No Diário Oficial da União desta quinta-feira, 7, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que obriga os postos a exibirem os preços dos combustíveis praticados em 22 de junho de 2022.
A data é anterior à sanção do projeto-de-lei que obriga a redução do ICMS.
A medida entra em vigor nesta quinta-feira e valerá até o fim do ano.
Com isso, os postos ficam obrigados a exibir preços antes da redução do ICMS.
Foram lidos nesta quarta-feira (6) os requerimentos para a criação de quatro novas comissões parlamentares de inquérito no Senado. A cobrança pela leitura dos requerimentos aumentou depois que a oposição deu entrada no pedido de criação da CPI para investigar o Ministério da Educação (MEC). A expectativa é de que a instalação dos colegiados deve ser feita após as eleições.
As comissões que serão instaladas vão investigar: as denúncias de favorecimento a prefeituras indicadas por pastores evangélicos no Ministério da Educação (MEC); as irregularidades que resultaram na existência de obras públicas inacabadas; o crime organizado e o narcotráfico e a relação entre o aumento de homicídios de jovens e adolescentes, nos anos de 2016 a 2020, com essa atividade criminosa. Além delas, haverá outra comissão para investigar o desmatamento ilegal na Amazônia, chamada de CPI das ONGs, que teve o pedido apresentado e lido em 2019, mas ainda não foi instalada.
O movimento pela instalação de uma CPI do MEC ganhou força após a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pela Polícia Federal. Depois do pedido de criação da CPI do MEC, feito em junho, autores dos outros requerimentos de CPI que já haviam sido apresentados antes enviaram à presidência do Senado ofícios em que cobravam a leitura em Plenário. O argumento dos senadores é de que já há entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar que, sendo preenchidos os requisitos constitucionais, as CPIs devem ser instaladas.
Colegiados
As CPIs devem ter 11 integrantes titulares cada uma. O número de suplentes é de sete, com exceção da CPI do MEC, cujo pedido é para o funcionamento com 11 suplentes. O prazo inicial previsto para os trabalhos das comissões é de 120 dias.
A CPI do MEC, cujo pedido foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em junho, busca investigar irregularidades nos repasses para prefeituras. O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi detido no dia 22 de junho e liberado no dia seguinte por decisão da Justiça. Ribeiro deixou a pasta em março, após admitir que o Poder Executivo priorizava o repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prefeituras indicadas pelos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura.
A CPI das obras inacabadas, cujo pedido foi apresentado em abril pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), busca apurar irregularidades que resultaram na existência de obras públicas inacabadas em creches, escolas e universidades, no período de 2006 a 2018. Segundo o senador, a CPI é baseada nas suspeitas de irregularidades apontadas num relatório do Comitê de Obras Inacabadas (COI), indicando 2.620 obras sem finalização, no montante de R$ 2,4 bilhões em projetos pactuados.
A CPI do narcotráfico foi pedida pelo senador Eduardo Girão em abril. O objetivo é investigar o crime organizado e o narcotráfico e apurar, entre outras coisas, a relação entre o aumento de homicídios de jovens e adolescentes, no Brasil, nos anos de 2016 a 2020, com essa atividade criminosa.
A CPI das ONGs e do desmatamento teve os pedidos apresentados em 2019. Foram dois requerimentos, um do senador Plínio Valério (PSDB-AM), para investigar a liberação de recursos públicos para organizações não governamentais (ONGs) e o aumento do desmatamento na Amazônia, e outro do senador Randolfe Rodrigues, para ampliar as causas do aumento dos desmatamentos e queimadas na Amazônia. Como o objetivo do requerimentos foi considerado semelhante, será criada apenas uma comissão. A CPI deve ser composta por 11 membros titulares e sete suplentes, com funcionamento dos trabalhos previsto para 120 dias.
Fonte: Agência Senado
Empurrado pela sua apaixonada torcida (que compareceu em peso, com mais de 61 mil presentes), o Flamengo não deu chances ao Tolima (Colômbia) e goleou por 7 a 1, nesta quarta-feira (6) no estádio do Maracanã, e se classificou para as quartas de final da Copa Libertadores, onde medirá forças com o Corinthians, que passou pelo Boca Juniors (Argentina).
O Rubro-Negro não sentou em cima da magra vantagem de 1 a 0 (gol do volante Andreas Pereira, que deixou o time da Gávea) construída no confronto de ida e partiu para o ataque. E aos 4 minutos a equipe comandada por Dorival Júnior abriu o placar, quando Pedro tocou para o uruguaio Arrascaeta, que devolveu com um passe de grande categoria para o centroavante bater cruzado para superar Cuesta.
