Uma servidora da Secretaria Municipal de Saúde, acusada de bater o ponto para dois servidores amigos, ganhou liberdade provisória depois de audiência de custódia.
A juíza Aline Soares concedeu liberdade e, baseada na lei, estabeleceu condições:
1. comparecer em juízo uma vez por mês para informar sobre suas atividades;
2. não viajar sem comunicar previamente às autoridades;
3. na UBS, onde foi flagrada, não exercer atividades durante 30 dias.
A Defensoria Pública da União (DPU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmaram hoje (16) um acordo que visa ampliar e acelerar o atendimento e o acesso de cidadãos a benefícios previdenciários e de prestação continuada (BPC). Esse acordo inclui a implantação de um sistema próprio para atendimentos de beneficiários do INSS e a criação de um fluxo de comunicação entre as instituições para acelerar a resolução de conflitos sobre pagamentos.
O sistema, destinado aos hipervulneráveis e analfabetos digitais, dará à DPU a possibilidade de prestar auxílio na realização de requerimentos de serviços e benefícios oferecidos pelo Instituto, por meio de canais remotos, na modalidade de atendimento à distância. Tanto a DPU quanto o INSS pretendem criar um fluxo institucional de comunicação para resoluções extrajudiciais coletivas. A ideia é evitar o ajuizamento de ações de caráter coletivo. Muitas vezes, ações como essas demoram anos para serem resolvidas.
“Serão incluídas questões macro, que envolvam muitos segurados; interpretação da legislação, em que o INSS e a DPU tenham entendimentos diferentes. Levaremos essas demandas para a autarquia, que terá um canal institucional aberto e responderá ponderando ou acolhendo as sugestões da Defensoria”, esclareceu a defensora pública federal e coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária, Fernanda Hahn.
A parceria tem também o objetivo de ampliar a prestação de serviços aos assistidos, com orientação, instrução e preparação relacionadas a benefícios previdenciários. Além disso, com o acordo, defensores públicos federais poderão pedir a reabertura dos processos de benefícios assistenciais que tenham sido indeferidos administrativamente por não cumprimento de exigências, desde que seja comprovado que houve equívoco no envio da comunicação.
A DPU destacou, no entanto, que o efeito desse acordo não será sentido de imediato. Segundo o órgão, a implantação do novo sistema, de âmbito nacional, levará tempo para se consolidar. “É importante destacar que tal serviço não será implantado de imediato. Será necessário um tempo para cadastramento e preparação das unidades da DPU. Só então este tipo de atendimento poderá ser efetivado. De qualquer maneira, a assinatura do Acordo Técnico é um dos primeiros passos em direção a este objetivo”, explicou a DPU, em nota. Ainda não existe um prazo para que essa preparação seja concluída.
O BPC é pago pelo governo federal para idosos com mais de 65 anos de idade ou pessoas com deficiência inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). No caso da pessoa com deficiência, além da renda, também há uma avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social para comprovar se a condição causa algum tipo de impedimento, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, com efeitos por pelo menos 2 anos e que impeçam a pessoa de ter um pleno convívio social.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu hoje (16) a democracia e o sistema eleitoral durante discurso de posse.
No início da noite, Moraes assumiu a presidência do TSE, sucedendo o ministro Edson Fachin, para cumprir mandato de dois anos. O novo vice-presidente é o ministro Ricardo Lewandowski.
O novo presidente iniciou seu discurso afirmando que a Justiça Eleitoral atua com transparência e honra sua história vocação de concretizar a democracia.
“Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”, declarou.
Sobre as urnas eletrônicas, o presidente disse que sempre haverá o aperfeiçoamento do sistema, fato que garante a divulgação do resultado no mesmo dia da votação.
“Os brasileiros e brasileiras teclaram com confiança o seu voto, aguardando a apuração, a proclamação do resultado no mesmo dia para segurança, tranquilidade e orgulho de nossas eleitores e eleitoras”, disse.
O ministro também afirmou que o exercício da democracia garante a possibilidade periódica do eleitor escolher seus representantes.
“Respeito às instituições é o único caminho de crescimento e fortalecimento da República, e a força da democracia como único regime político, onde todo poder emana do povo e deve ser exercido pelo bem do povo”.
No final do discurso, Moraes pediu respeito à democracia. “É tempo de união. É tempo de confiança no futuro e, principalmente, tempo de respeito, defesa, fortalecimento e consagração da democracia”, completou.
ASSISTA NA ÍNTEGRA:
Perfil
Moraes é formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e possui doutorado em Direito do Estado pela mesma instituição. Ao longo de sua carreira, atuou como promotor de Justiça e ocupou as funções de secretário de Justiça, de Transportes e de Segurança de São Paulo, além de presidente da Fundação Casa, antiga Febem.
