O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.

A lei foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União e teve origem na Medida Provisória 1.106/2022, editada em março deste ano .

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O texto foi aprovado no Congresso em julho. O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício.

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o texto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”, determina a lei.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida visa “atenuar os efeitos da crise econômica que atingiu as famílias brasileiras durante o período de pandemia, uma vez que o benefício previdenciário ou assistencial é, muitas vezes, a única fonte de renda familiar”.

A partir deste mês, até dezembro, o valor do Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600.

Alerta

O economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília César Bergo alerta para que as pessoas fiquem atentas ao assédio das instituições financeiras e para não cair em golpes, e ressalta a importância da educação financeira, principalmente para esse público de renda mais baixa. “É importante esse alerta para que as pessoas possam agir de maneira racional e não emocional [na aquisição de empréstimos]”, disse, em entrevista à Rádio Nacional.

“Muitas vezes, elas não têm noção do que é juros, do que é empréstimo”, explicou. “De repente ela assume uma dívida, depois o que ela recebe para poder se manter já é pouco e fica menor ainda. Porque o objetivo maior dessa ajuda [Auxílio Brasil] é [beneficiar as] pessoas que, muitas vezes, estão totalmente fora do mercado de trabalho e não têm outra renda”, acrescenta.

Ainda assim, para o economista, a medida é positiva e abre um mercado de crédito para esse público investir no seu bem-estar e na melhoria da qualidade de vida, como na aquisição de bens duráveis de maior valor, ou mesmo para pagamento de dívidas com juros mais altos. “Ela pode pegar o empréstimo e liquidar a dívida do cartão de crédito, por exemplo, e ficar com juros menores, pagando prestação mensal”, disse.

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Aumento de crédito

A nova lei também ampliou a margem de crédito consignado, que é o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha, aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

De acordo com o texto, aposentados e pensionistas da Previdência, incluindo os beneficiários do BPC, poderão comprometer até 45% do valor dos benefícios com consignados. Do total, 35% podem ser usados para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis; 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado; e 5% para gastos com o cartão de benefícios.

Para os trabalhadores regidos pela CLT, o limite é de 40%, sendo 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis e 5% para amortização de despesas e saques com o cartão de crédito consignado.

O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.

Vetos

O presidente Bolsonaro vetou o trecho que previa que o total de consignações facultativas para o servidor público não poderia exceder 40% da remuneração mensal, dos quais 35% exclusivos para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e 5% para o cartão de crédito consignado.

Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o governo justificou que empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis são apenas uma das modalidades passíveis de serem consignadas em folha pelo servidor.

“Desse modo, a proposição legislativa excluiria a possibilidade de consignar outras modalidades na margem facultativa, o que poderia caracterizar reserva de mercado, ao privilegiar instituições financeiras em detrimento de outras. Ademais, a proposição legislativa poderia favorecer o descumprimento de obrigações já assumidas pelos servidores perante as instituições consignatárias, na hipótese de exceder o limite de 70%”, justifica a mensagem.

Outro trecho vetado determina que, se não houver leis ou regulamentos locais definindo valores maiores, o limite do consignado será de 40% para militares e servidores públicos de qualquer ente da Federação, ativos ou inativos.

O Congresso tem 30 dias para analisar os vetos, podendo mantê-los ou derrubá-los.

→ Colaborou Sayonara Moreno, da Rádio Nacional

A Federação PSOL-REDE realizará sua convenção estadual em Aracaju, nesta quinta-feira, 4. O evento acontecerá às 16 horas na Escola do Legislativo Deputado João Seixas Dória, localizada na Praça Fausto Cardoso.

Será oficializada a chapa da advogada, feminista e militante, Niully Campos, na disputa pelo Executivo. Para o Senado, concorrerá Henri Clay, advogado e ex-presidente da OAB.

Além dos pré-candidatos e candidatas ao Governo e ao Senado, o evento marcará o lançamento de pré-candidaturas a deputados estaduais e federais. Na convenção, também serão deliberadas as estratégias eleitorais que serão adotadas pelo partido.

O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu na noite de ontem (3) devolver mais uma vez a presidência do partido Pros ao perito aposentado da Polícia Civil Marcus Holanda, em mais uma troca de comando da legenda via decisão judicial.

No domingo (31), último dia do plantão judicial, o vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi, havia concedido uma liminar (decisão provisória) para destituir Holanda e devolver o comando do Pros a seu fundador, Eurípedes Jr.