O Flamengo continuou melhor, e não demorou a ampliar. Aos 20 minutos Arrascaeta enfiou a bola para Pedro, que, de calcanhar, encontrou Gabriel Barbosa. O camisa 9 finalizou para defesa parcial de Cuesta, mas a bola desviou em Quiñones, que acabou marcando contra.
Se o primeiro tempo foi bom, no segundo o Rubro-Negro tomou conta de vez da partida. Logo no primeiro minuto, o Flamengo chegou ao terceiro, quando Arrascaeta levantou a bola na área em cobrança de falta, o zagueiro David Luiz escorou para o meio da área, onde Pedro dominou antes de conferir para o fundo do gol.
Aos 10 foi a vez de Gabriel Barbosa guardar o dele. O camisa 9 dominou na direita, avançou para o meio e bateu colocado para marcar um belo gol. Sete minutos depois o Tolima ainda chegou ao gol de hora, com Quiñónes, mas a noite era mesmo do time de Dorival Júnior, que não diminuiu a rotação.
Quatro minutos depois Pedro acionou Rodinei na direita e o lateral se livrou de um defensor antes de cruzar de volta para o atacante marcar pela terceira vez na partida. Aos 27 o camisa 21 volta a brilhar, mas desta vez no papel de garçom, tocando para o garoto Matheus França, que havia acabado de entrar no gramado, deixar o dele.
Mesmo com o placar elástico o Flamengo continuou buscando mais gols, e conseguiu aos 33 minutos com o artilheiro da noite, Pedro, que marcou ao aproveitar rebote dado pelo goleiro Cuesta.
Após se garantir nas quartas da competição continental, a equipe da Gávea visita o Corinthians no próximo domingo (10) no Brasileiro, em uma espécie de prévia do confronto entre as equipes pela Libertadores.
Defensores de Valmir de Francisquinho (PL), ex-prefeito do município de Itabaiana, pregam a mudança de do ministro Nunes Marques pelo ministro André Mendonça no TSE, em agosto.
Aliados chegam a assegurar que um importante figurão da República “aceita” virar o jogo.
Por virar o jogo, entenda-se, em prol de Valmir, pré-candidato a governador de Sergipe, este ano.
A Secretaria da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor (Sejuc) realizou nesta terça-feira (05), uma operação no Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf), onde foi encontrado um buraco que poderia ser usado para fuga. A ação foi operacionalizada pela Polícia Penal de Sergipe.
A operação se tratou de uma revista estrutural no Pavilhão C, após o Núcleo de Inteligência Penal (NIP) do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe) informar da possibilidade dos internos estarem planejando uma fuga. O buraco encontrado foi iniciado a partir da queima da parede, como forma de destemperar o concreto para facilitar a abertura do buraco na cela 110.
O pavilhão em questão abriga cerca de 166 presos sentenciados e, ainda na última semana, em revistas preventivas realizadas pela direção da unidade, foram encontradas 34 armas brancas, feitas com barras de ferros retiradas das grades das celas. Esses artefatos também eram utilizados pelos presos na escavação.
De acordo com a direção do COMPAJAF, ações como essa objetivam prevenir e combater possíveis fugas, motins ou rebeliões. “O objetivo dessas inspeções é trabalhar de maneira preventiva, a fim de evitar e desarticular as ações de subversão à ordem. Continuaremos atuando para manter a unidade segura e estável”, afirma a direção.
Diretores da Anvisa, por unanimidade, proibiram a venda de cigarros eletrônicos no Brasil.
Defenderam aperto na Fiscalização.
Além da proibição, defenderam medidas não normativas.
Um homem morreu em confronto com policiais na manhã desta quarta-feira, 6.
O episódio ocorreu no município de Propriá.
Segundo informações da própria Polícia, o homem era ex-presidiário e um dos líderes do tráfico de drogas na região.
Com ele, policiais localizaram uma arma de fogo, 55 pinos de cocaína e 93 buchas de maconha.
Acatando pedido do Ministério Público de Sergipe, por meio de Ação Civil Pública, o Poder Judiciário expediu liminar contra a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju e o Grupo Progresso, que inclui as empresas Viação Progresso, Transporte Tropical e Auto Viação, com o objetivo de restabelecer a operação da frota integral do transporte público da Região Metropolitana, reduzida após a última paralisação dos funcionários do Grupo Progresso.
