Um vereador de município sergipano foi intimado na manhã desta terça-feira, 21.
Já era para ser intimado antes, mas foi intimado em ação na Câmara Municipal.
Todos os detalhes, com nome, serão divulgados nesta quarta-feira, às 6h da manhã, no programa Impacto, na rádio Jornal FM (91,3).
O Tribunal de Justiça manteve a condenação do prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Inaldo Silva, mais conhecido como Padre Inaldo (PP).
A decisão diz:
Nesse sentido, entendo que a condenação estipulada pelo sentenciante, qual seja, multa civil no importe de cinco (05) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente requerido no desempenho da função de prefeito municipal de N. Sra. do Socorro/SE, deve ser mantida na íntegra, pois adequada aos parâmetros acima citados, por entender que a conduta do réu importa em um ato de menor ofensa aos bens jurídicos tutelados.
Ante todo o exposto, conheço do Recurso, para lhe negar provimento, mantendo-se na íntegra a sentença do magistrado a quo.
Em Ação de Improbidade Administrativa, o prefeito recorreu, mas perdeu.
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), tem sido especulado como interessado em sua própria sucessão.
A capital, afora o Centro e o Parque da Sementeira, está abandonada.
O prefeito está preocupado mesmo é com a próxima eleição para o Senado, que deve ocorrer em 2026, quando cada Estado, inclusive Sergipe, deve eleger duas vagas. Nogueira quer uma das vagas.
Tudo fará para ser candidato a senador.
O vereador Alan Mota (PDT), de Nossa Senhora do Socorro, declara seu apoio ao deputado estadual Samuel Carvalho (Cidadania), pré-candidato a prefeito do município.
Alan era do grupo político do ex-prefeito do município, o ex-deputado federal Fábio Henrique (PDT).
Leia nota do vereador:
Ouvi minha família, meus amigos e principalmente o povo da minha querida cidade, e decidi que nas eleições de 2024, para prefeito de socorro, irei depositar minha confiança e dar oportunidade a Samuel Carvalho.
Como os demais socorresses, almejo do fundo do meu coração um futuro próspero para Socorro e tenho certeza que Samuel é a pessoa certa para promover o crescimento dessa cidade que tanto precisa.
Samuel é um homem determinado, competente, preparado e confio nele a esperança de dias melhores para o povo socorresse.
Tomo essa decisão pensando no futuro da minha cidade!
Graças a Deus e ao povo socorresse estou no meu 3° mandato e, assim como tenho feito, irei continuar lutando pelo desenvolvimento de Nossa Senhora do Socorro.
Alan Mota
Assista:
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), não opera o orçamento das secretarias estaduais.
Secretários não mandam em nada, nem mesmo no orçamento.
Tudo é operado fora das secretarias.
É uma forma de controle que tem encontrado o atual Governo.
Nesta sexta-feira, das 8h às 20h, o abastecimento de agua ficará comprometido nos seguintes bairros:
Coroa do Meio
– Atalaia
– Farolândia
– Aeroporto
– Aruana
– Zona de Expansão
– Mosqueiro
– Robalo
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especial de Turismo (Detur), prendeu na manhã da última terça-feira, 14, um técnico de informática que se apropriou indevidamente do computador de um cliente na Barra dos Coqueiros, Região Metropolitana de Aracaju. O suspeito tentou vender o equipamento via internet.
A vítima havia contratado os serviços do técnico, para realizar a manutenção em um computador, e, ao tentar reaver o aparelho, o suspeito bloqueou o contato com a vítima, impossibilitando qualquer tipo de comunicação entre eles. Alguns dias depois, o proprietário do PC encontrou um anúncio, em um site de vendas, no qual o técnico colocou o computador à venda, como se fosse dele.
De posse das informações e do Boletim de Ocorrência registrado pela vítima, as equipes policias se dirigiram à residência do técnico, localizada na Barra dos Coqueiros, onde encontraram o computador, parcialmente desmontado. O homem foi preso em flagrante, pela prática do crime de apropriação indébita, e conduzido à Detur.
