Termina na próxima segunda-feira (30) o prazo para que os municípios atualizem os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos e águas pluviais. ebcebc

O SNIS é uma ferramenta fundamental para o planejamento do saneamento básico no país, tanto para a instância federal como também para estados e municípios.

As informações do SNIS ajudam a orientar a aplicação de investimentos, a construção de estratégias de ação e o acompanhamento de programas e dos serviços de saneamento, que afetam diretamente a qualidade de vida da população.

Saneamento em números

Dados do último diagnóstico do SNIS, de 2020, mostram que em relação ao abastecimento de água, o índice de atendimento com redes de distribuição de água no país foi de 81,4%. Apenas nas áreas urbanas, o indicador sobe para 93,4%. Já o consumo médio per capita chegou a 152,1 litros diários por habitante.

Entre as macrorregiões, o Sul apresenta os melhores números, com 91% no atendimento total e 98,8% no atendimento urbano. O Sudeste vem na sequência, com 91,3% e 96,1%, respectivamente.

Em seguida vem o Centro-Oeste, onde 90,9% da população têm acesso a algum serviço de abastecimento de água. Nas áreas urbanas esse percentual sobe para 98%. Na região Nordeste os percentuais são de 74,9% para a população geral, e 89,7% para os centros urbanos; no Norte, os percentuais são, respectivamente, 58,9% e 72%.

Mais da metade do serviço é prestado pelo poder público diretamente, que responde por 54,3% do mercado. As autarquias representam 34,3% dos serviços de abastecimento. As empresas privadas respondem por 8,5% e as empresas públicas e organizações sociais, por 1%.

Quando o assunto é esgotamento sanitário, os números encolhem. Os dados mostram que o serviço chega a 55% da população (115 milhões de pessoas). O menor percentual e coleta é na Região Norte, onde apenas 13,1% da população tem acesso ao esgotamento sanitário.

Depois vem a região Nordeste, com 30,1%; a Região Sul, com 47,4%; o Centro-Oeste, com 59,5%. O maior percentual de coleta de esgoto é na região Sudeste, onde mais de 80,5% da população tem acesso a esse serviço.

A administração pública direta é responsável pela quase a totalidade da oferta do serviço, atendendo 81,2% do lares que têm acesso às redes de esgoto. As autarquias respondem por 13,9% do mercado; as empresas privadas 3.5%; e as sociedades de economia mista, empresas públicas e organizações sociais respondem por cerca de 1,3%.

Em relação a coleta de resíduos sólidos, o diagnóstico mostra que o serviço é prestado a 90,5% da população, com destaque para a região Sudeste, onde 96,1% da população tem acesso ao serviço de coleta de lixo. Na sequência vem a Região Sul, com 91,5%; Centro-Oeste, com 91,3%; o Nordeste com 83,1% e o Norte com 80,7%.

Do total de resíduos recolhidos, a maior parte, 73,8% vai para aterros sanitários; os lixões recebem 14,6% dos resíduos e os aterros controlados, 11,6%. A coleta seletiva estás presente em 36,3% dos municípios.

O prazo para migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) foi reaberto até 30 de novembro deste ano. A oportunidade vale para servidores públicos federais que ingressaram na administração pública federal antes de 4 de fevereiro de 2013. ebcebc

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26), a MP 1.119/2022 estabelece a opção para servidores e membros do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público da União.

Segundo o Ministério da Economia, esta é a primeira oportunidade de migração concedida após a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019, que instituiu alíquotas de contribuição maiores para os servidores do Regime Próprio. “A decisão de migração é voluntária para cada servidor, mas a mudança, uma vez efetuada, tem caráter irrevogável e irretratável. Cada servidor deverá avaliar sua trajetória profissional, sua remuneração, quanto tempo falta até sua aposentadoria, expectativa de permanência no serviço público e idade para verificar se a migração é vantajosa ou não”, informou a pasta, em nota.

Se decidir migrar e aderir à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp-Exe), o servidor terá direito a uma poupança previdenciária formada a partir das contribuições mensais e da contrapartida em igual valor do órgão público federal para o qual trabalha, além do benefício previdenciário calculado sobre o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Benefício Especial.

