Está na decisão do Tribunal Superior Eleitoral, sobre a inelegibilidade de Valmir de Francisquinho (PL), ex-prefeito de Itabaiana, e de seu filho, o deputado estadual Talisson (PL):
O TSE determinou ainda a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) para cumprimento imediato das sanções com a retotalização dos votos, nos termos do voto do relator, ministro Sérgio Banhos.
O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro volta a ficar em liberdade.
Por decisão do ministro Ney Bello, do TRF-1, Ribeiro deixou a Polícia Federal, em São Paulo, onde falaria em audiência de custódia.
O ex-ministro foi solto por volta das 15 horas.
Na sessão de julgamentos desta quinta-feira (23), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, pela cassação e inelegibilidade pelo período de oito anos do deputado estadual por Sergipe Talysson Barbosa Costa. A decisão também confirmou a inelegibilidade de Valmir dos Santos Costa, ex-prefeito de Itabaiana (SE), pelo mesmo período a contar das eleições de 2022.
O TSE determinou ainda a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) para cumprimento imediato das sanções com a retotalização dos votos, nos termos do voto do relator, ministro Sérgio Banhos.
Valmir e Talysson são, respectivamente, pai e filho e foram julgados pelos abusos cometidos durante a campanha eleitoral de 2018. De acordo com o acórdão regional, o então prefeito teria participado em “excesso” da campanha do filho, então candidato à Assembleia Legislativa do estado.
A decisão aconteceu na retomada da análise do caso. No dia 2 de junho, após o voto do relator, negando o pedido dos requerentes, um pedido de vista do ministro Carlos Horbach interrompeu o julgamento.
Onda Azul
O acórdão do TRE-SE destaca que a estrutura da prefeitura teria sido utilizada a favor da campanha com uso abusivo e intencional da cor azul, tanto em prédios públicos, canteiros, praças, sites, publicações e uniformes do município. A tonalidade também estaria presente na campanha do candidato a deputado, denominada de “Onda Azul”, para caracterizar a continuidade da gestão.
Para o ministro Sérgio Banhos, que já havia votado no sentido de manter a decisão do regional, os fatos comprovados nos autos caracterizam a prática de abuso de poder político e econômico, com uso de propaganda irregular e uso da máquina administrativa municipal, o que trouxe desequilíbrio à disputa.
“Tais atividades ultrapassam o princípio de razoabilidade, atentando contra os princípios democráticos, bem como comprometendo a própria igualdade de chance entre os candidatos da disputa no pleito”, explicou o relator.
Divergência
Ao abrir divergência nesta quinta, o ministro Carlos Horbach destacou que essa vocação à perpetuação das elites políticas é algo próprio das disputas do poder e que não caracteriza, por si só, uma irregularidade eleitoral. “Fora daquilo que, obviamente, é desde logo previsto na legislação, como no nosso caso no parágrafo 7°, do artigo 14, da Constituição Federal. Fora dessas hipóteses, me parece que não há de se avaliar a gravidade ou não de uma determinada conduta, a partir da mera relação de parentesco”, ressaltou o ministro vistor.
Coordenador do Controle Externo da Atividade Policial em Sergipe, o procurador da República Flávio Matias, abriu procedimento para investigar suposta classificação como “informação pessoal” imposta aos processos administrativos disciplinares já concluídos e que dizem respeito aos policiais envolvidos na abordagem que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos. A investigação analisa se a medida pode estar sendo usada como obstáculo para fornecimento de informações de interesse público, contrariando a Lei de Acesso à Informação e a Constituição. A decisão impõe sigilo de cem anos aos dados da Polícia Rodoviária Federal.
A informação foi divulgada pela imprensa e, na autuação, o MPF destaca que a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) define como informação pessoal “aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável”. Já a Controladoria Geral da União, em manual sobre a aplicação da lei, esclarece que “não é toda e qualquer informação pessoal que está sob proteção. As informações pessoais que devem ser protegidas são aquelas que se referem à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.”
