A Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica – reduziu as tarifas de várias distribuidoras.
A Agência promove as RTEs em decorrência da aplicação da Lei nº 14.385/2022, para considerar a devolução de valores advindos de ações judiciais transitadas em julgado que estabeleceram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia.

Sulgipe
Houve redução da tarifa da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – Sulgipe, de 4,88%, com -5% para os conectados à alta tensão e de -4,83%, em média, para quem usar baixa tensão.
Energisa Sergipe
A Energisa Sergipe teve redução de 4,47%, com -3,8% para quem seja conectado à alta tensão e de -4,75%, em média, para quem usar baixa tensão.
As novas tarifas entram em vigor a partir de quarta-feira (13/7).
Confira, na tabela, o efeito médio sobre as tarifas vigentes a ser percebido pelos consumidores, com destaque para o efeito a ser percebido pelo consumidor residencial (B1), bem como o efeito total da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins considerando a decisão de hoje e as devoluções já ocorridas nos processos de 2022:
Empresa | Efeito – Sobre tarifas vigentes | Efeito sobre tarifas vigentes – Consumidor residencial (B1) | Efeito total da retirada do ICMS do cálculo de Pis/Confins nas tarifas |
Ebo | -5,26% | -5,34% | -7,81% |
Enel RJ | -4,22% | -4,34% | -7,42% |
CPFL Santa Cruz | -2,32% | -2,45% | -8,86% |
CPFL Paulista | -2,44% | -2,47% | -4,87% |
esse | -4,47% | -4,75% | -7,88% |
ENEL CE | -3,01% | -3,02% | -5,27% |
Coelba | -0,50% | -0,50% | -6,41% |
Cosern | -1,54% | -1,54% | -6,22% |
Celpe | -4,07% | -4,10% | -5,96% |
Sulgipe | -4,88% | -4,75% | -4,88% |
Outra medida que auxiliará na redução do valor das faturas de energia foi promovida pela Lei Complementar (LCP) nº 194, de 2022, que estabelece teto para alíquotas de ICMS nas contas de luz. A aplicação ocorrerá nos Estados após regulamentação pelas Secretarias de Fazenda dos governos estaduais.