Sergio Gama (MDB), candidato a vice-governador, tem prisão temporária pedida pela Justiça da Bahia.
É acusado, na Bahia, de “ameaças, dano qualificado e associação criminosa.”
Foi indicado pelo ex-governador Jackson Barreto (MDB).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques restabeleceu hoje (5) os direitos políticos do ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda. Com a decisão, que é provisória, Arruda poderá se candidatar às eleições de outubro. Ele deve disputar uma cadeira de deputado federal pelo DF. 
A decisão do ministro foi motivada por um recurso da defesa para suspender as condenações proferidas contra o ex-governador por improbidade administrativa até decisão definitiva do STF, que está julgando a questão da constitucionalidade das alterações na Lei de Improbidade Administrativa.
Os advogados alegaram que o prazo para registro das candidaturas está próximo e não há previsão para término do julgamento, que foi iniciado nesta semana.
Até o momento, não há condenação definitiva (transitada em julgado) contra nenhum dos alvos da Caixa de Pandora, que chegou ter cerca de 50 réus, entre políticos, empresários e operadores.
A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor hoje (5), com a publicação no Diário Oficial da União.
Sancionada ontem (4), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 14.434 estipula que, em todo o país, enfermeiros não poderão receber menos que R$ 4.750, independentemente de trabalharem na iniciativa privada ou no serviço público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Para técnicos de enfermagem, o salário não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, a R$ 3.325. Já os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, abaixo de R$ 2.375.
Veto
Ao sancionar a lei, o Palácio do Planalto vetou um dos artigos do texto inicial que o Congresso Nacional aprovou no mês passado. Em uma mensagem também publicada no Diário Oficial da União de hoje, o próprio presidente Jair Bolsonaro explica ter vetado o trecho que determinava que o valor do piso seria reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) após consultar os ministérios da Economia, Educação, do Trabalho e Previdência, Saúde e da Advocacia-Geral da União (AGU).
“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade ao prever que o piso salarial desses profissionais seria atualizado, anualmente, com base no INPC, pois promoveria a indexação do piso salarial a índice de reajuste automático, e geraria a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies de reajuste para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, o que violaria o disposto no inciso 13 do caput do art. 37 da Constituição”, justifica o presidente, apontando que a medida também afrontaria a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios decidirem sobre a concessão de reajustes a seus servidores.
“Ao longo do tempo, [a medida] implicaria no distanciamento dos valores fixados a título de piso salarial para profissionais do setor público e do setor privado, o que estaria no sentido oposto ao desejado pela proposição, que pretende estabelecer patamar mínimo a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, haja vista que para os profissionais atuantes no setor privado não se evidencia a vedação expressa ao reajuste automático, como aos atuantes no setor público, por força constitucional”, acrescenta o presidente, na mensagem endereçada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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Cofen
Em nota, a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, comemorou a aprovação do piso. “Essa conquista vai ficar registrada na história como o resultado de uma mobilização sem precedentes. A partir de agora, temos um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários miseráveis e, assim, estabelecer condição digna de vida e de trabalho para profissionais que fazem o sistema de saúde funcionar. Vamos manter a mobilização, para derrubar o veto ao dispositivo que garante o reajuste pelo INPC no Congresso”, declarou Betânia, destacando que a categoria seguirá mobilizada pela conquista da redução da jornada de trabalho. “Praticamente todas as categorias da saúde possuem jornadas de trabalho inferiores a 44 horas semanais, menos a Enfermagem. Existem fartas evidências científicas mostrando que é necessário reduzir a jornada da categoria para 30 horas semanais, além de garantir um descanso digno para essas trabalhadoras e trabalhadores.”
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao presidente Jair Bolsonaro, a serem prestadas em até cinco dias, sobre a alteração do local do desfile cívico-militar do 7 de Setembro e das comemorações do bicentenário da Independência no Rio de Janeiro (RJ). A ministra é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 998, em que a Rede Sustentabilidade questiona a mudança.
