O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que os partidos políticos têm autonomia para estabelecer a duração dos mandatos de seus dirigentes, mas devem assegurar a alternância de poder por meio de eleições periódicas, e invalidou dispositivo da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) que permitia o prazo de vigência dos órgãos provisórios de agremiações de até oito anos. A decisão unânime foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6230, julgada na sessão virtual encerrada em 5/8, nos termos do voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski.

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei dos Partidos Políticos, na redação dada pela Lei 13.831/2019.

Alternância do poder

Em relação à autonomia das legendas para definir a duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios, o relator entendeu que o parágrafo 2º do artigo 3º da norma permite interpretação contrária à Constituição, como autorizasse a perpetuação dos mandatos. “Os princípios democrático e republicano não autorizam tal leitura enviesada”, afirmou. Em seu entendimento, a interpretação correta deve assegurar o exercício da autonomia constitucional dos partidos para fixar a duração dos mandatos, mas observando o princípio da alternância do poder, por meio de eleições periódicas em prazo razoável.

Democracia interna

Para o ministro, a previsão de prazo de até oito anos para vigência das comissões provisórias (parágrafo 3° do artigo 3° da lei) também não é aceitável, pois, nesse período, podem ser realizadas eleições distintas, para todos os níveis federativos. “As comissões provisórias normalmente são compostas por pessoas indicadas pela direção do partido, por vezes mediante sucessivas e intermináveis reconduções, e não eleitas por seus pares. Sua permanência no tempo produz o efeito prático de minar a democracia interna”, ressaltou.

Em seu voto, no entanto, Lewandowski optou por não estabelecer um prazo aplicável indistintamente a todas as agremiações e em todos os cenários. Essa análise caberá à Justiça Eleitoral, na apreciação do registro dos estatutos ou quando a questão for trazida em casos concretos.

Anistia

Por outro lado, foi declarada a constitucionalidade da anistia às cobranças, devoluções ou transferências ao Tesouro Nacional que tenham como causa doações ou contribuições feitas em anos anteriores por servidores públicos em cargos comissionados, desde que filiados a partido político. Lewandowski citou entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que afasta a aplicação, a esses recursos, da regra do artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), segundo o qual a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro. Segundo o TSE, as verbas em questão não têm natureza tributária nem integram o orçamento público, mas constituem medida judicial contra a prática de irregularidade no recebimento de recursos pelos partidos.

Modulação

A Corte modulou os efeitos da decisão em relação à parte em que foi reconhecida a inconstitucionalidade da norma, para que somente tenha eficácia a partir de janeiro de 2023. Após esse prazo, o TSE poderá analisar a compatibilidade dos estatutos dos partidos com o acórdão do julgamento.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, nesta quarta-feira (10), a ministra Rosa Weber para presidir a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela sucederá o ministro Luiz Fux, presidente da Corte no último biênio. A posse está prevista para 12/9. Na mesma eleição, o ministro Luís Roberto Barroso foi escolhido para assumir a Vice-Presidência do Tribunal.

De acordo com o Regimento Interno do STF, o Plenário deve eleger os novos dirigentes na segunda sessão ordinária do mês anterior ao do final do mandato do atual presidente. A votação seguiu a linha sucessória determinada pela antiguidade.

Em nome do Tribunal, o ministro Luiz Fux parabenizou os eleitos, desejando êxito e sucesso na condução do Tribunal.

Ministra Rosa Weber preside sessão plenária realizada por videoconferência (10/12/2020) — Foto: Rosinei Coutinho/STF

Tradição

Ao agradecer a confiança dos colegas, a ministra Rosa Weber afirmou que a tradição de décadas de escolher para presidir o Tribunal sempre o ministro mais antigo que ainda não ocupou o posto não ofusca a simbologia do momento, mas realça o que realmente importa, que é a instituição Supremo Tribunal Federal.

