A partir deste domingo, dia 5 de junho, a Justiça Eleitoral deve tornar disponível aos partidos políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral, que servirá de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral. O documento é pré-requisito para quem pretende concorrer a um cargo público nas Eleições de 2022 e a falta dele é a principal causa de indeferimento de registros de candidatura.

A consulta à relação deve ser feita no Sistema de Filiação Partidária (Filia). A ferramenta, que é acessada pelos partidos, possui funcionalidade específica para a geração dos arquivos com esses dados. Basta o usuário autorizado pela legenda clicar no menu “Arquivos > Dados Devedores” e gerar os dados, no momento que quiser.

Certidão

O artigo 11, parágrafo 7º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) dispõe que a certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não perdoadas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral. 

A legislação também define quais documentos são de apresentação obrigatória no momento do pedido de registro de candidatura, entre eles, estão a cópia da ata da convenção partidária, a certidão de quitação eleitoral, a prova de filiação partidária e a autorização do filiado para incluir seu nome como candidato. 

Para fins de expedição da certidão, são considerados quites aqueles que: condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data da formalização do pedido de registro de candidatura, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida regularmente cumprido; e os que pagarem a multa que lhes couber individualmente, excluindo-se qualquer modalidade de responsabilidade solidária, mesmo quando imposta concomitantemente com outros candidatos e em razão do mesmo fato.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou sessão extraordinária do Plenário Virtual para a próxima terça-feira (7), com início à 0h e término às 23h59, para análise de mandado de segurança impetrado contra decisão do ministro Nunes Marques que restabeleceu o mandato do deputado estadual Fernando Francischini no Paraná.

Fux convocou a sessão atendendo a pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora do Mandado de Segurança (MS) 38599, impetrado pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana, que ocupa a vaga na Assembleia Legislativa do Paraná em decorrência da cassação do mandato de Francischini pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na ação, ele narra que está na iminência de ser afastado do Legislativo estadual diante da decisão do ministro Nunes Marques proferida na Tutela Provisória Antecedente (TPA) 39, na última quinta-feira (2).

Bazana alega que as partes autoras da TPA empreenderam manobra para afastar a ministra Cármen Lúcia da relatoria do caso, com a “falsa premissa” de que se tratava de processo relacionado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 761, relatada pelo ministro.

Sustenta que, diante do fato, “não há outro caminho senão a nulidade absoluta de todos os atos contaminados por essa fraude”.

Argumenta ainda que a decisão do ministro afastou o entendimento da Justiça Eleitoral aplicado ao caso, analisando interpretação dada à legislação infraconstitucional e reexaminando os fatos e as provas dos autos, hipótese que, segundo a jurisprudência do STF, não é cabível no âmbito de recurso extraordinário (Súmula 279).

Urgência

Diante da necessidade urgente de análise da matéria trazida no mandado de segurança, de forma a se decidir pelo seu cabimento e pedido de suspensão de efeitos de ato judicial de ministro do STF, a ministra Carmen Lúcia solicitou a convocação da sessão virtual extraordinária, solicitação prontamente acolhida pelo ministro Luiz Fux.

Leia a íntegra dos despachos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux.

Junho chegou dando início ao período de comemoração das festas juninas. Muita fé, alegria e diversão tomam contas dos arraiais. As bandeiras coloridas, barracas de palha, fogos de artifício, camisas xadrez, chapéus de palha ou de couro e comidas típicas ajudam a compor o cenário.ebcebc

Em todos os cantos, diferentes manifestações culturais ganham espaço nos terreiros. Neste ano, a festa ganha um apelo maior, pois é realizada após dois anos de paralisação por causa da pandemia de covid-19. 

No Nordeste, os festejos juninos compreendem os dias de Santo Antônio (13), São João (24) e São Pedro (29) e exaltam a identidade da região. As celebrações são embaladas por forrós, quadrilhas, grupos de coco, tambor de crioula e batalhões de bumba-meu-boi.  

