O Ministério da Educação prorrogou por mais um dia as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) deste segundo semestre, previstas para serem finalizadas hoje (4). Com isso, os estudantes interessados em bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior têm até amanhã (5) para acessar o site do ProUni e se inscrever no programa.

A medida foi adotada após o site do programa ter apresentado problemas de instabilidade.

Podem participar estudantes interessados em bolsas de estudo parciais (50%) ou integrais (100%) em diversas universidades privadas, desde que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e atingido, no mínimo, a média de 450 pontos em cada matéria do exame. Além disso, o estudante não pode ter zerado a prova de redação, nem ter participado como treineiro.

O resultado com a lista dos candidatos pré-selecionados será disponibilizado no site do programa e será constituído de duas chamadas, previstas para o dia 8 de agosto e 22 de agosto de 2022.

Estudantes chegam ao Centro Universitário do Distrito Federal — Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Modalidade de concorrência

Uma das novidades desta edição é que a inscrição deverá ser feita por tipo de modalidade de concorrência: ampla concorrência e ações afirmativas. Com isso, haverá uma ordem de prioridade para a classificação dos candidatos inscritos conforme cada modalidade escolhida.

Outra mudança é a ampliação dos critérios de origem escolar do estudante que deseja disputar as bolsas do Prouni. A classificação levará em conta a modalidade de concorrência escolhida pelo estudante em sua inscrição por curso, turno, local de oferta e instituição. Dentro de cada modalidade deverá ser obedecida a ordem decrescente das notas do Enem e, segundo o edital, priorizada a seguinte ordem:

– professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se for o caso, e se houver inscritos nessa situação;

– estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

– estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

– estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;

– estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; e

– estudante que tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.

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Renda

Para participar do processo o candidato deve preencher alguns critérios como as exigências de faixas de renda per capita [por cabeça]: até 1,5 salário-mínimo para bolsa integral; e até três salários-mínimos para bolsa parcial que representa 50% do valor da mensalidade do curso.

Segundo o Ministério da Educação, a classificação dos estudantes inscritos nos processos seletivos do ProUni vai considerar as notas obtidas nas duas últimas edições do Enem imediatamente anteriores ao processo seletivo do ProUni para ingresso em curso de graduação ou sequencial de formação específica.

A lista de critérios para a inscrição exige ainda que o candidato a uma bolsa seja brasileiro, não portador de diploma de curso superior que tenha participado do Enem em qualquer das duas últimas edições e que atenda a pelo menos uma das condições a seguir:

I- estudante que tenha cursado:

– o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

– o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

– o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

– o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; e

– o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;

II – estudante pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; e

III – professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

Autoridades meteorológicas japonesas afirmaram que as regiões de Hokuriku e do sul de Tohoku, além da província de Niigata, enfrentam chuvas fortes sem precedentes. Elas pediram que as pessoas se preparem para uma precipitação recorde capaz de provocar desastres.

Segundo a Agência de Meteorologia do Japão, uma frente acompanhada de um sistema de baixa pressão nas proximidades das regiões de Tohoku e Hokuriku trouxe mais chuvas que o esperado às províncias de Yamagata e Niigata.

A agência emitiu, hoje (4), um alerta emergencial de fortes chuvas em partes de Niigata. O alerta corresponde a um de nível 5, o mais alto na escala de emergência. O alerta emergencial foi alterado, depois, para alerta às 11h30.

É altamente provável que deslizamentos de terra, inundações e transbordamentos de rios afetem as áreas anunciadas.

KYODO/Reprodução

Desastre

O alerta emergencial de fortes chuvas que havia sido emitido na província de Yamagata foi alterado para alerta logo após às 6h30 desta quinta-feira. Embora a chuva tenha atingido o pico na região, as margens superiores do rio Mogami transbordaram e o risco de um desastre continua alto.

A Agência de Meteorologia emitiu um comunicado de precipitação horária recorde nas províncias de Ishikawa e Fukui, ao longo do Mar do Japão.

Mais chuvas são esperadas nas regiões de Hokuriku e do sul de Tohoku, além da província de Niigata, hoje à noite.

Sergipano na lista de promovidos por chefes regionais da Codevasf, segundo o jornal Folha de São Paulo, desta quinta-feira, 4.