Em 2016, Moraes se tornou ministro da Justiça. No ano seguinte, após o falecimento do ministro do STF Teori Zavascki, foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer para ocupar uma vaga no Supremo.
No TSE, Moraes passou a atuar também em 2017 na função de ministro substituto e se tornou membro efetivo em junho de 2020.
O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois membros da advocacia, além de seus substitutos.
A Procuradoria Regional Eleitoral pediu no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) impugnação da candidatura de Valmir de Francisquinho (PL) a governador e bloqueio de sua conta bancária, além de não repasse do Fundo Eleitoral.
Pede a PRE:
Diante de todo o exposto, requer o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL:
1) o deferimento medida liminar inibitória, ainda antes do fim do prazo para impugnação (LC n. 64, art. 3″), para:
a.) suspender a utilização do horário eleitoral gratuito pela parte impugnada;
a.ii) suspender o dispêndio dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha pela parte impugnada;
a.iii) determinar o depósito em conta bancária judicial, a ser aberta por determinação desse Juízo, do montante a que se refere o item anterior;
b) se eventualmente já disponibilizado pelo partido à parte impugnada;
b.i) determinar o imediato bloqueio da conta de campanha, aberta para as
eleições 2022, do impugnado;
b.ii) acaso eventualmente indeferidos os pedidos constantes nos itens a.ii, a.iii e b.iii. pugna pelo provimento liminar para que seja o condicionamento dos valores referentes ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha a depósito judicial de caução em dinheiro ou de bens desimpedidos a montante equivalente aos repasses que lhe cabe;
c) impedir a utilização, por parte do impugnado, dos recursos públicos do fundo partidário e do fundo especial de financiamento de campanha, bem como da realização de propaganda no horário eleitoral gratuito, sob pena de multa no valor de RS 10.000,00 (dez mil reais) por cada descumprimento;
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
2) seja o(a) requerido(a) notificado no endereço constante do seu pedido de registro de candidatura para apresentar defesa, se quiser, no prazo legal, nos termos do art. 41 da Resolução TSE nº 23.609/2019;
3) a produção de todos os meios de provas admitidas em direito, especialmente a juntada da documentação em anexo;
4) após o regular trâmite processual, seja indeferido em caráter definitivo o pedido de registro de candidatura do(a) requerido(a);
5) em sendo procedente o pedido de tutela provisória, determinação de devolução à conta do Tribunal Superior Eleitoral de todos os valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha eventualmente transferidos para a conta de campanha da parte impugnada.
Entre os dias 29 de agosto e 9 de setembro, a Justiça Federal em Sergipe (JFSE), por meio do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), realiza inscrições para o processo seletivo de conciliadores voluntários 2022. A atuação do conciliador é voluntária e não remunerada, porém, a partir de um ano de atuação, é considerada atividade jurídica para fins de concurso.
Além disso, será disponibilizado seguro de vida para todos os conciliadores voluntários ativos. Os conciliadores selecionados passarão por formação teórica e prática ofertada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo Cejusc.
Para se inscrever, é preciso enviar para o e-mail queroserconciliador@jfse.jus.br o currículo atualizado; cópia do diploma ou comprovante de matrícula em instituição de ensino; cópia da cédula oficial de identidade; comprovante de residência; e certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal (obtidas nos sites das referidas instituições).
Numa das tantas fake news que o próprio Valmir de Francisquinho (PL) tem alertado ao longo da pré-campanha e neste início de campanha que seriam produzidas contra a sua candidatura ao governo, o início da tarde desta terça-feira, 16, foi marcado por mais uma tentativa de enganar o eleitorado sergipano.
Desta vez, sites supostamente jornalísticos, mas efetivamente ligados aos adversários de Valmir, além de perfis fakes e de apoiadores desses mesmos adversários espalharam, impiedosa e cruelmente, uma suposta certidão negativa negada como sendo o impeditivo para que Valmir de Francisquinho siga levando, democraticamente, suas propostas e projetos à população sergipana com vistas a concorrer nas eleições do próximo 2 de outubro, data da eleição para governador.
Porém, esses que cometem tal crime de espalhar uma mentira em período eleitoral, deixaram de observar que tal certidão em seu inteiro teor, circunstanciada, só pode ser emitida pelo Cartório Eleitoral para efeito de juntada de documentos necessários para o pedido de registro de toda e qualquer candidatura.
Por isso que a assessoria de comunicação do PL, em contato com a assessoria jurídica do partido, vem a público apresentar a certidão correta, datada do dia 3 de agosto de 2022, aceita pelo sistema de alimentação de documentações necessárias do TSE.
Outrossim, a assessoria jurídica do Partido Liberal, bem como a do candidato a governador Valmir de Francisquinho, informam que já estão tomando as providências necessárias para denunciar e pedir a punição de todos os que estão espalhando fake news e, dessa forma, prejudicando o bom andamento do processo eleitoral e afrontando a democracia.
