O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nesta sexta-feira (17) para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e decidiu que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo território nacional. O ministro também estipulou uma série de medidas que devem ser observadas pelos estados e pela Petrobras.
 
Até que uma nova norma seja editada pelo Confaz a respeito do ICMS, conforme os termos da liminar, a base de cálculo do imposto para os combustíveis passa ser fixada pela média de preços praticados nos últimos 60 (sessenta) meses. A medida se baseia no artigo 7º da Lei Complementar (LC) 192/2022, que trata do óleo diesel, para os demais combustíveis, com efeitos a partir do dia 1º de julho de 2022.
 
A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que discute a eficácia de cláusulas do Convênio ICMS 16/2022.
 
A AGU sustentava, incialmente, que a aprovação do convênio poucos dias após a promulgação da LC 192/2022, que prevê a cobrança de alíquota única do imposto sobre gasolina, etanol e diesel, entre outros combustíveis, “causou perplexidade”, porque as normas dão continuidade a um “sistema de tributação disfuncional, federativamente assimétrico e injustamente oneroso para o contribuinte”.
 
Posteriormente, a União aditou o pedido para suspender a eficácia da “íntegra do Convênio nº 16/2022 do Confaz, ou, ao menos, do seu Anexo I, por arrastamento à inconstitucionalidade das cláusulas quarta, quinta e Anexo II, aplicando-se durante este período o que prevê o artigo 7º da LC 192/2022”.
 
Antes de analisar o pedido, o ministro abriu possibilidade de conciliação e realizou reunião com os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o ministro da AGU, Bruno Bianco; a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo; a Secretária Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques Consentino; e os 27 secretários estaduais e Distrital de Fazenda.
 
Após o recebimento das informações dos estados e da Advocacia-Geral da União, verificou-se não ser possível a conciliação pretendida. Assim, para evitar situação de insegurança jurídica em face dos questionamentos e dos impactos práticos da presente ação, o ministro proferiu a decisão.
 
Em seus termos, foram acolhidos os pedidos para suspender a eficácia da íntegra do Convênio ICMS 16/2022, editado pelo Confaz. Também se fixou orientação a fim de que as alíquotas de ICMS-combustível sejam:

– uniformes em todo o território nacional (arts. 150, V, 152 e 155, §4º, IV, “a”, CRFB/88);
– seletivas, na maior medida possível, em função da essencialidade do produto e de fins extrafiscais, de acordo com o produto (arts. 145, §1º, e 155, §4º, IV, “a”, in fine, CRFB/88); e
– “ad rem” ou específicas, por unidade de medida adotada (art. 155, §4º, IV, “b”, CRFB/88 c/c art. 3º, V, “b”, LC 192/2022).
 
Ainda, segundo a decisão, se determinou que na definição das alíquotas os estados considerem:

– um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas, e de seis meses para os reajustes subsequentes (artigo 6º, §4º, da LC 192/2022);
– observem o princípio da anterioridade nonagesimal quando implicar aumento de tributo (artigo 6º, §4º, in fine, LC 192/2022);
– não ampliem o peso proporcional do ICMS na formação do preço final ao consumidor, tendo em consideração as estimativas de evolução do preço dos combustíveis (artigo 6º, §5º, LC 192/2022);
– observem o princípio da transparência tributária, de maneira a proporcionar, mediante medidas normativas e administrativas, o esclarecimento dos consumidores acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços (artigo 150, parágrafo 5º, CRFB/88).
 
Ao final, o ministro adotou medidas instrutórias no sentido de fortalecer o dever constitucional de transparência na formação dos preços dos combustíveis.
 
No curso da instrução processual e da tentativa de conciliação, os secretários estaduais de Fazenda e a União trouxeram elementos de discussão acerca dos efetivos impactos que eventuais alterações na atual sistemática de incidência do ICMS proporcionariam no preço final dos combustíveis percebido pelo consumidor nos postos de revenda.

