Acusados de fraudes em licitações, foram presos: Anderson Matias da Silva, e José Thiago de Carvalho, filho do prefeito de Itabaianinha, Joaldo Lima de Carvalho (PSDB).

Eles e também – Adilson Farias Pardo, Adonias Costa Lisboa, Agenor A B Santos, Alfredo de B da Cruz, André Vieira de Melo, Jurandir Alves Bessa Filho, Michel Anderson Casas, Osvaldo Pardo Casas Neto, Paula Azevedo Aquino, Paulo Cesar O Souza, Sebastião Nabuco D’Ávila filho, José Thiago de Carvalho, Maria Rosenilde Barreto, Cosme Carlos dos Santos, Valdeiton Alves de Jesus e Vanessa Menezes.

Thiago é pré-candidato a deputado federal.

Thiago de Joaldo — Foto: Eugenio Barreto/SEED

Em junho de 2011, na Operação Castelo de Cartas, foram presos por delegados, entre eles do Deotap – Departamento de Combate aos Crimes Tributários: Danielle Garcia (hoje, no Podemos, pré-candidata), Katarina Feitoza e Nádia Flausino, além dos delegados da Polícia Federal Marcos Custódio e Carlos Cézar Pereira de Melo e dos promotores de Justiça Nilzir Soares e Paulo José.

Segundo a delegada Danielle Garcia, a operação foi deflagrada no dia 6 de junho daquele ano.

Declarou, na época, o delegado da Polícia Federal Marcos Custódio:

“A PF e a SSP vem construindo um grande relacionamento, possibilitando bons trabalhos. Fico feliz, vejo as instituições trabalhando em parceria e com isso o Estado e a população só tem a ganhar. Com relação a esse caso, começamos um trabalho em janeiro de 2011 na cidade de Brejo Grande, quando constatamos que a rede criminosa se estendia por vários municípios.”

Marcos Custódio

O ex-secretário de Cultura do governo federal Mário Frias sofreu infarto e foi internado na UTI de um hospital de Brasília (DF).

É pré-candidato a deputado federal.

Foi submetido a um “cateterismo cardíaco com retirada de trombos”.

Esta terça-feira, 5 de julho, é a data a partir da qual os postulantes a candidatas e candidatos podem realizar propaganda interna para serem escolhidos na convenção partidária para disputar cargo eletivo. Porém, a propaganda intrapartidária somente pode ocorrer no período de 15 dias que antecede a convenção da agremiação política. Segundo o calendário das Eleições 2022, as convenções partidárias podem ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto deste ano, no formato presencial, virtual ou híbrido.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), é permitido ao postulante à candidatura realizar propaganda intrapartidária com o objetivo de promover seu nome para a escolha no encontro da legenda.

No entanto, é proibido realizar propaganda intrapartidária com o uso de rádio, televisão e outdoor. Segundo a legislação, a propaganda interna deverá ser removida imediatamente após a realização da convenção da sigla. 

Convenção

Após a escolha das candidatas e dos candidatos nas convenções, os partidos poderão solicitar o registro das candidaturas perante a Justiça Eleitoral. A federação de partidos registrada no TSE também está habilitada a participar das eleições, sendo que, neste caso, as convenções deverão ocorrer de forma unificada, como a de uma única agremiação.

As regras para a escolha e o registro de candidatos estão fixadas na Resolução TSE nº 23.609/2019, com as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.675/2021, aprovada pelo Plenário da Corte Eleitoral em dezembro do ano passado.

Candidaturas

Qualquer cidadã ou cidadão pode disputar um cargo público eletivo, desde que atenda às exigências constitucionais. Ou seja, deve cumprir as condições de elegibilidade, como nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento e domicílio eleitoral na respectiva circunscrição há pelo menos seis meses antes do pleito, bem como ter filiação partidária pelo mesmo período.

Além disso, a pessoa deve ter no mínimo 35 anos de idade para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República e senador; 30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal; e 21 anos para disputar vaga de deputado federal, estadual ou distrital. Para se candidatar em uma eleição, a pessoa também não pode incorrer em nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.

A Constituição Federal estabelece como inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos; os que se enquadrarem nas situações previstas na LC nº 64/1990; e o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, no território de jurisdição do titular, do presidente da República, de governador de estado ou do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

A legislação eleitoral veda a candidatura avulsa – ou seja, desvinculada da aprovação de um partido político –, mesmo que a pessoa esteja de fato filiada a uma legenda.

