Designado como Centro de Conhecimento para os Artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab) da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz) lança, nesta terça-feira (31/5), uma campanha que expõe os impactos ambientais do cultivo e uso do tabaco. A campanha Tabaco: uma ameaça ao ambiente e à saúde das pessoas traz uma série de conteúdos informativos para divulgação nas redes sociais. Todos os materiais podem ser baixados no site do Centro de Conhecimento.

O lançamento faz parte das atividades do Dia Mundial Sem Tabaco, celebrado anualmente no dia 31 de maio e que, em 2022, tem como tema os malefícios do tabaco para o ambiente. O cultivo do fumo está ligado ao desmatamento, tanto para a abertura de novas áreas de plantio como para obtenção de lenha para alimentar estufas onde ocorre a secagem das folhas. Segundo a OMS, estima-se que 1,5 bilhão de hectares de florestas já tenham sido perdidos devido ao cultivo do tabaco desde a década de 1970; hoje, 200 mil hectares de terra são desmatados todos os anos para este fim. Em muitos países, é a mata nativa que segue sendo destruída. Ao mesmo tempo, solo, ar e água são poluídos, especialmente devido ao uso de agrotóxicos.

O descarte pós-consumo é outro grave problema ambiental: a cada ano, 766,5 mil toneladas de bitucas são despejadas no ambiente, e os filtros de cigarros são um dos tipos de lixo plástico mais comuns nos oceanos. Os cigarros eletrônicos não são uma solução nesse sentido, pois, além do lixo plástico, geram lixo eletrônico e têm componentes tóxicos. Além disso, muitos são descartáveis.

Trabalhadores e trabalhadoras em risco

Além de prejudicar o ambiente, o tabaco ameaça a saúde das pessoas que trabalham na cadeia produtiva. Na fumicultura, agricultores são prejudicados não apenas pela exposição a agrotóxicos como também pela doença da folha verde do tabaco, causada pela absorção dérmica da nicotina presente nas folhas verdes. 

“Essa doença ainda é um problema extremamente invisibilizado. No Brasil, entre 2010 e 2019 foram notificados no Sinan [Sistema Nacional de Agravos de Notificação] apenas 760 casos de intoxicação pela planta do tabaco em decorrência do trabalho. É um número muito baixo e que indica forte subnotificação, já que há cerca de 160 mil famílias produzindo tabaco no país, e o contato dos trabalhadores e trabalhadoras com as folhas verdes úmidas, especialmente durante o verão, é muito frequente”, nota Marcelo Moreno, coordenador do Centro de Conhecimento e pesquisador do Cetab/Ensp/Fiocruz.

Ele assinala que, embora as intoxicações por agrotóxicos também sejam historicamente subnotificadas no Brasil, os dados existentes evidenciam que esse é um problema preocupante no cultivo do tabaco: entre os 16.221 casos registrados de intoxicação por agrotóxicos agrícolas decorrentes do trabalho ou ocupação no Brasil, a fumicultura foi a atividade com o maior número de registros (11,2% do total), seguida pelas culturas de soja (8,5%), café (7,6%) e milho (5,8%). “Um discurso recorrente da indústria do tabaco é o de que esse cultivo não utiliza mais tantos agrotóxicos, mas os dados mostram o contrário”, diz Moreno, acrescentando que os trabalhadores também estão sujeitos a distúrbios osteomusculares e a problemas ligados à excessiva exposição solar, como câncer de pele. 

O pesquisador ressalta que a indústria do tabaco deveria ser responsabilizada tanto pelos seus impactos ambientais como pelos danos à saúde dos trabalhadores, mas isso dificilmente ocorre: “Ao contrário, os contratos firmados entre empresas e agricultores geralmente atribuem a estes últimos toda a responsabilidade pelas questões ambientais e pela sua própria saúde”. 

Papel da Convenção-Quadro

A Convenção-Quadro possui um artigo específico para lidar com essas questões: o artigo 18, que diz respeito à proteção do ambiente e da saúde das pessoas durante o cultivo do tabaco e a fabricação dos produtos derivados. O Centro de Conhecimento coordenado por Moreno desenvolve, analisa, sistematiza e dissemina informações sobre esse artigo, assim como sobre o artigo 17, que trata do apoio a alternativas economicamente viáveis à produção do fumo. 

“Esta campanha é uma forma de ampliar a reflexão sobre impactos do tabaco que ainda são relativamente pouco discutidos. A ideia é que os conteúdos sejam disseminados em vários países, por isso eles estarão disponíveis em oito idiomas: além dos cinco idiomas oficiais das Nações Unidas (inglês, francês, espanhol, árabe, chinês e russo), incluímos português e hindi, já que o Brasil e a Índia lideram, junto à China, a produção mundial de fumo”, explica Raquel Gurgel, jornalista do Centro de Conhecimento.