Entre as festas mais populares se destacam as de São Luís (MA), Caruaru (PE), Campina Grande (PB), os principais destinos para turistas e amantes dos festejos juninos. Além destes, há muita comemoração na Bahia, no Ceará, em Alagoas, e nos demais estados da região.

É importante lembrar que, em razão da pandemia, muitos organizadores criaram espaços para aplicação da vacina contra a covid-19. Em outros locais, será cobrada a apresentação de comprovante de vacinação para  participar.

Maranhão

No Maranhão, as festas começaram na última sexta-feira (27) e devem durar até 60 dias, com mais de 500 atrações, incluindo apresentações nos meses de junho e julho em mais de 70 arraiais no estado.

A figural central da festa é o boi-bumbá, que este ano volta devidamente vacinado. 

No enredo, Pai Francisco, que trabalha em um fazenda, mata o boi preferido do patrão, para atender a um pedido de sua esposa. Grávida, Catirina deseja comer a língua do boi. Como bom companheiro, Francisco mata o boi e arranca sua língua para atender ao pedido de Catirina. 

Após o sumiço do animal, o patrão indaga a Francisco sobre o que aconteceu e descobre o destino de seu boi preferido. Ele ameaça, e cobra Francisco para que lhe devolva o animal vivo. Em resumo: pajés e índios curandeiros são convocados e, através cantorias e danças, trazem o boi novamente à vida.

Festa com intenso sincretismo religioso, o São João, no Maranhão, liga a devoção aos santos Santo Antônio, São João, São Pedro e São Marçal com os cultos religiosos afro-brasileiros no estado, como o Tambor de Mina e o Terecô. É a celebração de uma cultura ancestral que, além de entretenimento, constitui um elo de grande ligação espiritual entre os santos e devotos. 

Entre os grupos de destaque, estão os bois de Leonardo, da Floresta, de Axixá, de Santa Fé, da Madre Deus, da Fé em Deus, de Pindaré, da Maioba, de Maracanã, da Ribamar, de Morros, da Pindoba, de Iguaíba, Upaon Açu. Guimarães, entre outros. Mas não é só, a festa também conta a apresentação de grupos de tambor de crioula, cacuriá, dança do coco, quadrilhas, dança portuguesa, entre outras atrações. 

Na Grande São Luís, serão mais de 20 arraiais oficiais que vão receber atrações juninas. Segundo o governo, a programação oficial, deve ocorrer entre 2 a 31 de julho, de quinta-feira a domingo, para a maioria dos arraiais.

O governo anunciou um investimento de R$ 25 milhões na festa. A expectativa é que gere um lucro de R$ 100 milhões. 

Pernambuco

Em Caruaru, cidade situada no Agreste pernambucano, as festas começar amanhã (4) e prosseguem até o dia 2 de julho. Batizada de São João do Reencontro, a festa terá 24 polos, distribuídos pelo município  pernambucano, e vai contar com diversas atrações, como quadrilhas, grupos de forró e shows de Elba Ramalho, Alceu Valença, Orquestra de Pífanos de Caruaru e Maestro Mozart Vieira, Azulão e Fulô de Mandacaru, Wesley Safadão, Calcinha Preta, João Gomes, Dorigival Dantas, Nattan e Zé Vaqueiro.

O governo estima o investimento R$ 250,00 milhões ao longo do mês. 

Apesar da animação com o retorno da festa de São João, a alegria divide espaço com a consternação e solidariedade com as pessoas afetadas pelas fortes chuvas que atingiram a região do Grande Recife e outros municípios do estado, que vitimaram mais de 120 pessoas. 

Em Recife, a prefeitura suspendeu a festas de São João por causa da catástrofe. As chuvas também levaram à suspensão ou cancelamento das festas juninas em outros municípios pernambucanos, como Paulista, Paudalho, Vivência e Araçoiaba. 

Como forma de ajudar às vítimas, a Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru informou que vai montar pontos de arrecadação de doações nos polos das festas. 