Daqui a menos de três meses, no dia 2 de outubro, cerca de 150 milhões de eleitores voltam às urnas em todo o Brasil para escolher os ocupantes dos cargos de deputado federal, deputado estadual (ou distrital), senador, governador e presidente da República. E para garantir direito ao voto de brasileiras e brasileiros com paz, transparência e segurança, como faz há mais de 90 anos, a Justiça Eleitoral (JE) contará com a colaboração de cerca de 2 milhões de mesárias e mesários.

Voluntários e convocados para trabalhar nas Eleições 2022 serão nomeados a partir desta terça-feira (5). O prazo para que juízas e juízes façam a nomeação de eleitoras e eleitores que comporão as mesas receptoras de votos e de justificativas e o pessoal de apoio logístico dos locais de votação para o primeiro e eventual segundo turnos da eleição termina no dia 3 de agosto e está previsto em Resolução (Calendário Eleitoral).

Embaixadores da democracia

Chamados pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, de “embaixadores avançados da democracia”, as mesárias e os mesários colaboram com a lisura do processo eleitoral, viabilizam as eleições e fortalecem a democracia. Cabe a eles facilitar e assegurar às eleitoras e aos eleitores o exercício do direito de votar e ser votado, garantindo que a vontade popular seja respeitada.

Segundo a secretária de Gestão de Pessoas do TSE, Ana Cláudia Mendonça, a expectativa é que, no pleito de outubro, os mesários voluntários cheguem a ser metade do contingente total. “Esperamos um aumento de cerca de 3 a 4% em relação ao ano de 2020”, destaca. Nas últimas eleições municipais, 42,6% – cerca de 667,5 mil – trabalharam voluntariamente.

O melhor lugar para saber tudo sobre o tema é a página especial Canal do Mesário, disponibilizada no Portal do TSE. O espaço virtual está, inclusive, com novo layout para essas eleições. Mais atraente, moderna, dinâmica e objetiva, a página traz informações importantes para quem vai colaborar com a Justiça Eleitoral.

Diferença entre mesários convocados e voluntários:

A diferença está no próprio nome. Algumas eleitoras e alguns eleitores são convocados pela JE para prestar serviços em uma eleição, já a mesária ou mesário voluntário é a pessoa que se oferece para os trabalhos eleitorais nas mesas receptoras de votos ou de justificativas.

Como se inscrever:

A inscrição pode ser feita rapidamente pelo aplicativo móvel e-Título, na página Canal do Mesário, do Portal do TSE, ou nos sites dos tribunais regionais.

O app pode ser baixado para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android, nas lojas Google Play e Apple Store. Para se cadastrar, é necessário informar o número do título ou do CPF, o nome completo, a data de nascimento e os nomes dos pais. Feito isso, o interessado poderá ser nomeado a participar das eleições como mesário voluntário pelo juiz eleitoral responsável, que segue critérios definidos em lei.

Quem tiver interesse pode ainda entrar em contato com o cartório eleitoral em que for eleitora ou eleitor.

Prazo

Não há um prazo final para a inscrição, pois ela pode ser feita de forma permanente. Mas, como o prazo da comunicação da convocação da JE para as eleições deste ano vai até 3 de agosto, essa data acaba sendo um marco temporal para trabalhar nas próximas eleições.

Como será feita a convocação

As pessoas convocadas aos trabalhos eleitorais recebem uma comunicação oficial da Justiça Eleitoral (carta de convocação), fisicamente ou em formato eletrônico.

O envio, se por e-mail ou por WhatsApp ou de forma física, fica a cargo de cada Tribunal Regional Eleitoral nos estados.

Benefícios

Além de prestar um serviço à democracia e ao país:

  • Ser mesário pode contar como horas complementares em cursos universitários (consulte o TRE do seu estado, para ver se esse benefício se aplica a você);
  • Em caso de empate em concurso público, pode ter vantagem para o desempate (se estiver previsto no edital);
  • No dia da eleição, recebe auxílio-alimentação no valor máximo de R$ 45,00 (Portaria TSE nº 399, de 27 de abril de 2022);
  • Tem direito a dois dias de folga por cada dia trabalhado e ao concluir o treinamento, sem perder o salário. Importante destacar que as folgas devem ser negociadas com a empresa, o órgão ou a instituição na qual a mesária ou o mesário trabalhava na época da eleição.

