Um avião da Gol que se aproximava do Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, efetuou uma arremetida, nesta segunda-feira (18), durante o seu processo de aterrissagem devido à presença de uma aeronave da Latam na pista.
A Gol informou que todo o procedimento seguiu os mais rígidos protocolos de segurança e que, depois de liberada a pista, a aeronave retomou sua posição e pousou em segurança às 10h05. Segundo a empresa, a arremetida é uma manobra normal e segura, que permite aos pilotos iniciar nova aproximação em condições mais favoráveis, como neste caso.
A Latam, por sua vez, disse que não registrou irregularidade na operação deste ou de qualquer outro voo nesta segunda-feira.
Procurada pela reportagem, a Infraero, responsável pelo Aeroporto de Congonhas, orientou que se buscasse contato com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), órgão ligado à Aeronáutica responsável pelo controle do espaço aéreo brasileiro, provedora dos serviços de navegação aérea que viabilizam os voos e a ordenação dos fluxos de tráfego aéreo no país.
Já o Comando da Aeronáutica informou que está apurando o fato ocorrido hoje, às 9h54, no Aeroporto de Congonhas.
Questionada sobre a ocorrência de falha, a Aeronáutica respondeu que a arremetida é um procedimento seguro e previsto, realizado quando necessário. “Consiste em uma ação na qual os pilotos interrompem a trajetória de descida em direção a uma determinada pista, com a finalidade de manter a segurança da operação da aeronave.”
O Comando da Aeronáutica acrescentou que essa manobra é sempre uma opção segura em caso de meteorologia adversa, determinados fatores operacionais e ocorrência de imprevistos e que pode ser iniciada por decisão da tripulação ou por solicita do controle de tráfego aéreo.
A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) rescindiu unilateralmente, nesta segunda-feira, 18, o contrato Nº 059/2019, celebrado com a Locazil Locações e Serviços LTDA., empresa que, em dezembro de 2019, após vencer processo licitatório (Nº002/2019), assumiu a concessão do serviço público para organização e manutenção das feiras livres da capital, com vigência até 10 de dezembro de 2029.
Felipe Goettenauer / PMA
“A medida se dá mediante o cometimento de graves e constantes infrações por violação dos termos contratuais, apesar dos diálogos mantidos e das notificações encaminhadas, 40 no total, prevendo esclarecimentos e o retorno da oferta dos serviços de qualidade”, informa o presidente da Emsurb, Bruno Moraes.
Conforme consta no Termo de Rescisão, a concessionária estava causando prejuízos à comercialização e abastecimento, a varejo, dos produtos hortifrutigranjeiros, cereais, laticínios e produtos de origem animal, e não estava atendendo às normas sanitárias e de saúde pública dispostas nas legislações pertinentes.
“O referido termo foi elaborado a partir de relatos da fiscalização do contrato, sob orientação da Diretoria de Espaços Públicos e Abastecimento [Direpa/Emsurb]; das inspeções realizadas pela Diretoria de Vigilância Sanitária e Atenção à Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde [SMS]; e parecer da Comissão Permanente de Apuração de Infração [CAI/Emsurb], que reforça a necessidade de dar continuidade às devidas apurações e aplicações das sanções cabíveis. Também foram levados em consideração depoimentos de feirantes e consumidores, através de veículos de comunicação”, explica a gerente interina de Contratos e também presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Emsurb, Émile Dantas Cartaxo.
Acompanhando cada etapa da situação que envolve as feiras e com o intuito de garantir a prestação de um serviço de qualidade para população, o presidente da Emsurb acrescenta que, no dia 7 de julho, a Locazil Locações e Serviços LTDA chegou a protocolar ofício junto ao órgão solicitando o declínio dos contratos referentes a três dos cinco lotes que compõem a concessão. De acordo com Bruno, a solicitação protocolada, além de não apresentar fundamentos, demonstra a falta de condição da Locazil para se manter na concessão do serviço público.
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Nova concessão
Com a rescisão contratual sendo elaborada, a Emsurb deu início ao chamamento das demais empresas que concorreram e foram classificadas no certame anterior. Após o procedimento, a concessão do serviço público de organização de 28 feiras livres, até o prazo vigente (dezembro de 2029), passa a ser de responsabilidade da empresa Sergipe Locações Feiras e Eventos Eireli. A nova empresa concessionária iniciará suas atividades já nesta terça-feira, dia 19, pela feira do Batistão, com a instalação de bancas.
