A nova carteira de identidade nacional começará a ser emitida na próxima semana. O documento adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país. As primeiras unidades federativas a receberem o novo documento são Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, esta última já no dia 26.ebcebc

A nova identidade vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone – o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.

Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

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O novo RG terá validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

De acordo com o Ministério da Economia, “neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento à distância da Receita Federal para resolver sua situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”.

A atualização das informações no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, no site da Receita Federal. Dependendo da situação, pode ser necessário o envio de documentos para a Receita Federal via e-mail.

A lista de documentos necessários para a atualização do CPF foi disponibilizada no site do Ministério da Economia, bem como os e-mails da Receita, para onde os documentos devem ser enviados.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado; Oseney da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva Lima por duplo homicídio qualificado por motivo fútil e ocultação dos corpos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, assassinados no Vale do Javari (AM), no início de junho deste ano.ebcebc

A denúncia foi apresentada nessa quinta-feira (21) à Subseção Judiciária Federal de Tabatinga (AM), onde o processo tramita.

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Dom Phillips e Bruno Pereira

Segundo os cinco procuradores da República que cuidam do caso, Pelado e Lima confessaram ter participado do crime, enquanto o envolvimento de Oliveira foi caracterizado a partir dos depoimentos de testemunhas. Além disso, os procuradores anexaram à denúncia cópias de mensagens que os réus trocaram entre si.

De acordo com o MPF, já havia registro de desentendimentos anteriores entre o ex-servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai), Bruno Pereira, e Pelado, que é suspeito de envolvimento com a pesca ilegal na região. Os procuradores afirmam que Bruno e Dom foram emboscados e mortos depois que Bruno pediu a Dom que fotografasse o barco dos acusados, de forma a atestar a prática de pesca ilegal.

Ainda segundo o MPF, Bruno foi morto com três tiros – um deles pelas costas. Já Dom foi assassinado apenas por estar junto com Bruno no momento do crime

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Entenda o caso

Bruno e Phillips foram emboscados e mortos no dia 5 de junho, quando viajavam, de barco, pela região do Vale do Javari. Localizada próxima à fronteira brasileira com o Peru e a Colômbia, a região abriga a Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares (cada hectare corresponde, aproximadamente, a um campo de futebol oficial). A área também abriga o maior número de indígenas isolados ou de contato recente do mundo.

A dupla foi vista pela última vez enquanto se deslocava da comunidade São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), onde se reuniria com lideranças indígenas e de comunidades ribeirinhas. Seus corpos foram resgatados dez dias depois. Eles estavam enterrados em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí.

Colaborador do jornal britânico The Guardian, Dom se dedicava a cobertura jornalística ambiental – incluindo conflitos fundiários e a situação dos povos indígenas – e preparava um livro sobre a Amazônia.

Já Pereira ocupou a coordenação-geral de índios isolados e recém contatados da Funai, antes de se licenciar da fundação, sem vencimentos, e passar a trabalhar para a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Por sua atuação em defesa das comunidades indígenas e da preservação do meio ambiente, recebeu diversas ameaças de morte.

As liberações de crédito do Banco do Nordeste a pessoas físicas e jurídicas no primeiro semestre de 2022 somaram R＄ 22,3 bilhões. Os recursos correspondem a operações e todos os estados atendidos pelo banco em todas as linhas de crédito disponíveis.

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Divulgação

As operações de longo prazo responderam por 75% dos recursos liberados. Para o presidente do BNB, José Gomes da Costa, esse tipo de operação demonstra a confiança no crescimento econômico da região. “São quase R＄ 17 bilhões que estão sendo investidos agora para gerar negócios nos próximos anos impactando em emprego e renda”, afirma.

Para operações de longo prazo com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), as taxas de juros giram em torno de 0,6% ao mês, e o prazo de pagamento pode chegar a 15 anos, com até cinco de carência. 

Crédito para pequenos negócios

Microempreendedores urbanos (R＄ 5 bilhões) e rurais (R＄ 1,9 bilhão) e o segmento de micro e pequena empresa (R＄ 2,2 bilhões) receberam mais de 40% do total contratado pelo banco. Outro destaque foi o valor destinado à agricultura familiar: R＄ 2,4 bilhões, no período.

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Sergipe

As contratações do Banco do Nordeste em Sergipe somaram R＄ 1,2 bilhão, entre janeiro e junho de 2022. Desse total, mais de R＄ 1 bilhão foi aplicado com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). As operações do Crediamigo somaram R＄ 215,4 milhões e, do Agroamigo, R＄ 78,4 milhões. As micro e pequenas empresas captaram, no período, cerca de R＄ 107,8 milhões.

O custeio agrícola, com destaque para a produção de milho, representa pauta especial no primeiro semestre em Sergipe. Ao todo, foram destinados R＄ 502,6 milhões para operações de custeio. Essas operações têm taxas de juros a partir de 1,5% ao ano, prazo de pagamento de até 36 meses, sem carência. 

A área rural (67,5%) responde pela maior parte dos recursos aplicados com FNE em Sergipe, seguida dos setores de comércio e serviços (16,7%) e industrial (15,8%). 

Policiais civis do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) cumpriram mandado de prisão temporária por suspeita de homicídio, na manhã desta sexta-feira (22). O crime ocorreu no dia 09 de fevereiro de 2022, no Conjunto Marcos Freire II, em Nossa Senhora do Socorro.

De acordo com as investigações, a vítima transitava de bicicleta em companhia de um colega quando foi atingido com disparos de arma de fogo por dois ocupantes de um veículo branco. O crime teria sido motivado por uma dívida que a vítima havia feito com um dos suspeitos.

Segundo informações da polícia, o indivíduo que teria disparado contra a vítima foi morto em confronto com a Polícia Militar em março deste ano. Diante dos fatos, foi decretada a prisão temporária do segundo suspeito, a qual foi deferida e cumprida na manhã de hoje.

Como NE Notícias informou, está agendada para a tarde desta sexta-feira, 22, a reunião em que governistas podem definir candidatura ao Senado.

Tudo depende do ex-governador Jackson Barreto (MDB), que quer ajudar a eleger o ex-presidente Lula (PT) no primeiro turno.

É provável que Jsckson proponha apoio para a Câmara Federal.

No PT, espera-se que Jackson chute o pau da barraca e indique o candidato a vice-governador do senador Rogério Carvalho (PT), pré-candidato ao governo estadual.

Está agenda para a tarde desta sexta-feira, 22, a reunião de governistas que definirá candidaturas ao Senado.

Tudo depende do ex-governador Jackson Barreto (MDB), que pediu o encontro e poderá nem ser candidato ao Senado.

Por enquanto, a decisão é a de que o grupo tenha duas candidaturas: Jackson Barreto e Laércio Oliveira (PP). Um apóia o ex-presidente Lula e o outro não abre mão do apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) nem de uma candidatura.

A Delegacia Regional de Lagarto informou, nesta sexta-feira (22), que concluiu as investigações que apuravam a atuação de um grupo criminoso que vendia carros e motocicletas roubados, adulterados ou fruto de apropriação indébita. As principais vítimas eram locadoras de veículos, inclusive com atuação nacional. O inquérito policial foi encaminhado ao Poder Judiciário com o indiciamento de 10 pessoas.

De acordo com o delegado regional de Lagarto, Paulo Cristiano, as investigações foram iniciadas no ano de 2021 em Boquim. “Com a apreensão de um veículo, cujos sinais de identificação foram alterados, a investigação desvendou um grande esquema de fraude praticada contra grandes locadoras de veículos”, detalhou.

Conforme o delegado, as equipes identificaram que o esquema criminoso consistia na fraude de contratos de locação de veículos. “Para que, em seguida, os autores dos crimes fizessem as vendas dos veículos para terceiros que sabiam da origem ilícita dos bens”, acrescentou Paulo Cristiano.

Ainda segundo o delegado, a partir desse levantamento, a investigação desvendou uma grande rede de investigados que praticavam, em conjunto ou isoladamente, os mais diversos crimes. “Entre essas práticas estavam as de falsidade ideológica, estelionato, adulteração de sinal identificador de veículos e associação criminosa”, revelou.

Durante as investigações, os policiais se desdobraram para elucidar o máximo de crimes possível, o que resultou na apreensão de 24 veículos, sendo alguns fruto de roubos, que foram negociados pelos integrantes do grupo. “Foram lavrados diversos flagrantes de crimes como receptação e corrupção ativa”, enfatizou o delegado.

Os veículos foram apreendidos em cidades como Nossa Senhora da Glória, Boquim, Estância, Itaporanga D’Ajuda, Campo do Brito, Itabaiana e Aracaju. Há também casos de golpes aplicados nos estados da Bahia e de Alagoas. Dos 24 veículos apreendidos, sete foram alvo de clonagem e o restante advindos de golpes contra as locadoras.

“Tivemos que fazer análises de muitos documentos, perícias e principalmente análises de aparelhos celulares, demandando tempo para concluir o caso. Também ouvimos testemunhas e vítimas. Os trabalhos foram enviados ao Poder Judiciário e agora aguardaremos o que o Judiciário irá demandar”, complementou.

A Polícia Civil ressalta que a população também pode contribuir com a elucidação de crimes e prisão de suspeitos de ações criminosas. Informações e denúncias podem ser repassadas à polícia por meio da ferramenta Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.

O Ministério da Educação fixou os valor semestral mínimo e máximo de financiamento para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o curso de medicina e para os demais cursos a serem financiados. A inscrição do Fies deverão ser feitas no site do ministério, de 9 a 12 de agosto.ebcebc

De acordo com a Resolução 60, publicada no Diário Oficial da União de hoje (22), no caso do curso de medicina, o valor semestral máximo será de R$ 52.805,66. Para os demais cursos, o valor máximo por semestre será de R$ 42.983,70. Já o valor mínimo de financiamento para todos os cursos será de R$ 300.

São disponibilizadas cerca de 100 mil vagas por ano para este fundo, que tem por objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

Para participar, o candidato precisa ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos, além da nota igual ou superior a 450 no Enem e não ter zerado a prova de redação.

Segundo a resolução, os valores máximos e mínimos “aplicam-se também aos aditamentos de renovação semestral contratados a partir do 2º semestre de 2022, referentes aos contratos de financiamento que se encontrem na fase de utilização”.

O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) informou que o presidente do órgão, Clovis Bersot Munhoz, decidiu se afastar do cargo. O anúncio acontece após o relato de uma técnica de enfermagem de 26 anos que acusa o médico, de 72 anos, de fazer comentários de cunho sexual no centro cirúrgico do hospital Glória d’Or. Munhoz é cirurgião ortopédico e foi indiciado pela 9ª delegacia policial, no bairro do Catete, pelo crime de assédio sexual.ebcebc

“Prezando pela lisura e pelo comprometimento com a transparência, o Cremerj informa que o conselheiro Clovis Bersot Munhoz, que atualmente ocupa o cargo de presidente do conselho, decidiu, junto à diretoria, se afastar. Isso porque será aberta uma sindicância em seu nome para apurar a denúncia sobre assédio sexual veiculada na imprensa”, destacou o conselho em nota.

O comunicado destaca ainda que o processo será encaminhado ao Conselho Federal de Medicina (CFM), que vai designar o caso a outra regional, com o objetivo de garantir isenção e imparcialidade. “O conselho reafirma seu repúdio por qualquer tipo de assédio e trabalha junto das autoridades para coibir essa prática antiética e criminosa”.

O Procon/SE informa que uma ação coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), levou à suspensão permanente das atividades de 180 empresas suspeitas da prática de telemarketing abusivo. A iniciativa conta com a parceria dos Procons de todo o país e tem como objetivo combater as ligações não solicitadas para oferta de produtos e serviços.

Segundo a Senacon, a maior parte das empresas se utiliza de dados obtidos de forma ilegal. A suspensão das atividades começou a valer no último dia 18 de julho para empresas de telemarketing que atuam nos âmbitos nacional, estadual e municipal. Conforme a Senacon, há indícios de que as empresas responsáveis pelas abordagens não autorizadas tenham praticado o crime de comércio ilegal de dados pessoais.

A medida foi tomada após o registro de mais de 14 mil reclamações em três anos no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br, de acordo com as informações fornecidas pelo MJSP. Caso alguma das 180 empresas atingidas descumpra a decisão de suspender suas atividades, foi estipulada multa diária de R$ 1 mil, com o acumulado podendo chegar a até R$ 13 milhões.

Em Sergipe, de acordo com a diretora do Procon/SE, Tereza Raquel Martins, O Procon SE, está emitindo notificações para empresas que atuam no estado com o serviço de telemarketing. “Estamos em contato com a Senacon para identificar as empresas, pois são poucas as reclamações feitas ao Procon/SE, já que os consumidores, geralmente, utilizam outros canais para reclamar ou não sabem como fazer a reclamação”, destacou.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) disponibilizou o site http://denuncia-telemarketing.mj.gov.br/ . Na página, o consumidor precisa preencher informações como data e número utilizado na chamada.

Além disso, também pode ser colocado o nome da empresa de telemarketing e em nome de qual empresa foi feita a ligação. O consumidor também pode informar se permitiu ou não o recebimento de chamadas daquela empresa.