Paraíba

Em Campina Grande, os festejos juninos terão 31 dias, realizados entre os dias 10 de junho e 10 de julho. A festa vai homenageia o cantor Genival Lacerda, que morreu em decorrência da covid-19, no início de 2021.

Uma estrutura foi montada para receber os visitantes, chamada de Parque do Povo. Ela terá, de um lado, um palco principal centralizado, com espaço para camarotes e com entrada paga. Na outra ponta, ficam a cidade cenográfica, com uma réplica da Catedral de Nossa Senhora da Conceição, um espaço para crianças, duas palhoças para as apresentações dos trios de forró e as barracas e restaurantes..

Entre as atrações, estão confirmados shows de Juliette, Elba Ramalho,  Assisão, Israel e Rodolfo, Dorgival Dantas, Santanna, Xand Avião, Flávio José e Wesley Safadão, que vai tocar no encerramento. A cantora Elba Ramalho, como já é tradição, vai se apresentar no dia 23 de junho, véspera de São João. A expectativa da prefeitura é que a festa movimente cerca de R$ 300 milhões na economia de Campina Grande. 

Na capital João Pessoa, será realizado o São João Multicultural, no período de 12 a 24 de junho. A programação começa com a abertura do Festival de Quadrilhas, no dia 12. Também haverá shows de artistas como Elba Ramalho, Ranniery Gomes, Bell Marques, Luka Bass, Berinho Lima, e de grupos como Banda Encantus, Swing Nordestino, Forró Caçuá e Brasas do Forró.

Ceará

No Ceará, o movimento maior é o dos festivais de quadrilhas juninas, com destaque para a festa no município de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza e o São João de Mossoró. 

Em Maracanaú, o São João reúne apresentações de quadrilhas, no Quadrilhódromo e shows. Este ano, a abertura da festa foi nesta sexta-feira, com apresentações até o dia 19 de junho. O local é a Cidade Cenográfica montada como palco das apresentações, com arena de shows com capacidade para 100 mil pessoas. 

Entre as atrações estão Wesley Safadão, Xand Avião, Mari Fernandez, Felipe Amorim, Nattan, Zé Vaqueiro, Zé Cantor, Eric Land, Eliane, Beto Barbosa, Raça Negra, Lorim Vaqueiro, Isabela Serpa, John Modão, Ciro Lima, Caninana, Zé Airton & Wesley, Preto Jóia, Janaina Alves, Raíssa, Lagosta Bronzeada, Hannah, Bate o Pé e Caio Brito. A prefeitura informou que o evento tem previsão de receber mais de 1,2 milhão de pessoas 

Em Fortaleza, a prefeitura organizou o Arraiá da Juventude 2022, com mostra competitiva de quadrilhas. O evento será entre os dias 18 de junho e 16 de julho, aos sábados, nos espaços da Rede Cuca.

A mostra competitiva contará com 30 quadrilhas, sendo 20 na categoria adulta e 10 na infantil. Além das quadrilhas, o evento também terá a apresentação de grupos regionais de dança e música, feira de atividades recreativas e gastronômica, com comidas típicas.

Em Mossoró, a prefeitura realiza o evento Mossoró Cidade Junina 2022, que começa no sábado (4) e permanece até o dia 25 de junho. A festa tem início com o tradicional Pingo da Mei Dia, que leva multidão ao Corredor Cultural, na avenida Rio Branco. No encerramento, a festa fica por conta do evento Boca da Noite.

Além de shows de artistas como Alceu Valença, Dorgival, Wesley Safadão, Xade Avião, de grupo como Cavaleiros do Forró, a festa na cidade também inclui um Festival Independente de Quadrilhas Juninas.