A legenda argumenta que a realização do desfile na avenida Atlântica, em Copacabana, e não na avenida Presidente Vargas, no centro da cidade, anunciada pelo presidente da República no último fim de semana, não tem motivação técnica, mas político-eleitoral. Segundo a Rede, a intenção de Bolsonaro é “associar sua candidatura ao apoio institucional das Forças Armadas” e “vender a ideia” de que teria amplo apoio popular, “divulgando o evento como apoio à sua reeleição”.
A ministra aplicou ao processo o rito do artigo 10 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), também aplicável às ADPFs, e esclareceu que a medida não impede o reexame dos requisitos de cabimento da ação, que será feito oportunamente. Após o recebimento das informações, ela determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem no prazo de três dias cada.
Leia a íntegra do despacho.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para arquivar o Inquérito (INQ) 4878, que apura o vazamento, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de dados sigilosos relativos a inquérito conduzido pela Polícia Federal envolvendo as urnas eletrônicas. Segundo o ministro, o Ministério Público não tem poder para impedir o prosseguimento de uma investigação policial que não foi requisitada pelo próprio órgão.
Pedido do TSE
O inquérito foi instaurado a partir de uma notícia-crime enviada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigação das condutas de Bolsonaro, do deputado federal Filipe Barros e do delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos relacionadas à divulgação de dados de inquérito sigiloso da PF, por meio de perfis verificados nas redes sociais.
O objetivo do vazamento, segundo o TSE, seria ampliar a narrativa fraudulenta contra o processo eleitoral, para tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir seu pleno funcionamento, “atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso sobre a lisura do sistema de votação no Brasil”.
Atribuição constitucional
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes observou que o sistema acusatório previsto na Constituição Federal concedeu ao Ministério Público a privatividade da ação penal pública, porém não a estendeu às investigações criminais, mantendo a presidência dos inquéritos policiais com os delegados de polícia.
De acordo com o relator, a legislação autoriza outras hipóteses de investigações pré-processuais sem necessidade de autorização por parte do Ministério Público. “Portanto, não se configura constitucional e legalmente lícito, sob o argumento da titularidade da ação penal pública, o impedimento genérico de qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”, afirmou.
Além disso, o ministro verificou que a petição da vice-procuradora, protocolada em 1º/8, foi apresentada fora do prazo, pois o MPF teve ciência de decisões anteriores (que prorrogaram as investigações e autorizaram o compartilhamento de provas), mas não apresentou nenhum pedido de reconsideração, impugnação ou recurso no prazo processual adequado.
Segundo o ministro, comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis, em razão da “evidente incompatibilidade” entre a aceitação anterior, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), das decisões proferidas, tendo manifestado por cinco vezes sua ciência, e sua posterior irresignação, apresentada fora do prazo.
Leia a íntegra da decisão.
Com o decreto 124/2022, empresas com ICMS em atraso podem parcelar o pagamento em até 60 meses, conforme o valor da dívida. A regularização fiscal é fundamental para a organização do comércio que já se prepara neste segundo semestre para datas importantes para o consumo como a Black Friday e o Natal.
A negociação deve beneficiar mais de 4.000 empresas no estado e pode ser feita diretamente no site da Secretaria de Estado da Fazenda (sefaz.se.gov.br), pelo app “Sefaz Mais Fácil” ou nos Ceacs.
Débitos de até R$ 100 mil podem ser parcelados em até 24 meses. Valores acima de R$ 100 mil até o limite de R$ 500 mil podem ser pagos em até 36 meses. Para débitos acima de R$ 500 mil até o valor de R$ 1 milhão entram na faixa de parcelamento de até 48 meses e débitos superiores a R$ 1 milhão podem ser divididos em até 60 meses.
Parcelamentos ICMS bloqueados ou cancelados a partir de 1º de janeiro de 2022, podem ser reativados até 31 de outubro de 2022, desde que haja o pagamento das parcelas atrasadas.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Lewandowski concedeu hoje (5) liminar para garantir o fundador do Pros no comando do partido. Pela decisão, Eurípedes Júnior deverá permanecer no cargo até o julgamento definitivo do caso. 
Antes da decisão, o posto estava ocupado por Marcos Holanda, líder de uma ala da legenda que se opõe a Júnior, a quem os críticos acusam de ter desviado recursos financeiros partidários.
Holanda estava no cargo por conta de uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no entanto, a disputa judicial pelo comando do partido começou no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).
