Com previsão de chuva moderada e ventos fortes nas próximas 24h, a Defesa Civil de Aracaju, órgão vinculado à Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), emitiu alerta através do serviço SMS 40199. As equipes mantêm atenção especial às áreas de risco e permanecem de prontidão para atendimento à população.

O secretário da Defesa Social e da Cidadania, Silvio Prado, reforça que todos os órgãos que integram o Comitê de Gerenciamento de Crise da Prefeitura de Aracaju, atuam de maneira integrada para prevenir riscos e reduzir possíveis transtorno à população. 

“Todas as equipes da gestão municipal estão preparadas para atuar no menor tempo resposta possível, caso haja a necessidade, considerando, ainda, que as ações preventivas são realizadas sistematicamente”, frisa o secretário. 

O coordenador geral da Defesa Civil, Robson Rabelo, ressalta que, diante de sinais de anormalidade, a população deve entrar em contato através do serviço emergencial 199, disponível 24h. 

“Estaremos com equipes em atenção, para monitorar as regiões com incidência de chuva e para atender, no menor tempo de resposta possível, aos chamados. Nossos agentes estão preparados para realizar a avaliação de risco e adotar as providências necessárias “, destaca o coordenador.

Os cidadãos devem estar atentos à inclinação de árvores e postes, especialmente em regiões de encostas, assim como devem observar o aparecimento de rachaduras ou afundamento de solo, nas residências. Em situação de ventos fortes, a população não deve se abrigar debaixo de árvores e é preciso manter atenção aos painéis de publicidade. 

Serviço de alerta

Para realizar o cadastro e receber as mensagens é preciso enviar um SMS para o número 40199, indicando no campo do texto o CEP do local sobre o qual deseja receber informações. O serviço é gratuito e permite que uma mesma pessoa cadastre mais de um CEP.

O Governo do Estado conclui nesta quinta-feira, 23, véspera de São João, o pagamento da folha salarial do mês de junho. Recebem nesta data, os servidores das demais secretarias, empresas, autarquias e fundações vinculadas ao Estado.

O pagamento foi iniciado na última terça-feira, 21, quando receberam os aposentados e pensionistas. Já no dia 22, receberam seus respectivos salários os servidores ativos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e suas fundações, além dos servidores da Educação.

Junto à folha, o Estado paga, também, os 50% do 13º salário para os aniversariantes de junho.

A antecipação do pagamento da folha do mês de junho tem o objetivo de estimular a economia sergipana durante o período junino. Desta forma, serão injetados R$ 400 milhões no comércio local.

Junho será também o último mês de cobrança da contribuição previdenciária de 14% para aposentados e pensionistas do Estado. O projeto de suspensão da cobrança foi encaminhado pelo governador Belivaldo Chagas e aprovado pela Alese ainda neste mês. Com isso, a expectativa é de que quase 30 mil pessoas sejam beneficiadas.

O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, deverá ser transferido para a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília após ter a prisão decretada hoje (22) pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal. ebcebc

Amanhã (23), Milton Ribeiro vai passar por uma audiência de custódia, que está prevista para as 14h. 

Ribeiro mora em Santos (SP) e foi um dos alvos da Operação Acesso Pago, que investiga o suposto “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

Mais cedo, a defesa do ex-ministro divulgou uma nota em que diz que “inexiste razão para a prisão preventiva editada” e que a “custódia é injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária”.

O advogado Daniel Bialski, que foi contratado para fazer a defesa de Ribeiro, informou em nota que pretende entrar com um pedido de habeas corpus “visando o reconhecimento da coação ilegal imposta, especialmente porque os fatos são pretéritos e sem  contemporaneidade.”

A prefeitura de Registro, no interior de São Paulo, suspendeu hoje (22) preventivamente Demétrius Oliveira de Macedo do cargo de procurador. Macedo foi filmado dando socos, chutes, xingando e espancando a também procuradora Gabriela Samadello Monteiro de Barros, sua chefe, dentro do ambiente de trabalho.ebcebc

Os vídeos sobre a agressão à procuradora, que caíram rapidamente nas redes sociais, também mostram Macedo empurrando com força outra funcionária contra a porta.