Ou seja, segundo a decisão, não só a alíquota tributária sobre os combustíveis gera, em maior ou menor medida, impacto sobre o seu preço, mas também a política de preços praticada pela Petrobras, especialmente em função dos reajustes nos anos de 2021 e 2022, que tem reflexo direto no preço final.
 
Transparência

O ministro afirmou na decisão que a Petrobras, na qualidade de sociedade de economia mista da União e integrante da Administração Pública Indireta, deve atentar para Constituição e leis que regem sua atividade, em especial a Lei do Petróleo (Lei 9.478/1997) e a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), o que inclui os princípios da transparência; a conciliação entre a livre iniciativa e a função social da propriedade e da defesa do consumidor; bem como para o atendimento aos imperativos da segurança nacional, ao relevante interesse coletivo e sua função social. 
 
A fim de garantir informações adicionais sobre a política de preços praticada nos mercados do petróleo e gás natural, em conformidade à Lei federal 9.478/1997, o ministro André Mendonça solicitou à Petrobras que encaminhe ao relator os documentos e atos internos em que foram discutidas e estabelecidas as balizas para formação dos preços nos últimos 60 meses, garantindo-se o devido sigilo às informações, que serão autuadas em apartado.
 
O ministro também solicitou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANS) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prestem informações quanto às medidas adotadas, dentro de suas competências legais, em relação à política de preços praticada e a atuação da empresa.
 
Ainda não há previsão para julgamento de mérito em plenário.

Leia a íntegra da decisão.

O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, vai reunir os líderes partidários nesta segunda-feira (20) para analisar proposta de taxação dos lucros da Petrobras e mudanças na política de preços praticada pela estatal. Em entrevista à Globonews nesta sexta-feira (17), ele fez duras críticas ao novo aumento anunciado ontem pela empresa: 5,18% na gasolina e 14,26% no diesel.

Lira também defendeu a renúncia do presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho. “Estamos perplexos. Claramente esse anúncio é uma retaliação pela sua demissão. Está fazendo mal ao Brasil e à economia brasileira”, disse Lira. O governo anunciou a demissão de Coelho no fim de maio, mas a substituição depende de nova assembleia de acionistas da empresa.

Lira vai reunir o colégio de líderes para discutir como dobrar a taxação do lucro da empresa (CSLL) e alternativas à política de preços a Petrobras, hoje indexada ao dólar. “A Petrobras não dá um sinal a diminuir seu lucro de 30%, está trabalhando para pagar dividendos a fundos de pensão internacionais. Não custava nada esperar resultados do que estamos fazendo para diminuir a inflação para os mais vulneráveis antes de anunciar novos aumentos”, criticou.

Com a nova taxação, Lira espera reverter recursos para população e criar, por exemplo, “voucher combustível para caminhoneiro e taxistas”

Com a chegada das festividades juninas, o trânsito também acende o alerta das forças de segurança pública. A realização de eventos na capital e no interior do estado aumenta o deslocamento de pessoas, o que impacta em dois fatores predominantes para a ocorrência de acidentes de trânsito: a alta velocidade e o consumo de bebidas alcóolicas. Em Sergipe, conforme a Companhia de Polícia de Trânsito (CPTran), a cada dez acidentes registrados na Grande Aracaju, nove têm relação direta com o comportamento do condutor dos veículos no trânsito. 

De acordo com os dados do Detran/SE, entre os meses de janeiro e maio deste ano, em Sergipe, foram registrados 39 acidentes com sinais de embriaguez ao volante. Em 2021 e 2020, foram 33 e 31 registros, respectivamente. Voltando ao ano de 2019, foram contabilizadas 44 ocorrências. 

O major Aldevan Silveira, comandante da CPTran, destacou que em decorrência do aumento do fluxo de veículos com as festas juninas, o policiamento de trânsito será intensificado. “Os festejos juninos do nosso estado sempre chamaram atenção, quer seja da população do estado de Sergipe, quer seja dos turistas. Por isso, a CPTran sempre aumenta o seu efetivo nesse período para tentar inibir aqueles condutores infratores. Afinal de contas, sabemos que é um período de bastante movimento nos eventos da capital e também no interior”, enfatizou. 

