Policiais da Delegacia de Japaratuba cumpriram o mandado de prisão preventiva contra um homem suspeito por homicídio qualificado ocorrido na cidade de Navegantes, em Santa Catarina. A detenção ocorreu na tarde desta quarta-feira, 17, no Centro do município de Japaratuba.

De acordo com as investigações da polícia catarinense, o crime aconteceu na madrugada de 21 de novembro de 2020, e o investigado é suspeito de ter matado a vítima com diversos golpes de arma branca.

No dia 7 de junho de 2022, a Justiça de Navegantes expediu mandado de prisão preventiva contra o suspeito, que foi cumprido ontem em Sergipe, por policiais civis da delegacia local.

O investigado já se encontra à disposição do Poder Judiciário, para que sejam adotadas as medidas cabíveis ao caso. Informações e denúncias sobre crimes na região de Japaratuba podem ser repassadas ao Disque-Denúncia (181).

Haverá desistências e impugnações em Sergipe.

Tudo sobre as eleições deste ano.

Alguns concorrerão sob o efeito de liminar.

Outros, disputarão sub-judie.

Votos não aparecerão nos boletins de urna.

VIAJOU

Quem esteve esta semana em Brasília foi Christiano Cavalcante, ex-prefeito do município de Ilha das Flores, esposo da prefeita de Capela, candidato a deputado estadual em Sergipe.

Com dificuldades em Sergipe, tentou liminar na capital federal.

Está havendo muito rigor, lá e e cá.

O Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) prendeu um homem de 55 anos, investigado por estupro de vulnerável. A ação policial ocorreu na manhã desta quarta-feira, 17, em Aracaju.

Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis

De acordo com as investigações coordenadas pelos delegados Ronaldo Marinho e Josefa Valéria, a vítima é uma criança de 11 anos de idade, identificada após denúncia feita ao Disque-Denúncia 181, da Polícia Civil.

No decorrer das investigações, a polícia localizou outras vítimas do suspeito, que, segundo o que foi apurado, se aproximava dos alvos oferecendo um óleo supostamente abençoado. A partir daí, os atos libidinosos eram praticados.

Após o cumprimento do mandado de prisão preventiva, o investigado encontra-se à disposição da Justiça. A população pode contribuir com a elucidação de outros crimes contra grupos vulneráveis, denunciando pelo telefone 181. O sigilo garantido.

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju informa que, nesta quarta-feira, 17, o trânsito na avenida Barão de Maruim, no trecho entre a rua Vila Cristina e a avenida Ivo do Prado, ficará bloqueado nos dois sentidos para realização de um evento.

interdição da via acontece a partir das 16h30 e a previsão é que o trânsito esteja totalmente liberado às 22h. 

O trânsito na rua Vila Cristina e na Senador Rollemberg também ficará bloqueado, sendo liberado apenas para trânsito local. Os veículos que trafegam pela avenida Barão de Maruim, sentido avenida Ivo do Prado, terão que acessar a rua Dom José Thomaz. Já os veículos que trafegam pela avenida Ivo do Prado e desejam acessar a avenida Barão de Maruim, terão que convergir à direita na rua Estância e depois à esquerda na rua Pacatuba. 

Ônibus

Por conta do bloqueio na via, os itinerários de algumas linhas de ônibus serão alterados das 16h30 às 22h. Confira:

001 – Augusto Franco / Bugio

002 – Fernando Collor / D.I.A.

005 – Maracaju / D.I.A.

021 – Barra dos Coqueiros / Centro

031 – Eduardo Gomes / Centro via Desembargador Maynard

032-1 – Tijuquinha / Centro 01 via Osvaldo Aranha

032-2 – Tijuquinha / Centro 02 via Osvaldo Aranha

033 – Terminal Rodoviário / Centro via Desembargador Maynard

061 – Marcos Freire I e III / Centro

715 – Tijuquinha / Centro via Desembargador Maynard

Sentido Sul:
Os ônibus das linhas 001, 002, 005 e 715, após a Av. Rio Branco, deverão entrar na Trav. José de Faro, Rua Pacatuba, Av. Barão de Maruim (à direita).

Sentido Norte:

Já os ônibus das linhas 001, 002, 005, 021, 031, 032-1, 032-2, 033, 061 e 715, após a Av. Barão de Maruim, deverão entrar na Rua Dom José Thomaz, Rua Senador Rollemberg, Rua Itabaiana, Trav. Benjamin Constant, Av. Rio Branco.

O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, disse hoje (17) que as contratações de crédito consignado por beneficiários do Auxílio Brasil devem começar até o início de setembro.

“Já temos quase 17 instituições financeiras homologadas pelo Ministério da Cidadania aptas à concessão do empréstimo consignado. É um número que mostra o interesse do mercado em estar disponibilizando o crédito para essa população”, disse, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício. Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais.