A ACP foi ajuizada pela Promotora de Justiça, Euza Missano, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que considerou as informações apuradas em audiências com representantes do setor, indicando que dos 125 veículos que mantinham a operação de 38 linhas do transporte público, apenas 110 voltaram a circular após a última paralisação dos funcionários das empresas, entre 2 e 6 de junho e, atualmente, apenas 98 ônibus estão em circulação. A redução provocou prejuízos e desassistência aos usuários do serviço, especificamente em regiões da Zona de Expansão de Aracaju e do município de São Cristóvão.
Para justificar a decisão, a ACP menciona o atendimento inadequado aos consumidores de Aracaju e região metropolitana, diante do serviço deficiente de transporte, com ônibus superlotados, itinerário com constante atraso, estando os veículos em situação precária de manutenção e repetidas greves, representando insegurança aos consumidores, constituindo prática abusiva, não garantindo eficiência do serviço, atingindo toda a coletividade, esteja ou não fazendo uso do transporte.
Em função das recorrentes paralisações dos funcionários do setor do transporte público, o Poder Judiciário também deferiu que na ocorrência de eventual greve ou paralisação, deverá ser feita pelas empresas a comunicação imediata a Superintendência de Transporte e Trânsito de Aracaju, indigitando o quantitativo de veículos parados e as linhas atingidas; possibilitando a adoção das providências pelo órgão gerenciador.
Na Ação Civil Pública o Ministério Público também requer o pagamento de Dano Social pelas empresas pelo prejuízo causado aos consumidores.
O Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), realizou hoje (6) a Operação Mofongos para desarticular uma quadrilha especializada em vender pela internet remédios utilizados para indução de aborto.
O CyberGaeco contou com o apoio de equipes do Gaeco em Santos, no Rio de janeiro, em Minas Gerais e da Divisão de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil de São Paulo.
Foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Praia Grande, São Sebastião, Rio das Ostras (RJ) e Formigas (MG). Os suspeitos utilizavam diversas redes sociais para divulgação das vendas e marketplaces para oferecer os remédios proibidos.
Além disso, os criminosos ofereciam apoio remoto e tutoriais para a prática do abortamento com os medicamentos, que são controlados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O custo da cesta básica de alimentos aumentou em junho em nove das 17 capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos.
Entre maio e junho, as maiores altas ocorreram no Nordeste, nas cidades de Fortaleza (4,54%), Natal (4,33%) e João Pessoa (3,36%). Oito cidades apresentaram reduções, sendo que as mais expressivas foram registradas no Sul: Porto Alegre (-1,90%), Curitiba (-1,74%) e Florianópolis (-1,51%).
Segundo a pesquisa, São Paulo foi a capital onde a cesta básica teve o maior custo (R$ 777,01), seguida por Florianópolis (R$ 760,41), Porto Alegre (R$ 754,19) e Rio de Janeiro (R$ 733,14). Nas cidades do Norte e Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 549,91), Salvador (R$ 580,82) e João Pessoa (R$ 586,73).
Na comparação com junho do ano passado todas as capitais pesquisadas tiveram alta de preço, com variações que oscilaram entre 13,34%, em Vitória, e 26,54%, em Recife.
A pesquisa indicou ainda que o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 6.527,67, ou 5,39 vezes o mínimo de R$ 1.212,00. Em maio, o valor necessário era de R$ 6.535,40, ou 5,39 vezes o piso mínimo. Em junho de 2021, o valor do mínimo necessário deveria ter sido de R$ 5.421,84, ou 4,93 vezes o mínimo vigente na época, de R$ 1.100,00.
De acordo com a pesquisa, entre os produtos cujo preço aumentou em todas as capitais aparece o leite integral com as maiores altas em Belo Horizonte (23,09%), Porto Alegre (14,67%), Campo Grande (12,95%) e Rio de Janeiro (11,09%). No caso da manteiga, as maiores elevações ocorreram em Campo Grande (5,69%), Belém (5,38%) e Recife (3,23%).
Em 15 das 17 capitais o preço do quilo do pão francês subiu, com os maiores percentuais em Belém (10,29%), Salvador (3,36%) e Natal (3,21%). O preço da farinha de trigo, que é coletada no Centro-Sul, teve seu preço elevado em todas as capitais, com destaque para em Brasília (6,64%) e Vitória (5,49%).
O quilo do feijão carioquinha subiu em todas as cidades onde é pesquisado e teve variação entre entre 3,67%, em Belém e 13,74%, em Recife. O preço do quilo do café em pó cresceu em 13 capitais, com as principais altas em São Paulo (4,43%), Belém (3,31%) e Recife (3,31%).
No sentido contrário aparece a batata que apresentou queda de preço em todas as cidades, com as reduções mais expressivas em Campo Grande (-19,60%), Florianópolis (-16,31%) e Belo Horizonte (-14,72%).