Quem pode

Eleitoras e eleitores maiores de 18 anos, em situação regular com a Justiça Eleitoral podem ser mesário.

Quem não pode 

  • Eleitoras ou eleitores menores de 18 anos.
  • Candidatas ou candidatos e respectivos parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau (irmãos, cunhados, filhos, pais, genros, noras, sogros, netos, avós), inclusive, e cônjuge.
  • Integrantes de diretórios de partido político ou federação de partidos que exerçam função executiva.
  • Autoridades e agentes policiais, bem como funcionárias ou funcionários que exercem cargos de confiança do Poder Executivo.
  • Os que trabalham na Justiça Eleitoral.

Treinamento

Os selecionados são capacitados por meio de uma plataforma de ensino a distância (EaD) ou por meio do aplicativo Mesário. No treinamento, os futuros colaboradores se informarão sobre fluxo de votação, procedimentos a serem adotados na seção eleitoral e soluções para eventuais problemas. Também receberão um checklistde início do trabalho e do encerramento do dia de votação. Alguns cartórios eleitorais podem oferecer, também, capacitação presencial.

Um dia após celebrar os dez anos da primeira conquista da Libertadores, o Corinthians decide o futuro na edição deste ano do torneio sul-americano diante do mesmo rival contra o qual festejou a taça em 2012. Nesta terça-feira (5), às 21h30 (horário de Brasília), o Timão pega o Boca Juniors na Bombonera, em Buenos Aires (Argentina), no duelo de volta do confronto pelas oitavas de final.

As equipes empataram sem gols no jogo de ida, há uma semana, na Neo Química Arena, em São Paulo. Em caso de nova igualdade, a decisão será nos pênaltis. Uma vitória simples basta para os times assegurarem a classificação no tempo normal.

É a quarta vez que Corinthians e Boca estarão frente a frente nesta Libertadores. Os times caíram no mesmo grupo da primeira fase, com vitória alvinegra em São Paulo (2 a 0) e um empate na Bombonera (1 a 1). A equipe argentina, porém, avançou às oitavas com campanha superior a do Timão. Por isso, faz a partida de volta do confronto das oitavas em casa.

O técnico Vitor Pereira tem vários problemas para escalar o time. São seis desfalques por lesão (o lateral Fagner, os volantes Maycon e Paulinho, o meia Renato Augusto e os atacantes Gustavo Mosquito e Júnior Moraes), além do meia Adson, que testou positivo para covid-19. Na reta final do tratamento das respectivas contusões, o volante Du Queiroz e o atacante Willian viajaram com o grupo e são dúvidas.

Após poupar a maior parte dos titulares na derrota por 4 a 0 para o Fluminense, no sábado (2), no Maracanã, no Rio de Janeiro, pelo Campeonato Brasileiro, o treinador português deve escalar o Timão com: Cássio, Rafael Ramos, João Victor, Raul Gustavo e Fábio Santos; Roni (Du Queiroz), Víctor Cantillo e Giuliano; Gustavo Mantuan, Lucas Piton (Willian) e Róger Guedes.

É a terceira vez que os times se cruzam nas oitavas da Libertadores. Nas anteriores, em 1991 e 2013, o Boca levou a melhor. Para repetir a história, a equipe dirigida por Sebastián Battaglia terá força máxima à disposição. O técnico argentino poupou os titulares no fim de semana, na derrota por 3 a 0 para o Banfield, em casa, pelo campeonato local.

Em relação ao jogo de ida, a novidade deve ser a volta de Frank Fabra à lateral esquerda, no lugar de Agustín Sandez, após cumprir suspensão. A provável escalação do Boca terá: Agustín Rossi, Luís Advincula, Marcos Rojo, Carlos Izquierdoz e Frank Fabra; Pol Fernandez, Alan Varela e Óscar Romero; Exequiel Zeballos, Sebastián Villa e Darío Benedetto.

Quem avançar, terá pela frente o classificado de Flamengo e Tolima (Colômbia) nas quartas de final. O Rubro-Negro venceu a partida de ida, na quarta-feira passada (29), por 1 a 0, no estádio Manuel Murillo Toro, na cidade colombiana de Ibagué. O duelo de volta será nesta quarta-feira (6), às 21h30, no Maracanã. O time brasileiro tem a vantagem do empate.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (SINDIJOR/SE), e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), vêm a público protestar com votos de repúdio as ações protagonizadas por um grupo de vândalos durante a 83ª edição da Festa do Mastro de Capela, realizada na manhã deste domingo, 03 de julho.

