O Juízo da 7ª Vara Federal de Sergipe – Subseção Judiciária de Estância, no bojo do processo n. 0800306-90.2022.4.05.8502, indeferiu a intervenção dos requerentes como assistentes de acusação no caso da morte de Genivaldo de Jesus Santos. Entretanto, o magistrado deferiu a participação dos mesmos nos autos do inquérito e eventuais feitos conexos, apenas no sentido de acompanhamento e formulação de sugestões, que podem ou não ser acolhidas pela autoridade policial.

Kleber Nascimento Freitas, Paulo Rodolpho Lima Nascimento e William de Barros Noia — Fantástico/TV Globo

Na decisão, o Juízo da 7ª Vara considerou prejudicado o pedido de prisão preventiva dos policiais rodoviários federais investigados, visto que na fase de investigação, apenas autoridade policial e Ministério Público Federal (MPF) podem solicitá-la. Tal pretensão também foi rechaçada pelo MPF, que apresentou suas razões em manifestação enviada à Subseção Judiciária de Estância.

Os representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Iuri Carmargo Kisovec, Marília Loyola Barreiro Rocha e Alcides da Silva Junior participaram, na semana passada, de mais uma etapa da ação de cadastramento biométrico e emissão de documentação civil para as pessoas privadas de liberdade. A iniciativa, que desta vez foi realizada em Sergipe, integra o Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O projeto, escopo do Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2019, firmado entre o TSE e CNJ, visa desenvolver e executar programa para cadastramento biométrico da população privada de liberdade, com vistas a permitir a devida individualização civil e administrativa para o exercício de todos os direitos decorrentes da cidadania.

Os dados coletados são armazenados na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) para análise e tratamento (verificação de duplicidades ou inconsistências), bem como para posterior emissão de documentos, a depender de cada caso.

Na abertura da programação no estado do Sergipe, realizada na última segunda-feira (6), as equipes do TSE e do CNJ participaram de reuniões com as autoridades do Poder Judiciário estadual e federal.

Já na terça (7), as equipes se reuniram com representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe (TRE-SE) e da Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (Sejuc).

No dia seguinte (8), foram realizados treinamentos com as equipes dos Poderes Judiciário e Executivo estaduais, que atuarão como multiplicadores nas atividades de identificação civil para a população carcerária em todo o estado.

As equipes do TSE e do CNJ estiveram na Penitenciária Feminina de Aracaju (SE), na tarde da quinta-feira (9). Em seguida, foram até a Vara de Audiências de Custódia para acompanhar o início efetivo da ação de identificação civil e emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade. Foram atendidas sete pessoas.

E na sexta-feira (10), ocorreu o lançamento oficial da ação em Sergipe. Além do TSE, do TRE-SE, do CNJ e da Sejuc, participaram do evento representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Importância do Projeto

O assessor de Gestão de Identificação (AGI) do TSE, Iuri Camargo Kisovec, explica que, além de manter os dados em um cadastro nacional único, o Tribunal Superior Eleitoral participa da ação para a identificação civil dos presos com a expertise na coleta biométrica de dados, com a disponibilização do software e na capacitação de pessoal para a padronização do registro das pessoas privadas de liberdade.

A coordenadora do Núcleo de Identificação Civil e Emissão do Programa Fazendo Justiça, Ana Teresa Iamarino, apresentou um diagnóstico realizado em 2018, que apontou que 84% da população que saía do sistema carcerário não possuíam documentos de identificação civil nos prontuários, o que dificulta o acesso a políticas públicas e compromete a retomada da vida em sociedade.

Agenda

No ano passado, o projeto-piloto foi realizado no DF, seguindo-se a implementação nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão e Piauí.

Este ano, no primeiro semestre, já foram contemplados os estados do Ceará, Paraíba, Acre, Roraima e, após Sergipe, a ação será implementada no Rio de Janeiro e na Bahia.

Termina nesta quarta-feira (15) o prazo para tribunais regionais eleitorais (TREs) informarem os municípios que terão identificação híbrida de eleitores nas eleições de outubro. As informações devem ser inseridas no Sistema ELO, responsável pelos dados do cadastramento eleitoral.

Pela identificação híbrida, que é a modalidade de praxe nas eleições, os eleitores que não tiverem cadastrado as impressões digitais para reconhecimento da biometria serão reconhecidos por meio do título de eleitor ou de um documento oficial com foto, como a carteira nacional de habilitação (CNH), o passaporte e a carteira de trabalho.

Até quinta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha que serão transferidos para os partidos realizarem as campanhas dos candidatos.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, para escolha do presidente da República, de governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso seja necessário o segundo turno para definição da disputa presidencial de governos estaduais, será em 30 de outubro.

O voto do ministro Gilmar Mendes, na Segunda Turma, do STF, para restaurar a cassação do mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL) pode ter reflexos na escolha de ministro do STJ.

