O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na noite de ontem (18) a retirada do ar um vídeo publicado pela ex-ministra Damares Alves em diferentes plataformas de rede social, alegando que se trata de material usado para desinformação.

De acordo com o processo, o vídeo trazia a informação falsa de que uma cartilha elaborada no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ensinava e motivava jovens a usar crack. O material foi publicado nas contas verificadas de Damares em quatro redes sociais.

O pedido para remoção do vídeo foi feito pela Brasil da Esperança, federação pela qual Lula é candidato a presidente nas Eleições 2022. De acordo com a petição inicial, o vídeo distorce uma cartilha produzida pelo governo federal destinada à prevenção do uso de drogas.

Ao analisar o material, o ministro Araújo constatou que o material tinha o objetivo contrário ao alegado no vídeo publicado por Damares, e por isso ordenou a remoção das publicações no prazo de 24 horas.

“Com efeito, verifica-se que o vídeo impugnado apresenta conteúdo produzido para desinformar, pois a mensagem transmitida está totalmente desconectada de seu contexto embrionário”.
escreveu o ministro

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Ele entendeu que as publicações de Damares, feitas antes do início oficial da campanha, configuraram propaganda eleitoral antecipada negativa. Araújo acrescentou que “a edição toda descontextualizada do vídeo impugnado, com referência direta e expressa a determinado candidato, resulta, em alguma medida, repercussão ou interferência negativa no pleito, o que é objeto de preocupação da Justiça Eleitoral”.

Araújo decidiu com urgência sobre o caso, antes mesmo das manifestações do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da defesa da ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos.

A Agência Brasil busca contato com a defesa de Damares Alves. A ex-ministra é candidata a senadora pelo Republicanos nas eleições deste ano, concorrendo no Distrito Federal.

Entre esta e a primeira quinzena do próximo, pelo menos um prefeito perderá mandato.

A situação do alcaide é considerada delicadíssima.

Decisão sairá.

Embora estejamos na primeira semana oficial da campanha eleitoral, muita coisa será definida em Sergipe.

NE Notícias apurou que governistas perderão apoios durante a campanha.

Candidatos governistas estão conscientes da perda.

Nesta sexta-feira (19), às 9h, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) realizará, no Plenário Des. Fernando Ribeiro Franco, na sede do Tribunal, reunião com os representantes dos partidos políticos, federações, coligações, emissoras de rádio e televisão para distribuição do horário eleitoral gratuito e para a elaboração do Plano de Mídia das Eleições Gerais 2022.

Na ocasião, será feita a indicação das emissoras “cabeças de rede” que serão responsáveis pela geração dos sinais; definição da ordem de veiculação da propaganda eleitoral; e a distribuição do tempo dos programas eleitorais.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV inicia no dia 26 de agosto e termina em 29 de setembro, referente ao primeiro turno. Caso haja segundo turno, a propaganda será transmitida de 7 a 28 de outubro.

Audiodescrição: a imagem é uma ilustração de dois planos. O primeiro plano conta com a frase “Reunião para elaboração do plano de mídia”, na cor preta, no centro da imagem. Logo acima, há a logo “Eleições 2022” e, nas extremidades, triângulos de cores roxo, vermelho e amarelo preenchem as bordas. O segundo plano é uma ilustração de fundo branco com uma colagem, opaca, de fotografias representando pessoas.

O Sinpol – Sindicato dos Policiais Civis – emitiu a seguinte nota sobre o assassinato do delegado de polícia Ademir Melo:

O Sinpol tem a certeza de que todos os fatos noticiados nessa recentíssima quadra serão devidamente esclarecidos por quem de direito, que é a Polícia Civil do Estado de Sergipe, e que as conclusões decorrentes dessa apuração serão remetidas ao Ministério Público e se for o caso, processadas no âmbito do Poder Judiciário de Sergipe para que justiça seja feita!
As famílias das partes e supostos envolvidos, já estão acumulando muita dor e sofrimento. Somente um esclarecimento técnico, imparcial e objetivo trará paz para as famílias e amigos, e mostrará a realidade dos fatos confirmando o dinamismo da atuação da Polícia Civil do Estado de Sergipe no caso concreto, desfazendo esse frágil cenário cinematográfico criado apenas para fins de aproveitamento útil perante o Conselho de Sentença e a sociedade, cujo precário êxito (não transitou em julgado), está sendo questionado tecnicamente e que será alvo de decisão pelo Poder Judiciário sergipano.
O agente de Polícia Civil Ademilson da Conceição (in memoriam), conhecido pelos amigos como Rastafari, em toda sua carreira na Polícia Civil sergipana, prestou relevantes serviços à Segurança Pública de Sergipe e desta forma, é imprescindível que sua honra seja defendida com necessário rigor, ainda mais que o julgamento do caso em questão segue em andamento e a acusação feita ao agente público foi leviana e inconsequente, sem ser apresentado qualquer indício ou prova por quem fez as alegações, seja no Tribunal do Júri, seja nos veículos da imprensa.
O Sinpol não somente prioriza, como exige que ao acusado no processo penal seja garantida a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes. Mas, se utilizar desse meio para, em desenfreado transbordo, agir com deslealdade e má-fé processual, aproveitando-se do fato de que o Policial Civil do cargo de agente Ademilson da Conceição Santos não pode se defender em razão de já falecido, atribuindo-lhe autoria a crimes sem o necessário suporte probatório mínimo, não nos parece legítimo. Isso precisa ser apurado para que justiça seja feita!
Por fim, o Sinpol/SE ressalta seu respeito a todos os Órgãos e Instituições Democráticas, o Estado Democrático de Direito, assim como, defende que a verdade seja totalmente esclarecida e que não mais seja utilizado o nome de quem não mais está aqui para se defender, apenas como forma de defesa em favor daquele que tem um histórico criminoso forte, contundente e que, de acordo com as provas técnicas contidas nos autos, demonstram claramente toda a dinâmica dos atos que culminaram na morte prematura (criminosa) do agente público Ademir Melo no ano de 2016.

Aracaju/SE, em 15.ago.2022

Diretoria Sinpol Sergipe

Atendendo ao pedido formulado pelo Ministério Público de Sergipe, através de Ação Civil Pública (ACP), o Poder Judiciário determinou que o Município de Japoatã nomeie os aprovados no Concurso Público decorrente do Edital n.º 001/2018, na medida em que haja a extinção dos contratos temporários anteriormente firmados. A mudança deve ocorrer de forma gradual, garantindo que os serviços públicos não sejam descontinuados.

A ACP foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Neópolis, que também atua na Defesa do Patrimônio Público do Distrito de Japoatã.

Nos autos do procedimento, o Ministério Público observa que a Administração vem realizando contratos temporários para cargos permanentes desde 2012 (várias gestões), mesmo havendo, na estrutura municipal, cargos de provimento efetivo para tais funções (Lei Municipal nº 418/2017), evidenciando a necessidade de atuação do Judiciário.

A ACP somente foi ajuizada após várias tratativas articuladas pela Promotoria de Justiça, com o objetivo de sanar a ilegalidade, todas elas ignoradas pela administração municipal.

Nesta quinta-feira (18), três mandados de busca e apreensão e medidas cautelares estão sendo cumpridos pela Polícia Federal (PF) e pela Receita Federal, simultaneamente, em endereços comerciais e residenciais localizados em Recife (PE). Participam da ação 25 servidores da PF e da Receita.

As investigações começaram em abril de 2022, quando foi instaurado um inquérito policial para apurar os responsáveis pela comercialização ostensiva de cigarros eletrônicos e acessórios, tanto pela internet, quanto presencialmente, em bares e restaurantes da capital pernambucana.

“A investigação busca identificar outros envolvidos e confirmar o modus operandi dos grupos investigados, os quais adquirem os produtos proibidos no exterior (Paraguai, China etc), e comercializam por meio de vendedores ambulantes e em aplicativos de compra e venda pela internet”, detalhou a PF.

Os investigados vão responder, de acordo com sua participação e envolvimento, pelo crime de contrabando, cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão.

O governador Belivaldo Chagas (PSD) foi às redes sociais para garantir que a parceria é uma possibilidade, mas que o Banese continuará sendo, majoritariamente, do Governo de Sergipe:

Banese podem fechar parceria estratégica! Os dois bancos públicos estão em tratativas para eventual operação de aumento de capital do Banese, pela emissão de ações que poderão ser adquiridas pelo BRB.

A parceria possibilitaria operações em conjunto entre as instituições financeiras, ampliando o leque de oportunidades de crescimento do Banese, que se manteria sob controle do Estado de Sergipe.

Militares do Batalhão de Radiopatrulha (BPRp) identificaram um autor de roubo de celular no conjunto Marcos Freire II, em Nossa Senhora do Socorro. Ele foi encontrado após solicitação de uma senhora que informou sobre o crime. O homem foi encontrado na última terça-feira (16), no bairro Coqueiral, em Aracaju.

Os policiais faziam rondas pela Grande Aracaju quando foram solicitados por uma senhora. Os militares foram informados de que dois indivíduos tinham acabado de roubar o celular do filho dela no conjunto Marcos Freire II. Os policiais também foram informados de que estava sendo acompanhada a localização do aparelho.