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Rádio UFS / Divulgação

Carlos Ferreira é relator do caso e reconsiderou a decisão do vice-presidente do STJ nesta quinta-feira (4), alegando questões processuais que impedem a concessão da liminar em favor de Eurípedes. Para o ministro, o caso ainda não foi encerrado nas instâncias inferiores, o que impede a atuação do STJ neste momento.

“Na letra fria” da legislação processual, o STJ sequer teve acesso ao caso completo, pois ele ainda se encontra pendente de desfecho no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), disse o relator.

O ministro reconheceu, contudo, haver “impressionantes argumentos” apresentados pela defesa de Euripedes Jr., que faz acusações sobre supostas irregularidades processuais e quebra de imparcialidade de magistrados, “mas tais argumentos ainda são examinados nos órgãos de origem, não podendo ser considerados pelo STJ neste momento”, argumentou o ministro.

“Não se ignora os impressionantes argumentos deduzidos pela parte que requereu a tutela de urgência nestes autos, calcados em supostas irregularidades praticadas nos procedimentos administrativos e até mesmo nas instâncias ordinárias da esfera judicial, objeto de procedimentos que visam a apurar a isenção dos órgãos que examinaram a questão controvertida”, escreveu Ferreira.

Candidatura

Ontem (4), o Pros declarou apoio ao PT já no primeiro turno da corrida presidencial. Com a nova reviravolta no comando da agremiação, é possível que esse apoio seja revertido em lançamento de uma candidatura própria.

Em convenção realizada na semana passada, quando Holanda estava na presidência do partido por força de uma decisão da segunda instância, o Pros aprovou o nome do coach e influenciador digital Pablo Marçal como candidato da sigla.

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Registro

Marçal foi um dos primeiros candidatos à Presidência a pedir registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda na segunda-feira (1). Segundo o documento, a candidata a vice será Fátima Pérola Neggra, que é cabo da Polícia Militar de São Paulo.

Ambos apresentaram plano de governo que pretende “recuperar 30 anos de retrocesso e alcançar mais 10 anos de avanço”. O programa 40 anos em 4 será baseado em parcerias público-privadas, diz o documento.

Em seu registro, Marçal declarou R$ 17 milhões em bens, dos quais R$ 13,7 milhões são provenientes de participações societárias. Como profissão, ele se declarou empresário. Com 35 anos, o mínimo exigido para ser candidato presidencial, o influenciador digital possui forte presença em redes sociais como Instagram, onde possui mais de 2,3 milhões de seguidores.

Em janeiro deste ano, Pablo Marçal ganhou destaque no noticiário por ter liderado uma expedição com mais de 30 pessoas ao Pico do Marins, em São Paulo. Ao final, devido ao mau tempo, todos precisaram ser resgatados pelos bombeiros militares.

A Assessoria Jurídica de Valmir de Francisquinho (PL) reafirma que o pré-candidato ao governo de Sergipe mantém-se elegível e com todas as condições constitucionais para escolha de nome em convenção e posterior registro de candidatura. 

valmir francisquinho
Assessoria / Arquivo

A decisão proferida pelo ministro do STF, Roberto Barroso, mostra apenas e tão somente que: sem a publicação do acórdão da ação do Tribunal Superior Eleitoral não como, tecnicamente, deferir liminar para suspender os efeitos desse acórdão cujo teor ainda não foi disponibilizado.

Em momento algum a decisão do Ministro Barroso faz menção a condição de Valmir ser ou não ser inelegível. 

Assim, permanece a defesa do pré-candidato aguardando a publicação do acórdão do TSE para o ingresso das medidas judiciais que forem cabíveis. Até lá, Valmir segue firme em sua caminhada, e terá seu nome confirmado na convenção do PL que acontece nessa sexta-feira, 5, na sede do partido, em Aracaju.

Em sessão de julgamento exclusiva para analisar os recursos que questionam a sentença do Caso Kiss, por 2 votos a 1, a 1ª Câmara Criminal do TJRS decidiu, na tarde desta quarta-feira (2/8), pela anulação do júri que havia condenado os quatro réus, em 10/12/21. Com o provimento das apelações da defesa, foi revogada a prisão dos apelantes. Os sócios da Boate Kiss Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da Banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o auxiliar do grupo musical, Luciano Bonilha Leão, estavam presos desde dezembro do ano passado.

O voto do relator, Desembargador Manuel José Martinez Lucas, pela rejeição de todas as nulidades apresentadas pela defesa, foi vencido pelos Desembargadores José Conrado Kurtz de Souza e Jayme Weingartner Neto. Ambos divergiram do relator ao reconhecer parte das nulidades sustentadas pelos réus. A nulidade mais destacada nos votos dos dois magistrados refere-se à formação do Conselho de Sentença.