É o que informa a jornalista Bela Megale, em seu blog, no Globo:

O nome apoiado por Gilmar que integra a lista quádrupla enviada ao presidente, o do desembargador Ney Bello, está na corda bamba. Ele era dado como certo para ocupar uma das duas vagas no STJ, mas perdeu pontos entre integrantes do governo após o episódio.
Depois da decisão do ministro, membros do Palácio do Planalto passaram a fazer uma campanha contra Ney Bello. Antes do julgamento, chegou a Bolsonaro a informação de que Gilmar deveria dar o voto de Minerva a favor do bolsonarista, mas o fato não ocorreu. Ele deu o voto na Segunda Turma para derrubar a restituição do mandato de deputado federal restabelecido por Kássio Nunes Marques.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Pessoas próximas ao ministro relataram que Gilmar nunca mandou recados nessa linha ao governo, apesar da pressão para que decidisse a favor de Valdevan. O magistrado tem mostrado que vê com preocupação as ameaças feitas à segurança das eleições e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e atua para fortalecer a corte eleitoral. A reversão da cassação de Valdevan derrubaria uma decisão do TSE.
Nesse cenário, auxiliares do presidente afirmam que o desembargador Paulo Sergio Domingues, que tem o ministro Dias Toffoli entre os seus padrinhos, sai fortalecido. Outro nome que segue forte é o do presidente do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2), Messod Azulay, que tem entre seus defensores o senador Flávio Bolsonaro.
Bela Megale, O Globo

Nesta segunda-feira(13), o governador Belivaldo Chagas se reuniu, no Palácio dos Despachos, com o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), no Senado Federal, o senador Humberto Costa, que está em Sergipe para acompanhar a elucidação do crime que vitimou Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba.

Ao lado da vice-governadora Eliane Aquino, o governador recebeu os cumprimentos e os agradecimentos dos membros da comissão pelo empenho e disponibilidade do Governo de Sergipe na elucidação do crime e no trabalho da CDH no estado.

“Não podemos aceitar que imagens tão brutais como aquelas que vivenciamos se repitam em qualquer lugar do país, em especial no nosso estado. Mesmo sendo uma ocorrência de responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal e de apuração de órgãos federais, portanto, o Governo do Estado está dando total apoio às investigações através do corpo técnico de peritos da nossa Secretaria da Segurança Pública e da Polícia Civil, em especial”, disse Belivaldo Chagas.

O governador Belivaldo reiterou que desde o início das investigações, o governo do Estado assegurou suporte técnico às autoridades federais para elucidação do crime. “Desde o primeiro momento, a estrutura do Governo do Estado foi colocada à disposição para apurar dentro do nosso limite e, assim continuamos à disposição para colaborar no que for possível. Como também para a Comissão de Direitos Humanos do Senado que veio a Sergipe e a gente tem dado todo apoio para que se esclareça de uma vez por todas o que aconteceu e para que não se repita”, reforçou.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

“Nós saímos daqui com a consciência do apoio do Governo estadual e das instituições que têm grande representação social, assim como dos parlamentares de Sergipe que se manifestaram em relação a essa questão. Acredito que essa nossa agenda aqui, reforça esse aspecto de pressão social para que nós tenhamos respostas”, declarou o senador Humberto Costa.

A reunião contou ainda com a participação do deputado federal João Daniel; defensor público geral do Ministério Público Estadual, José Leó de Carvalho Neto; o subdefensor geral Vinícius Menezes Barreto a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB-SE), Lilian Jordeline; o procurador Geral do Estado, Vinícius Oliveira; o secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe, João Eloy, secretário Geral de Governo, José Carlos Felizola e o delegado da Polícia Civil de Umbaúba, Gustavo Mendes.

Na manhã desta segunda-feira (13), uma operação realizada por policiais militares e civis resultou no cumprimento de dois mandados de prisão e na apreensão de drogas no município de Barra dos Coqueiros, região metropolitana de Aracaju.

Em operação conjunta, as equipes policiais da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (2ª CIPM) e da 11ª Delegacia Metropolitana (11ªDM) foram até o Loteamento Olimar, na Barra dos Coqueiros, com o objetivo de cumprir mandados de prisão contra Tainã Travassos e Carlos Eduardo.

Ao perceber a presença dos policiais na sua residência, Tainã tentou fugir por cima dos telhados das casas vizinhas, na tentativa de evitar o cumprimento dos mandados. Apesar disso, ele foi interceptado e preso pelas equipes policiais.

Na casa de Tainã, os agentes encontraram 161g de maconha, 109g de cocaína, quatro munições calibre 38, celulares e dinheiro. No momento das apreensões, um homem identificado com o nome de Lázaro dos Santos estava morando no mesmo imóvel. Ao ser questionado, ele confessou que era o proprietário dos entorpecentes.

Logo depois, para cumprir o segundo mandado de prisão, os policiais foram até a residência de Carlos Eduardo. Ele não resistiu ao cumprimento da ordem judicial e foi preso. Os três homens foram encaminhados à 11ª DM para formalização dos cumprimentos dos mandados de prisão e da apreensão das drogas.

Belivaldo não é brincadeira!