Na decisão, Lewandowski entendeu que o caso deveria ser analisado pela Justiça Eleitoral por causa da proximidade das eleições de outubro.
“Há plausibilidade na alegação do ora reclamante, no sentido de que o acórdão do TJDFT, à revelia da Justiça Eleitoral, teria influenciado em temas estritamente relacionados às eleições gerais de 2022”, justificou.
A coordenação da FPI em Sergipe, composta pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho, convida a imprensa sergipana para uma entrevista coletiva nesta segunda-feira, 08, a partir das 9h, na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe. O objetivo é apresentar detalhes das operações que resultaram em flagrantes de desrespeito ao meio ambiente, interdição do mercado de peixes em Propriá, resgate de animais silvestres e flagrante de trabalho escravo.
Estarão presentes os procuradores do Trabalho, Albérico Neves e Márcio Amazonas; a promotora de Justiça, Karla Carvalho; o presidente do Comitê, Marciel Oliveira e o auditor-fiscal do Trabalho, Thiago Laporte.
O que é a FPI
O Programa de Fiscalização Preventiva Integrada – FPI do São Francisco – ocorre em Sergipe desde 2016. Todos 28 os municípios sergipanos que integram a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco já foram fiscalizados. A FPI possui 4 fases: planejamento, que é a fase operacional; fase de inteligência; deflagração da operação, que é o que está acontecendo neste momento; e a parte de desdobramento das demandas que é feito pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MP-SE) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Instituições Parceiras
Quarenta e duas instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. Além das quatro instituições coordenadoras, temos 20 órgãos federais, 15 órgãos estaduais e três instituições sem fins lucrativos participantes da FPI/SE 2022.
O PDT escolheu hoje (5) a vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos, como candidata a vice-presidente na chapa de Ciro Gomes nas eleições deste ano. Com isso, foi formada uma chapa “puro sangue”, quando há somente integrantes do próprio partido na disputa.
Em nota, o partido disse que Ana Paula possui experiência na gestão pública e “contribuirá com a coordenação do plano de governo”. A sigla acrescentou que ela “terá papel fundamental” na defesa do Projeto Nacional de Desenvolvimento do partido. Em entrevista coletiva após a decisão, Ana Paula disse que terá como missão representar “o povo negro e as mulheres”. “Minha maior contribuição é pensar uma nova matriz de desenvolvimento econômico, com mais equidade e, sobretudo, defender as mulheres”, acrescentou a candidata à Vice-Presidência.
A escolha do nome de Ana Paula ocorreu em reunião da Executiva Nacional do PDT realizada na manhã desta sexta-feira (5) para a definição de chapas pelos partidos. A candidata a vice-presidente superou outras mulheres que também eram cotadas para formar uma chapa pura com Ciro.
Perfil
Ana Paula, 44 anos, nascida em Salvador, tem atuação forte na área social e de combate à pobreza, compreendendo a importância da luta para acabar com a miséria no Brasil. Negra, tem lutado contra o racismo e defendido políticas afirmativas. Se eleita, será a primeira mulher negra a ocupar o cargo no Brasil. Ela é próxima do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil), de quem foi secretária municipal. No pleito de 2020, elegeu-se vice-prefeita de Salvador na chapa encabeçada por Bruno Reis (União Brasil).
Advogada, professora, pós-graduada em finanças e com mestrado em administração, Ana Paula, é servidora concursada da Petrobras. Iniciou a trajetória na gestão municipal como diretora-geral de Educação, em 2013. Na sequência, a candidata a vice-presidente foi chefe de gabinete da vice-prefeitura, presidente do instituto de previdência municipal, secretária das Prefeituras-Bairro, secretária de Promoção Social e combate à pobreza, e secretária de Governo de Salvador. Em 2015, foi convidada para assumir a subsecretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza, pasta que tinha como titular o atual prefeito de Salvador Bruno Reis.
O corpo de Jô Soares já deixou o Hospital Sírio-Libanês, onde o escritor, ator, humorista e apresentador estava internado.
Seu velório, em São Paulo, está sendo reservado a amigos e familiares.
Jô morreu na madrugada desta sexta, aos 84 anos de idade.