“Exercer a chefia do Judiciário e do CNJ, para uma juíza de carreira como eu, na magistratura há 46 anos, é uma honra inexcedível, sobretudo quando se tem a sorte de ter como companhia um ministro generoso, competente e amigo, como o ministro Luís Roberto Barroso”, disse.

A ministra ressaltou ainda que, em tempos tumultuados, o exercício do cargo é um imenso desafio. “Mas vou procurar desempenhá-lo com toda serenidade e com a certeza do apoio de vossas excelências, sempre na defesa da integridade e da soberania da Constituição e do regime democrático”, declarou.

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Ministra Rosa Weber

Natural de Porto Alegre (RS), a ministra Rosa Weber graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1971. Foi juíza do trabalho de 1981 a 1991 e integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006. Presidiu o TRT no biênio de 2001 a 2003.

De 2006 a 2011, exerceu o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), até ser nomeada para o STF, sendo empossada em 19/12/2011. Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2018 a 2020. Ela é autora de diversos artigos, entre eles “Ação Civil Pública, Ministério Público do Trabalho, Legitimidade ativa, Interesses Individuais Homogêneos” e “Acidente de Trabalho, Responsabilidade Subsidiária”.

No último biênio, ao lado do ministro Fux, atuou na vice-presidência da Corte.

Vice-presidente

Luís Roberto Barroso é natural de Vassouras (RJ). É doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor titular de Direito Constitucional na mesma universidade. Autor de diversos livros sobre Direito Constitucional e de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior, ele também foi procurador do Estado do Rio de Janeiro.

O ministro integra o Supremo Tribunal Federal (STF) desde 26/6/2013.

O Vélez (Argentina) derrotou o Talleres (Argentina) por 1 a 0, na noite desta quarta-feira (10) no estádio Mario Alberto Kempes, em Córdoba, e se classificou para as semifinais da Copa Libertadores, onde enfrentará o Flamengo, que eliminou o Corinthians na última quarta (9).

O Vélez chegou à partida decisiva em situação confortável, após superar o Talleres na ida por 3 a 2 jogando em casa. O único gol da partida desta quarta saiu pés do atacante Julián Fernández, aos 33 minutos do segundo tempo.

Já o Flamengo chega às semifinais após duas vitórias sobre o Corinthians, de 2 a 0, na ida jogando em São Paulo, e de 1 a 0, na volta no Maracanã.

Twitter/Reprodução

O concurso 2.509 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (10) no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 08 – 37 – 39 – 50 – 59 – 60.

O próximo concurso (2.510), no sábado (13), deve pagar um prêmio de R$ 27 milhões.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil Geral

A quina teve 47 ganhadores e cada um vai receber R$ 48.983,97. Os 2.560 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.284,73.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Após um novo empate sem gols, o Palmeiras bateu o Atlético-MG por 6 a 5 na disputa de pênaltis e se classificou para as semifinais da Copa Libertadores na noite desta quarta-feira (10) no Allianz Parque, em São Paulo.

O próximo adversário do Verdão sairá do confronto entre Athletico-PR e Estudiantes (Argentina), que voltam a se enfrentar nesta quinta-feira (11) em La Plata, após empate sem gols no confronto de ida na Arena da Baixada, em Curitiba.

CONMEBOL Libertadores/Twitter

Apesar de o confronto começar com um certo equilíbrio, o Palmeiras não demorou a assumir o comando das ações, tendo como melhor oportunidade uma bola cruzada na área por Dudu aos 7 minutos. O passe tinha como alvo Gustavo Scarpa, mas Arana foi mais esperto e conseguiu o corte.

O panorama começou a mudar aos 27 minutos, quando o volante Danilo foi expulso pelo juiz, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), após cometer falta dura em Zaracho. Com isso, o Verdão passou a ter uma postura mais conservadora, saindo menos para o ataque. Já o Galo apresentava muitas dificuldades de criar, tendo como melhor oportunidade da etapa uma finalização de primeira de Hulk após cruzamento de Mariano.