Luta pra ganhar as eleições deste ano.

Informa, com muita propriedade, o jornalista Gilvan Manoel, em sua coluna dominical no Jornal do Dia:

O governador Belivaldo Chagas (PSD) chegou aos últimos seis meses de sua administração com os cofres abarrotados de dinheiro e muita disposição para gastar.

(…)

Este ano voltou a atenção também para o funcionalismo. Em fevereiro, o governador anunciou um reajuste de até 34,44% no salário dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta, entre ativos e inativos. Eram 10 anos sem reajuste. Isso depois de conseguir regularizar o pagamento da folha.
Na quarta-feira (8), Belivaldo anunciou o pagamento do 14º salário para os trabalhadores da Educação Estadual. Deverão ser beneficiados cerca de 16 mil servidores, entre professores, merendeiras, executores de serviços básicos, auxiliares administrativos e vigilantes. O benefício será pago em forma de abono.
No dia seguinte, foi anunciada a liberação de cerca de R$ 33 milhões para o pagamento de licenças especiais para servidores da Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP). O valor atingirá profissionais da Coordenadoria Geral de Perícias, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros do estado. O pagamento será feito em dois blocos, com cerca R$ 15,8 milhões na primeira etapa e mais R$ 17,2 milhões na segunda fase.
No mês passado, já havia enviado para a Assembleia um projeto retirando a contribuição de 14% para todos os aposentados e pensionistas do Estado que ganham até o teto da previdência, cerca de R$ 7 mil. Essa contribuição foi criada por ele mesmo, em dezembro de 2019, com o aval dos atuais deputados, à exceção de Iran Barbosa (Psol).
À Rita Oliveira, Belivaldo informou que até o final do mês convocará os 75 prefeitos de Sergipe para distribuir R$ 100 milhões para a educação, recursos do Fundeb. E ainda mandou um recado aos adversários: “Ninguém nunca fez isso, eu estou fazendo. Quem não aguentar que se deite, vá tomar água, vá rezar. Estou fazendo as coisas acontecerem, não porque é ano de eleição. Estou fazendo a minha parte”.

(…)

Ao contrário do que se esperava, Belivaldo vai participar ativamente da campanha de Mitidieri. O ritmo desenfreado de novas obras e inaugurações, além do saco de bondades para os servidores públicos, são as maiores provas disso.
Quer conquistar em seis meses uma imagem que nunca teve enquanto governador.

O Vasco da Gama, do Rio de Janeiro, contratou o técnico Maurício Souza, que substitui Zé Ricardo.

Maurício Souza foi auxiliar técnico do Flamengo.

Foi contratado na noite deste domingo, 12.

O técnico ainda não foi apresentado aos jogadores.

Nesta segunda-feira (13), a International Board, órgão que regulamenta as regras do futebol, confirmou uma mudança que passará a valer a partir de 1° de julho nas competições de alto nível do esporte. Antes considerada temporária, a regra que determina 5 substituições por partida agora será permanente, e ficará a cargo de cada uma das ligas usá-la ou não.

A medida passou a valer em maio de 2020, para proteger o bem-estar dos jogadores em meio ao período mais crítico da pandemia de COVID-19, mas com chancela das principais federações do futebol mundial, entre elas a Fifa, entidade máxima do futebol, determinou que a mesma será uma regra definitiva no esporte.

Também será mantida a regra que determina somente três paradas por jogo – sem contar com o intervalo – para a realização de todas as 5 substituições permitidas para cada time.

Além disso, o número de jogadores permitidos no banco de reservas também aumentará: de 12 para 15 atletas, totalizando 26 relacionados para uma partida, contando com os 11 titulares. A regra, porém, ficará a critério do organizador de cada competição.

O Manchester City anunciou a contratação de Erling Haaland, ex-Borussia Dortmund, – até a temporada 2027. A oficialização aconteceu nas redes sociais do atual campeão da Premier League. Para o anúncio oficial, Haaland refez uma pose com a camisa do City sentado em um sofá quando ainda era garoto.

As duas partes tinham um acordo inicial desde o dia 10 de maio. Na oportunidade, o City se dispôs a pagar a bagatela de 60 milhões de euros, cerca de R$ 324 milhões, para fechar com a revelação do futebol da Noruega.

Com apenas 22 anos, o atacante era um dos grandes alvos do mercado internacional para a próxima temporada. Diversos clubes de grande calibre tentaram a contratação da revelação, que optou por fechar com o Manchester City.

“Este é um dia de orgulho para mim e minha família. Sempre adorei assistir ao City, principalmente nas últimas temporadas. Você não pode deixar de admirar o estilo de jogo deles, é emocionante e eles criam muitas chances, o que é perfeito para um jogador como eu”, disse Haaland ao site oficial do City.

“Quero marcar gols, ganhar troféus e melhorar como jogador de futebol e estou confiante de que posso fazer isso aqui. Esta é uma grande jogada para mim e mal posso esperar para começar a pré-temporada”, finalizou.

Referentes