“Como prevê o contrato, assim como ocorreu com a Locazil na ocasião, a Eireli terá um prazo de 30 dias, podendo este ser ampliado, para providenciar a aquisição dos balcões refrigerados e posterior disponibilização nas feiras administradas pela empresa municipal”, salienta o gestor da Emsurb.
Bruno Moraes acrescenta, ainda, que, há alguns dias, esteve no Ministério Público Estadual (MPE/SE), na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, para dar ciência à promotora Euza Missano sobre as ocorrências envolvendo as feiras livres e, consequentemente, sobre as medidas que seriam adotadas pela Emsurb para solucionar as questões.
“Agora, iremos ao Ministério Público informar sobre a rescisão e assinatura dos contratos, respectivamente, com a Locazil e Sergipe Locações, e para reforçar que as nossas diretrizes continuam voltadas para a prestação de serviços de qualidade à população aracajuana”, destaca Bruno.
Shutterstock
Sergipe é um dos poucos Estados da federação que não reduziram o ICMS do Etanol
Os Estados e o Distrito Federal que anunciaram a redução:
Minas Gerais
São Paulo
Pernambuco
Goiás
Paraná
Roraima
Espírito Santo
Bahia
Paraíba
Distrito Federal
Piauí
Rio Grande do Norte
Rio de Janeiro
Pará
Maranhão
Tocantins
Amazonas
O Diretório Estadual do Podemos em Sergipe convida a imprensa para o lançamento oficial da pré-candidatura da delegada Danielle Garcia ao Senado Federal.
evento ocorrerá nesta terça-feira (19), a partir das 19h, na Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sergipe – Aease.
Também serão apresentados os nomes dos pré-candidatos a deputado estadual e federal do partido.
A partir desta segunda-feira (18), está disponível a eleitoras e eleitores um conjunto de seis serviços prestados pela Justiça Eleitoral. Entre eles, a solicitação de voto em trânsito, a possibilidade de alteração de local de votação por eleitora ou eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida e a mudança temporária de seção eleitoral por policiais e bombeiros que vão trabalhar no dia do pleito, marcado para 2 de outubro.
Veja como solicitar:
1) O voto em trânsito ocorre quando a eleitora ou o eleitor está fora do domicílio eleitoral e indica outra cidade para votar, mas somente em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores.
Se já tiverem a informação com antecedência de onde estarão no dia das eleições, as cidadãs e os cidadãos poderão procurar o cartório eleitoral para indicar onde pretendem votar. Os pedidos para voto em trânsito devem ser feitos em atendimento presencial. Não há a opção de solicitação pela internet.
Nesses casos, na hora de indicar onde se pretende votar, a escolha vale para locais diferentes para o primeiro e o segundo turnos, ou para o mesmo local nos dois turnos.
2) Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem votar em outra seção ou local de votação diferente da sua circunscrição. O requerimento dessas pessoas para votar em local que melhor atenda às suas necessidades deve ser feito em qualquer cartório eleitoral pelo próprio interessado ou por meio de curador, apoiador ou procurador.
3) Solicitação de transferência temporária para seção eleitoral instalada especificamente para o voto de presos provisórios e adolescentes que cumprem medida socioeducativa em unidades de internação.
Com relação a esse eleitorado, os nomes e os dados deverão ser indicados pelos responsáveis pelas unidades prisionais e de internação, que os encaminharão a um cartório eleitoral em formulário próprio, acompanhado de documentos e manifestação da vontade dos eleitores.
4) Envio de lista à Justiça Eleitoral, pelas respectivas chefias e pelos comandos das corporações, para a transferência temporária de seção eleitoral de policiais, bombeiros, membros das Forças Armadas, agentes de trânsito e guardas municipais que estiverem de serviço no dia da eleição. A lista deve ser encaminhada por chefia ou comando diretamente ao cartório eleitoral em formulário próprio, acompanhado de documentos e manifestação da vontade dos eleitores.
5) Habilitação para votar em outra seção ou local de votação por parte de juízas e juízes eleitorais, servidoras e servidores da JE e promotoras e promotores eleitorais designados para trabalhar no dia do pleito. O pedido dos interessados deve ser enviado a um cartório eleitoral em formulário próprio com manifestação da vontade dos interessados.
6) Solicitação de transferência temporária de seção de mesárias, mesários e das pessoas convocadas para apoio logístico que atuarão em local diverso de sua seção de origem, inclusive os que atuarão nas mesas instaladas nos estabelecimentos penais e de internação de adolescentes. A solicitação poderá ser feita presencialmente no cartório eleitoral mediante apresentação de documento de identidade.
