A Polícia Federal solicitou ao MPF a prorrogação por 30 dias do inquérito que apura os fatos que levaram a morte de Genivaldo de Jesus Santos. 

Apesar das investigações estarem em fase bastante avançada – em razão da necessidade da conclusão de algumas diligências, especialmente a apresentação do resultado das perícias, inclusive o laudo necroscópico, pelo IML/SE e pelo Instituto Nacional de Criminalística em Brasília – a prorrogação do prazo foi necessária. 

Desta forma, a finalização do inquérito deve ocorrer até o final do mês de julho de 2022.

O Pastor Igor teve o corpo encontrado morto dentro de um carro Sintra, cor preta.

Placas do veículo: JRT 8411.

Estava na entrada do povoado Fazendinha, município de Ribeirópolis.

Era filho de Carlos Batalha, ex-secretário da Prefeitura de Aracaju.

A Polícia Rodoviária Federal voltou atrás na sua decisão e divulgou parte das solicitações feitas via Lei de Acesso à Informação pelo portal Metrópoles. Antes, a PRF tinha negado a divulgação de informações sobre as condutas profissionais dos agentes envolvidos no caso que matou Genivaldo Santos, em Umbaúba.

Os processos envolvem Kleber Nascimento Freitas, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia, Clenilson José dos Santos e Adeilton dos Santos Nunes. Os três primeiros foram apontados como os policiais responsáveis pela morte de Genivaldo, através de uma reportagem no Fantástico.

Contra Kleber Nascimento, a polícia informou que há três processos conclusos e um em andamento. Já em relação aos demais, existe um processo em andamento e nenhum concluído.

A PRF tinha utilizado partes da própria lei e do Decreto nº 7.724/2012 – que diz que “as informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem detidas pelos órgãos e entidades: I – terão acesso restrito a agentes públicos legalmente autorizados e a pessoa a que se referirem, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de cem anos a contar da data de sua produção”.

A polícia também citou a Lei de Acesso à Informação, que qualifica como conduta ilícita de responsabilidade do agente público ou militar e aponta “divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal”.

Basearam-se, ainda, no Enunciado n. 14, de 31 de maio de 2016 da Controladoria Geral da União. “Os procedimentos disciplinares têm acesso restrito para terceiros até o julgamento”.

O Ministério Público Federal em Sergipe abriu o procedimento para investigar a classificação de “informação pessoal” determinada aos processos administrativos disciplinares. Isso porque a medida pode estar sendo usada como empecilho para fornecimento de informações de interesse público.

O MPF divulgou que a Controladoria elucida que “não é toda e qualquer informação pessoal que está sob proteção. As informações pessoais que devem ser protegidas são aquelas que se referem à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprecia hoje (29) as contas do presidente da República, Jair Bolsonaro, relativas ao ano de 2021. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, começou a ler um resumo de seu relatório, bem como seu voto, perto das 10h30.

“Em respeito ao tempo de todos, trarei uma proposta resumida do meu relatório e voto e farei a leitura de maneira dinâmica, sem naturalmente trazer qualquer prejuízo à transparência que procuro assegurar à publicação que tenho feito, de forma antecipada, dentro dos sistemas do tribunal para dar conhecimento de meu relatório e voto”, antecipou Cedraz logo após a abertura da sessão extraordinária, explicando que já disponibilizou aos outros ministros cópia do parecer elaborado pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag/TCU).

A análise técnica e jurídica das contras presidenciais devem ser realizadas anualmente, em até sessenta dias após o recebimento das referidas informações sobre os gastos públicos. Dentre os documentos apreciados para averiguar se as operações realizadas seguiram os princípios de contabilidade aplicados à administração pública federal estão os Demonstrativos Contábeis da União e o relatório sobre a execução orçamentária, incluindo os percentuais de investimentos obrigatórios e a execução de emendas parlamentares, entre outros aspectos.

Concluída a apreciação e emitido um parecer prévio conclusivo, que indique se os balanços apresentam adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial da União até 31 de dezembro do ano em análise, o TCU encaminha as conclusões ao Congresso Nacional, ao qual compete julgá-las.

“O parecer em questão deve ser conclusivo e indicar se as contas prestadas representam adequadamente as posições financeiras, orçamentária, contábil e patrimonial e se foram observadas as normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos e das demais operações com recursos públicos federais [ao longo de 2021”, destacou Cedraz.

Nesta terça-feira, 28, duas autoridades disseram que o Estado terá dezenas de milhões de reais ainda este ano.

Uma das autoridades disse que ouviu em um outro poder estadual que a “economia de Sergipe está parada”Outra autoridade assegurou que ouviu o Chefe do Executivo Estadual que “tem dinheiro” para pagar todas as dívidas até final deste ano.

Uns falam em 50, outros falam em 500 milhões de reais.

NE Notícias prefere calcular em uns cinquenta milhões de reais.

Talvez seja melhor aguardar. O problema pode estar aí, em aguardar.

Como NE Notícias, Pedro Guimarães pode entregar a Presidência da Caixa ainda nesta quarta-feira, 29.

Ele é acusado por funcionárias de assédio sexual.

Daniella Marques pode assumir seu lugar

Portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Diário Oficial da Uniãode hoje (29) detalha regras e procedimentos para o atendimento presencial nas agências da Previdência Social. Algumas medidas são voltadas à identificação pessoal, especificando quais são os documentos oficiais a serem apresentados, bem como de algumas exceções quanto às características dos documentos.

A Portaria nº 1.027 informa que a identificação pessoal válida do interessado, bem como de seu representante legal ou procurador, é “pré-requisito para a realização do atendimento, sendo obrigatória a apresentação de, pelo menos, um documento oficial com foto e original”.

Segundo a portaria, no caso de pessoas enfermas ou com idade acima de 60 anos, “não poderá ser negado validade da carteira de identidade, mesmo que o documento apresentado contenha alteração das características físicas do titular que gere dúvida fundada sobre a identidade ou alteração significativa da assinatura”.

Além disso, a portaria garante, à pessoa surda ou com deficiência auditiva, ser acompanhada por intérprete ou tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libra), caso seja de seu interesse. De acordo com o texto, solicitações de alta complexidade que não estejam disponíveis nos canais remotos ou por meio de agendamento próprio devem ser feitas por meio da Central 135 ou, excepcionalmente, nas agências.

Abel Braga acaba de anuncia aposentadoria como treinador de futebol.

“Abelão”, como é e conhecido, foi jogador e técnico. Diz que “não estava aguentando mais”.

Com 69 anos de idade, pretende seguir no futebol, mas “nunca mais” como treinador.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) é pré-candidato à reeleição.

Com o PL, seu partido, já definiu: dia 23 de julho, definirá candidatura – oficialmente – a presidente da República.

Segundo o que é chamado de “grande imprensa”, dará uma volta, Bolsonaro, por Brasília, a capital federal.

André Moreira/PMA

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Prefeitura de Aracaju não pode cobrar o IPTU na Zona de Expansão e nos bairros Santa Maria, Marivan e Jabotiana.

Por decisão judicial, foi rejeitado Embargos de Declaração da Prefeitura de Aracaju.

Segundo a relatoria:

“Não há que se falar em contradição, omissão ou obscuridade no acórdão embargado. Também é certo não haver no julgado nenhum erro material a ser corrigido.”