O festival reunirá mais de 90 apresentações, de várias cidades do Ceará e até de outros estados, que se apresentam em uma arena especialmente montada para recebê-las. Entre as cidades participantes estão São Paulo do Potengi, Guamaré, Pedro Velho, Angicos, Monte Alegre, Natal, São Miguel, Assú, Caucaia, Baraúna, Brejinho, Areia Branca, Encanto, Felipe Guerra, Parnamirim, Barcelona, Mossoró, Fortaleza, Recife, Juazeiro, Itatira, Jaguaribe, Limoeiro, Tabuleiro do Norte, Campina Grande, João Pessoa, Maracanaú, Canindé, Russas e Maceió.

Alagoas

Em Alagoas, apesar das fortes chuvas que atingiram a região de Maceió, a prefeitura disse que vai manter a programação de São João. O Ministério Público do Estado (MP-AL) chegou a recomendar a suspensão dos festejos, depois que o município decretou situação de emergência por causa dos estragos causados pelas chuvas. Mas a prefeitura disse que a manutenção das festas não vai comprometer as ações voltadas para as pessoas afetadas pelas chuvas. 

“A realização das festividades juninas não comprometerá, de forma alguma, iniciativas nem orçamentos provisionados para atendimento a situações que se imponham. Na verdade, contribuirá para aquecer a economia da cidade, com expectativa de movimentar cerca de R$ 100 milhões”, diz o comunicado divulgado na quinta-feira (2) pela prefeitura.

Em Maceió, a festas estão marcadas para começar no dia 15 de junho, até o final do mês. A programação na capital alagoana tem confirmados shows de Xand Avião, Luan Santana, Elba Ramalho, Safadão, Thiaguinho, Alok, Bruno e Marrone e Gusttavo Lima

A prefeitura informou que a manutenção das festas vai gerar emprego, renda e impulsionar a retomada da economia, em especial dos ambulantes e do setor de serviços e turismo.

Segundo o comunicado, como contrapartida social à realização das festividades será realizada a campanha Massayó Solidário, com o objetivo de arrecadar alimentos, agasalhos e roupas para os desabrigados não só de Maceió, mas de outras cidades alagoanas.

O governo do estado decidiu adiar para o domingo (4) o início dos festejos, previstos inicialmente para começar em 1º de junho. Mesmo assim, alguns municípios anunciaram o cancelamento das festas juninas, entre eles Arapiraca, Feliz Deserto, Rio Largo e São Miguel dos Campos.

Bahia

Na Bahia, cerca de 1,5 milhão de pessoas são esperadas para as festas por todo o estado. A expectativa é grande também para os comerciantes que vendem produtos juninos. A Secretaria de Turismo da Bahia e Bahiatursa calculam movimento de mais de R$ 1 bilhão.

Em Salvador, a programação da festa de São João começa no dia 23 de junho, véspera do dia do santo, até o dia 30. O evento terá lugar no Parque de Exposições e vai contar com shows de Fagner, Elba Ramalho,  Geraldo Azevedo, Bruno e Marrone, Amado Batista, Jorge e Mateus, Dorgival Dantas, Falamansa, Pablo,  João Gomes, Limão com Mel, Zé Felipe, Seu Maxixe e Filomena. No dia 26, Bell Marques, Israel e Rodolfo, Mano Valter , Jonas Esticado e Estakazero, entre outros.

Outro destaque é o município de Valenca, a 120 km de Salvador, onde a festa será realizada no período de 24 a 26 de junho. Serão mais de 10 atrações na cidade, entre elas as bandas Falamansa, Cavalo de Pau, Limão com Mel e Peruano.

Sergipe

Em Sergipe, as festas se concentram na capital, Aracaju, onde ocorre o São João na Praça. O evento, que começou no dia 31 de maio, prossegue até 23 de junho com mais de 40 atrações, incluindo artistas locais, trios pé de serra, quadrilhas, grupos de cultura popular, além de barracas de comidas típicas.

Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte, os festejos juninos começaram em Natal, nesta sexta-feira (3) e vão até 26 de junho. Na programação, há música local, forró, quadrilhas juninas, arraiais de rua e festival gastronômico. A abertura da festa contou com a apresentação de Lia de Itamaracá, com os convidados Carlinhos Zens e Zé Hilton.

O MPF informa que, neste dia 03/06:


1 – A procuradora Regional dos Direitos do Cidadão substituta, Lívia Tinôco, que coordena o procedimento cível sobre o caso no MPF/SE,  foi a Umbaúba, local dos fatos, para se reunir com a família de Genivaldo de Jesus. No encontro com a viúva de Genivaldo de Jesus, Maria Fabiana, foi feito o acolhimento e escuta das demandas da família. A procuradora Lívia Tinôco também explicou o papel do MPF no caso, a tramitação das investigações e do processo judicial e reafirmou o comprometimento da instituição na apuração dos fatos relacionados à morte de Genivaldo de Jesus. 

2 – A procuradora Regional dos Direitos do Cidadão substituta, Lívia Tinôco, se reuniu na tarde desta sexta-feira, com três integrantes da comissão instituída pela Polícia Rodoviária Federal para análise e esclarecimento dos fatos relacionados à morte de Genivaldo de Jesus. 

Na reunião, os integrantes da comissão da PRF apresentaram as medidas administrativas que já estão sendo tomadas no caso e responderam a questionamentos da procuradora sobre procedimentos de abordagem, uso de armas de menor potencial ofensivo, protocolos e treinamentos sobre abordagens a pessoas com deficiência e capacitação sobre questões raciais no Brasil para os policiais rodoviários federais.

O procurador da República Rômulo Almeida  acompanhou o encontro. As informações serão usadas para subsidiar os procuradores na instrução dos procedimentos investigatórios em andamento no MPF, nos âmbitos cível e criminal

Em razão da frente fria que vem atingindo boa parte do país, as chuvas ocorridas na capital nos últimos dias prosseguem com mais intensidade nesta sexta-feira, 03, podendo o volume pluviométrico atingir até 35mm e a velocidade dos ventos chegar a 14km. Além da capital, as precipitações ocorrem de maneira leve a moderada durante todo o período diurno em todo o Estado. A noite, a probabilidade é de tempo nublado ao longo de todos os territórios sergipanos, podendo ocorrer chuvas isoladas e pontuais. No litoral, as temperaturas variam de 22,1°C a 29,7°C e no interior entre 21,8°C e 25,7°C.

A madrugada do sábado,4, terá precipitações leves em todo o Estado. Durante a manhã elas também ocorrem de forma leves e isoladas nos oito territórios, porém, no período vespertino elas se concentram de maneira isoladas nos Territórios Agreste Central e Centro Sul Sergipano, com tempo nublado ou parcialmente nublado nos demais e à noite ele permanece nublado em todo o território sergipano. As temperaturas mínimas ficam em torno de 21,5°C no litoral e 21°C no interior, já as máximas em 29,2°C e 29°C, respectivamente.

No domingo, 05, a previsão é de tempo chuvoso com precipitações leves e moderadas da madrugada até à noite em todo o Estado, podendo ficar nublado apenas nos Territórios do Baixo São Francisco e Leste Sergipano. Os termômetros no litoral registram mínimas de 22,7°C e máximas de 29°C, já no interior, as temperaturas variam de 20,8°C a 28,8°C.

A Defesa Civil de Aracaju, órgão vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e Cidadania (Semdec), emitiu, no final da tarde desta sexta-feira, 3, um novo alerta de chuva moderada para as próximas 48h. A instabilidade climática para o final de semana foi confirmada através de informações atualizadas pelo Instituto Nacional de Metrologia (INMET). As equipes permanecerão em prontidão para atendimento às ocorrências que possam ser registradas. 

Para que a população possa redobrar o estado de observação, especialmente nas áreas de risco, a Defesa Civil encaminhou aviso através do Serviço SMS 40199, para os mais de 52 mil números cadastrados, na capital. 

O secretário municipal da Defesa Social e da Cidadania, tenente-coronel Silvio Prado, explica que o objetivo desse serviço é oferecer informações antecipadas à população sobre as condições climáticas. “Com o alerta antecipado, é possível manter a atenção redobrada e agir rapidamente diante de situações de anormalidade”, indica.