“Os atos praticados foram atípicos. As regras vigentes foram descumpridas. Foram descumpridas no sorteio de número excessivo de jurados, e foram descumpridas na realização de três sorteios, sendo o último flagrantemente fora do prazo legal (24/11/2021), a menos de dez dias úteis da data da instalação da sessão (1º/12/2021)”, pontuou Jayme ao proferir o voto.

No mesmo sentido, Conrado falou sobre a não observância da lei. “É preciso zelar para que todos julgamentos, complexos ou não, obedeçam à lei. Não há dois Códigos de Processo Penal. O sorteio de 25 jurados é o ponto fulcral da questão”, disse.

Ao desacolher essa nulidade, o relator argumentou que a discussão sobre a realização de mais de um sorteio, sendo um fora do prazo legal, não teria causado prejuízo à defesa. “Ainda que não obedecidas rigorosamente, as regras processuais, a subversão é imposta pela complexidade do processo”, observou.

Caso

Em 27 de janeiro de 2013 a Boate Kiss, localizada na área central de Santa Maria, sediou a festa universitária denominada “Agromerados”. No palco, se apresentava a Banda Gurizada Fandangueira, quando um dos integrantes disparou um artefato pirotécnico cujas centelhas atingiram parte do teto do prédio, que era revestido de espuma, que pegou fogo. O incêndio se alastrou rapidamente, causando a morte de 242 pessoas e deixando 636 feridos.

O Ministério Público é o autor da ação penal. Inicialmente, aos quatro foi imputada a prática de homicídios e tentativas de homicídios, praticados com dolo eventual, qualificados por fogo, asfixia e torpeza. No entanto, as qualificadoras foram afastadas e eles respondem por homicídio simples (242 vezes consumado e 636 vezes tentado).

Júri

O Caso Kiss foi o julgamento mais longo da história do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Presidido o Juiz Orlando Faccini Neto, o Júri iniciou em 1º/10/21 com conclusão dez dias após, em 10/01/21. Os condenados não saíram presos em razão de um Habeas Corpus preventivo concedido pela 1ª Câmara Criminal do TJRS. Em 14/12/21, o Presidente do STF, Ministro Luiz Fux, suspendeu a liminar e determinou a prisão imediata dos quatro réus. Dois dias depois, por 2 votos a 1, a 1ª Câmara Criminal do TJRS ratificou o HC preventivo e concedeu em definitivo a liberdade para os réus. Em razão de nova ordem do Presidente do STF, sustando os efeitos de uma eventual concessão do HC, não foram expedidos alvarás de soltura e os réus permaneceram presos.

Processo:

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O Ministério da Educação prorrogou por mais um dia as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) deste segundo semestre, previstas para serem finalizadas hoje (4). Com isso, os estudantes interessados em bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior têm até amanhã (5) para acessar o site do ProUni e se inscrever no programa.ebcebc

A medida foi adotada após o site do programa ter apresentado problemas de instabilidade.

Podem participar estudantes interessados em bolsas de estudo parciais (50%) ou integrais (100%) em diversas universidades privadas, desde que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e atingido, no mínimo, a média de 450 pontos em cada matéria do exame. Além disso, o estudante não pode ter zerado a prova de redação, nem ter participado como treineiro.

O resultado com a lista dos candidatos pré-selecionados será disponibilizado no site do programa e será constituído de duas chamadas, previstas para o dia 8 de agosto e 22 de agosto de 2022.

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Estudantes chegam ao Centro Universitário do Distrito Federal — Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Modalidade de concorrência

Uma das novidades desta edição é que a inscrição deverá ser feita por tipo de modalidade de concorrência: ampla concorrência e ações afirmativas. Com isso, haverá uma ordem de prioridade para a classificação dos candidatos inscritos conforme cada modalidade escolhida.

Outra mudança é a ampliação dos critérios de origem escolar do estudante que deseja disputar as bolsas do Prouni. A classificação levará em conta a modalidade de concorrência escolhida pelo estudante em sua inscrição por curso, turno, local de oferta e instituição. Dentro de cada modalidade deverá ser obedecida a ordem decrescente das notas do Enem e, segundo o edital, priorizada a seguinte ordem:

– professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se for o caso, e se houver inscritos nessa situação;

– estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

– estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

– estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;

– estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; e

– estudante que tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.

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Renda

Para participar do processo o candidato deve preencher alguns critérios como as exigências de faixas de renda per capita [por cabeça]: até 1,5 salário-mínimo para bolsa integral; e até três salários-mínimos para bolsa parcial que representa 50% do valor da mensalidade do curso.