Com desvantagem numérica, Abel Ferreira postou sua equipe de forma ainda mais fechada no segundo tempo. Sem espaços para jogar, o Galo encontrou muitas dificuldades de criar oportunidades. Já o Verdão compensou a ausência de um jogador com a maior capacidade técnica, para tentar fazer alguma coisa, como a finalização de Zé Rafael aos 10 minutos.

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Decisão nos pênaltis

Na decisão por pênaltis, Hulk abriu as cobranças batendo muito bem. Raphael Veiga não falhou para empatar. Nacho bateu no meio rasteiro para voltar a dar a vantagem ao Galo. O paraguaio Gustavo Gómez deslocou o goleiro para deixar em 2 a 2. O volante Jair acertou o ângulo em sua cobrança. E Zé Rafael bateu firme, no canto, e igualou novamente. Eduardo Sasha converteu a sua. O uruguaio Piquerez acertou uma bomba no ângulo, mas Junior Alonso chutou com categoria para fazer 5 a 4. Já Rony venceu a pressão e manteve a disputa aberta. Chegou então a vez de Rubens nas cobranças alternadas, e o volante bateu fraco, permitindo a defesa de Weverton. Restou então ao zagueiro Murilo a responsabilidade de decidir a disputa, e ele não falhou, garantindo uma classificação heroica do Verdão.

Após o confronto continental, o Palmeiras faz clássico com o Corinthians no sábado (13) pelo Brasileiro. Um dia depois o Atlético-MG visita o Coritiba no Couto Pereira.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios em Sergipe anunciou que a categoria no Estado adere à greve nacional.

A greve está marcada para setembro.

A decisão foi tomada em assembleia geral realizada na última terça-feira, 9.

Anderson Santos Souza – TV Atalaia/Reprodução

Em Júri Popular, Anderson Santos Souza, acusado de matar o delegado Ademir da Silva Melo Júnior, em 2016, foi inocentado de todas as acusações.

Testemunha ocular chegou a dizer que o criminoso era maior do que o acusado.

Quem mandou matar o delegado?

Quem matou o delegado?

No Bicentenário da Independência, Sergipe continua sendo palco da impunidade.

CIDADE ALERTA: Homem que assassinou delegado Ademir de Melo fala sobre o crime

YouTube/Reprodução

O Tribunal de Contas da União enviou ao Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (10/8) a lista de pessoas com contas julgadas irregulares com implicações eleitorais. O documento, com cerca de sete mil nomes, vai auxiliar a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá participar das eleições deste ano. 

O ex-procurador  Deltan Dallagnol, que foi condenado pela 2ª Câmara Ordinária do Tribunal de Contas da União a restituir aos cofres públicos R$ 2,8 milhões (valor atualizado) gastos com diárias e passagens de membros da finada “lava jato”, não foi incluído na lista. 

Bruno Dantas ressaltou a importância da lista no auxílio à Justiça Eleitoral – Acervo TCU

Para o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), atualmente no exercício da Presidência, ministro Bruno Dantas, o compartilhamento de informações com o TSE é um importante passo para garantir a lisura das eleições. Ele destacou que a transparência nos processos do TCU está alinhada à Lei da Ficha Limpa.

“A Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, pode impedir que pessoas que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União sejam candidatas a um cargo público. Mas é importante destacar que o TCU não declara a inelegibilidade de ninguém. Esse é um papel da Justiça Eleitoral”, explicou ele. 

O ranking de contas julgadas irregulares por região e fora do Brasil está distribuído da seguinte forma:

Nordeste: 2.718 registros
Sudeste: 1.573 registros
Norte: 1.181 registros
Centro-Oeste: 709 registros
Sul: 610 registros
Exterior: 13 registros

Dantas também disse que a inclusão do nome do gestor na lista não o torna automaticamente inelegível, já que existe a possibilidade de recursos por vias judiciais. O vice-presidente do TCU reforçou ainda que a pessoa somente terá o nome incluído na lista após decisão transitada em julgado.