A suspensão do procurador por 30 dias foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do município e prevê também a interrupção do salário dele. Pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Registro, Macedo deverá ser submetido a processo administrativo que pode concluir por sua exoneração. Além disso, um boletim de ocorrência foi feito pela Polícia Civil, que informou que o caso foi registrado como lesão corporal.

Após ter ouvido o agressor e a vítima, o delegado Daniel Vaz Rocha, do 1º Distrito Policial de Registro, informou ter pedido à Justiça a prisão preventiva do procurador.

“A agressão do procurador de Registro a uma colega não ficará impune. A Polícia Civil acaba de pedir a prisão do agressor Demétrius Macedo. Que a Justiça faça a sua parte e puna todo e qualquer covarde que agrida uma mulher”, disse o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia.

O Ministério Público de São Paulo também informou hoje que designou dois promotores de Justiça, ambos com atuação em Registro, para investigar a agressão.

Antes da agressão à colega, um processo administrativo já havia sido aberto contra Macedo para apurar denúncias de hostilidade com outra funcionária da repartição. A servidora tinha relatado que estava com medo de trabalhar no mesmo ambiente que o procurador. Esse processo administrativo havia sido publicado no Diário Oficial do município ontem (21), pouco antes de Macedo ter iniciado o espancamento.

Por meio de nota, a prefeitura de Registro disse que repudia os “brutais atos de violência realizados pelo procurador municipal contra a servidora municipal mulher que exerce o cargo de procuradora-geral do município”.

“Que a vítima e sua família recebam toda nossa solidariedade, apoio e cada palavra de conforto e acolhimento”, diz a nota da prefeitura. Segundo a prefeitura, os servidores da Procuradoria-Geral Municipal e da Secretaria de Negócios Jurídicos vão receber acompanhamento psicológico, e toda prática de violência que ocorrer em sua administração será “severamente punida”.

Também por meio de nota, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil/Secional de São Paulo (OAB SP), disse ter determinado a instauração de ofício de representação contra o acusado. Ainda conforme a nota, foi determinado que o acusado compareça e manifeste-se sobre os fatos para deliberação do tribunal competente, que deve concluir o processo no prazo máximo de 90 dias.

Ontem, as comissões da Mulher Advogada e da Advocacia Pública da OAB SP manifestaram repúdio ao ato de violência e disseram não tolerar nenhuma forma de violência contra a mulher. “A OAB-SP informa que já tomou as providências disciplinares cabíveis, enfatizando que seguirá seu firme propósito no combate à violência contra a mulher, seja doméstica, seja em seu local de trabalho”, diz nota.

O cantor e compositor Paulo Diniz morreu.

A morte ocorreu na manhã desta quarta-feira, 22.

Aos 82 anos, Paulo Diniz morreu em sua casa, no Recife, capital pernambucana.

Segundo o perfil oficial do artista, a morte foi de causas naturais.

“Com imenso pesar, confirmamos a morte do cantor e compositor Paulo Diniz. O artista faleceu hoje, às 07h da manhã, de causas naturais, em sua residência. O velório e enterro serão restritos para amigos e familiares”.

YouTube/Reprodução

Com Chefes do Executivo de outros 0 Estados, o governador de Sergipe ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalide nesta quarta-feira, 22, no Supremo Tribunal Federal.

Na ADIN, governadores se posponham contra lei que fixou incidência única de ICMS sobre combustíveis.

Os governadores, incluindo o de Sergipe, questionam e argumentam que a lei, aprovada em março, causa prejuízos financeiros aos estados.

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), das Promotorias de Justiça de Canindé de São Francisco e de Poço Redondo, e a Polícia Federal realizaram, nesta terça-feira, 21, uma operação sincronizada em Sergipe, Alagoas e São Paulo, que cumpriu 38 mandados judiciais expedidos pelo Poder Judiciário Sergipano.