Segundo o Ministério da Educação, a classificação dos estudantes inscritos nos processos seletivos do ProUni vai considerar as notas obtidas nas duas últimas edições do Enem imediatamente anteriores ao processo seletivo do ProUni para ingresso em curso de graduação ou sequencial de formação específica.

A lista de critérios para a inscrição exige ainda que o candidato a uma bolsa seja brasileiro, não portador de diploma de curso superior que tenha participado do Enem em qualquer das duas últimas edições e que atenda a pelo menos uma das condições a seguir:

I- estudante que tenha cursado:

– o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

– o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

– o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

– o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; e

– o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;

II – estudante pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; e

III – professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

Autoridades meteorológicas japonesas afirmaram que as regiões de Hokuriku e do sul de Tohoku, além da província de Niigata, enfrentam chuvas fortes sem precedentes. Elas pediram que as pessoas se preparem para uma precipitação recorde capaz de provocar desastres.ebcebc

Segundo a Agência de Meteorologia do Japão, uma frente acompanhada de um sistema de baixa pressão nas proximidades das regiões de Tohoku e Hokuriku trouxe mais chuvas que o esperado às províncias de Yamagata e Niigata.

A agência emitiu, hoje (4), um alerta emergencial de fortes chuvas em partes de Niigata. O alerta corresponde a um de nível 5, o mais alto na escala de emergência. O alerta emergencial foi alterado, depois, para alerta às 11h30.

É altamente provável que deslizamentos de terra, inundações e transbordamentos de rios afetem as áreas anunciadas.

chuvas japao agosto 2022
KYODO/Reprodução

Desastre

O alerta emergencial de fortes chuvas que havia sido emitido na província de Yamagata foi alterado para alerta logo após às 6h30 desta quinta-feira. Embora a chuva tenha atingido o pico na região, as margens superiores do rio Mogami transbordaram e o risco de um desastre continua alto.

A Agência de Meteorologia emitiu um comunicado de precipitação horária recorde nas províncias de Ishikawa e Fukui, ao longo do Mar do Japão.

Mais chuvas são esperadas nas regiões de Hokuriku e do sul de Tohoku, além da província de Niigata, hoje à noite.

Sergipano na lista de promovidos por chefes regionais da Codevasf, segundo o jornal Folha de São Paulo, desta quinta-feira, 4.

Veja trechos da matéria:

Chefes regionais da estatal federal da Codevasf têm usado as redes sociais para promover políticos autores de emendas parlamentares escoadas à empresa pública para a realização de obras e doação de equipamentos em seus redutos eleitorais.

Entre os padrinhos de emendas favorecidos pela divulgação estão dois dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro(PL): o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Também fazem parte da lista congressistas investigados no STF (Supremo Tribunal Federal), pelo suposto desvio de recursos de emendas, como os deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa.

A propaganda feita pelos superintendentes regionais da Codevasf acontece por meio de posts nas redes sociais dos servidores públicos. Nas publicações também são divulgados os endereços dos perfis oficiais dos políticos na internet.

Especialistas ouvidos pela Folha apontam que as postagens podem ferir tanto o princípio de impessoalidade da administração pública quanto gerar questionamentos na esfera eleitoral.

(…)

No Maranhão, o superintendente regional Celso Dias usa as redes sociais desde março de 2021, logo após assumir o cargo. Ele transformou as instalações da Codevasf em um cenário para fotos e vídeos com diversos congressistas, inclusive de oposição.

As imagens mostram os parlamentares ao lado de carrinhos de mão, caixas térmicas, máquinas de fabricar gelo, freezers, barcos de alumínio, caixas d’água, tratores, caminhões e escavadeiras.

Entre os parlamentares citados, aparecem alvos da Polícia Federal, em inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), sobre desvio de emendas parlamentares.

São os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, que já foram alvo de operação da PF em março passado. A ação envolveu também o deputado Bosco Costa.

Há indícios, segundo os policiais, de propina em valor equivalente a 25% das verbas enviadas ao Maranhão por meio de emendas.

(…)

Já Marcos Alves Filho também adota a prática em Sergipe, onde atua como superintendente da estatal. Em um dos posts, cita pavimentação de ruas no estado e o deputado federal Bosco Costa.

“​Me parece haver uma ofensa ao princípio da impessoalidade e publicidade dos atos administrativos”, diz o advogado Giuseppe Giamundo Neto, especialista em direito administrativo.