Nos cinco primeiros casos, o prazo para a solicitação terminará em 18 de agosto. Com relação à transferência de mesárias e mesários, o prazo será encerrado em 26 de agosto.
O juízo do Grupo 2 da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, deu provimento à apelação de uma empresa que pedia a aplicação da alíquota essencial de ICMS sobre a energia elétrica de forma imediata ante a ressalva da modulação dos efeitos da decisão do Tema 745 do Supremo Tribunal Federal.
A relatora da matéria, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, votou pelo provimento do recurso. Segundo a magistrada, ao julgar o Tema 745, o STF modulou os efeitos da decisão, determinando que ela tivesse eficácia a partir do exercício financeiro de 2014, com a ressalva da modulação das ações ajuizadas até 5/2/2021.
Renato Araújo / ABr
A relatora apontou que o caso se enquadra na ressalva determinada pelo STF. “Dessa forma, aplicando o entendimento fixado pelo STF em julgamento de recurso com repercussão geral, é patente o direito da parte autora à incidência da alíquota geral do ICMS prevista atualmente na alínea ‘j’ do inciso I do art. 18 da Lei Estadual nº 3.796/1996, qual seja, 18% (dezoito por cento) nas operações com energia elétrica, visto que a previsão do art. 18, inciso I, alínea ‘a’, item ‘2’, da mesma lei estadual prevê uma alíquota superior para a exação, em descompasso com o Tema nº 475 do STF”, assinalou ela em seu voto.
Com a decisão, a rede de concessionárias do grupo Ford, autora do recurso, terá a redução da alíquota de ICMS sobre a energia elétrica de 27% para 18%, não havendo necessidade de aguardar o exercício financeiro de 2024.
Para o advogado da concessionária, Ricardo Lima, “o acórdão está dentro dos ditâmes da tese sob repercussão geral do Tema 745 do STF, no qual foram excluídos os contribuintes que ajuizaram as ações (que objetivavam ver reduzida a alíquota de ICMS sobre a energia elétrica) antes da data do início do julgamento do mérito no Supremo”.
Tema 745
Em dezembro de 2021, o Supremo Tribunal Federalconsiderou inconstitucional a cobrança de alíquotas maiores de ICMS sobre serviços de energia e telecomunicações. No mesmo julgamento, a corte determinou que a decisão só valerá a partir de 2024, com a ressalva para ações ajuizadas até 5 de fevereiro de 2021.
Foi formada maioria no Plenário Virtual da corte para aceitar a sugestão feita pelos governadores dos estados, que poderiam ter de arcar com um rombo nas contas de cerca de R$ 27 bilhões caso a nova alíquota entrasse em vigor em 2022, como foi inicialmente sugerido pelo relator, ministro Dias Toffoli.
Segundo dados do último levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), referentes à primeira quinzena de julho, o preço do litro do diesel comum aumentou 5,39% nas bombas de abastecimento do País, se comparado ao fechamento de junho, e encerrou o período com o preço médio de R$ 7,82. Já o tipo S-10, comercializado a R$ 7,93, aumentou 5,34% para os motoristas brasileiros.
“Ao contrário da gasolina e do etanol, que apresentaram recuos de 10,22% e de 6,33%, respectivamente, nesses primeiros dias do mês, o diesel só aumentou.Nenhum Estado ou região do País registrou redução no preço dos dois tipos, e sim, acréscimos de até 8,69%, a exemplo do tipo S-10 comercializado no Distrito Federal, de acordo com o último levantamento da Ticket Log”, destaca Douglas Pina, Diretor-Geral de Mainstream da Divisão de Frota e Mobilidade da Edenred Brasil.
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Na análise regional, o Norte se destacou com as médias mais altas do País para os dois tipos de diesel. O comum na região fechou o período em R$ 8,10, com acréscimo de 5,21%; e o tipo S-10 foi comercializado a R$ 8,22, com alta de 5,54%. Assim como em junho, as médias mais baixas foram registradas nos postos de abastecimento do Sul, a R$ 7,41 o comum e R$ 7,51 o S-10, ambos com acréscimo de 5,66% no preço.
Nos destaques por Estado, Roraima comercializou o diesel comum mais caro do País, a R$ 8,50, e com o maior aumento em relação ao mês anterior (8,59%). A média mais baixa para esse combustível foi identificada no Rio Grande do Sul, a R$ 7,40, mesmo com acréscimo de 6,34%.