As investigações revelaram que o técnico já possuía dezenas de Boletins de Ocorrência, registrados contra ele, por crimes relacionados à sua atividade profissional, como apropriação indébita, furto e ameaça, mas não tem nenhum processo referente aos delitos.
Termina nesta sexta-feira (17) o prazo para apresentação de pedidos de reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio 2023 (Enem), por candidatos que tiveram problemas de logística ou de saúde – doenças infectocontagiosas. A solicitação deve ser apresentada via Página do Participante.
Podem também fazer a solicitação pessoas que não compareceram ao exame porque foram alocadas a uma distância superior a 30 quilômetros da residência informada. A reaplicação das provas será nos dias 12 e 13 de dezembro.
De acordo com o Ministério da Educação, entre os problemas logísticos que possibilitam a reaplicação das provas estão alguns ligados a comprometimento da infraestrutura (como desastres naturais); falta de energia elétrica no local (caso comprometa a visibilidade da prova); falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante e erro no procedimento de aplicação da prova, caso incorra em comprovado prejuízo ao candidato.
As doenças infectocontagiosas que possibilitam a reaplicação da prova são covid-19, tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola; influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem sarampo rubéola e varicela.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) explica que, “nos casos de doenças infectocontagiosas, os pedidos de reaplicação devem ser acompanhados por documentos comprobatórios, que serão analisados pelo Inep individualmente”.
Nos casos de ausência devido a problemas logísticos, o Inep avaliará as solicitações, de acordo com as intercorrências registradas.
Para solicitar a reaplicação do exame, o candidato deve acessar Página do Participante e apresentar documento que comprove a necessidade. Os dados inseridos no pedido não podem ser alterados após o envio.
O Clube de Regatas do Flamengo celebra nesta quarta-feira, 15 de novembro, 128 anos de história. Fundado em 1895 como um clube voltado ao remo, principal esporte do país à época, o time abraçou o futebol no ano de 1911. Alberto Bogerth, então jogador do Fluminense e remador do Flamengo, decidiu criar um departamento no clube para a modalidade. O time de futebol do Flamengo estreou com goleada diante do Mangueira por 15 a 2 em 3 de maio de 1912, ano em que ainda ganharia seu primeiro Campeonato Carioca.
Com o apoio de uma das maiores torcidas do mundo, conhecida entre os rubro-negros como Nação, o Flamengo apresenta uma história de grandes craques que perpassam as eras do futebol brasileiro. Desde os primórdios do esporte no país, com Domingos da Guia e Leônidas da Silva, passando pelos anos 1950 com Zizinho, Evaristo de Macedo, Zagallo e Dida, maior ídolo do maior jogador da história do Flamengo: Zico.
Revelado em 1971, o lendário camisa 10 foi o grande expoente da geração vencedora na década de 80, multicampeã brasileira, da Libertadores e do Mundial, conquistado com a vitória sobre o Liverpool por 3 a 0 com dois gols de Nunes e um de Adílio, em 13 de dezembro de 1981, como entoa um dos cânticos da torcida. O time da final é até hoje conhecido de cor pelos rubro-negros: Raul; Leandro, Marinho, Mozer e Júnior; Andrade, Adílio e Zico; Tita, Nunes e Lico.
Na década de 90, o Campeonato Brasileiro de 1992 foi liderado pelo lateral-esquerdo de origem e meio-campista Júnior, que marcou gol de falta na final vencida por 3 a 0 contra o rival Botafogo. Ele é o recordista de partidas, vitórias, com 872 e 504, respectivamente. Só não é o mais vencedor porque tem Zico a seu lado, que também levantou 42 taças.
Desde essa conquista, a equipe carioca viveu um jejum de títulos nacionais que perdurou por mais de uma década, até a Copa do Brasil de 2006, obtida em decisão contra o Vasco, e o Brasileirão de 2009, graças ao retorno de Adriano Imperador e suas grandes atuações na reta final do campeonato. Na última partida da competição, um Maracanã lotado assistiu ao gol do título do zagueiro Ronaldo Angelim.