O Rock in Rio, que será realizado de 2 a 11 de setembro no Parque Olímpico, está agitando o setor turístico da cidade do Rio de Janeiro. O Rio Convention & Visitors Bureau (Rio CVB) estimou hoje (16) em US$ 158,48 milhões a receita do evento, com a geração de US$ 7,924 milhões de Imposto sobre Serviços (ISS) para a economia do município. Os cálculos são baseados no gasto médio per capita (por indivíduo) com despesas de hospedagem, alimentação, transporte no Brasil, compras pessoais e turismo na cidade.
Assim como nas edições anteriores do festival, a rede hoteleira estima ocupação total de 100% dos leitos nos empreendimentos localizados no entorno do evento. Os demais segmentos do setor de turismo também deverão ser beneficiados com a realização dos shows, uma vez que os turistas aproveitam a oportunidade para conhecer a cidade.
“O Rock in Rio já se consolidou como um dos maiores festivais do mundo e se tornou, junto com o réveillon e o carnaval, um dos principais eventos do Rio de Janeiro, gerando impacto positivo para a cidade como um todo”, disse a diretora executiva do Rio Convention & Visitors Bureau, Roberta Werner, que está otimista com a realização do festival depois de uma pausa de três anos. “Por isso, trabalhamos constantemente para captar novos eventos para a cidade, a fim de movimentar o turismo ao longo de todo o ano”, afirmou.
O secretário municipal de Turismo do Rio, Antônio Mariano, destacou a vocação natural do município para grandes eventos. “E o Rock in Rio é prova disso. Depois de três anos, vamos receber centenas de milhares de turistas, querendo ver o maior festival de música do mundo. Um evento dessa magnitude, que carrega nossa marca no próprio nome, tem o enorme potencial de promover ainda mais o Rio, levantar a autoestima do carioca e girar a roda da economia com a geração milhares de empregos.”
Também o Aeroporto Internacional Tom Jobim/RIOgaleão, parceiro do Rio CVB, espera incremento em torno de 22 mil passageiros no período de 1º a 15 de setembro, com base nos voos previstos até o momento. O aumento será de 11% em relação à primeira quinzena do mês anterior. No total, são esperados 133 voos extras para o período, reforçando rotas já existentes, como São Paulo, Maceió e Recife, e adicionando três novos destinos: Curitiba, Florianópolis e Salvador.
A avaliação de um político envolvido com as eleições majoritárias, este ano, em Sergipe.
Do sexo masculino, mas ponderando que não podia ter seu nome revelado nem o grupo político do qual faz parte, “candidato” diz que “Valmir (de Francisquinho) não será candidato a governador, de jeito nenhum”.
Não se trata de previsão de NE Notícias, que prefere aguardar os acontecimentos.
O Tribunal Superior Eleitoral, até o fechamento dessa matéria, não publicou acórdão dos 4 a 3, sofridos por Valmir, mas já produziu a primeira consequência: o deputado estadual Talysson, filho de Valmir, perdeu o mandato que exercia em Sergipe.
A Paróquia Pio X, no bairro 18 do Forte, em Aracaju, foi invadidada por marginais.
Os bandidos levaram objetos da igreja.
Boletim de Ocorrência, na polícia, foi registrado.
Denunciados por prova de vídeo, Gabriel Barbosa e Arrascaeta foram julgados e absolvidosno STJD do Futebol. Em sessão da Segunda Comissão Disciplinar, realizada nesta terça, dia 16 de agosto, os auditores decidiram, por maioria dos votos, pelo conhecimento da denúncia, com absolvição dos atletas. A decisão é de primeiro grau e pode chegar ao Pleno.
O processo teve início após Notícia de Infração do Athletico/PR, que gerou intimação ao Flamengo no dia 9 de agosto, com Gabriel denunciado por agressão descrita no artigo 254-A, inciso II, do CBJD, e com Arrascaeta por jogada violenta com base no artigo 254, inciso II, do CBJD.
Durante a sessão, o procurador Marcos Souto Maior Filho apresentou provas de vídeo e manteve o pedido de punição aos jogadores rubro-negros.
“Estamos aqui para fazer cumprir as disposições do artigo 58-B do CBJD. Fiz questão de passar os vídeos para que esse tribunal visse a forma desleal com que foram atacados dois adversários de clube profissional, um deles fora do lance de jogo, que poderia lesionar e prejudicar uma pessoa que vive do esporte. Nós lutamos para garantir que os jogos transcorram cumprindo o CBJD e todos os regulamentos e normas. É indiscutível que houve infração disciplinar e este tribunal trabalha com o cumprimento direto da legislação”, ponderou o procurador.
O Flamengo foi representado pelo advogado Michel Assef Filho, que chamou atenção para a decisão do árbitro em campo, que viu o que aconteceu nas jogadas e adotou a medida disciplinar correta para os lances com a aplicação dos cartões amarelos.
“O artigo 58-B fala sobre “notório equívoco”. No caso do Arrascaeta foi uma jogada, não era o último homem, não tinha chance clara de gol, não deveria ser denunciado. Salvo se a Procuradoria denunciasse todos os outros casos. O Gabriel, no mérito, recebeu uma trombada e reage no pontapé, não foi uma agressão. Foi uma reação, que os atletas fazem frequentemente nos jogos, e o árbitro aplicou o amarelo. É ele quem manda na partida. Então, com todo respeito à Procuradoria, é um absurdo o que está acontecendo hoje. Isso não pode acontecer. Por essas razões, o Flamengo solicita que a denúncia não seja acatada. E, caso entendam que deve ter sequência, o Flamengo sustenta que não houve a gravidade e pede que sejam absolvidos”, sustentou a defesa.
Como votaram os auditores:
O relator Washington Oliveira conheceu a denúncia e, no mérito, votou pela absolvição dos atletas do Flamengo e justificou seu voto.
“Tanto a gravidade da infração que tenha escapado à equipe de arbitragem de campo ou do notório equívoco na aplicação de suas decisões, não são mais atribuições da Justiça Desportiva do Futebol, e passaram a ser do árbitro de vídeo.
Permitir que perdure a disposição do artigo 58 -B do CBJD, converteria o Tribunal Desportivo em uma terceira instância disciplinar, na qual seria a Justiça Desportiva não apenas censor a do árbitro da partida, mas igualmente do árbitro de vídeo.
Ao meu sentir, estaríamos a interferir indevidamente nas regras do jogo dispostas pelo IFAB e aprovadas/incorporadas pela FIFA.
Estaríamos criando o VAR do VAR, em evidente inovação das regras criadas pelo IFAB/FIFA, tal qual a jabuticaba, como coisas que só encontramos em nossas terras.
Conforme brocardo popular “3 erros não se convertem em um acerto!”
No caso em questão, foi justamente o que ocorreu, na medida em que os denunciados receberam uma advertência com o cartão amarelo, e caberia ao árbitro de vídeo sugerir a aplicação do cartão vermelho direto.
Como não o fez, poder-se-ia, em tese, haver a denúncia acerca da conduta omissiva dos árbitros (de campo e de vídeo), nos termos do Capítulo VII do CBJD, que tipificam as infrações da arbitragem.
Entretanto, não há denúncia acerca de tal atitude, cabendo agora, apenas e tão somente, à Comissão de Arbitragem a análise da conduta de seus jurisdicionados”, explicou o relator.
O auditor Iuri Engel afirmou ter analisado casos anteriores com denúncias baseadas no artigo 58-B. O auditor citou os casos dos atletas Felipe Melo, Danilo Barcelos, Jô e Fred, que foram denunciados e não tiveram as denúncias conhecidas nas Comissões Disciplinares e, em seguida, acrescentou.
“Os clubes vão a todos os jogos fazer Notícia de Infração. Nesse mesmo jogo, o atleta Fernandinho poderia ter sido denunciado. Ele cometeu um pênalti e não foi marcado. Ele deu um tapa no David Luiz e não recebeu o cartão. A Procuradoria vai analisar todos os lances e denunciar todos os casos? Um perigo a porteira aberta. Por essas razões voto pelo não conhecimento da denúncia”, disse o auditor Iuri Engel.
Terceiro a votar, o auditor Marcelo Vieira acompanhou o voto divergente.
“O árbitro estava em cima do lance, tem poucos segundos para decidir, decidiu com convicção e não podemos entrar nessa seara aqui. Imagina se em todos os jogos as equipes ingressarem pedido de denúncia nos lances em que se sentiram prejudicados? Vou acompanhar o voto divergente pelo não conhecimento da denúncia”, concluiu.
Presidente em exercício, o auditor Carlos Eduardo Cardoso concluiu a votação e iniciou lembrando que o processo nasceu de uma Notícia de Infração apresentada pelo Athletico Paranaense e não da Procuradoria. Sobre o caso em tela, o auditor votou.
“Entendo que, nesse caso, a gravidade deveria ter sido observada pelo árbitro e não foi. Passou pelo crivo do VAR e não foi observada. Se entrassem no mérito da questão, a gravidade não foi flagrante aos olhos de todos nós e então não era tão notória assim. Ainda há por parte da Procuradoria a possibilidade de recebimento, mas neste caso os elementos trazidos pelo relator reforçam ainda mais o que foi dito na tribuna de defesa. Acompanho o relator. Recebo a denúncia e voto pela absolvição”, finalizou.
Com o empate, a decisão foi com base no artigo 131 pelo conhecimento da denúncia e absolvição de ambos os atletas do Flamengo.
