O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, na última quinta-feira (23), o julgamento do processo que resultou na cassação do mandato do deputado estadual por Sergipe Talysson Barbosa, e o tornou inelegível por 8 anos, em razão de irregularidades ocorridas na campanha eleitoral de 2018. O pai do então candidato, Valmir Barbosa dos Santos, à época prefeito de Itabaiana (SE), também se tornou inelegível pelo mesmo período. O colegiado determinou ainda a retotalização dos votos atribuídos a Talysson. A decisão segue parecer do Ministério Público Eleitoral.

Assessoria

Segundo investigações, Valmir dos Santos atuou como protagonista da campanha eleitoral de Talysson, seu filho, ao cargo de deputado estadual, usando a máquina pública em seu favor. Na condição de prefeito, ele promoveu a pintura, na cor azul, de prédios públicos, praças, escolas, canteiros de avenidas, bem como em uniformes escolares, sites, publicações e eventos oficiais. O slogan de campanha de Talysson era ‘onda azul’.

“A participação direta [de Valmir] em atos de campanha, do uso de seu cargo de prefeito, bem como de recursos no município, a fim de beneficiar sua candidatura, e da veiculação de atos de propaganda eleitoral considerados irregulares pela Justiça Eleitoral, caracterizou abuso de poder político e econômico, gerando desequilíbrio na disputa ao cargo de deputado estadual”, pontuou o relator Sérgio Banhos, no início do julgamento.

Em parecer, o MP Eleitoral apontou a existência de diversas provas que refutam a alegação sustentada pela defesa de que a coloração azul consistia em mera referência à bandeira municipal, a qual tem outras cores. “É irrecusável o caráter eleitoreiro de que se reveste a padronização da totalidade de bens e serviços públicos municipais na cor azul e o seu massivo emprego na campanha eleitoral do primeiro recorrente ao cargo de deputado estadual, indistintamente referida por meio da expressão “onda azul””, destacou trecho do parecer.

Íntegra do parecer no RO-El 0601568-70.2018.6.25.0000

O Conselho de Administração da Petrobras elegeu nesta segunda-feira, 27, o novo presidente da empresa.

Caio Mário Paes de Andrade foi indicado pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL).

Caio é o presidente da empresa indicado pelo governo.

Ficará no cargo até 13 de abril de 2023, em tese.

Caio Mario Paes de Andrade – Divulgação

Currículo

Caio Mário Paes de Andrade é formado em Comunicação Social pela Universidade Paulista, possui pós-graduação em Administração e Gestão pela Harvard University e mestrado em Administração de Empresas pela Duke University. Empreendedor com sucessos comprovados em tecnologia de informação, mercado imobiliário e agronegócio, fundou e/ou liderou a construção de diversas empresas emblemáticas do mercado brasileiro de Tecnologia da Informação. Nessa trajetória realizou mais de 20 processos de M&A, incluindo consolidações de empresas, aquisições estratégicas, aquisições minoritárias, captações com investidores institucionais, desinvestimentos, spin-offs e processos de venda de controle. Na área social fundou e acompanha as atividades do Instituto Fazer Acontecer – organização autossustentável que causa impacto positivo direto em 4.000 crianças e adolescentes no semiárido baiano através do esporte. Em 2019 assumiu a Presidência do SERPRO, principal estatal de Tecnologia de Informação das Américas. Em seguida se tornou Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, antigo Ministério do Planejamento, onde coordenou a elaboração da Reforma Administrativa e da Plataforma GOV.BR, núcleo central da Transformação Digital do estado brasileiro.

O governo de São Paulo anunciou hoje (27) a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O valor da tributação passou de 25% para 18%. A estimativa é que a medida provoque queda de R$ 4,4 bilhões na arrecadação do estado.

Edilson Rodrigues/Agência Senado

Segundo o governador Rodrigo Garcia, a diminuição do imposto pode provocar redução de R$ 0,48 no preço da gasolina ao consumidor. De acordo com ele, o preço médio no estado, atualmente, é de R$ 6,97 e poderá ficar em R$ 6,50, se houver o repasse integral da renúncia fiscal aos valores cobrados nas bombas.

O Procon de São Paulo deverá divulgar a composição do preço dos combustíveis no estado para incentivar os postos e distribuidoras a repassar o corte do imposto para os preços cobrados do consumidor final.

Lei federal

A redução das alíquotas do ICMS atende à Lei Complementar Federal 94, de 2022, aprovada na quarta-feira passada (15). Pelo texto, que foi sancionado pelo presidente da República, os valores máximos de imposto que podem ser cobrados sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos ficaram entre 17% e 18%. Esses itens passaram a ser considerados essenciais para fins de tributação.