Já o diesel S-10 mais caro de todo o território nacional foi registrado nas bombas de abastecimento do Amapá, a R$ 8,61, com alta de 5,34%, em relação a junho. O preço mais baixo para esse tipo de diesel foi identificado nos postos de Santa Catarina, a R$ 7,49, com acréscimo de 5,18%.
O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Ticket Log, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo. A Ticket Log, marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários.
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Ticket Log
A Ticket Log compõe a linha de negócios de Frota e Mobilidade da Edenred Brasil. Disponível para companhias de todos os portes e segmentos, a marca conecta empresas e pessoas por meio de soluções inovadoras e digitais de gestão de frotas e mobilidade, com o objetivo de simplificar processos e rotinas com informação, inteligência e de forma mais sustentável.
Com mais de 30 anos de experiência no mercado e 30 mil empresas clientes, a Ticket Log administra 1 milhão de veículos e quase 2,5 bilhões de litros de combustível por ano. Além disso, conta com uma rede de aceitação de mais de 43 mil parceiros credenciados, entre os quais, postos de combustíveis, oficinas mecânicas e outros serviços de mobilidade, como transporte individual e aluguel de bicicletas.
A Ticket Log também disponibiliza ao mercado o IPTL, um índice nacional sobre a variação de preço dos combustíveis, levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos de todo o Brasil credenciados à marca.
A marca é parte da Edenred, plataforma global e digital de serviços de meios de pagamento que atua como companheira de todas as horas para os trabalhadores, empresas e comerciantes. Líder em seu segmento, conecta mais de 50 milhões de usuários, 2 milhões de estabelecimentos e aproximadamente 900 mil empresas clientes, em 45 países.
Começa hoje (18) a fase presencial do curso de capacitação dos mais de 180 mil futuros recenseadores convocados pelo IBGE. O treinamento acontece em cerca de 5 mil locais de treinamento e 10 mil salas de aula espalhadas por todos os estados do país. O período de aprendizado terá carga horária de oito horas e durará cinco dias, se encerrando na sexta-feira (22). Os profissionais que coletarão dados dos povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, terão um dia a mais de capacitação, na segunda-feira (25).
Mais de 10 mil salas em todo o país abrigam o curso de capacitação dos recenseadores – Acervo IBGE
Nesta semana também começa o treinamento dos agentes censitários de pesquisa por telefone (ACT), com aulas de terça-feira (19) até o dia 27. Responsáveis por atuar no Centro de Apoio ao Censo (CAC), os agentes serão divididos em turmas e poderão escolher o turno de acordo com a sua disponibilidade de horário. Os ACTs atuarão no Censo ajudando a esclarecer dúvidas de quem optar por preencher o questionário pela internet ou por telefone.
“Começaremos a etapa presencial do treinamento dos recenseadores, mas eles já estão sendo treinados há tempos”, ressalta a gerente de Treinamentos de Censos, Cynthia Damasceno. “Preparamos um curso em EAD (Ensino a Distância) com conceitos fundamentais do Censo e esse conteúdo caiu na prova do processo seletivo simplificado. Os recenseadores passaram também por uma etapa autoinstrucional com a leitura prévia doManual do Recenseador e do Manual de Entrevista, disponíveis no site do Censo 2022. Eles já iniciaram o treinamento bem antes de estarem em sala de aula”, acrescenta.
“Também aproximamos esse treinamento presencial do início da coleta para que o conhecimento que o recenseador acaba de adquirir fique ‘fresco’ na cabeça dele”, complementa o gerente substituto de Treinamentos de Censos, Miguel Montenegro.
O IBGE utiliza o bem-sucedido treinamento em cascata, também aplicado em operações anteriores, que consiste em treinar pessoas para capacitarem outras pessoas. “É um processo, uma sequência, uma onda. É o método que usamos para, a partir de um grupo de especialistas do IBGE nos temas censitários, capacitar um número cada vez maior de servidores que atuam como técnicos e multiplicadores. Passamos pelos coordenadores e técnicos das unidades estaduais, pelos coordenadores censitários de subárea (CCS), agentes censitários municipais (ACM) e agentes censitários supervisores (ACS), que são os últimos multiplicadores, responsáveis por instruir os mais de 180 mil recenseadores”, destaca Cynthia.
IBGE
Conteúdo programático
Durante o período de capacitação, os futuros recenseadores reforçam o aprendizado sobre os diversos temas relacionados ao Censo e ao IBGE, por exemplo:
– O que é um setor censitário e como fazer o percurso e a cobertura;
– Cadastro de endereços e captura de coordenadas;
– Questionários básico e da amostra, e seus respectivos quesitos;
– Ética e integridade no recenseamento;
– Condutas de abordagem do recenseador;
– Atividades práticas e simulações no DMC (dispositivo móvel de coleta).
Para melhor aprendizado, os recenseadores contarão com uma variedade de materiais elaborados pela Coordenação Operacional de Censos (COC). Além dos manuais e mapas impressos, também há produtos nos formatos digitais: manuais, slides, protocolos, dentre outros recursos instrucionais. Contarão ainda com aplicativos diversos, como o aplicativo de treinamento no qual realizam atividades práticas no DMC e a avaliação de aprendizagem e de reação ao final do treinamento. Há também o próprio aplicativo de coleta (com insumos de treinamento), que simula exatamente como é o trabalho do recenseador em campo, e o aplicativo de aulas, utilizado pelos instrutores para passar os conteúdos, contendo todos os slides e vídeos do treinamento que são repassados de forma padronizada em todas as salas de aula.
“Houve uma opção por diminuir a quantidade de materiais impressos e colocar a maior parte deles nos DMCs, nos tablets e laptops”, ressalta Miguel.
IBGE
Prontos para a coleta
A expectativa para a semana de treinamento é positiva e após a avaliação de aprendizagem os candidatos estarão aptos a cumprir a função de recenseador. “Confio no trabalho realizado por toda a equipe técnica envolvida. Orientamos o acompanhamento dos supervisores no início da coleta em campo, junto com os recenseadores, onde o treinamento se concretiza”, acrescenta Cynthia.
O recenseador tem como principal função entrevistar os moradores durante a coleta. Sua jornada de trabalho mínima deve ser de 25 horas semanais. Como a remuneração é por produção, ela pode variar de acordo com o tempo dedicado ao serviço e o grau de dificuldade na abordagem aos domicílios. É possível calcular uma estimativa neste simulador.
As atividades de telemarketing abusivo de 180 empresas brasileiras estão suspensas a partir desta segunda-feira (18). A ação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e conta com a parceria dos Procons de todo o Brasil, com o objetivo de pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores. Tais abordagens são, em sua maioria, realizadas com dados obtidos de maneira ilegal.
Após realizar buscas em todo o país, a Senacon apurou 180 operadoras de telemarketing atuantes em todos os Estados. Assim, com o apoio dos Procons, a medida cautelar também atingirá empresas que atuam em nível estadual ou municipal.
Tânia Rêgo/Agência Brasil
A medida é aplicada, também, em face das empresas de telecomunicações e das instituições financeiras, por serem os segmentos líderes do ranking das reclamações relativas às ligações indesejadas de telemarketing, segundo os dados constantes da plataforma do consumidor.gov.br
Casos
A decisão foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br – 14.547 nos últimos três anos. Para se ter uma ideia, em um dos casos apurados pela Senacon, um idoso alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía.
Estão excluídos da decisão os demais tipos de telemarketing. Como o passivo, também chamado de receptivo – aqueles em que os clientes ligam para a central. Os que tratam de cobranças, de doações e ainda os que são autorizados pelos consumidores.
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Ilegal
A partir da análise das reclamações, a Senacon concluiu que os dados utilizados pelas empresas para a prática de telemarketing não foram fornecidos pelos consumidores e nem passados às mesmas a partir de uma base legal existente. Ou seja, há indícios da prática do comércio ilegal de dados pessoais.
Multa
Os serviços ficam suspensos de forma permanente. As empresas que não cumprirem a determinação estão sujeitas à multa diária de R$ 1.000,00, que poderá chegar a R$ 13 milhões por empresa, se houver condenação ao final dos processos que já foram, e ainda serão, instaurados pela Senacon e pelos Procons de todo o país.
Canalaberto
Em breve, também será disponibilizado aos consumidores um canal de comunicação direto com a Senacon para denunciar as empresas que continuarem a realizar ligações de telemarketing abusivo, após a aplicação desta medida.
José Cruz/Agência Brasil
O governo de São Paulo anunciou hoje (18) a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol de 13,3% para 9,57%, o que resultará em um impacto de R$ 563 milhões na arrecadação até o final do ano. A renúncia de receita para o estado está estimada em R$ 125,1 milhões ao mês. A estimativa do governo é que ação reduza o valor na bomba em R$ 0,17.
No mês passado, São Paulo anunciou a redução na alíquota da gasolina, de 25% para 18%. Também foram reduzidos de 25% para 18% o ICMS em operações com energia elétrica, em relação à conta residencial que apresente consumo mensal acima de 200 quilowatts-hora (kWh), e de serviços de comunicação.
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