O procurador Flavio Matias afirma, no despacho, que “independentemente do desfecho que a questão venha a ter na esfera administrativa após a apreciação do recurso do site jornalístico Metrópoles, convém apurar se a classificação como “informação pessoal” do processo administrativo disciplinar envolvendo os servidores policiais cuja abordagem resultou na morte de Genivaldo dos Santos está sendo utilizada como obstáculo para o fornecimento de informações de interesse público, em contrariedade à Lei 12.527/2011 e à Constituição Federal.”
Distribuição – Após autuação da notícia de fato, o procedimento será distribuído, por sorteio eletrônico, a um procurador da República em Sergipe que atua na área criminal e em controle externo da atividade policial para acompanhamento das investigações e demais providências.
Controle Externo da Atividade Policial – A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Ministério Público Federal, entre outras funções, atuar na fiscalização e controle da atividade policial, em âmbito federal. Desse modo, o MPF age para garantir um serviço policial prestado com eficiência e respeito a todos os cidadãos.
Confira aqui a íntegra do despacho.
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu nesta quinta-feira, 23, cassar a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
O magistrado deferiu liminar solicitada pela defesa do ex-ministro.
Milton Ribeiro foi preso ontem.
Ney Bello está numa lista quádrupla enviada ao Palácio do Planalto para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por 4 a 3, Valmir de Francisquinho (PL), ex-prefeito do município de Itabaiana, e seu filho, o deputado estadual Talysson (PL), perderam no Tribunal Superior Eleitoral.
Talysson perde o mandato na Assembleia Legislativa de Sergipe e não poderá ser candidato este ano. Seria candidato a deputado federal.
Valmir não poderá ser candidato a governador, como queria.
Assista ao julgamento:
O voto do ministro Nunes Marques, no Tribunal Superior Eleitoral, contra Talysson (PL) e Valmir de Francisquinho (PL), tem muito a dizer ao País.
Marques foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Valmir não recepcionou Bolsonaro em recente visita ao Estado de Sergipe, mais precisamente à BR-101 e ao município de Propriá.
Nunes Marques vota de acordo com os interesses políticos do presidente.
O procurador Demétrius Oliveira de Macedo, de 34 anos, foi preso na manhã desta quinta-feira (23).
A prisão ocorreu na manhã desta quinta em São Paulo.
O procurador esmurrou, agrediu a chefe, Gabriela Samadello Monteiro de Barros, de 39, durante expediente na prefeitura de Registro, em São Paulo.
Aliados do ex-prefeito de Itabaiana Valmir de Francisquinho (PL) e do deputado estadual Talysson de Valmir, ouvidos por NE Notícias, aguardam vitória daqui a pouco no TSE.
O julgamento final será transmitido AO VIVO por NE Notícias.
O internauta acompanhará tudo!
Após dois anos de restrições impostas pelas medidas sanitárias de combate à pandemia de coronavírus, o Forró Caju, uma das festas mais tradicionais e bem sucedidas do estado, retorna ao alcance dos aracajuanos e turistas, nesta quinta-feira, 23, nos palcos montados na praça entre os mercados.
A programação principal do maior evento junino de Sergipe começará nesta véspera de São João, e seguirá até o dia de São Pedro, 29, com mais de 100 atrações nacionais e locais.
Confira a programação desta quinta-feira, 23, no Forró Caju:
18h – Trio Ceará
19h – Quadrilha Apaga Fogueira
19h – 30min Xote Dos Meninos
21h – Dudu Moral
22h – 30min Forró Maturi
00h – Luiz Paulo
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Palco Luiz Gonzaga
20h -Amorosa
21h30 – Samyra Show
23h – Zé Ramalho
00h30 – Targino Gondim
2h – Jeanny Lins E Dedé Brasil
24 de Junho (sexta-feira)
18h – Ararão Do Nordeste
19h – Quadrilha Unidos Em Asa Branca