Ele afirma que, embora os perfis sejam pessoais, são usados para a divulgação de atos do órgão público, seja pela nomenclatura usada nas páginas quanto na formatação em que há a divulgação.

Os servidores, por exemplo, identificam seus cargos ali e em alguns casos divulgam um material pré-formatado com nome da Codevasf.

(…)

A reportagem procurou também os deputados Bosco Costa e Josimar Maranhãozinho. O primeiro não respondeu a questionamentos da Folha e o segundo não foi localizado.

Duas recenseadoras do IBGE foram assaltadas na manhã desta quarta-feira, 3, em Aracaju.

Foram assaltadas quando se preparavam para o Censo Demográfico, no bairro Cidade Nova.

Um homem armado levou celular e tablet.

Ninguém foi detido. Nm ferido.

Foram assaltadas uma supervisora e uma recenseadora.

Agosto marca o início do período oficial de campanha eleitoral, que começa logo após o prazo final para o registro de candidatura. Os partidos políticos, federações e coligações têm até o dia 5 para realizar as convenções para a escolha dos candidatos que vão disputar o pleito deste ano e até o dia 15 para registrá-los na Justiça Eleitoral. Isso porque a partir no dia 16 é dada a largada oficial para a disputada eleitoral, em que os candidatos podem fazer propaganda e pedir votos.

Para disputar as eleições, o candidato precisa atender a uma série de requisitos de elegibilidade previstos na Constituição e na legislação eleitoral. Também não pode estar enquadrado nas causas de inelegibilidade previstas na lei da Ficha Limpa. Cabe ao Ministério Público Eleitoral observar se as candidaturas atendem essas regras e caso encontre algum problema, como a presença de inelegibilidade ou a ausência de condição para ser eleito, o órgão pode contestar o pedido de candidatura perante a Justiça. É a chamada impugnação ao registro de candidatura.

De acordo com a Resolução TSE 23.609/2021, após o recebimento dos pedidos de registro, a Justiça Eleitoral verifica os dados e publica edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) com as candidaturas apresentadas, para ciência dos interessados. A norma determina que, após essa publicação, o MP Eleitoral tem o prazo de cinco dias para contestar (impugnar) os pedidos de registro.

A Constituição proíbe, por exemplo, que estrangeiros se candidatem – com exceção dos portugueses beneficiados pelo Tratado de Amizade e Cooperação e Consulta –, assim como os menores de 16 anos e os analfabetos absolutos. Também é proibida a candidatura para exercer terceiro mandato consecutivo a cargos do  Executivo. Já a Lei Complementar 64/90 especifica diversas causas que tornam um cidadão inelegível por oito anos. É o caso de políticos que tiveram seus mandatos cassados, condenados pela prática de crimes, gestores com contas de gestão reprovadas, demitidos do serviço público por decisão administrativa ou judicial, entre outros. 

No ato de registro dos candidatos, os partidos, federações e coligações também devem estar atentos à cota de gênero. Das candidaturas apresentadas para concorrer às eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e distritais), pelo menos 30% devem ser de mulheres. Caso fique comprovada fraude a essa regra, toda a chapa beneficiada pela irregularidade pode vir a ser cassada pela Justiça Eleitoral.

Campanha – Embora a campanha oficial comece apenas em 16 de agosto, a partir do dia 6, as emissoras de rádio e televisão já não podem dar tratamento privilegiado a candidato ou partido, fazer alusão a candidaturas durante a programação, veicular programa cujo nome coincida com o de algum candidato, entre outras proibições. Na segunda quinzena do mês, a propaganda eleitoral passa a ser permitida, mas seguindo limites e parâmetros impostos pela legislação e por Resoluções do TSE. O Ministério Público fiscaliza o cumprimento dessas regras e atua para coibir abusos, garantindo o equilíbrio da disputa.

No período oficial de propaganda, candidatos podem impulsionar conteúdo nas redes sociais. Já a lista de condutas proibidas inclui o uso de robôs para disparos automáticos contendo desinformação e mentiras em prejuízo de adversário ou em benefício de candidato, assim como outdoors e showmícios, presenciais ou virtuais. Essas práticas podem interferir no resultado da eleição e levar o MP Eleitoral a pedir a cassação do candidato, a aplicação de multa ou a imposição de sanção de inelegibilidade.

Calendário

A cada mês, é possível conhecer um pouco da atuação do Ministério Público como fiscal do cumprimento das regras eleitorais, com o objetivo de assegurar igualdade de oportunidade aos candidatos e a livre escolha do eleitor. Além disso, o público também poderá encontrar informações úteis sobre como ajudar o MP Eleitoral nessa fiscalização.