Uma operação conjunta entre o Departamento de Narcóticos (Denarc), Batalhão de Radiopatrulha (BPRp) e Grupamento Tático Aéreo (GTA) resultou na localização de Carlos Victor do Santos Rocha, investigado por tráfico de drogas. Ele foi encontrado na tarde desta quarta-feira (15), no bairro Inácio Barbosa, em Aracaju.
Durante a ação policial, o investigado entrou em confronto com as equipes, foi atingido e acabou morrendo. Com ele, foram apreendidos oito quilos de cocaína e um revólver calibre 38 com seis munições.
Carlos Victor do Santos Rocha tinha passagem criminal pela prática dos crimes de estupro, roubo e tráfico de drogas. O material apreendido foi encaminhado para a sede do Departamento de Narcóticos.
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (15), que as cotas estaduais e municipais cabíveis, a título de salário-educação, sejam integralmente distribuídas, observando-se somente a proporcionalidade do número de alunos matriculados de forma linear. A decisão se deu, por maioria, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188, ajuizada por nove estados do Nordeste. Para garantir a previsibilidade orçamentária aos gestores públicos, a decisão vale a partir de 1º de janeiro de 2024.
O salário-educação é uma contribuição social cobrada sobre o total das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas, a qualquer título, aos segurados empregados, destinando-se à manutenção de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública.
Heitor Xavier / Prefeitura de São Cristóvão
Proporcionalidade
Prevaleceu, no julgamento, o voto do relator, ministro Edson Fachin, dado em 2018. Para ele, a metodologia utilizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que prevê como critério de distribuição a proporcionalidade da arrecadação dos estados a título de salário-educação, é incompatível com a Constituição Federal, pois não observa, de forma direta, a quantidade de matrículas na rede pública.
O relator lembrou que a Emenda Constitucional (EC) 53/2006, ao acrescentar o parágrafo 6º ao artigo 212 da Constituição, não recepcionou a regra usada pelo FNDE. O dispositivo prevê que as cotas estaduais e municipais da arrecadação do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino. Já a interpretação do FNDE é baseada nas Leis 9.424/1996 e 9.766/1998, na redação da Lei 10.832/2003.
Fachin ressaltou que a Constituição não cita a arrecadação local da contribuição. “Nesse contexto, desde a vigência do texto constitucional em questão, esse passa a ser o único critério de distribuição, desaparecendo o da prévia observância da proporcionalidade ao montante arrecadado por cada estado”, argumentou.
Acompanharam esse entendimento os ministros Marco Aurélio (aposentado), Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Fosso de desigualdades
Ao votar na sessão de hoje, Barroso apontou que a EC 53/06 estabeleceu categoricamente como único critério a distribuição proporcional ao número de alunos matriculados, não podendo prevalecer a legislação infraconstitucional anterior a ela. Já o ministro Gilmar Mendes assinalou que a distribuição adotada pelo FNDE contribui para o agravamento do fosso de desigualdades sociais entre as regiões brasileiras. Citou que, em 2021, a distribuição ao Maranhão foi de R$ 55,94 por matrícula, enquanto São Paulo recebeu R$ 816,05.
Ficaram vencidos os ministros Luiz Fux (presidente do STF), Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que julgavam improcedente a ADPF.
Tese
Foi fixada a seguinte tese: “À luz da Emenda Constitucional 53/2006, é incompatível com a ordem constitucional vigente a adoção, para fins de repartição das quotas estaduais e municipais referentes ao salário-educação, do critério legal de unidade federada em que realizada a arrecadação desse tributo, devendo-se observar unicamente o parâmetro quantitativo de alunos matriculados no sistema de educação básica”.
Cronologia
O julgamento havia se iniciado em novembro de 2018, com o voto do relator, mas houve pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A ação foi remetida ao Plenário Virtual, onde o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, fazendo com que ela voltasse ao Plenário físico.
A Diretoria de Competições da CBF divulgou, nesta quarta-feira (15), a Tabela Detalhada das rodadas 16 a 25 do Brasileirão Assaí 2022. O documento compreende as partidas que se iniciam no dia 9 de julho, e encerra com os jogos do dia 5 de setembro.
Na Rodada 16, Red Bull x Avaí, Fluminense x Ceará e Goiás x Athletico são os jogos de sábado (09/07). Já no domingo (10/07), mais seis jogos dão andamento à rodada, que se encerra na segunda-feira (11/07) com Internacional x América-MG.
No documento divulgado nesta quarta-feira também é possível conferir o desdobramento da Rodada 25, que terá Juventude x Avaí, Red Bull x Palmeiras, América-MG x Curitiba no sábado (03/09), outros seis jogos no domingo e termina com Cuiabá x São Paulo na segunda-feira (05/09).