A história do Flamengo não foi escrita apenas pelos pés de jogadores brasileiros. Apresenta também a grande contribuição de estrangeiros, em especial o sérvio Dejan Petkovic, eternizado pelo icônico gol de falta contra o Vasco no Carioca de 2001 e pela arrancada do título brasileiro em 2009, e o uruguaio Giorgian de Arrascaeta, protagonista dos troféus recentes de Brasileirão, Libertadores e Copa do Brasil.
A partir de 2019, o Rubro-Negro inaugurou uma nova era de títulos e soma dois Campeonatos Brasileiros (2019 e 2020), duas Libertadores (2019 e 2022), uma Copa do Brasil (2022), duas Supercopas do Brasil (2020 e 2021) e uma Recopa Sul-Americana (2020). Com o período vencedor, o mural de ídolos do Flamengo foi atualizado e recebeu a adição de nomes marcantes como Bruno Henrique, Filipe Luís e Everton Ribeiro.
Em 2019 e 2022, o Flamengo voltou ao topo do futebol sul-americano com as duas conquistas da Libertadores, que têm Gabriel Barbosa, o Gabigol, como o autor dos gols das finais. A primeira delas é a mais eletrizante para os torcedores, com a virada sobre o River Plate para 2 a 1 em apenas três minutos.
Até hoje, o Flamengo é um dos únicos times que nunca foram rebaixados, ao lado de São Paulo e Santos. Em 2023, o clube disputou a final da Copa do Brasil e segue na briga pelas primeiras posições do Brasileirão.
Os candidatos interessados em se inscrever em concursos para magistratura deverão, primeiramente, ser aprovados em um Exame Nacional. A medida foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 17ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nesta terça-feira (14/11). O ato normativo, proposto pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, altera a Resolução CNJ n. 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.
“Estou muito feliz com a aprovação do Exame Nacional de Magistratura, uma ideia que defendo de longa data. Vamos uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados, vamos aferir melhor as vocações e eliminar quaisquer insinuações de favorecimentos que, justa ou injustamente, apareciam aqui e ali”, afirmou o presidente do CNJ, que defende a proposta desde 2007, quando publicou artigo sobre o tema.
O certame funcionará como pré-requisito para candidatos que queiram prestar concurso para juiz. A medida se aplica à Justiça Federal, Estadual, Trabalhista e Militar. “O objetivo é uniformizar, democratizar o acesso e valorizar a vocação para a magistratura como diretrizes para a elaboração do certame”, explicou o ministro.
Conforme o texto aprovado, a nova resolução não se aplica aos concursos com editais já publicados na data da sua entrada em vigor. Como forma de assegurar a transição ao novo regime, fica vedada a publicação de novos editais até a regulamentação do exame pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), o que deve ocorrer em breve.
O ministro ressaltou ainda que as cortes continuam a ter autonomia para realizar seus certames. Os tribunais, no entanto, deverão exigir dos candidatos o comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura, que deve ser realizado ao menos uma vez por ano, de forma simultânea nas capitais de todos os estados da Federação e no Distrito Federal. O Exame Nacional será conduzido pela ENFAM, sob supervisão do CNJ, e com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (ENAMAT). A ENFAM é dirigida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques, que acredita que poderá realizar o primeiro Exame Nacional de Magistratura em março próximo.
A proposta da norma aprovada pelo Plenário é fruto do Grupo de Trabalho instituído pelo CNJ para analisar a reestruturação do processo de seleção para o ingresso na carreira da magistratura pela Portaria CNJ n.301/2023. A resolução prevê que o exame será uma prova objetiva com 50 questões, “elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura”. Tal exame terá caráter apenas eliminatório – não classificatório -, sendo considerados aprovados todos os candidatos em ampla concorrência que obtiverem ao menos 70% de acertos na prova objetiva, ou, no caso de candidatos autodeclarados negros ou indígenas, ao menos 50% de acertos.
Além disso, o normativo estabelece que os candidatos inscritos como cotistas negros ou indígenas devem ter sua opção de concorrência validada pela comissão de heteroidentificação do tribunal local, instituída na forma da Resolução CNJ n. 203/2015, antes da realização da prova.
O ingresso na carreira da magistratura é feito por meio de concurso público, como exige o artigo 93, I, da Constituição. Os documentos obedecem à regulamentação da Resolução CNJ n. 75/2009.