Veja trechos da matéria:

Chefes regionais da estatal federal da Codevasf têm usado as redes sociais para promover políticos autores de emendas parlamentares escoadas à empresa pública para a realização de obras e doação de equipamentos em seus redutos eleitorais.

Entre os padrinhos de emendas favorecidos pela divulgação estão dois dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro(PL): o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Também fazem parte da lista congressistas investigados no STF (Supremo Tribunal Federal), pelo suposto desvio de recursos de emendas, como os deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa.

A propaganda feita pelos superintendentes regionais da Codevasf acontece por meio de posts nas redes sociais dos servidores públicos. Nas publicações também são divulgados os endereços dos perfis oficiais dos políticos na internet.

Especialistas ouvidos pela Folha apontam que as postagens podem ferir tanto o princípio de impessoalidade da administração pública quanto gerar questionamentos na esfera eleitoral.

(…)

No Maranhão, o superintendente regional Celso Dias usa as redes sociais desde março de 2021, logo após assumir o cargo. Ele transformou as instalações da Codevasf em um cenário para fotos e vídeos com diversos congressistas, inclusive de oposição.

As imagens mostram os parlamentares ao lado de carrinhos de mão, caixas térmicas, máquinas de fabricar gelo, freezers, barcos de alumínio, caixas d’água, tratores, caminhões e escavadeiras.

Entre os parlamentares citados, aparecem alvos da Polícia Federal, em inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), sobre desvio de emendas parlamentares.

São os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, que já foram alvo de operação da PF em março passado. A ação envolveu também o deputado Bosco Costa.

Há indícios, segundo os policiais, de propina em valor equivalente a 25% das verbas enviadas ao Maranhão por meio de emendas.

(…)

Já Marcos Alves Filho também adota a prática em Sergipe, onde atua como superintendente da estatal. Em um dos posts, cita pavimentação de ruas no estado e o deputado federal Bosco Costa.

“​Me parece haver uma ofensa ao princípio da impessoalidade e publicidade dos atos administrativos”, diz o advogado Giuseppe Giamundo Neto, especialista em direito administrativo.

Ele afirma que, embora os perfis sejam pessoais, são usados para a divulgação de atos do órgão público, seja pela nomenclatura usada nas páginas quanto na formatação em que há a divulgação.

Os servidores, por exemplo, identificam seus cargos ali e em alguns casos divulgam um material pré-formatado com nome da Codevasf.

(…)

A reportagem procurou também os deputados Bosco Costa e Josimar Maranhãozinho. O primeiro não respondeu a questionamentos da Folha e o segundo não foi localizado.

Duas recenseadoras do IBGE foram assaltadas na manhã desta quarta-feira, 3, em Aracaju.

Foram assaltadas quando se preparavam para o Censo Demográfico, no bairro Cidade Nova.

Um homem armado levou celular e tablet.

Ninguém foi detido. Nm ferido.

Foram assaltadas uma supervisora e uma recenseadora.

Agosto marca o início do período oficial de campanha eleitoral, que começa logo após o prazo final para o registro de candidatura. Os partidos políticos, federações e coligações têm até o dia 5 para realizar as convenções para a escolha dos candidatos que vão disputar o pleito deste ano e até o dia 15 para registrá-los na Justiça Eleitoral. Isso porque a partir no dia 16 é dada a largada oficial para a disputada eleitoral, em que os candidatos podem fazer propaganda e pedir votos.

Para disputar as eleições, o candidato precisa atender a uma série de requisitos de elegibilidade previstos na Constituição e na legislação eleitoral. Também não pode estar enquadrado nas causas de inelegibilidade previstas na lei da Ficha Limpa. Cabe ao Ministério Público Eleitoral observar se as candidaturas atendem essas regras e caso encontre algum problema, como a presença de inelegibilidade ou a ausência de condição para ser eleito, o órgão pode contestar o pedido de candidatura perante a Justiça. É a chamada impugnação ao registro de candidatura.

De acordo com a Resolução TSE 23.609/2021, após o recebimento dos pedidos de registro, a Justiça Eleitoral verifica os dados e publica edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) com as candidaturas apresentadas, para ciência dos interessados. A norma determina que, após essa publicação, o MP Eleitoral tem o prazo de cinco dias para contestar (impugnar) os pedidos de registro.