O valor da contribuição é definido a partir da escolha de uma alíquota de contribuição (7,5%, 8% ou 8,5%), que é aplicada sobre a diferença entre a remuneração do servidor e o valor que supera o teto do INSS.

A Lei nº 12.618/2012 instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, prevendo a possibilidade de migração para o novo regime previdenciário. Já foram abertas três janelas de migração. Em 2013, no momento da criação da Funpresp; em julho de 2016, por 24 meses, e em setembro de 2018, por seis meses. Ao todo, mais de 18 mil servidores migraram de regime nas três oportunidades. Nesta nova janela de migração, estima-se que 290 mil servidores federais atendam aos requisitos exigidos para a mudança de regime.

Como migrar

O Ministério da Economia explicou que a migração deve ser feita pelo Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) do governo federal. Ao acessar o Portal do Servidor, o interessado deve clicar em Servidores e Pensionistas. Após o login no sistema, selecionar no menu a opção Previdência. No mesmo link é possível simular a migração.

Ainda no Portal do Servidor há um tira-dúvidas com perguntas e respostas sobre a migração ao Regime de Previdência Complementar. Quem quiser esclarecer as informações sobre a adesão à Funpresp, pode também agendar um atendimento virtual ou presencial pelo telefone 0800 282 6794.

A Celse está à venda.

É o que informa o jornalista Lauro Jardim, em O Globo:

A Eneva, uma das maiores empresas de energia do Brasil, está perto de comprar a Celse (Centrais Elétricas de Sergipe). 

Embora concorra com a chinesa CGN, quem conhece o processo de venda de perto dá como certa a aquisição pela empresa que tem como acionistas principais o BTG Pactual (23%) e Cambuhy Investimentos, da família Moreira Salles. 

Foi deflagrada, em ação conjunta entre as polícias civis de Sergipe e Goiás, a Operação Perfil Fake como resultado de investigações sobre golpes que tiveram diversas pessoas como vítimas, inclusive juízes e desembargadores. O prejuízo das vítimas é estimado em R$ 40 mil. A ação policial, que aconteceu nessa quinta-feira (26), resultou na prisão de um homem na cidade de Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia (GO). 

De acordo com a delegada Lauana Guedes, uma das vítimas chegou a transferir R$ 10 mil. Ela detalhou que os suspeitos se passavam pela vítima para pedir dinheiro. “Os golpistas se utilizavam de fotografias das vítimas para se passar por elas alegando ter mudado de número e pedir dinheiro aos contatos próximos”, revelou.

Ainda conforme a delegada, as vítimas são juízes, desembargadores, médicos, dentistas e empresários. “O preso era o líder do grupo criminoso e ficava como uma espécie de mentor, planejando os golpes. O grupo chegou a fazer cerca de 30 vítimas em Aracaju”, informou Lauana Guedes.

A investigação teve início em 2020. Com a identificação do grupo, chegou-se à localização da base da associação, que ficava em Goiás. As investigações continuam em andamento. Informações e denúncias podem ser repassadas por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo é garantido.

NE Notícias informa que a OAB/SE recebeu ofício da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, em Sergipe.

A OAB/SE pediu o “afastamento imediato” dos agentes que se envolveram na abordagem a Genivaldo, um homem negro, de 38 anos de idade, que morreu.

Genivaldo foi enviado ao hospital local, mas já chegou sem vida.

Diz o ofício:

prf oficio oab mai 22 1
Superintendência da PRF responde ofício da OAB/SE

O DataFolha publicou mais uma pesquisa de intenção de voto para presidente da República.

O instituo apura vantagem maior de Lula e menos espaço para 3ª via.

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Joka Madruga / Agência PT

Primeiro turno das eleições presidenciais de 2022:

Cenário I

  • Lula (PT) – 48%
  • Bolsonaro (PL) – 27%
  • Ciro Gomes (PDT) – 7%
  • André Janones (Avante) – 2%
  • Simone Tebet (MDB) – 2%
  • Pablo Marçal (Pros) – 1%
  • Vera Lúcia (PSTU) – 1%
  • Felipe d’Avila (Novo) – 0
  • Sofia Manzano (PCB) – 0
  • Leonardo Péricles (UP) – 0
  • José Maria Eymael (DC) – 0
  • Luciano Bivar (União Brasil) – 0
  • General Santos Cruz (Podemos) – 0
  • Branco/Nulo – 7%
  • Não sabe/Não respondeu – 4%