RODADA 16
09/07 Red Bull Bragantino x Avaí Fluminense x Ceará Goiás x Athletico
10/07 Coritiba x Juventude Corinthians x Flamengo Atlético-MG x São Paulo Santos x Atlético-GO Fortaleza x Palmeiras Cuiabá x Botafogo
11/07 Internacional x América-MG
O superintendente da Polícia Federal (PF) no Amazonas, Eduardo Alexandre Fontes, confirmou hoje (15) que foram encontrados “remanescentes humanos” durante as buscas pelo indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips, que estão desaparecidos desde 5 de junho, na região do Vale do Javari, no oeste do estado.
Durante entrevista coletiva, Fontes afirmou que, em depoimento realizado ontem (14), o pescador Amarildo da Costa Pereira, conhecido como “Pelado”, um dos suspeitos pelo desaparecimento, confessou a participação no desaparecimento e indicou o local onde os corpos foram enterrados.
Chris J Ratcliffe/Greenpeace
Diante da confissão, PF foi até o local do crime, onde foi realizada a reconstituição da cena do crime. Durante as escavações, as equipe encontraram “remanescentes humanos” em uma área de mata fechada.
A corporação informou que os remanescentes estão sendo coletados e serão enviados para perícia para identificação dos corpos. “Sendo comprovados que esses remanescentes são relacionados ao Dom Philips e ao Bruno Pereira, nós vamos restituir mais breve possível às famílias”, afirmou.
O indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips, correspondente do jornal The Guardian no Brasil, estão desaparecidos desde 5 de junho, na região do Vale do Javari, no oeste do Amazonas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
De acordo com a coordenação da União das Organizações Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Bruno Pereira e Dom Phillips chegaram na sexta-feira (3) no Lago do Jaburu, nas proximidades do rio Ituí, para que o jornalista visitasse o local e fizesse entrevistas com indígenas.
Segundo a Unijava, no domingo (5), os dois deveriam retornar para a cidade de Atalaia do Norte, após parada na comunidade São Rafael, para que o indigenista fizesse uma reunião com uma pessoa da comunidade apelidado de Churrasco. No mesmo dia, uma equipe de busca da Unijava saiu de Atalaia do Norte em busca de Bruno e Dom, mas não os encontrou e eles foram dados como desaparecidos.
O Flamengo alcançou a primeira vitória sob o comando do técnico Dorival Júnior, após bater o Cuiabá por 2 a 0, na noite desta quarta-feira (15) no Maracanã, pela 12ª rodada do Campeonato Brasileiro.
Com a vitória, a primeira após uma sequência de três derrotas na competição, o Rubro-Negro chegou aos 15 pontos. Já o Dourado permanece com 12 pontos, dentro do Z4.
Jogando diante de mais de 43 mil torcedores, o Flamengo abriu o placar logo aos 5 minutos do primeiro tempo, quando o lateral Ayrton Lucas cruzou e a bola acabou enganando o goleiro Walter e entrou. O segundo da equipe carioca saiu aos 33 minutos da etapa final, quando o uruguaio Arrascaeta achou Gabriel Barbosa, que bateu na saída do goleiro adversário.
Agora o Flamengo se prepara para o jogo contra o Atlético-MG no próximo domingo (19), enquanto o Cuiabá recebe o Ceará na Arena Pantanal um dia antes.
Triunfo fora de casa
Outra equipe a triunfar foi o Internacional, que, jogando no estádio da Serrinha, bateu o Goiás por 2 a 1. O Colorado venceu com gols de Alan Patrick e Edenílson para chegar aos 21 pontos. Já o Esmeraldino descontou com Da Silva para permanecer com 14.
Em sua 247ª reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 13,25% a.a.
A atualização do cenário do Copom pode ser descrita com as seguintes observações:
O ambiente externo seguiu se deteriorando, marcado por revisões negativas para o crescimento global prospectivo em um ambiente de fortes e persistentes pressões inflacionárias. O aperto das condições financeiras motivado pela reprecificação da política monetária nos países avançados, assim como pelo aumento da aversão a risco, eleva a incerteza e gera volatilidade adicional, particularmente nos países emergentes;
Em relação à atividade econômica brasileira, o conjunto dos indicadores divulgado desde a última reunião do Copom indica um crescimento acima do que era esperado pelo Comitê;
A inflação ao consumidor seguiu surpreendendo negativamente, tanto em componentes mais voláteis como em itens associados à inflação subjacente;
As diversas medidas de inflação subjacente apresentam-se acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação;
As expectativas de inflação para 2022, 2023 e 2024 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 8,5%, 4,7% e 3,25%, respectivamente; e
No cenário de referência, a trajetória para a taxa de juros é extraída da pesquisa Focus e a taxa de câmbio parte de USD/BRL 4,90*, evoluindo segundo a paridade do poder de compra (PPC). Esse cenário supõe trajetória de juros que termina 2022 em 13,25% a.a., reduz-se para 10,0% em 2023 e 7,50% em 2024. Optou-se por manter a premissa de que o preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura pelos próximos seis meses, terminando o ano em US$110/barril, e passa a aumentar 2% ao ano a partir de janeiro de 2023. Além disso, adota-se a hipótese de bandeira tarifária “amarela” em dezembro de 2022, de 2023 e de 2024. Nesse cenário, as projeções de inflação do Copom situam-se em 8,8% para 2022, 4,0% para 2023 e 2,7% para 2024. As projeções para a inflação de preços administrados são de 7,0% para 2022, 6,3% para 2023 e 3,3% para 2024. As projeções do cenário de referência não incorporam o impacto das medidas tributárias sobre preços de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações que estão em tramitação. O Comitê julga que a incerteza em torno das suas premissas e projeções atualmente é maior do que o usual e cresceu desde a última reunião.
O Comitê ressalta que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma maior persistência das pressões inflacionárias globais; e (ii) a incerteza sobre o futuro do arcabouço fiscal do país e políticas fiscais que impliquem sustentação da demanda agregada, parcialmente incorporadas nas expectativas de inflação e nos preços de ativos. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma possível reversão, ainda que parcial, do aumento nos preços das commodities internacionais em moeda local; e (ii) uma desaceleração da atividade econômica mais acentuada do que a projetada. Avaliou-se que as medidas tributárias em tramitação reduzem sensivelmente a inflação no ano corrente, embora elevem, em menor magnitude, a inflação no horizonte relevante de política monetária. O Comitê avalia que a conjuntura particularmente incerta e volátil requer serenidade na avaliação dos riscos.
Considerando os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa básica de juros em 0,50 ponto percentual, para 13,25% a.a. O Comitê entende que essa decisão reflete a incerteza ao redor de seus cenários e um balanço de riscos com variância ainda maior do que a usual para a inflação prospectiva, e é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano-calendário de 2023. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.
O Copom considera que, diante de suas projeções e do risco de desancoragem das expectativas para prazos mais longos, é apropriado que o ciclo de aperto monetário continue avançando significativamente em território ainda mais contracionista. O Comitê enfatiza que irá perseverar em sua estratégia até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas.
Para a próxima reunião, o Comitê antevê um novo ajuste, de igual ou menor magnitude. O Comitê nota que a crescente incerteza da atual conjuntura, aliada ao estágio avançado do ciclo de ajuste e seus impactos ainda por serem observados, demanda cautela adicional em sua atuação. O Copom enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados para assegurar a convergência da inflação para suas metas, e dependerão da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação para o horizonte relevante da política monetária.
Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Bruno Serra Fernandes, Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, Maurício Costa de Moura, Otávio Ribeiro Damaso, Paulo Sérgio Neves de Souza e Renato Dias de Brito Gomes.
*Valor obtido pelo procedimento usual de arredondar a cotação média da taxa de câmbio USD/BRL observada nos cinco dias úteis encerrados no último dia da semana anterior à da reunião do Copom.
O ex-prefeito de Itabaiana Valmir de Francisquinho (PL) e o filho, o deputado estadual Tálysson de Valmir, voltarão à pauta de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral, a partir das 10 horas da manhã do próximo dia 23 deste mês.
Ou seja, o julgamento final está programado para ocorrer na véspera de São João, quinta-feira da próxima semana.
Talysson e Valmir – arquivo
O julgamento dos dois foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Carlos Bastide Horbach, depois do voto contrário do relator, ministro Sérgio Silveira Banhos. Para Banhos, ficou “claro” que Valmir, quando era prefeito, em plena campanha eleitoral do filho, usou a cor azul para promover a gestão e a campanha eleitoral de Tálysson.
APURAÇÃO
NE Notícias apurou que há pedidos a favor e contra os dois.
Provavelmente, Valmir e Tállysson, que perderam no TRE de Sergipe, podem ganhar na capital federal.
A Polícia Civil informou que o autor da agressão contra uma advogada em uma festa de Itabaiana se apresentou, na tarde desta quarta-feira (15), na Delegacia Regional da cidade. Como não estava em situação de flagrante, não houve prisão.
Ele prestou depoimento na sede da Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis de Itabaiana (DAGV) uma das unidades da Regional de Itabaiana, já por volta das 16h. Trata-se de Alex Gomes dos Santos, natural de São Bernardo do Campo/SP, 31 anos.
Advogada Luciana Costa – Instagram/Reprodução
No depoimento, Alex Gomes dos Santos disse à polícia que estava sob o efeito de bebidas alcóolicas e falou que se sentiu humilhado ao ser rejeitado e que estava arrependido.
O delegado regional Tarcísio Tenório explicou que, assim que o caso foi registrado, foram iniciadas as investigações, com a coleta das imagens das câmeras de segurança e oitiva de testemunhas.
“Foram tomadas providências imediatas, como é de costume de atendimentos graves como esses. As câmeras foram analisadas e imagens foram divulgadas na imprensa. Com toda a repercussão do caso, o autor da agressão se apresentou na delegacia”, detalhou.
Ele foi ouvido e a Polícia Civil irá continuar com as investigações sobre o caso.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (15) o texto de uma medida provisória (MP) que permite o uso de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) no financiamento de um plano de saúde e pagamento de uma indenização por tempo de disponibilidade a policiais federais, o chamado sobreaviso. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio.
Divulgação / arquivo
A medida permite ainda que os recursos do Funapol sejam usados para custeio de transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões e operações de natureza oficial e de valores de caráter indenizatório, além do pagamento de despesas com saúde.
“Estamos corrigindo um erro histórico na PF. Hoje, a gente viabiliza os policiais a receberem o sobreaviso. A gente cria também a possibilidade da PF viabilizar um plano de saúde para os seus servidores. Isso é extremamente importante e justo”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, durante pronunciamento no Palácio do Planalto, após a sanção do texto.
A proposta aprovada autoriza o uso de até 50% dos recursos do Funapol, incorporando ainda os gastos com a indenização. Inicialmente, a MP enviada pelo governo previa o uso de até 30% para o pagamento de despesas com saúde e custeio de viagens de servidores, mas o percentual foi ampliado durante a tramitação legislativa.
Ao editar a medida, o governo federal argumentou que a proposta não acarreta criação ou aumento de despesas públicas, nem concessão de qualquer aumento remuneratório dos servidores. O texto apenas amplia as possibilidades de uso dos recursos que já existem no fundo. O Ministério da Justiça e Segurança Pública estabelecerá os limites e condições, segundo a disponibilidade orçamentária.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Outras sanções
Durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro sancionou mais dois projetos de lei, que agora entram em vigor. Um deles, o PL 4319/2019, confere ao município catarinense de Gaspar o título de capital nacional da moda infantil.
Gaspar faz parte do polo têxtil de Blumenau, no Vale do Itajaí, e é sede de mais de 1,3 mil estabelecimentos ligados à fabricação de roupas, como confecções e tecelagens. A produção é concentrada nas roupas para crianças e bebês, tendo atingido em 2018 a marca de 1,5 bilhão de peças, conforme dados do município.
Já o PL 543/2022 dá o nome de Engenheiro Manoel dos Passos Barros ao viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com BR-262, em Cariacica, região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo.
Barros, que teve origem no Amazonas, foi o engenheiro que projetou todas as saídas rodoviárias de Vitória. Na área acadêmica, foi um dos fundadores da Escola Politécnica do Espírito Santo, hoje Centro Tecnológico da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), onde lecionou na cadeira de Geometria Analítica. Foi também pastor e fundou, em 1970, a Igreja Cristã Maranata, que presidiu até sua morte, em 1986.
→ Com informações da Agência Senado
A Polícia Civil informou que o autor da agressão contra uma advogada em uma festa de Itabaiana se apresentou, na tarde desta quarta-feira (15), na Delegacia Regional da cidade. Como não estava em situação de flagrante, não houve prisão.
Ele prestou depoimento na sede da Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis de Itabaiana (DAGV) uma das unidades da Regional de Itabaiana, já por volta das 16h. Trata-se de Alex Gomes dos Santos, natural de São Bernardo do Campo/SP, 21 anos.
O delegado regional Tarcísio Tenório explicou que, assim que o caso foi registrado, foram iniciadas as investigações, com a coleta das imagens das câmeras de segurança e oitiva de testemunhas.
“Foram tomadas providências imediatas, como é de costume de atendimentos graves como esses. As câmeras foram analisadas e imagens foram divulgadas na imprensa. Com toda a repercussão do caso, o autor da agressão se apresentou na delegacia”, detalhou.
Ele foi ouvido e a Polícia Civil irá continuar com as investigações sobre o caso.
Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se continuar a usar este site, assumiremos que está satisfeito com ele.Ok