O Ministério Público de Sergipe, por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na área do Meio Ambiente, ajuizou o Cumprimento de Sentença com a Obrigação de Fazer, contra o Município de Aracaju, com o objetivo de assegurar os efeitos da Sentença para a recuperação, se cabível, ou demolição do ‘Edifício Casarão do Parque’, localizado no Centro de Aracaju.

A Sentença, expedida em 2019, foi provocada pela Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), em razão do edifício apresentar condições de deterioração em suas estruturas, gambiarras elétricas e hidráulicas, e ocupação irregular de pessoas em situação de rua. 

O Poder Judiciário já havia determinado que o Município de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) realizassem a desocupação total e imediata do prédio, interdição do acesso de pessoas ao edifício, medidas para fechar todos os vãos das fachadas e coberturas do telhado, limpeza integral e eliminação de todas as ligações clandestinas. Foi determinado, também, apresentação, no prazo de 120 dias, de um laudo de vistoria sobre as condições da estrutura do prédio. 

No Cumprimento de Sentença, o MPSE reforça a necessidade do réu apresentar a proposta de recuperação do edifício, ou, em caso de impossibilidade, o projeto relativo à demolição total do prédio. Caberá ao Poder Judiciário fixar multa pelo descumprimento da Sentença.

O lateral-esquerdo Diogo Barbosa garantiu a vitória do Fluminense contra o Fortaleza neste domingo (3) ao balançar as redes aos 46 minutos da etapa final, no Estádio Raulino de Oliveira, em Volta Redonda (RJ), pela 22ª rodada do Campeonato Brasileiro. Substituto de Marcelo, que se recupera de lesão, Diogo comemorou muito seu primeiro gol na competição. Quem também brilhou foi o goleiro Fábio, com defesas precisas. Triunfo importante para o Tricolor carioca, que chegou aos 38 pontos, um atrás do Flamengo, quarto colocado zona de classificação (G4) para a Copa Libertadores de 2024. Já a Fortaleza, que vencera nas últimas três rodadas, segue com 32 pontos.

No primeiro tempo, o jogo foi sofrível, em parte devido às péssimas condições do gramado do Raulino de Oliveira. O jogo não pode ser realizado no Maracanã, fechado para recuperação do campo. O Leão do Pici teve as melhores chances de abrir o placar. Aos 13 minutos, após lançamento de Tinga para Lucero, o zagueiro Felipe Melo ficou pelo caminho e o camisa 9 do Fortaleza chutou firme, mas o goleiro Fábio defendeu. Depois, aos 19, Zé Welison pressionou na saída de bola do Tricolor,Pochettino tomou a dianteira como a bola e desferiu uma bomba da entrada da área, que foi para fora. A melhor oportunidade do Flu foi com Keno, aos 28 minutos: o meio-campista disparou com a bola da linha divisória até a entrada da área, mas chutou no meio do gol e João Ricardo, atento, fechou o gol.

Na etapa final, os visitantes pressionaram mais para abrir o placar. Aos dois minutos, o goleiro Fábio deu rebote, após chute de Pikachu, e a bola sobrou para Guilherme chutar com precisão, mas o lateral Samuel Xavier travou o gol do Fortaleza. Aos oito minutos, nova chance. Desta vez, após cobrança de escanteio de Pikachu, na medida para Lucero cabecear para o gol. Fábio espalmou para fora,  mas na sequência, John Kennedy deixou a bola escapar para Tinga, que chutou em cima da zaga e depois Lucero ainda emendou de voleio para fora. Após o sufoco, o Tricolor foi para cima do Leão. Aos 13 minutos, John Kennedy faz linda jogada, se livra de dois marcadores,e rola para Keno quase marcar  para os cariocas ao chutar de dentro da área, mas o goleiro João Ricardo pegou. O Leão do Pici seguiu insistindo: aos  33 minutos, Brítez conseguiu um belo contra-ataque e rolou para Machuca, que chutou forte, e mais uma vez Fábio impediu o gol dos cearenses. Já nos acréscimos, o Flu levou a melhor, em jogada que começou com um bola lançada por Marinelli para Lima, já dentro da grande área, que cruzou para o lateral Diogo Barbosa desferir o gol da vitória Tricolor: 1 a 0. 

Clássico paulista termina sem gols

O Palmeiras, segundo colocado no Brasileirão, desperdiçou a chance de se aproximar do líder Botafogo, ao empatar sem gols com o Corinthians, após um jogo sem inspiração, em Itaquera, casa do Timão. O Verdão soma agora 41 pontos, dez a menos que o Alvinegro carioca. Já o Corinthians segue provisoriamente na 13ª posição na tabela, com 26 pontos. 