A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) divulga a programação da Semana da Pátria, que ocorrerá entre os dias 1º e 7 de setembro, período em que é relembrada a história da Independência do Brasil. Em virtude das comemorações do Bicentenário da Independência do país, neste ano de 2022 o Governo do Estado, por meio da Seduc, adotará um novo formato para as ações que acontecerão nas escolas estaduais, Arquivo Público de Sergipe e Banda Interescolar da Secretaria de Estado da Educação (SecBanda). 

O desfile militar ocorrerá, tradicionalmente, no dia 7 de setembro, a partir das 8h, na avenida Barão de Maruim. Com os objetivos de fortalecer, expandir e democratizar os atos comemorativos, o desfile cívico será descentralizado e acontecerá nos bairros e comunidades de Aracaju. O Governo de Sergipe dará o apoio necessário para a execução das celebrações, tanto para a realização do desfile militar e desfile cívico nos bairros, quanto para a promoção de ações de cunho pedagógico, histórico e cultural nas unidades de ensino, de forma a valorizar a identidade social do povo brasileiro.

Programação

No dia 1º de setembro, às 9h, no Centro de Excelência Atheneu Sergipense, haverá a abertura da Semana da Pátria, com a Banda Marcial do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe. Durante a solenidade acontecerá a formação do pelotão de estudantes com as 75 bandeiras dos municípios sergipanos. O evento contará com a presença do secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, que representará o governador Belivaldo Chagas; de estudantes, professores, além de autoridades militares. 

A solenidade contará com a leitura de texto sobre o significado da Independência do Brasil e da 85ª Corrida do Fogo Simbólico da Pátria, com o acendimento da tocha na Capitania dos Portos de Sergipe. A corrida será feita em revezamento de tochas com atletas da rede pública estadual de ensino, acompanhados da Cavalaria da Polícia Militar de Sergipe, com entrega da tocha ao secretário da Seduc e acendimento da Pira do Fogo Simbólico. O trajeto terá início na Capitania dos Portos, passando pela avenida Ivo do Prado, entrando na travessa Juca Barreto até o Centro de Excelência Atheneu Sergipense. 

Desfile Cívico nos bairros

Com a programação estendida até o dia 25 de setembro,  vários bairros de Aracaju realizam, tradicionalmente, desfiles cívicos, e para democratizar as comemorações do Bicentenário da independência do Brasil, as unidades de ensino da rede estadual localizadas na capital, a exemplo do Atheneu Sergipense, Maria das Graças Azevedo Melo, 17 de Março, Barão de Mauá, Governador Augusto Franco, Ivo do Prado, Ministro Petrônio Portela, Olavo Bilac, João Costa, Monsenhor Carlos Camélio Costa e Valnir Chagas, desfilarão nos bairros conforme agenda abaixo:

A partir das 14h30

10/09 – Bairro Castelo Branco, nas avenidas Nestor Sampaio e São João Batista;

11/09 – Bairro Augusto Franco, na avenida Doutor José Tomaz D’Ávila Nabuco;

17/09 – Bairro Siqueira Campos, na rua Alagoas;

18/09 – Bairro Orlando Dantas, na avenida Francisco José da Fonseca;

24/09 – Bairro Bugio, na avenida Poço do Mero e na rua Cleosvansóstenes dos Santos.

A partir das 8h

25/09 – Bairro Santo Dumont, na rua São Francisco de Assis.

As escolas localizadas no interior do Estado participarão dos desfiles organizados por cada município.

O Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio da 17ª Vara Criminal da Capital, concedeu nesta segunda-feira (15), a liberdade provisória de um dos suspeitos de participar do furto ao apartamento do influenciador alagoano Carlinhos Maia, no bairro de Cruz das Almas, em Maceió.

De acordo com as informações, três pessoas chegaram a ser presas pelo crime, mas duas já foram liberadas. Eliabio Custódio Nepomuceno e Wellington Medeiros da Silva, foram presos no dia 7 de junho, em Campina Grande, na Paraíba. Um terceiro suspeito de envolvimento, identificado como Emerson de Holando Lira, também foi preso, mas já foi liberado.

Ainda conforme as informações, apenas Eliabio Custódio continua recluso, após confessar participação. Ele é apontado pela polícia como organizador do crime.

Em coletiva no último sábado (13), a PC informou que um dos presos confessou o crime e levou os investigadores ao local onde as joias estavam enterradas, em Campina Grande.

O delegado Lucimério Campos disse que acredita na participação de dois suspeitos que ainda não foram identificados.

O caso

O apartamento do influenciador alagoano Carlinhos Maia foi invadido por assaltantes em maio deste ano.

O influenciador confirmou que os assaltantes levaram o equivalente a cerca de R$ 5 milhões, entre jóias, relógios, dinheiro em espécie e um cofre.

Carlinhos mora atualmente em um prédio de luxo anexo ao mais famoso hotel da cidade.

Por unanimidade de votos, os deputados da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovaram, na manhã desta quarta-feira, 17 de agosto, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2022, do Poder Executivo, que trata sobre a unificação de carreiras tributárias. A votação, que ocorreu nas Comissões e no Plenário, foi acompanhada pelos auditores e auditoras fiscais tributários (AFTs) da Secretaria da Fazenda.

Nova carreira

Com a reorganização das carreiras da Administração Tributária Estadual, o Quadro de Pessoal passará a ser composto por 473 cargos de provimento efetivo de ‘Auditor de Tributos do Estado de Sergipe’ – nova carreira a ser criada. A transformação dos cargos de Auditor Técnico de Tributos e de Auditor Fiscal Tributário se dará com o início da vigência da  Lei Complementar.

O enquadramento dos servidores não implicará na descontinuação do tempo de serviço, do tempo de contribuição previdenciária, tampouco em qualquer outro prejuízo funcional. Em especial, relacionado às regras de transição das aposentadorias estipuladas na Lei Complementar nº 338, de 27 de dezembro de 2019.

A carreira de Auditor de Tributos do Estado de Sergipe será organizada em duas Classes, desdobradas em um total de 18 dezoito referências, que correspondem aos padrões de enquadramento funcional e de vencimento básico dos servidores. A 2º Classe é a de ingresso na carreira, contendo 50 cinquenta cargos. 

O Estado enfatizou, em justificativa ao projeto, que o Projeto de Lei Complementar não acarretará aumento de despesas para o Poder Executivo Estadual. Destaca que, com o início da vigência da Lei Complementar proposta, embora sejam criados 50 cargos para a Classe de ingresso, serão extintos de imediato 37 cargos de Auditor Técnico de Tributos e 20  cargos de Auditor Fiscal de Tributos, atualmente vagos, e há ainda previsão de que serão extintos, à medida que se tornarem vagos, 223 cargos da 1º Classe da nova carreira. 

Concursados

Integrantes do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) acompanham a votação.

Segundo o Projeto, quanto aos  servidores aprovados no concurso realizado para o provimento de vagas no cargo de Auditor Técnico de Tributos (ano 2021), ao ingressarem na carreira, após devida nomeação, serão posicionados na Referência “1” da 2º Classe de Auditor de Tributos do Estado de Sergipe.

Aprovado sob aplausos dos servidores do Fisco de Sergipe, o Projeto de Lei Complementar será enviado ao Poder Executivo para ser sancionado.

Nesta segunda-feira (15), encerrou-se o prazo para partidos políticos, coligações e federações requererem o registro de seus candidatos e candidatas, de acordo com o estipulado pela Resolução n° 23.675/2021. Os dados estão disponíveis no sistema criado para divulgar as candidaturas registradas em todo o Brasil.

Em Sergipe, foram contabilizados 516 requerimentos de registro de candidaturas: 9 para governador, 9 para vice-governador, 7 para senador, 7 para primeiro suplente de senador, 7 para segundo suplente de senador, 161 para deputado federal e 316 para deputado estadual.

Em adição, 56 pedidos pra registro dos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs) foram protocolados e já estão sob análise da Justiça Eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral ingressou com as primeiras ações de impugnação de 84 registros de candidatura apresentados à Justiça Eleitoral para concorrer às eleições deste ano no estado de São Paulo.

Todos foram contestados perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) e seus nomes foram publicados no primeiro edital, em 10 de agosto. A maioria dos pedidos deveu-se à ausência da apresentação de documentos necessários para habilitação dos candidatos, como certidão criminal.

A impugnação não quer dizer que os candidatos estão fora das eleições de outubro. A ação é julgada pelo TRE-SP, que decide se aprova o registro das candidaturas. O prazo para julgamento dos registros esgota-se em 12 de setembro. Depois disso, os candidatos podem ainda recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Também motivaram os pedidos em impugnação os registros cujos candidatos não demonstraram estarem quites com a Justiça Eleitoral. Os motivos incluem ausência de certidão de quitação eleitoral, que abrange a plenitude do gozo dos direitos políticos; o regular exercício do voto; o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar nos trabalhos relativos ao pleito; a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas; e a apresentação de contas de campanha eleitoral.

Foi levada em conta ainda a ausência de desincompatibilização no prazo legal, que constitui no afastamento do candidato do cargo público que ocupa para concorrer às eleições. Segundo o MPF, os enquadrados na Lei da Ficha Limpa chegam a 20 registros de candidatura, sendo a maioria candidatos a uma vaga de deputado estadual ou federal.

Para conferir a lista de candidatos impugnados basta acessar http://www.mpf.mp.br/regiao3/sala-de-imprensa/docs/2022/impugnacoes-2022-08-16.pdf