“Mas, independentemente da posterior inelegibilidade, a divulgação massiva da lista já exerce, por si só, papel fundamental para o exercício da cidadania. A população tem a seu dispor um poderoso instrumento para que possa qualificar seu voto e optar por candidatos que não tenham sido condenados por atos de má gestão de recursos públicos”.

Clique aqui fica ver a lista completa enviada ao TSE

VÍDEO: TSE recebe lista de gestores com contas irregulares

YouTube/Reprodução

Após a primeira semana das operações da FPI – Fiscalização Preventiva Integrada, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve liminares em 3 ações civis públicas ajuizadas para regularizar o meio ambiente de trabalho de duas Cerâmicas e de uma Fazenda no interior do Estado.

O caso mais grave ocorreu na zona rural do município de Neópolis/SE, após o resgate de um trabalhador submetido à condição análoga à escravidão e o afastamento de um trabalhador adolescente. Também foram encontrados outros 12 trabalhadores em condição degradante.

A Justiça do Trabalho determinou a interdição da Fazenda Coqueiro Verde (Comercial Coqueiro Verde LTDA.), com a proibição de funcionamento de suas atividades, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento. 

O juiz Otávio Augusto Reis de Sousa, titular da Vara do Trabalho de Propriá/SE, determinou ainda que o responsável pela Fazenda, Francisco de Assis Grossi Araújo e outros cinco réus, forneçam e exijam o adequado uso dos equipamentos de proteção individuais; disponibilizem local adequado para armazenamento de agrotóxicos; adequem o alojamento e forneçam água potável, local para alimentação e armazenamento das refeições; mantenham iluminação e ventilação adequadas; forneçam camas com colchão e travesseiros certificados pelo Immetro, dentre outros.

Para os procuradores do Trabalho responsáveis pela ação, Albérico Neves e Marcio Amazonas, a liminar com a interdição da fazenda representa a resposta efetiva do Poder Público às graves irregularidades encontradas no local, uma situação inaceitável considerando o porte do empreendimento e as condições desumanas flagradas no estabelecimento. A produção da Fazenda compõe a produção da Indústria COCONUTRE, que também é ré na Ação Civil Pública e está situada no município de Aquidabã/SE.

Nas cerâmicas fiscalizadas nos municípios de Propriá e Telha/SE, a Justiça do Trabalho determinou a completa adequação do meio ambiente de trabalho, acolhendo integralmente o pedido feito pelo MPT nas ações civis públicas.

Relembre o caso– Nos dias 02 e 03 de agosto, durante a 6ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe, a Equipe Agrotóxicos flagrou um trabalhador em condição análoga à escravidão, 12 trabalhadores adultos e 1 adolescente de 15 anos em situação degradante. O flagrante ocorreu na Fazenda Coqueiro Verde, localizada no município de Neópolis, em Sergipe. Os trabalhadores atuavam no cultivo de coco verde e aplicação de veneno agrícola.

O alojamento do trabalhador resgatado não tinha energia, cama, banheiro, água potável, ventilação adequada e nem utensílios domésticos. As refeições eram preparadas em um fogareiro improvisado e tijolos foram utilizados para substituir travesseiros. Além da situação de trabalho irregular, a Equipe da FPI encontrou trabalhadores fazendo a aplicação de veneno agrícola sem adoção das medidas de segurança.

Mineração

A equipe Mineração da FPI/SE é formada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea), Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Agência Nacional de Mineração (ANM) e Polícia Militar do Estado de Sergipe.

Agrotóxico – A Equipe Agrotóxicos da FPI é formada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e Polícia Militar do Estado de Sergipe. A Fiscalização Preventiva Integrada é coordenada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) e pelos Ministérios Públicos do Trabalho, Federal e de Sergipe.

Instituições Parceiras

Quarenta e duas instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. Além das quatro instituições coordenadoras, temos 20 órgãos federais, 15 órgãos estaduais e três instituições sem fins lucrativos participantes da FPI/SE 2022.Para a realização do resgate do trabalhador encontrado em situação análoga à de escravo, a FPI solicitou o apoio da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que também lavrou o termo de afastamento do menor que trabalhava na extração do côco.