Seguindo no sentido contrário daquilo que é historicamente aguardado por milhares de pessoas, em determinado trecho do trajeto, populares deram início ao arremesso de pedras, pedaços de madeira e garrafas de vidro em meio à lama e barro contra jornalistas. Apesar dos inúmeros pedidos de ordem, feitos pela comissão organizadora no trio-elétrico principal, as ações permaneceram atingindo, em especial, o carro de apoio que conduzia profissionais do Jornalismo, da saúde e organizadores.

Em meio à desordem pública, lamentavelmente dois jornalistas que trabalhavam no registro da festa foram atingidos e sofreram cortes na região da cabeça e rosto; outros profissionais também foram atingidos, mas sem ferimentos. Este tipo de atitude não é cultura, não é folclórico, e não é compatível com o brilho histórico que a festa do mastro de Capela proporciona há mais de oito décadas.

Diante do ocorrido, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe e a Federação Nacional dos Jornalistas lamentam o perceptível baixo efetivo da Segurança Pública, bem como orientam as empresas de comunicação para que repensem quanto a produção e execução de reportagens as quais ponham em risco a integridade física dos seus respectivos trabalhadores e trabalhadoras.

Frisamos que toda e qualquer intercorrência responsável por provocar dano à saúde dos jornalistas, em plena atividade profissional, é de integral ônus para os veículos oficiais de imprensa aos quais estes trabalhadores fazem parte.

Em tempo, prestamos solidariedade aos colegas jornalistas e nos colocamos à disposição.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (SINDIJOR/SE)

Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)

A economista Daniella Marques Consentino teve o nome aprovado pelo Comitê de Elegibilidade da Caixa Econômica Federal e assinou o termo de posse. Ela assumirá oficialmente o cargo nesta terça-feira (5), em cerimônia oficial no Palácio do Planalto.

Ex-secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Consentino substituirá Pedro Guimarães, que pediu demissão nessa quarta-feira (29), após denúncias de assédio sexual que estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Trabalho. Ele negou as acusações na carta de renúncia.

No governo desde janeiro de 2019, Consentino foi chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia. Uma das principais assessoras do ministro Paulo Guedes, ela assumiu a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade no início do ano.

Com formação em Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), a nova presidente da Caixa tem MBA em Finanças pelo Ibmec e uma carreira no mercado financeiro. Foi diretora-executiva da Oren Investimentos e diretora de Risco e Compliance, sócia e gestora de Renda Variável da Mercatto Investimentos. Antes de entrar no governo, foi sócia do ministro Guedes na Bozano Investimentos, onde foi diretora de Compliance e Operações e Financeiras.

Por não ter informado previamente acerca do traje exigido para frequentar o local, o restaurante Terraço Itália, em São Paulo, deverá indenizar em R$ 2 mil um cliente que foi constrangido por estar usando shorts. A falha de serviço foi reconhecida pela Juíza de Direito Anuska Rocha Souza Barreto, do 3º JEC de Aracaju/SE.

“Analisando os autos, restou clarividente que o autor não foi previamente cientificado pelo restaurante demandado acerca do traje exigido para frequentar o estabelecimento, fato que demonstra a falha na prestação do serviço”, afirma a sentença. A decisão foi assinada no final de junho.

Segundo informações do processo, o autor da ação estava em São Paulo com a esposa para comemorar dois anos de casamento. Eles fizeram uma reserva no dia 2 de janeiro, mas o e-mail de confirmação enviado pelo restaurante não continha nenhuma instrução sobre o código de vestimenta.

Na ação, o homem afirma que o casal chegou a ser recebido, mas, assim que se sentaram, um funcionário afirmou que não seria possível servi-los porque a roupa do cliente era “inadequada” para os padrões do Terraço Itália.

O homem relatou à Justiça que o gerente do restaurante (maître) ofereceu como única alternativa o uso da calça que compunha o uniforme dos funcionários. Como a peça não era de seu tamanho, ele precisou atravessar o salão até a mesa segurando o traje, situação que descreveu como “vexatória” e “humilhante”.