Os cidadãos devem estar atentos a possíveis sinais de anormalidades, tais como inclinação de árvores, postes, rachaduras ou afundamento de solo. Isso vale, também, para alagamento e movimentação de terra, em áreas de encostas. A Defesa Civil deve ser acionada imediatamente, pelo número 199, caso alguma situação de anormalidade seja identificada.

Serviço de alerta

Para realizar o cadastro e receber as mensagens é preciso enviar um SMS para o número 40199, indicando no campo do texto o CEP do local sobre o qual deseja receber informações. O serviço é gratuito e permite que uma mesma pessoa cadastre mais de um CEP.

Ao conceder liminar para suspender decisão do TSE que cassou o diploma do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) antes de a corte julgar o processo em embargos de declaração, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, violou a competência eleitoral e causou grave insegurança jurídica.

Com esse entendimento, o Partido dos Trabalhadores pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux que suspenda a liminar deferida na quinta-feira (2/6). O objetivo é evitar que o primeiro suplente à vaga, Márcio Macedo (PT-SE), seja destituído da posição de titular pela volta de Valdevan Noventa.

O deputado federal do PL foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe por compra de votos, punição mantida pelo TSE. Na corte eleitoral, o recurso do parlamentar ainda está pendente de julgamento de embargos de declaração.

Como os acórdãos do TSE são automaticamente executáveis independentemente até mesmo de sua publicação, a defesa de Valdevan Noventa não esperou para buscar a reversão da cassação junto ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo o PT, houve ajuizamento de reclamação constitucional, que teve seguimento negado pela ministra Cármen Lúcia, e peticionamento em duas ADPFs em tramitação no STF, ambas sobre temas ligados à interpretações conferidas pelo TSE.

Na ADPF 776, o ministro Gilmar Mendes entendeu que o pedido de Valdevan Noventa ultrapassou o caráter subjetivo da ação constitucional e determinou a reautuação da petição como reclamação.

A ação de descumprimento de preceito fundamental trata da orientação dada pelo TSE de não aplicar efeito suspensivo conferido aos recursos ajuizados contra pena de inelegibilidade aos processos referentes às eleições de 2020.

Foi na ADPF 761 que a defesa encontrou abrigo. A ação contesta a decisão do TSE de anular os votos conferidos ao candidato que tem o registro cassado por ilícito eleitoral, apesar de a própria corte ter editado resolução dizendo que essa votação poderia ser aprovada pelo partido.

O ministro Nunes Marques determinou a reatuação da petição como tutela provisória antecedente e deferiu a liminar. Para o PT, a decisão atenta contra os preceitos processuais e gerará grave lesão à ordem pública.

Isso porque, no TSE, o caso ainda está pendente de julgamento de embargos de declaração, motivo pelo qual não houve ajuizamento de recurso extraordinário ao STF, nem análise da admissibilidade pela presidência da corte eleitoral.

“A supressão de instância, no presente caso, viola a ordem pública, motivo pelo qual a decisão liminar do Ministro Nunes Marques deve ser cassada representa uma afronta às regras processuais impostas, além de violar a competência do Tribunal Superior Eleitoral e o princípio da segurança jurídica”, diz a petição.

Ainda segundo a legenda, o objetivo da defesa do deputado federal Valdevan Noventa é subverter a ordem das regras processuais para reaver seu mandato, ainda que com violação da ordem jurídica e da previsibilidade das decisões do TSE.

A suspensão de liminar é medida excepcional que não tem natureza jurídica de recurso. Ela permite ao presidente de tribunal suspender os efeitos de decisões contra o poder público, desde que identificada possível lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia pública.

Para o PT, reverter a decisão do TSE a poucos meses do término da legislatura representa evidente risco ao resultado útil do processo e provocará insegurança jurídica quanto à estabilidade das decisões proferidas pelo TSE.

Clique aqui para ler a petição

A Justiça do Rio de Janeiro adiou o julgamento da ex-deputada Flordelis, que estava marcado para a próxima segunda-feira (6), para o dia 12 de dezembro. A decisão foi publicada hoje (3).ebcebc

A ex-deputada é acusada de participação no assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.

O pedido de adiamento foi feito pela defesa de Flordelis, sob o argumento da existência de laudos que ainda não foram juntados ao processo e que são imprescindíveis para a defesa dos acusados. Na petição, a defesa ainda alegou a falta de tempo hábil para analisar outros novos laudos juntados ao processo.

Na decisão, a juíza Nearis Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, afirmou que os advogados de defesa foram orientados a comparecer ao cartório na quinta-feira (2) para obtenção da cópia dos documentos, o que não ocorreu.

“Mister [necessário] salientar que o conteúdo dos laudos que sequer foram elaborados, por óbvio, não foi acessado pelo representante do MP [Ministério Público] ou pela assistência da acusação, assim como deve ser consignado que os patronos das acusadas, apesar de cientificados [informados] pessoalmente por esta magistrada e orientados, a pedido desta, a comparecerem em cartório na data de ontem para obtenção das cópias correspondentes aos últimos laudos acostados ao processo em atenção a requerimento das próprias acusadas, deixaram esta serventia sem fazê-lo”, disse a juíza.

Mesmo assim, a juíza decidiu acolher o pedido da defesa e adiar o tribunal do júri para o fim do ano, a fim de garantir os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Também foram adiados os julgamentos de Marzy Teixeira da Silva, filha de Flordelis, e de Rayane dos Santos Oliveira, neta da ex-deputada.

As defesas dos réus André Luiz de Oliveira e Simone dos Santos Rodrigues, ambos filhos de Flordelis, também ajuizaram petições requerendo o adiamento do júri. A advogada de André alegou ter assumido a defesa do réu recentemente, não tendo oportunidade de realizar entrevista privada e individual com o réu. A advogada de Simone informou estar sem condições psicológicas para atuar no júri marcado para 6 de junho em razão do falecimento de um parente próximo.

As duas demandas foram atendidas pela juíza, transferindo os julgamentos para a mesma data de Flordelis e os demais.

O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL)devolveu mandato a Valdevan 90.

Para isso, afastou do cargo de deputado federal Márcio Macêdo (PT).

Valdevan havia sido afastado em março deste ano.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (3) o projeto de lei que atualiza o Estatuto de Advocacia, norma que define os direitos e deveres dos advogados que atuam no país. ebcebc

De acordo com a secretaria-geral da Presidência da República, a sanção busca aperfeiçoar a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e preservar as prerrogativas dos profissionais. 

Na avaliação da OAB, a nova lei traz pelo menos dez novas conquistas para os profissionais da advocacia, entre elas, a permissão para que os serviços possam ser prestados de forma verbal ou por escrito, independentemente de mandato ou formalização de contrato, garantia de pagamento de honorários de acordo com o Código de Processo Civil e a competência exclusiva da Ordem para fiscalizar o exercício profissional e o recebimento de honorários. 

A atualização do estatuto também impede que advogados possam assinar acordos de delação premiada contra seus clientes e prevê férias para criminalistas por meio da suspensão dos prazos processuais penais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro de cada ano. 

No entanto, Bolsonaro vetou parte do projeto que dava a um representante da OAB o direito de impedir que provas não relacionadas à investigação fossem retiradas de um escritório de advocacia durante o cumprimento de medidas de busca e apreensão.

“Ao permitir, contudo, que o representante da OAB impedisse a apreensão de documentos não relacionados ao fato investigado, a norma, além de autorizar que tais agentes se imiscuíssem em função que é afeta constitucionalmente às polícias judiciárias, acabaria por comprometer o bom êxito da investigação, que, como visto, tem por objetivo central a colheita de elementos informativos”, diz o texto que justificou o veto.