Instituições que integram a FPI/SE 2022

Ministério Público Federal em Sergipe; Ministério Público do Trabalho – PRT/20ª Região; Ministério Público do Estado de Sergipe; Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; Departamento de Polícia Rodoviária Federal; Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe; Departamento da Polícia Federal; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Fundação Nacional de Saúde; Secretaria do Patrimônio da União;  Universidade Federal de Sergipe; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; Marinha do Brasil / Capitania dos Portos; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Instituto Federal de Sergipe; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Fundação Cultural Palmares; Companhia De Desenvolvimento Do Vale São Francisco ; Universidade Federal de Pernambuco; 28º Batalhão de Caçadores; Agência Nacional de Mineração; Conselho Regional de Medicina Veterinária; Secretaria de Relações do Trabalho; Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe; Pelotão de Polícia Ambiental; Fundação de Cultura e Arte Aperipê; Administração Estadual do Meio Ambiente; Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe; Empresa de Desenvolvimento Agropecuário; Secretaria de Segurança Pública; Corpo de Bombeiros Militar; Agência Reguladora de Serviços Públicos; Polícia Civil de Sergipe; Coordenação de Vigilância Sanitária; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade/ Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente; Polícia Militar do Estado de Sergipe; Grupamento Tático Aéreo; Polícia Militar do Estado de Alagoas; Centro da Terra- Grupo Espeleológico de Sergipe; Centro de Manejo de Fauna da Caatinga; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

O São Francisco – O Rio São Francisco é um dos mais importantes cursos d’água do Brasil e um dos maiores da América do Sul. É um manancial que cuja bacia hidrográfica abrange sete unidades da Federação e 505 municípios, tendo sua nascente geográfica localizada na cidade de Medeiros e sua nascente histórica na serra da Canastra, em São Roque de Minas, ambas cidades situadas no centro-oeste de Minas Gerais. Seu percurso passa pelo estado da Bahia, segue por Pernambuco e Alagoas e termina na divisa ao norte de Sergipe, onde acaba por desaguar no Oceano Atlântico.

O Velho Chico tem área de aproximadamente 641 mil km², com 2.863 km de extensão. Atualmente suas águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação. Ao longo dos anos, vítima da degradação ambiental gerada pelas atividades humanas, o Rio São Francisco tem sofrido grandes impactos e atualmente pede socorro.

Desmatamento, carvoarias, construção de barragens, assoreamentos, poluição urbana, industrial, minerária e agrícola, irrigação e agrotóxicos não controlados, bem como a captação irregular de suas águas são algumas das atividades que comprometem a qualidade das condições ambientais na bacia do Velho Chico. Comunidades inteiras têm sido atingidas por ações que impedem os ciclos naturais do rio, provocando o aumento da pobreza.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) vai buscar suspender a partida Brasil x Argentina, válida pelas Eliminatórias da Copa do Mundo, que foi interrompida aos 5 minutos de bola rolando, em setembro do ano passado, por questões sanitárias relacionadas à covid-19.

Em nota oficial, a entidade disse que aceitou o acordo proposto pela Fifa e Associação Argentina de Futebol (AFA) para a não-realização do jogo no próximo dia 22 de setembro, em São Paulo. A partida fora transferida para esta data pela própria Fifa, em abril.

A CBF revelou ainda que Tite (treinador) e Juninho Paulista (coordenador técnico) haviam solicitado o cancelamento da partida à Ednaldo Rodrigues, presidente da entidade. Em documento encaminhado ao dirigente, a comissão técnica alegou prejuízo à preparação física dos jogadores da seleção para a Copa do Catar, citando riscos de lesões e suspensões. Outro argumento foi que o confronto entre brasileiros e argentinos inviabilizaria um segundo jogo em setembro na América do Sul.