Já o Terraço Itália alegou que o próprio cliente se sentiu constrangido ao chegar no ambiente e que a recepcionista sugeriu sutilmente o uso da calça dos funcionários. O homem então teria solicitado ao gerente a vestimenta. 

Segundo o restaurante, o cliente não foi retirado do local nem foi obrigado a utilizar a calça para que pudesse ter direito à refeição.

Ao analisar o caso, a juíza do 3º JEC de Aracaju/SE avaliou que houve “falha do dever de informações claras e precisas” por parte do estabelecimento, como prevê o Código de Defesa do Consumidor e os princípios da boa-fé, transparência e confiança inerentes às relações de consumo.

“Ressalto que restou demonstrada a ausência de informações no e-mail de confirmação da reserva, motivo pelo qual entendo ter razão o consumidor”, afirmou Barreto. 

“Mesmo havendo informações no site do requerido a respeito dos trajes adequados, cabe ao fornecedor o dever de informação no ato da reserva, principalmente quando há um mecanismo de confirmação de reservas, no qual deveria cientificar, previamente, o consumidor a respeito de tais exigências”, acrescentou a magistrada.

O valor inicial da causa pedido à Justiça foi de R$ 10 mil. O julgamento foi favorável ao cliente, mas com um valor menor (R$2 mil).

“Montante irrisório”
A quantia fixada foi contestada pelo autor da ação. Em recurso inominado, a defesa argumentou que a indenização em “montante irrisório” seria quase como “um incentivo para que o restaurante continue a cometer seus ilícitos”.

O documento também afirma que a audiência de instrução evidenciou outras situações em que o Terraço Itália se envolveu ao longo do tempo, incluindo racismo, preconceitos sociais e sucessivas expulsões de clientes que não se adequavam a seus padrões.

Segundo o recurso, a advogada que representava o restaurante chegou a perguntar ao homem se ele frequentava locais exclusivos como o Jóquei Clube de São Paulo. A audiência de instrução teria sido “recheada de preconceitos estruturais, sobretudo contra nordestinos”.

Para a defesa, o valor fixado em sentença é “incapaz de gerar a compensação merecida pelo recorrente, tampouco a educação da empresa recorrida”.

O cliente foi defendido no processo pelos advogados Marcos Vinicius Mota Santos Silva e Alan Falcão Jasmin Ramos, ambos de Sergipe.

Clique aqui para ler a sentença
Processo 0002711-78.2022.8.25.0084

Os EUA enfrentaram mais um ataque em massa no Desfile da Independência, no ida 4 de julho, nesta segunda-feira.

Seis morreram no ataque.

O atirador abriu fogo por volta das 10h15 (8h15 de Brasília).

O ataque ocorreu em Chicago, Highland Park

O atirador usou um fuzil e foi preso pelas autoridades policiais.

O presidente dos EUA, Joe Biden, disse que a liberdade no País “está sob ataque”.

Após o ataque, o NorthShore University Health Center recebeu 26 pacientes Todos, exceto, ferido a bala.

Brasília será a primeira capital do país a ter a rede 5G em funcionamento na telefonia móvel. Segundo o conselheiro e vice-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Moisés Moreira, o sinal será liberado em Brasília nesta quarta-feira (6).

Em participação no evento Teletime Inc, em São Paulo, o grupo técnico da Anatel encarregado de avaliar a desocupação da faixa de 3,5 gigahertz (GHz) aprovou a ativação do sinal 5G na capital federal no fim da tarde desta segunda-feira (4). Segundo Moreira, as próximas capitais a terem a tecnologia liberada serão Belo Horizonte, Porto Alegre e São Paulo, sem data prevista por enquanto.

Moreira preside o grupo da Anatel responsável pela liberação das frequências 3,5 GHz, por onde transitará o sinal da telefonia 5G. Atualmente, essa faixa ainda está ocupada por empresas de antena parabólica que operam com a tecnologia Banda C e estão atrasadas com a migração para outra frequência, chamada de Banda Ku.

O prazo para o funcionamento do 5G em todas as capitais passou para 29 de setembro. Segundo Moreira, o lançamento da rede 5G em Brasília servirá como teste, com a Anatel e as operadoras instalando filtros anti-interferência. Também está prevista a distribuição de decodificadores da Banda Ku à população de baixa renda que usa antenas parabólicas antigas que operam na Banda C.