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Educação e saúde

A redução das receitas provocará, segundo o governador, uma diminuição dos gastos em saúde, educação e tecnologia no estado. “A conta é muito simples: nós temos um orçamento vinculado de 30% [do ICMS] para educação, 12% para saúde”, detalhou sobre como o imposto é investido obrigatoriamente no estado. O ICMS financia ainda as universidades estaduais e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapesp).

De acordo com Garcia, a redução nas alíquotas provocará cortes proporcionais no orçamento dessas áreas. “Quando você reduz o ICMS, que estamos estimando em mais de R$ 4 bilhões só em relação à gasolina, você tira R$ 1,2 bilhão da educação, R$ 600 milhões da saúde, e assim sucessivamente”, destacou.

O presidente Jair Bolsonaro, ao sancionar a lei federal, vetou o artigo que previa aos estados a compensação, pela União, das perdas de receitas provocadas pela nova legislação.

A Rússia deu calote em seus títulos soberanos estrangeiros pela primeira vez em mais de um século, disse hoje (27) a Casa Branca, uma vez que as sanções abrangentes efetivamente excluíram o país do sistema financeiro global e tornaram seus ativos intocáveis.

O Kremlin, que tem o dinheiro para fazer os pagamentos graças às receitas de petróleo e gás, rapidamente rejeitou as afirmações, e acusou o Ocidente de conduzir o país a um default (calote) artificial.

Mais cedo, alguns detentores de títulos disseram que não haviam recebido juros vencidos nesta segunda-feira após o fim de um prazo importante de pagamento um dia antes.

A Rússia tem lutado para cumprir os pagamentos de US$ 40 bilhões em títulos desde a invasão da Ucrânia, em 24 de fevereiro.

“A notícia desta manhã sobre a descoberta da inadimplência da Rússia, pela primeira vez em mais de um século, situa a força das ações que os EUA, juntamente com aliados e parceiros, tomaram; bem como o impacto na economia russa”, disse uma a autoridade dos EUA às margens da cúpula do G7 realizada na Alemanha.

Os esforços da Rússia para evitar o que seria seu primeiro grande calote em títulos internacionais desde a revolução Bolchevique, há mais de um século, atingiram uma barreira no final de maio, quando o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos efetivamente bloqueou Moscou de fazer pagamentos.

“Desde março achávamos que um default russo seria provavelmente inevitável, e a questão era apenas quando”, disse à Reuters Dennis Hranitzky, chefe de litigação soberana da empresa de direito Quinn Emanuel, antes do prazo de domingo.

Um calote formal seria em grande parte simbólico, uma vez que a Rússia não pode tomar empréstimos internacionais no momento e não precisa fazê-lo graças às abundantes receitas de exportação de petróleo e gás. Mas o estigma provavelmente aumentará seus custos de empréstimo no futuro.

Os pagamentos em questão são de US$ 100 milhões em juros sobre dois títulos, um denominado em dólares e outro em euros, que a Rússia deveria pagar em 27 de maio. Os pagamentos tinham um prazo de extensão de 30 dias, que expirou neste domingo (26).

O Ministério das Finanças da Rússia disse que fez os pagamentos ao seu Depositário Nacional de Liquidação (NSD, na sigla em inglês) em euros e dólares, acrescentando que cumpriu com as obrigações.

Em uma ligação com repórteres, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse que a Rússia fez os pagamentos de títulos com vencimento em maio, mas o fato de terem sido bloqueados pela Euroclear por causa das sanções ocidentais à Rússia “não é problema nosso”.

Sem prazo exato especificado no prospecto, advogados dizem que a Rússia pode ter até o final do dia útil seguinte para pagar os detentores dos títulos.

Agências de classificação de crédito em geral rebaixam formalmente a classificação de um país para refletir o calote, mas isso não se aplica no caso da Rússia já que a maioria das agências já não classificam mais o país.

A ECM Pesquisas, que utiliza a pesquisa original do Dataform, ouviu eleitores em 40 municípios, com 3.100 questionários, margem de erro de 1,76%, considerando aspectos demográficos e distribuição geográfica, entre os dias 9 a 15 de junho, registrando a pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral sob o número 07437/2022.

Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese

Dos nomes tradicionais, o deputado estadual Gilmar Carvalho (PL) estaria com sua reeleição assegurada, porque está em quarto lugar na lista dos melhores colocados.

Como Talysson de Valmir está inelegível, e aparece em segundo, sendo que seria candidato a deputado federal, Gilmar aparece em terceiro lugar entre os melhores colocados.

Marcello Casal JrAgência Brasil

O governo de Sergipe projeta uma “perda” de R$ 40 milhões ao ano com o ICMS dos combustíveis.

E o povo?

Continua pagando preços altíssimos!

Na madrugada desse domingo (26), equipes do 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM) efetuaram a prisão de um suspeito de roubar um supermercado no município de Estância.