O comandante da CPTran relembrou que as principais causas de acidentes de trânsito são o excesso de velocidade e o consumo de bebidas alcoólicas. “Por isso, destacamos a Operação Lei Seca, que será intensificada em praticamente todo o mês de junho. Todas as viaturas estarão com etilômetro para que haja a inibição do condutor que queira após ingerir bebida alcoólica conduzir o seu veículo”, evidenciou.

Conforme enfatizou o major, as ações de policiamento de trânsito serão intensificadas com o objetivo maior de conscientizar a população sobre a condução segura de veículos automotores. “É para justamente alertar a população e conscientizar aos condutores que, na viagem, o principal responsável em ir e vir de forma segura é o comportamento dele”, acrescentou o militar. 

Conscientização para o trânsito seguro

O coordenador de educação para o trânsito do Detran/SE, Lacerda Júnior, ressaltou que quando o cidadão toma consciência dos resultados de sua própria conduta, ele muda o comportamento no trânsito. Lacerda Júnior também relembrou que os acidentes geram impacto para toda população, já que aumenta o fluxo de pacientes em hospitais públicos, o que interfere no tempo de atendimento e nos custos do serviço público. 

“Durante o período dos festejos juninos, nós percebemos que há um aumento do número de infrações, principalmente as relacionadas a álcool e direção. A Lei Seca contribui muito para que esses números não sejam piores do que o que já são, porém como a fiscalização não é onipresente, conjugamos o trabalho de fiscalização e educação para o trânsito”, acrescentou.

A Polícia Federal (PF) informou nesta sexta-feira (17) que a apuração sobre os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Philips não trazem indícios de ter havido um mandante ou organização criminosa por trás das mortes.ebcebc

Em nota divulgada à imprensa, a PF, que coordena o comitê de crise para investigação do caso, informou também que as diligências continuam e que, apesar de não haver mandante, outras pessoas devem estar envolvidas no crime e novas prisões podem ocorrer nos próximos dias.

Os restos mortais foram encontrados durante buscas realizadas com a presença do pescador Amarildo da Costa Oliveira, conhecido como Pelado. Ele confessou a participação no desaparecimento e indicou o local onde os corpos foram enterrados, uma área de mata fechada a cerca de três quilômetros da calha do Rio Itaquaí, afluente do Rio Javari.

Diante da confissão, a PF foi até o local, onde foi realizada a reconstituição da cena do crime.

Vítimas

Dom Phillips, que é colaborador do jornal britânico The Guardian, e Bruno Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), foram vistos pela última vez na manhã de domingo (5), na região da reserva indígena do Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares.

O local concentra o maior número de indígenas isolados ou de contato recente do mundo. Eles se deslocavam da comunidade ribeirinha de São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), quando sumiram sem deixar vestígios.

O indigenista denunciou que estaria sofrendo ameaças na região, informação confirmada pela PF, que abriu procedimento investigativo sobre essa denúncia. Bruno Pereira estava atuando como colaborador da União das Organizações Indígenas do Vale do Javari (Univaja), uma entidade mantida pelos próprios indígenas da região, e tinha como foco impedir invasão da reserva por pescadores, caçadores e narcotraficantes.

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (17) reajustes de 5,2% no preço da gasolina e de 14,2% no preço do diesel. Os novos valores passam a vigorar a partir deste sábado (18). ebcebc

A empresa informou que o preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro. O último ajuste ocorreu em 11 de março, há 99 dias.

Para o diesel, o reajuste ocorre 39 dias depois do aumento anterior. O preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro. O último ajuste ocorreu no dia 10 de maio. 

O preço do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, não sofreu reajuste. Em nota para divulgar os aumentos, a Petrobras afirmou que tem buscado o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem repasse imediato para os preços internos da volatilidade das cotações internacionais e da taxa de câmbio. 