A ação é resultado de trabalhos investigativos conduzidos pelo MPSE e pela Polícia Federal e teve como objetivo atingir, dentre outras modalidades de ilícitos, organizações criminosas responsáveis pela prática de delitos contra a administração pública e lavagem de dinheiro.

Diversos documentos e objetos de interesse para as investigações foram apreendidos e encaminhados para o Gaeco/MPSE. Em um dos endereços foi apreendida uma significativa quantia de dinheiro em espécie no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). Uma pessoa foi presa em flagrante delito por posse ilegal de arma de fogo.

> Mandados

Sergipe foi o estado que concentrou o maior número das ações especializadas, num total de 35 mandados de busca e apreensão, que foram executados em cinco municípios: Aracaju (8 mandados); Ribeirópolis (2 mandados); Poço Redondo (11 mandados); Nossa Senhora do Socorro (1 mandado) e Canindé de São Francisco (14 mandados). 

Já no estado de Alagoas, no município de Piranhas, cumpriu-se um mandado de busca e apreensão, enquanto que no estado de São Paulo dois mandados foram executados.

> Apoio

A operação ainda contou com o apoio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do MPSE e da Polícia Civil de Sergipe. 

Pelo MPSE participaram 7 Promotores de Justiça, incluindo o staff de Promotores e Promotoras de Justiça do Gaeco, 30 servidores e 7 viaturas.

A Polícia Civil de Sergipe participou da operação com um efetivo de 5 servidores, dentre eles um Delegado de Polícia.

Já a Polícia Federal, entre delegados, escrivães e agentes de polícia, disponibilizou aproximadamente 160 servidores e 40 viaturas para as ações de busca e apreensão.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, a lei que permite a renegociação de dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), a Lei 14.375/22 beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.ebcebc

Criado em 1999, o fundo foi instituído com o objetivo de financiar as mensalidades cobradas por instituições de ensino superior privadas para cursos de graduação de seus estudantes. Os valores dessas mensalidades são pagos, posteriormente e em parcelas, pelos estudantes beneficiados.

Com a sanção da lei, descontos de até 77% do valor da dívida poderão ser concedidos a estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (na data de 30 de dezembro de 2021).

Já aos alunos inscritos no CadÚnico, ou que tenham sido beneficiários do auxílio emergencial em 2021, com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, poderá ser concedido desconto de “até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor”, detalha a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A adesão à renegociação de dívidas do Fies deve ser feita por meio de canais de atendimento a serem disponibilizados por agentes financeiros, como Caixa e Banco do Brasil.

O Fies é também uma ferramenta que possibilita, ao poder público, fazer avaliações de instituições de ensino e de seus cursos de graduação.

Veto

O texto da lei encaminhada para a sanção presidencial instituía o Programa Especial de Regularização Tributária para Santas Casas, hospitais e entidades beneficentes que atuam na área da saúde, de forma a permitir também o refinanciamento de débitos de natureza tributária e não tributária vencidos até 30 de abril de 2022.

No entanto, após “manifestação das pastas ministeriais competentes”, o governo vetou o dispositivo que estabelecia que os descontos em dívidas concedidos com base no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) “não seriam computados” na apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda; da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Na avaliação da secretaria, “a medida incorreria em vício de inconstitucionalidade e contrariaria o interesse público, uma vez que a instituição do benefício fiscal implicaria em renúncia de receita”.

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (22) a Operação Acesso Pago, com o objetivo de investigar suposto “tráfico de influência e corrupção para a a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, vinculado ao Ministério da Educação (MEC).ebcebc

De acordo com os investigadores, 13 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos. Há mandados de prisão para cinco pessoas nos estados de Goiás, São Paulo e Pará, além do Distrito Federal.

“Outras medidas cautelares diversas, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas”, informou a PF ao esclarecer que a operação tem, como base, documentos, depoimentos e um relatório investigativo da Controladoria-Geral da União (CGU).

Práticas criminosas

Com esses documentos reunidos em inquérito policial, “foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas”, informou a PF.

As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à primeira instância. A investigação corre sob sigilo. A operação deflagrada hoje foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que um dos investigados tem foro privilegiado.

As suspeitas de desvios em recursos do FNDE, que teriam sido praticados quando o MEC tinha à frente o ministro Milton Ribeiro, foram também alvo de inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU), em abril, após a divulgação de um áudio em que ele disse favorecer prefeituras de municípios ligados aos pastores Arilton Moura e Gilmar Silva, que teriam atuado como intermediários junto aos municípios na liberação de recursos, em troca de pagamento de propina.

O Ministério da Educação divulgou, há pouco, uma nota na qual se manifesta sobre “investigações da gestão anterior”. Nela, afirma que colabora com “todas as instâncias de investigação”, e que, inclusive, recebeu hoje uma equipe de investigadores em sua sede.

“O MEC reforça que continua contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível”, diz a nota ao ressaltar que o governo federal “não compactua com qualquer ato irregular.”

Presidente comenta

A operação deflagrada hoje foi comentada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro durante entrevista à Rádio Itatiaia, retransmitida nas redes sociais do presidente.

“Se teve prisão [do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro], é por causa da [atuação da] PF. É sinal de que ela está agindo. Ele que responda pelos atos dele”, disse o presidente.

Bolsonaro relatou ter sido informado de que, na conversa com os pastores, Milton Ribeiro “estaria em uma conversa informal, com pessoas da confiança dele”, em meio a negociações de recursos com prefeitos.

“Se tiver algo de errado, ele [Milton Ribeiro] vai responder. E, se for culpado, vai pagar. O governo colabora com as investigações, e não compactua com isso”, disse Bolsonaro ao lembrar que afastou o ministro “na hora em que tinha de se afastar, até para dar, a ele, “oportunidade para se defender.”

Penas

A PF informou, em nota, que crime de tráfico de influência tem pena prevista de dois a cinco anos de reclusão. Acrescenta, ainda, que também estão sendo investigados “fatos tipificados como crime de corrupção passiva (dois a 12 anos de reclusão), prevaricação (três meses a um ano de detenção) e advocacia administrativa (um a três meses).”

Congresso

A deflagração da Operação Acesso Pago também repercutiu no Congresso Nacional. Presidente da Comissão de Educação do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI) abordou o assunto na reunião de hoje do colegiado. O senador disse que “providências precisam ser tomadas” e citou obras com recursos do FNDE que permanecem inacabadas. “Não há nenhuma razão, nada justifica fazer uma obra com empenhos parciais. Estou colocando na Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] mais uma trava para quem venha no futuro ser presidente do FNDE não faça esse desmando”. Uma emenda apresentada por Castro com esse objetivo foi acatada pelo relator da LDO na Comissão de Educação do Senado, Confúcio Moura (MDB-RO).

Sobre a possibilidade de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar um possível tráfico de influência por parte dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos na liberação de verbas do FNDE mediante pagamento de propina, Marcelo Castro, que não assinou o requerimento em apoio à investigação parlamentar, disse ter dúvidas sobre se há força para que a CPI seja iniciada. Como presidente da Comissão de Educação, o parlamentar fez diversas audiências públicas para tentar esclarecer os fatos no colegiado.

Na manhã desta quarta-feira, no Calçadão da rua Laranjeiras, no Centro da capital sergipana, policiais civis cumpriram mandado judicial e agiram.

Veja a seguir o que diz a nota oficial:

A Polícia Civil informa que, na manhã desta quarta-feira, 22, foi deflagrada uma operação para o cumprimento de decisão judicial contra uma loja de roupas localizada no Centro de Aracaju.

De acordo com a decisão judicial, uma loja teria falsificado uma marca e colocado seu estabelecimento comercial em frente ao estabelecimento original. 

A ação para o cumprimento da decisão judicial é para a busca e apreensão de toda a mercadoria com a marca falsificada.