Cenário II

  • Lula (PT) – 48%
  • Bolsonaro (PL) – 26%
  • Ciro Gomes (PDT) – 7%
  • João Doria (PSDB) – 3%
  • André Janones (Avante) – 2%
  • Simone Tebet (MDB) – 2%
  • Pablo Marçal (Pros) – 1%
  • Vera Lúcia (PSTU) – 1%
  • Felipe d’Avila (Novo) – 0
  • Sofia Manzano (PCB) – 0
  • Leonardo Péricles (UP) – 0
  • José Maria Eymael (DC) – 0
  • Luciano Bivar (União Brasil) – 0
  • General Santos Cruz (Podemos) – 0
  • Branco/Nulo – 6%
  • Não sabe/Não respondeu – 3%

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Segundo turno

Intenção de voto estimulada para presidente

Cenário I

  • Lula (PT) – 58%
  • Bolsonaro (PL) – 33%
  • Branco/Nulo – 8%
  • Não sabe/Não respondeu – 1%

Cenário II

  • Ciro Gomes (PDT) – 52%
  • Bolsonaro (PL) – 36%
  • Branco/Nulo – 10%
  • Não sabe/Não respondeu – 2%

Cenário III

  • Lula (PT) – 55%
  • Ciro Gomes (PDT) – 29%
  • Branco/Nulo – 15%
  • Não sabe/Não respondeu – 1%

2.556 pessoas ouvidas no levantamento, entre estas quarta e quinta-feira (25 e 26/05).

Pesquisa registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo BR-05166/2022.

Nível de confiança: 95%.

Margem de erro: 2%, para mais ou para menos.

O Governo do estado informa que todas as providências sobre o caso que envolve a morte de  Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, foram tomadas pelas forças de segurança pública de Sergipe.

A Polícia Civil coletou depoimentos de parentes da vítima, prestados por familiares e testemunhas na Delegacia da cidade de Umbaúba. Também foi providenciado pela Polícia Civil um relatório do local da ocorrência, com informações importantes para a investigação. Toda a documentação foi enviada na manhã desta quinta-feira (26) para a Polícia Federal.

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SSP Sergipe

O Instituto Médico Legal (IML) realizou todos os procedimentos necessários. O corpo deu entrada às 18h20 da quarta-feira (25), tendo início o processo de identificação por meio da papiloscopia e em seguida encaminhado para o exame de necropsia.

O IML detalha que foi realizada a necropsia médico forense, sendo coletadas amostras de material biológico. O material foi encaminhado ao Instituto de Análises e Pesquisas Forenses (IAPF), da SSP, para elucidar a causa imediata da morte, informações cruciais para o inquérito que está em andamento.

Foi identificado, de forma preliminar, que a vítima teve como causa da morte insuficiência aguda secundária a asfixia. Essa obstrução pode se dar através de diversos fatores e, nesse primeiro momento, não pode ser identificada e depende de exames complementares. Após a conclusão dos trabalhos, os laudos serão remetidos à delegacia da Polícia Federal.

O Governo do Estado determinou que a Secretaria da Segurança Pública tomasse todas as medidas necessárias para auxiliar a Polícia Federal, que titulariza o inquérito, sobretudo com o envio imediato dos laudos periciais analisados pelo IAPF, da SSP.

O Corinthians garantiu a classificação para as oitavas de final da Copa Libertadores ao empatar com o Always Ready (Bolívia) em 1 a 1, na noite desta quinta-feira (26) na Neo Química Arena, em Itaquera.

Após este resultado o Timão fechou a primeira fase da competição na segunda posição do Grupo E com nove pontos, um a menos do que o líder Boca Juniors (Argentina), que bateu o Deportivo Cali (Colômbia) por 1 a 0 nesta quinta.

Empurrado por mais de 39 mil torcedores, o Corinthians abriu o placar aos 18 minutos do primeiro tempo, quando Giuliano encontrou Adson, que marcou de cavadinha. Porém, antes do intervalo, aos 43, os bolivianos empataram em jogada na qual Bambu falhou e Gustavo Torres tocou para Borja, que não perdoou.