“Esse posicionamento permitiu à Petrobras manter preços de GLP estáveis por até 152 dias; de diesel por até 84 dias; e de gasolina por até 99 dias. Esta prática não é comum a outros fornecedores que atuam no mercado brasileiro que ajustam seus preços com maior frequência, tampouco as maiores empresas internacionais que ajustam seus preços até diariamente”.

Repercussão

Já pelo Twitter, o presidente Jair Bolsonaro fez duras críticas à Petrobras pelo novo reajuste. 

“O Governo Federal como acionista é contra qualquer reajuste nos combustíveis, não só pelo exagerado lucro da Petrobras em plena crise mundial, bem como pelo interesse público previsto na Lei das Estatais”, postou o presidente. 

Em seguida, ele citou a possibilidade de uma greve de caminhoneiros, em decorrência do preço dos combustíveis. 

“A Petrobras pode mergulhar o Brasil num caos. Seus presidente, diretores e conselheiros bem sabem do que aconteceu com a greve dos caminhoneiros em 2018, e as consequências nefastas para a economia do Brasil e a vida do nosso povo”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também criticou o reajuste anunciado nesta sexta-feira e pediu a renúncia imediata do presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho.

“O presidente da Petroras tem que renunciar imediatamente”, tuitou Lira. “Ele só representa a si mesmo e o que faz deixará um legado de destruição para a empresa, para o país e para o povo. Saia!!!”

Na última quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, fixando-a no patamar máximo de 17% a 18%, abaixo dos valores atuais aplicados pelos estados.

A medida tem o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis para o consumidor, mas os aumentos da Petrobras podem anular os efeitos dessa desoneração. O texto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. 

O IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), como defensor dos direitos fundamentais da pessoa humana, manifesta indignação com os assassinatos do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips e espera que esse trágico crime seja devidamente apurado, tornando-se o estopim para que o Poder Público providencie medidas eficazes de fiscalização ambiental e combate ao crime organizado.

No Tribunal de Justiça de São Paulo, a 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro decretou bloqueios de bens de R$ 40 milhões, em imóveis e ônibus, do PCC – Primeiro Comando da Capital – e do contador João Muniz Leite, ligado ao ex-presidente Lula (PT).

O contador, segundo o jornal O Estado de São Paulo, fez o Imposto de Renda do ex-presidente Lula e divide sala, além de fazer a contabilidade, de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho de Lula.

Autor: o delegado de polícia Fernando Santiago, endossado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

A medida atingiu 250 ônibus da UPBus, contratada pela Prefeitura da Cidade de São Paulo.

O contador, somente em 2021, ganhou, com a esposa, 55 vezes prêmios de loterias do governo federal, ficando com 16 milhões, enquanto todo o dinheiro, depois disso, ficou com um sujeito conhecido como Santa Fausta, assassinado em dezembro de 2021, supostamente em emboscada na Zona Leste da capital paulista. A empresa UPBus tem entre seus diretores Cebola, do PCC, foragido, e Santa Fausta. A dinheirama da empresa, que toma conta de 13 linhas. Sobre os prêmios, em diversas vezes, segundo o delegado, os volumes de apostas superaram os prêmios recebidos, com exceção de dois, de R$ 16 milhões, da Mega-Sena.

O ex-presidente Lula não é alvo da investigação.

De acordo com o mais recente levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), referente a primeira quinzena de junho, o preço médio do litro do diesel comum no País sofreu um aumento de 0,54% em relação ao fechamento de maio. O diesel S-10 também registrou alta, de 0,50%, quando comparado ao mesmo período. Os combustíveis foram comercializados a R$ 7,21 e R$ 7,32, respectivamente, nos primeiros dias de junho.

“De acordo com o último levantamento da Ticket Log, o preço médio do diesel comum e do S-10 segue em alta consecutiva desde janeiro deste ano. No levantamento atual, todas as regiões do País ainda apresentam aumento no valor de ambos os tipos, quando comparado ao mês anterior”, aponta Douglas Pina, Diretor-Geral de Mainstream da Divisão de Frotas e Mobilidade da Edenred Brasil.