A Constituição proíbe, por exemplo, que estrangeiros se candidatem – com exceção dos portugueses beneficiados pelo Tratado de Amizade e Cooperação e Consulta –, assim como os menores de 16 anos e os analfabetos absolutos. Também é proibida a candidatura para exercer terceiro mandato consecutivo a cargos do  Executivo. Já a Lei Complementar 64/90 especifica diversas causas que tornam um cidadão inelegível por oito anos. É o caso de políticos que tiveram seus mandatos cassados, condenados pela prática de crimes, gestores com contas de gestão reprovadas, demitidos do serviço público por decisão administrativa ou judicial, entre outros. 

No ato de registro dos candidatos, os partidos, federações e coligações também devem estar atentos à cota de gênero. Das candidaturas apresentadas para concorrer às eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e distritais), pelo menos 30% devem ser de mulheres. Caso fique comprovada fraude a essa regra, toda a chapa beneficiada pela irregularidade pode vir a ser cassada pela Justiça Eleitoral.

Campanha – Embora a campanha oficial comece apenas em 16 de agosto, a partir do dia 6, as emissoras de rádio e televisão já não podem dar tratamento privilegiado a candidato ou partido, fazer alusão a candidaturas durante a programação, veicular programa cujo nome coincida com o de algum candidato, entre outras proibições. Na segunda quinzena do mês, a propaganda eleitoral passa a ser permitida, mas seguindo limites e parâmetros impostos pela legislação e por Resoluções do TSE. O Ministério Público fiscaliza o cumprimento dessas regras e atua para coibir abusos, garantindo o equilíbrio da disputa.

No período oficial de propaganda, candidatos podem impulsionar conteúdo nas redes sociais. Já a lista de condutas proibidas inclui o uso de robôs para disparos automáticos contendo desinformação e mentiras em prejuízo de adversário ou em benefício de candidato, assim como outdoors e showmícios, presenciais ou virtuais. Essas práticas podem interferir no resultado da eleição e levar o MP Eleitoral a pedir a cassação do candidato, a aplicação de multa ou a imposição de sanção de inelegibilidade.

Calendário

A cada mês, é possível conhecer um pouco da atuação do Ministério Público como fiscal do cumprimento das regras eleitorais, com o objetivo de assegurar igualdade de oportunidade aos candidatos e a livre escolha do eleitor. Além disso, o público também poderá encontrar informações úteis sobre como ajudar o MP Eleitoral nessa fiscalização.

Na sessão plenária desta quinta-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar dois recursos referentes às eleições de 2018 e um relativo às eleições municipais de 2020. Os processos são, respectivamente, de Porto Velho (RO), Aracaju (SE) e da localidade de Porto da Folha, também em Sergipe.

No recurso de Porto Velho, a suplente de deputada federal Marinha Célia Raupp de Matos (MDB) contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que manteve a desaprovação da prestação de contas da candidata, determinando a devolução da quantia de R$ 49,5 mil ao Tesouro Nacional. O ministro Mauro Campbell Marques é o relator do processo.

Em outro caso referente às eleições de 2018, André Luís Dantas Ferreira (PSC), candidato a senador por Sergipe, questiona a decisão tomada pelo ministro Sérgio Banhos, que negou recurso apresentado contra a posição do TRE-SE que ordenou que o candidato recolhesse o valor de R$ 1,02 milhão ao Tesouro Nacional.

Segundo a decisão regional, André Dantas não teria comprovado a regularidade do uso de recursos públicos na contratação de infraestrutura para a produção de programas de rádio, televisão ou vídeo e de mídias para a internet (R$ 550 mil), bem como de despesas com mão de obra necessária para a execução desses projetos (R$ 474 mil).

No recurso de Porto da Folha (SE), Francisco Barros de Azevedo, suplente de vereador nas eleições de 2020, questiona outra decisão do ministro Sérgio Banhos. Nela, o relator manteve acórdão que desaprovou as contas de Francisco Barros por extrapolar em R$ 727,75 o limite de verbas próprias que poderia doar para a campanha. Ele doou R$ 2.580, quando poderia ter doado o máximo de R$ 1.852, o correspondente a 10% do valor que uma candidatura a vereador no município poderia gastar naquele pleito.  