Grêmio retoma 3º lugar no Brasileiro

No primeiro jogo da rodada neste domingo (3), o Grêmio derrotou o Cuiabá, em Porto Alegre, por 2 a 0, e retomou a terceira colocação no Brasileiro, com 39 pontos. O triunfo do Tricolor gaúcho foi assegurado pelo atacante uruguaio Luis Suárez, que abriu o placar no primeiro tempo, e com o gol contra de Riquelme na etapa final. O Cuiabá segue na 10ª posição, com 28 pontos.

No treino antes do jogo contra o Botafogo, no Nilton Santos, o técnico Sampaoli testou o goleiro Rossi e colocou em campo o atacante Pedro.

O treinador argentino pretende mudar o time para o clássico.

Gilvan de Souza ⏐ CRF

O jogo é válido pelo Campeonato Brasileiro.

Botafogo e Flamengo entram em campo neste sábado, às 21h.

SES Sergipe

Está no Diário Oficial do Estado, com assinatura do presidente do Ipes, Cláudio Mitidieri:

RESOLVE:

Art. 1°- Suspender as autorizações de procedimentos cirúrgicos eletivos solicitados por médicos não credenciados junto ao IPESAÚDE;

Art. 2º – Suspender o fornecimento de OPME’s para cirurgias eletivas, sem a necessária realização
de pericia médica própria ou de empresa especializada;

Art. 3º – Suspender todo e qualquer reembolso/ressarcimento de despesas médico-hospitalares
realizadas por profissionais, clínicas e hospitais não credenciados;

Art. 4° – Ficam excetuadas as situações de urgência e emergência, desde que reguladas pelo Serviço de Pronto Atendimento (SPA) do IPESAÚDE, e o procedimento devidamente autorizado pela perícia médica.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Sergipe (Sebrae/SE) assinaram, na manhã desta quarta-feira (30), o convênio de cooperação técnica para fomentar o empreendedorismo na advocacia sergipana.

A partir desse convênio, o Sebrae irá disponibilizar cursos e consultorias jurídicas para o aprimoramento técnico e profissional dos escritórios de advocacia do estado. O objetivo do convênio é gerar novas oportunidades de negócio para os profissionais da área do Direito e especializar os profissionais, sobretudo, para os serviços advocatícios das micro e pequenas empresas do estado.

O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, explica que essa parceria será muito relevante para a advocacia porque irá capacitar e dar toda a bagagem técnica para os advogados, em especial à jovem advocacia.

“A OAB/SE tem feito um trabalho voltado para o desenvolvimento da advocacia do estado que precisa de apoio e suporte para sedimentar a carreira. Esse convênio é o resultado de esforços entre a OAB/SE e o Sebrae para oferecer o aparato técnico e fomentar o empreendedorismo na advocacia. Sem dúvida, o Sebrae fará um trabalho social para a advocacia sergipana”, enfatiza.

A superintendente do Sebrae/SE, Priscila Felizola, acredita que com esse convênio a advocacia do estado estará mais preparada para empreender e buscar novas oportunidades de mercado. “Nós sabemos que os advogados saem das faculdades com a formação acadêmica, mas eles são empreendedores e precisam do apoio do Sebrae, na gestão dos seus escritórios e dos serviços que eles prestam. Temos vários tipos de consultorias que podem agregar conhecimento aos advogados e prepará-los melhor para empreender. Assinamos esse convênio com a certeza de que muitas boas ações acontecerão futuramente”, afirma.

Além do presidente da OAB/SE e da superintendente do Sebrae/SE, participaram da assinatura do convênio o tesoureiro da OAB/SE, Ismar Francisco; o presidente da Comissão de Gestão, Empreendedorismo e Inovação da OAB/SE, Gildezo Fontes; e o diretor jurídico do Sebrae, Christiano Lebre

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta quarta-feira (30/08) o desligamento da técnica Pia Sundhage do comando da Seleção Brasileira Feminina de Futebol. A treinadora sueca assumiu a Seleção Feminina em julho de 2019.

“Encerramos a partir de hoje o trabalho de Pia com a CBF. Quero agradecer a ela e a todos aqueles que conviveram e fizeram parte da comissão técnica da Seleção Brasileira Feminina de Futebol, que participou da Copa do Mundo Feminina FIFA 2023 . Pia trouxe também, nesse período de 2019 até aqui, um trabalho que, para a CBF e para o futebol brasileiro como um todo, foi muito importante. Desejamos a ela, em seus novos desafios, todo o sucesso”, disse o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.