Os suspeitos deslocaram-se até o bairro Coqueiral, em Aracaju, onde dividiram os roubos e seguiram caminhos distintos. O indivíduo que ficou com o celular da vítima estava em liberdade condicional e foi localizado nas proximidades da Avenida Euclides Figueiredo, com a motocicleta utilizada na ação delituosa, perto de uma residência.

Os militares fizeram uma abordagem policial, mas o suspeito apareceu portando uma pistola calibre .380. Ele fez disparos na direção dos policiais e houve confronto. O suspeito foi atingido, encaminhado ao Hospital de Urgência João Alves Filho (Huse), recebeu atendimento médico, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

Na ação policial, foram apreendidos uma pistola calibre .380, três balanças de precisão, 61 pinos de cocaína e a motocicleta utilizada no roubo, além de celular tomado de assalto. O caso foi encaminhado para o Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), onde todas as medidas legais foram adotadas.

O Banco de Brasília (BRB) fez uma oferta e pode ficar com uma fatia no Banco do Estado do Sergipe (Banese). Isso significa que dois bancos controlados por governos estaduais podem estar caminhando para uma forte parceria estratégica, embora uma eventual fusão teria uma trajetória bem mais complicada. Ambos são listados em bolsa, mas com liquidez muito baixa.

Em fato relevante enviado à CVM, o BRB afirmou que enviou ao Banese proposta não vinculante com as bases para a negociação de operação envolvendo aumento de capital do banco sergipano, sem alteração de controle acionário. “O anúncio dos termos e condições finais da operação ocorrerá mediante a conclusão bem-sucedida das tratativas com os acionistas controladores”.

Já o Banese disse que, em continuidade às discussões estratégicas acerca da capitalização da companhia, se encontra em tratativas confidenciais de possível parceria estratégica com o BRB. “A proposta recebida é resultado da prospecção de investidores captados em processo competitivo conduzido pelo Governo do Estado de Sergipe, através do BB-BI, e o anúncio dos termos e condições finais da operação ocorrerá mediante a conclusão bemsucedida das tratativas com o acionista controlador, que, se concretizada, não alterará o controle societário do Banese”.

Segundo o Valor apurou, o BRB ficaria com uma fatia bastante relevante no Banese, apesar de não controladora. Dada a diferença de tamanho entre as instituições, o aporte não deve pesar muito para o banco brasiliense, que poderia pagar por boa parte da operação com seu caixa. A operação será toda primária, ou seja, os recursos vão para o caixa do Banese, e nada para o acionista controlador. O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, está no fim do seu segundo mandato e não pode concorrer à reeleição, o que pode ter facilitado as negociações com o BRB. Além disso, como não se trata de uma privatização e não vai haver uma mudança de controle, é mais fácil defender o caso perante a população.

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O banco sergipano diz que a operação tem o objetivo de fortalecer a posição da companhia no mercado, incluindo oportunidades de negócio relacionadas também às suas subsidiarias. “A companhia informa ainda que, como é característica de negociações desse tipo, não se pode assegurar que qualquer das tratativas em andamento resultará na consumação de transação de qualquer natureza, e que, no momento, não existe nenhum compromisso vinculante envolvendo o Banese, suas subsidiárias e qualquer terceiro”.

O BRB cresceu bastante nos últimos anos, especialmente após lançar um banco digital em parceria com o Flamengo. O banco vai divulgar seus resultados do segundo trimestre na próxima semana. No primeiro trimestre, teve lucro de R$ 109 milhões, com queda anual de 4,1%. Seus ativos totais somam R$ 38,4 bilhões e o banco tem 4,4 milhões de clientes. Já o Banese teve lucro de R$ 4,6 milhões no segundo trimestre, com queda anual de 61,7%. Seus ativos totais somam R$ 8,2 bilhões e o banco tem 824,2 mil clientes.

Desde a parceria com o Flamengo, o BRB já vinha apontando nos últimos trimestres seu desejo de expandir para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Assim, além da complementaiedade geográfica, haveria algumas sinergias com o Banese, tanto de economia de gastos como de utilização de canais de distribuição. No caso do banco digital com o Flamengo, o BRB já havia anunciado em junho que contratou o BTG para encontrar um parceiro estratégico para a operação. De acordo com uma fonte com conhecimento do assunto, um acordo pode ser anunciado ainda este ano e a unidade seria avaliada em alguns bilhões de reais – mesmo com o mau momento vivido pelas fintechs e bancos digitais mundo afora. O BRB também já havia dito que tem planos de um IPO para a subsidiária, o que deve ser adiado um pouco com a entrada desse parceiro.

Fonte: Valor Econômico via Blog Primeira Mão

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