No balanço regional, assim como no fechamento anterior, o Norte liderou o ranking dos preços médios mais caros, tanto para o tipo comum quanto para o S-10. Os combustíveis foram distribuídos nas bombas a R$ 7,49 e R$ 7,61. O cenário inverso foi registrado nos postos da Região Sul, que comercializaram o tipo comum e o S-10 pelo menor preço médio do País, a R$ 6,80 e R$ 6,87, respectivamente.

Quando comparado ao mês de maio, a Região Sul registrou o maior aumento para o diesel comum (1,07%), seguida do Sudeste (0,94%), Norte (0,82%), Centro-Oeste (0,35%) e Nordeste (0,08%). Para o tipo S-10, a Região Sul liderou o ranking do maior aumento (0,70%), na sequência o Norte (0,67%), Sudeste (0,57%), Centro-Oeste (0,51%) e Nordeste (0,26%).

Nos destaques por Estado, o Acre, além de registrar as maiores médias para o diesel comum, comercializado a R$ 7,91, também apresentou o maior aumento no preço em relação ao fechamento anterior (1,85%). O mesmo cenário foi registrado para o diesel S-10, distribuído a R$ 7,94 nas bombas acreanas, com aumento de 1,98%, quando comparado a maio, maior alta entre os Estados.

Em contrapartida, o Rio Grande do Sul apresentou o menor preço médio para ambos os combustíveis, que foram distribuídos a R$ 6,73 o tipo comum e a R$ 6,81 o tipo S-10. A Bahia se destacou com a maior redução no valor dos dois tipos de diesel: 2,39% para o comum, que passou de R$ 7,53 para R$ 7,35; e de 2,23% para o S-10, que passou de R$ 7,64 para R$ 7,47.

O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Ticket Log, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo. A Ticket Log, marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários.

Sobre a Ticket Log

A Ticket Log compõe a linha de negócios de Frota e Mobilidade da Edenred Brasil. Disponível para companhias de todos os portes e segmentos, a marca conecta empresas e pessoas por meio de soluções inovadoras e digitais de gestão de frotas e mobilidade, com o objetivo de simplificar processos e rotinas com informação, inteligência e de forma mais sustentável.

Com mais de 30 anos de experiência no mercado e 30 mil empresas clientes, a Ticket Log administra 1 milhão de veículos e quase 2,5 bilhões de litros de combustível por ano. Além disso, conta com uma rede de aceitação de mais de 43 mil parceiros credenciados, entre os quais, postos de combustíveis, oficinas mecânicas e outros serviços de mobilidade, como transporte individual e aluguel de bicicletas.

A Ticket Log também disponibiliza ao mercado o IPTL, um índice nacional sobre a variação de preço dos combustíveis, levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos de todo o Brasil credenciados à marca.

A marca é parte da Edenred, plataforma global e digital de serviços de meios de pagamento que atua como companheira de todas as horas para os trabalhadores, empresas e comerciantes. Líder em seu segmento, conecta mais de 50 milhões de usuários, 2 milhões de estabelecimentos e aproximadamente 900 mil empresas clientes, em 45 países.

O ex-presidente Lula (PT) estará neste sábado, às 10 horas da manhã, no Centro de Convenções (CIC), em Aracaju.

O encontro era aberto ao público, com detectores de metais.

Informa o PT que, “quem puder, vá de máscara”, por causa da Covid-19.

O CIC estará aberto a partir das 7h da manhã. Ônibus e caravanas de apoiadores virá do Estado inteiro, segundo o PT.

À tare, o ex-presidente fará parte de “reunião cultural”, na cidade de São Cristóvão.

A Caixa começa a pagar hoje (17) a parcela de junho do Auxílio Brasil. Hoje recebem os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 1. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.ebcebc

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. Com valor de R$ 53 em junho, o benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos últimos seis meses. Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios fiscais

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.