidatos a cargos proporcionais estão revoltados.

Em Sergipe, por mera questão de estilo, todos reclamam, mas apenas internamente.

Publicamente, quase ninguém fala. Todos se preservam, pelo menos quase todos, para terem candidaturas homologadas em convenções partidárias.

NE Notícias apurou que, em campanhas propriamente ditas, será um festival de “cada um por si”.

Policiais Civis da Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), no início da manhã desta sexta-feira, (20), apreenderam quatro adolescentes suspeitos de praticarem ato infracional de roubo contra um grupo de turistas baianos que estava a passeio na orla da Atalaia, em Aracaju.

De acordo com o delegado Valter Simas, durante as investigações ficou constatado que, na mesma noite do ato contra os turistas, os adolescentes ainda praticaram o ato infracional de roubo contra uma senhora que se deslocava na orla. 

O grupo realizou dois atos infracionais no mesmo dia e localidade, quando objetos e pertences das vítimas foram subtraídos mediante uso de um simulacro de arma de fogo.

Os pertences subtraídos foram recuperados e devolvidos às vítimas pela DEPCA, inclusive os turistas oriundos do Estado da Bahia receberam seus bens de volta.

Os adolescentes citados foram identificados pela equipe da DEPCA, sendo representado pela internação provisória de todos, os mandados foram expedidos pela 17ª Vara Cível e cumpridos na manhã desta sexta-feira  em operação desencadeada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.