Nos próximos dias, a CBF irá anunciar a nova comissão técnica, que iniciará o ciclo visando os Jogos Olímpicos Paris 2024 e a próxima Copa do Mundo de Futebol Feminino da FIFA.

A CBF divulgou nesta quarta-feira (30) a tabela detalhada da final da Copa Betano do Brasil 2023. O documento feito pela Diretoria de Competições contém o dia, horário e local dos confrontos de ida e volta entre Flamengo e São Paulo.

O Rubro-Negro chegou à decisão após derrotar o Grêmio na semifinal. Já o Tricolor superou o Corinthians para tentar conquistar seu primeiro título da Copa do Brasil.

O mando de campo dos jogos foi definido em um sorteio realizado na sede da CBF, na segunda-feira (28). Na ocasião, o São Paulo foi sorteado para decidir o título em casa. Por isso, o Flamengo será o mandante da primeira partida.

Confira as informações de cada jogo:

Jogo de ida

17/09 – Domingo

Flamengo x São Paulo – 16h – Maracanã (RJ)

Jogo de volta

24/09 – Domingo

São Paulo x Flamengo – 16h – Morumbi (SP)

O grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para promover mudanças na legislação eleitoral vai apresentar e votar o parecer da minirreforma eleitoral na próxima quarta-feira (6).

O grupo foi criado na semana passada e, para que as mudanças tenham validade já para as eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa ser sancionada até o dia 5 de outubro. O projeto, após passar em votação pelo grupo de trabalho, tem que ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado.

Na audiência pública realizada nesta quarta-feira (30), o relator da minirreforma, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), explicou que objetivo do projeto é fazer ajustes na legislação eleitoral para aperfeiçoar o processo.

“Não queremos fazer grandes mudanças, mas pequenos ajustes que trazem grandes contribuições. Quase todas as propostas nós já temos texto, nosso trabalho vai ser fazer essa unificação”, disse o relator em entrevista à TV Câmara.

Segundo o parlamentar, temas mais complexos, que não tenham consenso, não estarão no seu parecer. Rubens Pereira disse que devem ser tratados temas como federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas eleitorais, inelegibilidade, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres.

Temas como Fundo Eleitoral ou a cota de 30% do fundo que hoje devem ser destinados às candidatas mulheres não devem ser abordados pela minirreforma, informou a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Dani Cunha (União-RJ).

“Está acontecendo certo ruído a respeito dos 30% do fundo destinado às mulheres. Ele não será discutido ou alterado”, garantiu a deputada. Dani Cunha também disse que o grupo não vai abordar o tema da PEC 9 [sanções a partidos] sobre a cota mínima de recursos dos partidos, que está sendo discutida em Comissão Especial, ou o tema do projeto que tramita na Casa que fixa um percentual mínimo para as mulheres nos parlamentos brasileiros.

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que o Estádio de São Januário, do Club de Regatas Vasco da Gama, na zona norte da cidade, continuará fechado para o público. A decisão é da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio, que entendeu que a medida deve ser mantida até a realização de perícia por questão de segurança dos torcedores, de moradores e pedestres.

Por 2 votos a 1, foi dado parcial provimento ao recurso do Vasco da Gama para que o estádio realize as partidas com portões fechados. Para a relatora do processo, desembargadora Renata Cotta, a responsabilidade pela segurança do consumidor no ingresso e saída do evento é do clube mandante. “A segurança do evento e dos consumidores é um princípio fundamental do esporte”, destacou no seu voto.

A magistrada relembrou os atos de vandalismo e desordem ocorridos no dia 22 de junho, após jogo do Vasco da Gama contra o Goiás em São Januário. Ela afirmou ainda que os jogos sem a presença de público, realizados no estádio demonstraram que a medida foi efetiva, uma vez que não houve incidente nas partidas realizadas após a implementação da medida.

A desembargadora Renata Cotta disse ainda que o cancelamento de planos de sócios torcedores, alegado no processo, não foi comprovado e que caberá ao juízo de origem, na primeira instância, avaliar as condições de segurança do estádio após a realização de perícia técnica no local.  

A lei que autoriza o Tribunal de Justiça de Sergipe a ter 15 desembargadores será sancionada nesta quinta-feira, às 10h30 da manhã.

A lei será sancionada pelo governador interino, o presidente do TJ/SE, Ricardo Múcio.

O projeto foi encaminhado pelo TJ para a Assembleia Legislativa.