Depois de garantir a classificação na Libertadores, o Timão enfrenta o América-MG no próximo domingo (29).

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ebc

O torcedor do Fluminense ficou com um sabor agridoce na boca após ver sua equipe ser eliminada da Copa Sul-Americana mesmo goleando o Oriente Petrolero (Bolívia) por 10 a 1, na noite desta quinta-feira (26) no estádio Ramón Tahuichi Aguilera, em Santa Cruz de la Sierra.

Mesmo com a vitória elástica, o Tricolor das Laranjeiras terminou a primeira fase da competição na segunda posição do Grupo H com 11 pontos, um a menos do que o Unión Santa Fe (Argentina), que bateu o Junior Barranquilla (Colômbia) por 4 a 0 para garantir a única vaga da chave.

Goleada histórica

Precisando vencer por uma diferença de ao menos seis gols, além de torcer por um empate no confronto entre Santa Fe e Junior Barranquilla, a equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz entrou acelerada e abriu o placar com menos de um minuto de bola rolando com Matheus Martins. O domínio do Fluminense era tão grande que aos 12 minutos já vencia por 3 a 0, graças a mais dois gols do argentino Cano.

Aos 14 minutos o Oriente Petrolero marcou o de honra com Sebastián Álvarez, mas o Tricolor construiu o placar com gols de Caio Paulista, Manoel, Arias, Willian, outros dois gols de Matheus Martins e outro de Cano.

Apesar de não conseguir a classificação, o Fluminense aplicou uma goleada história, a maior da história da Copa Sul-Americana (antes o triunfo mais elástico da competição foi um 9 a 0 do Defensor, do Uruguai, sobre o Sport Huancayo, do Peru).

Agora o Tricolor das Laranjeiras se prepara para o clássico do próximo domingo (29) contra o Flamengo pelo Brasileiro.

Derrota do Cuiabá

Outra equipe que disputou a sua última partida na atual edição da Copa Sul-Americana nesta quinta foi o Cuiabá. Entrando em campo já desclassificado, o Dourado foi superado pelo Melgar (Peru) por 3 a 1.

O Cuiabá agora se concentra no Brasileiro, quando pega o Athletico-PR na Arena Pantanal no domingo.

OS CINCO AGENTES que registraram boletim de ocorrência policial pela detenção que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos numa viatura da Polícia Rodoviária Federal são Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas.

Todos são agentes do Comando de Operações Especiais da Polícia Rodoviária Federal no Sergipe e assumem, em documento oficial, compor a “equipe de motopoliciamento tático [que] efetuava policiamento e fiscalização” responsável pela detenção que terminou com a morte de Genivaldo. O caso ocorreu às margens da BR-101 em Umbaúba, Sergipe.

boletim agentes prf genivaldo mai 2022
Trecho do boletim de ocorrência assinado pelos cinco agentes da PRF — reprodução

(…)

Os agentes confessam no boletim que usaram “espargidor de pimenta e gás lacrimogêneo”, em função da “agitação do abordado”. Eram “tecnologias de menor potencial ofensivo”, garantiram.

(…)

O boletim de ocorrência registrado pelos policiais, de número 1510422220525111006, parece tratar de uma ocorrência diferente da registrada em vídeo – ainda que não seja o caso. O documento fala em emprego do uso “diferenciado da força”, que ao ver deles ocasionou uma “fatalidade desvinculada da ação policial legítima”. No documento, os policiais fizeram questão de registrar os “delitos” de “desobediência” e “resistência”.

Os agentes da PRF Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas participavam de uma operação chamada Nordeste Seguro quando prenderam Genivaldo.

As imagens feitas por quem assistiu à detenção revelam uma crueldade que é incompatível com o relato do boletim de ocorrência.

Matéria completa no The Intercept Brasil


NE NOTÍCIAS

NE Notícias repudia o que ocorreu!

Nada como ver e rever as imagens! Serve, pelo menos, para aprender e repugnar cada vez mais!

Inadmissível, sob qualquer aspecto.

Que jamais ocorra o que ocorreu na BR-101, no município de Umbaúba, região Sul de Sergipe.

Fique com Deus, querido Genivaldo!

Deus o abençoe, sempre!