Pauta sujeita a alterações.

SSP Sergipe / arquivo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar solicitada pela defesa do ex-prefeito de Itabaiana Valmir de Francisquinho (PL).

Para o ministro, sem publicação de acórdão, não ha liminar a ser requerida.

Foram abertas vistas, pelo ministro, à Procuradoria Geral da República.

Confira o documento:

Com o objetivo de marcar a chegada da tecnologia 5G no Brasil e discutir o alcance da transformação na economia e nos setores produtivos, o Ministério das Comunicações (MCom) promove o Seminário 5G.BR. A primeira edição da iniciativa será realizada no dia 11 de agosto, no hotel Grand Hyatt, em São Paulo (SP), e contará com a presença do ministro das Comunicações, Fábio Faria, na abertura e na mediação de um dos painéis.

A programação lista a participação de profissionais especialistas do setor em quatro painéis, associados à pauta da quinta geração de internet móvel. A primeira rodada abordará o tema “5G no Brasil: avanços da conectividade em um país continental”. O primeiro diálogo, que irá abordar o “5G no Brasil: avanços da conectividade em um país continental”, contará com representantes das empresas TIM, Claro e Ericsson LATAM South, além de Artur Coimbra, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como mediador do debate.

O debate será seguido pelo painel “Revolução na indústria e na economia: como o 5G deve alavancar o setor produtivo brasileiro”. O encontro reúne profissionais da WEG, Nokia Enterprise LATAM, Bosch e Intelbras, encabeçados pelo presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Calvet.

À tarde, a partir das 15h, o Seminário recebe o principal orador (keynote speaker) Vint Cerf, um dos fundadores da internet no mundo. O matemático e engenheiro norte-americano está entre os responsáveis pela criação do conjunto de protocolos de comunicação em rede (TCP/IP, da sigla em inglês Transmission Control Protocol/Internet Protocol). Cerf irá conversar com Demi Getschko, pioneiro da internet no Brasil.

Para tratar sobre o “5G numa perspectiva global: como a tecnologia contribui para as metas de desenvolvimento sustentável”, o ministro Fábio Faria, recebe autoridades de Israel, Japão, Estados Unidos e Finlândia, entre outros. O painel também contará com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

Graças a um gol do atacante Nikão, o São Paulo derrotou o Ceará por 1 a 0, na noite desta quarta-feira (3) no estádio no Morumbi, pela ida das quartas de final da Copa Sul-Americana.

O classificado para as semifinais será definido apenas na próxima quarta (10), quando as equipes voltam a se enfrentar, mas no estádio do Castelão. Quem avançar medirá forças na próxima fase com o vencedor do confronto entre o Atlético-GO e o Nacional (Uruguai). Na partida de ida, disputada na última terça (2), o Dragão venceu por 1 a 0.

Na partida disputada no Morumbi, o gol da vitória saiu apenas aos 24 minutos do segundo tempo, quando Nikão recebeu na entrada da área, ajeitou a bola e acertou um forte chute de esquerda.

Agora as equipes se concentram no Brasileiro, onde o Ceará visita o Botafogo no sábado (6), e o São Paulo recebe o Flamengo no Morumbi no mesmo dia.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) anulou hoje (3) as condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss,, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS). Com a decisão, os condenados deverão ser soltos imediatamente. 

As condenações envolvem Elissandro Callegaro Spohr, ex-sócio da boate; Mauro Londero Hoffmann, também ex-sócio; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha Leão, produtor musical.

Por maioria de votos, a 1ª Câmara Criminal aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro do ano passado. 

A Elissandro Spohr foi aplicada pena de 22 anos e seis meses de prisão e a Mauro Hoffmann, de 19 anos e seis meses. A Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha foram aplicadas penas de 18 anos. Todos foram acusados pelo Ministério Público (MP) por 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio por dolo eventual.

O incêndio ocorreu no dia 27 de janeiro de 2013, quando um dos integrantes da banda disparou um artefato pirotécnico, atingindo a cobertura interna da boate e deflagrando o incêndio. A maioria das vítimas era jovem e morreu após inalar fumaça tóxica, sem conseguir deixar a boate, já que a única porta de emergência estava fechada.