A Força Tática do 6º BPM foi acionada pelo vigilante de um supermercado localizado na Rua da Liberdade, no Centro da cidade. Na ocasião, ele informou que um homem teria invadido o estabelecimento comercial para roubar a renda da loja.

A PM foi imediatamente ao local, onde encontrou o suspeito rendido por várias pessoas, entre elas, o gerente e o vigilante do estabelecimento comercial.

O homem foi flagrado com uma bolsa plástica contendo três telefones e uma grande quantidade de dinheiro em espécie. Entre cédulas de papel e moedas, ele havia subtraído um total de R$ 6.210,00.

Após o flagrante, ele foi preso e conduzido à Delegaria Regional de Estância, juntamente com o material apreendido e as testemunhas.

Prédio do TSE — Antonio Augusto/Ascom

O ex-prefeito do município de Itabaiana Valmir de Francisquinho (PL) vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

NE Notícias apurou que, assim, que for publicado o acórdão de decisão do TSE, a defesa de Valmir vai ajuizar Embargos de Declaração, que ocorre quando há contrariedade da decisão, mentira, contradição, omissão ou obscuridade, no atendimento da parte perdedora.

Os Embargos serão interpostos nos próximos dias.

Os veículos de comunicação que desejam participar da divulgação dos resultados das Eleições Gerais de 2022 têm esta segunda-feira (27), às 14h, para se credenciar para a reunião em que será apresentado o funcionamento do projeto. O encontro será no dia 4 de julho, a partir das 15h, de forma virtual, por meio da plataforma Zoom.

Os interessados devem mandar nome completo, nome do veículo e endereço de e-mail para cdecredenciamento@tse.jus.br, a fim de receber o link para participar da reunião.

É recomendada a presença de um técnico da área de TI de cada veículo, pois, durante o encontro, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) da Corte apresentará o modelo do projeto e a infraestrutura necessária para o recebimento dos dados.

Eleições 2022

Simulado

Após o cadastramento, o Tribunal divulgará um link para acesso aos arquivos gerados para o simulado que será feito com os veículos. As informações sobre o simulado estarão disponíveis no Portal do TSE, em página específica que será o canal de comunicação principal com as instituições interessadas.

O simulado poderá ser testado durante alguns dias, apenas por representantes dos veículos de comunicação cadastrados, que poderão verificar o funcionamento dos próprios sistemas. Arquivos brutos serão oferecidos para as instituições pelo TSE e poderão ser analisados e trabalhados em softwares, que poderão ser divulgados aos usuários da maneira que acharem melhor.

O titular da Seção de Totalização e Divulgação de Resultados do TSE, Alberto Cavalcante, explica que a importância dos simulados para a divulgação dos resultados é fundamental para a análise de vários fatores, entre eles, a aplicação das regras, o desempenho e o comportamento da divulgação na geração dos arquivos necessários. “É um mecanismo valioso que temos para identificar e realizar os ajustes que devem ser feitos antes da realização das eleições oficiais”, acrescenta.

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Normas

Os interessados em divulgar as informações no dia da eleição devem verificar as normas contidas nos artigos 231 a 237 da Resolução TSE n º 23.669/2021.

Durante a reunião, serão repassadas aos representantes das instituições as regras para uso dos dados e arquivos que serão fornecidos pelo TSE. As empresas serão advertidas de que estará terminantemente proibido modificar qualquer conteúdo transmitido pelo Tribunal, assim como também está vedado cobrar qualquer tipo de serviço ligado às publicações de resultados, pois os dados do pleito são informações públicas.

Posteriormente, será divulgado o link oficial para que todos os veículos em geral possam, a partir do encerramento da votação, informar a população, em tempo real, sobre os votos recebidos por cada candidato que disputou as Eleições Gerais de 2022. Por questão de segurança, as informações ficarão disponíveis em nuvem e será limitada a quantidade de acessos de cada interessado ao data center.

O Instituto Mobilidade de Desenvolvimento Social (IMDS) realizou levantamento em todo o Brasil, em 2021 (números mais recentes).

Moradores buscam comida no caminhão de lixo — Foto: Reprodução

A Folha de São Paulo publicou dados no último dia 26:

Enquanto a pobreza avançou 12,5% em Sergipe, a maior alta do país, quase o triplo da média nacional que foi de 5%,cresceu 1,3% em Santa Catarina e 1% no Mato Grosso.

Folha de S. Paulo

No Nordeste, mais de 5,5 milhões de pessoas caíram na faixa da pobreza.

Pobreza avança 12,5% em Sergipe; índice mais alto do País.

Variação da pobreza de 2020 a 2021

Em pontos percentuais:

Oppen Social/Imds. Estimativas produzidas com base na Pnadc (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua)