Celulares apreendidos mostram troca de mensagens entre Aras e empresários bolsonaristas.
Publica o site Jota, especialista:
Nos celulares apreendidos pela Polícia Federal com empresários há troca de mensagens com o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Ainda segundo o Jota, o que levou à deflagração da operação foram “mensagens desses empresários com defesa de Bolsonaro e críticas à eleição do ex-presidente Lula.”
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Sergio Banhos, em liminar, libera Cristiano Cavalcante (União Brasil) para disputar as eleições deste ano:
Defiro o pedido de liminar, a fim de atribuir efeito suspensivo ao recurso especial interposto nos autos do REspEl 0000309-61, sustando os efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe no indigitado feito, notadamente em relação aos efeitos da declaração de inelegibilidade imposta pela Corte de origem.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, esclarece que tomou conhecimento, nesta terça-feira (23), da existência da Petição 10.543, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os autos ainda não foram remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência formal da decisão do dia 19 de agosto, que determinou as diligências cumpridas nesta manhã.
Informa também que não houve intimação pessoal da ordem, conforme previsão da Lei Complementar LC 75/93 (art. 18, II, “h”), apenas entrega – em procedimento não usual – de cópia da decisão, na tarde dessa segunda-feira (22), em sala situada nas dependências do STF, onde funciona unidade de apoio aos subprocuradores-gerais da República e ao PGR.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) publicou hoje (23) os editais para o concurso do Senado Federal a ser realizado no dia 6 de novembro. Segundo a publicação, o órgão disponibilizará 22 vagas em caráter de preenchimento imediato, com outras 992 vagas de cadastro reserva.
Do total de vagas oferecidas, 20% são reservadas para negros, enquanto outras 5% são reservadas para pessoas com deficiência. Para o cargo de analista legislativo, são 11 vagas de preenchimento imediato; para policial legislativo, são 7 vagas imediatas; para consultor legislativo, 2 vagas; analista legislativo de registro e redação terá uma vaga. Para o cargo de advogado, a instituição também fará apenas uma convocação imediata.
O prazo de validade do certame é de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos, de acordo com a necessidade do Senado. O processo seletivo tem diferentes etapas, de acordo com o cargo escolhido. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas em todas as capitais brasileiras no dia 6 de novembro, exceto para os cargos de advogado e consultor legislativo, que terão um cronograma com algumas diferenças.
Para essas duas carreiras, apenas a prova objetiva será aplicada em 6 de novembro. A prova discursiva será aplicada em 27 de novembro. As outras etapas do concurso – quando previstas no edital da carreira – serão realizadas em Brasília.
O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu um suspeito de envolvimento no homicídio ocorrido em março deste ano, no Conjunto Parque dos Faróis, município de Nossa Senhora do Socorro, e que vitimou um jovem. A detenção ocorreu na manhã desta terça-feira, 23, na Grande Aracaju.
De acordo com as informações da polícia, na ocasião do crime, dois homens desceram de um veículo, na rua 54 do Conjunto Parque dos Faróis, portando armas de fogos, e efetuaram disparos contra a vítima. Logo após, os suspeitos fugiram num veículo em alta velocidade. O rapaz alvejado chegou a ser socorrido, porém não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.
Durante o trabalho de investigação da polícia, dois homens foram identificados como suspeitos de execução do crime. O primeiro envolvido havia sido preso no município de Indiaroba, após o contato do DHPP com os policias da região. Já o segundo, foi detido nesta manhã e será conduzido ao sistema prisional. O caso encontra-se à disposição da Justiça.
Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), impugnou a candidatura a deputada federal da vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino. De acordo com as investigações da PRE, Eliane Aquino não se desimcomparibilizou dos cargos de presidente dos conselhos deliberativos de quatro órgãos públicos: Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento Estadual da Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (IPES/SE).
A legislação indica que estão inelegíveis os candidatos que “tenham, dentro dos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder Público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social”.
O levantamento realizado pelo MP Eleitoral identificou que Eliane Aquino recebeu gratificação pela atuação no conselho do Detran em julho de 2022 e só não recebeu a gratificação pela Adema por “participar de mais três conselhos” conforme registrado em ata de reunião do órgão.
Já em relação ao DER e ao IPES, publicações no Diário Oficial do Estado indicam que Eliane ainda era presidente dos conselhos deliberativos desses órgãos em julho e agosto, respectivamente.
O pedido, ao TRE, foi pelo indeferimento em caráter definitivo do registro de candidatura.
O Facebook foi condenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a pagar uma multa de R$ 6,6 milhões por ter vazado dados de usuários brasileiros. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a multa poderá ser reduzida em até 25% “caso a rede social não recorra da decisão”.
Os dados dos usuários foram repassados em 2018 à empresa de consultoria de marketing político Cambridge Analytica, contratada para ajudar na campanha eleitoral de Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos.
Segundo o MJ, há estimativas sugerindo que 443 mil brasileiros tiveram seus dados vazados, em meio às 87 milhões de contas vítimas do vazamento, que resultou no envio de conteúdos políticos relacionados ao então candidato norte-americano.
“Ainda naquele ano, a investigação concluiu que o compartilhamento ilegal de dados se dava por meio da instalação de um aplicativo de teste de personalidade, o ‘This Is Your Digital Life’. Por apresentar falhas ao informar sobre as configurações de privacidade, a Senacon entendeu que o Facebook cometia prática abusiva com os usuários e, por isso, aplicou a multa de R$ 6,6 milhões”, informou, em nota, o MJ.
Ainda segundo a pasta, apesar de, em julho de 2022, a própria Senacon ter anulado a condenação, “para garantir a ampla defesa do Facebook”, a empresa continuou a afirmar que não havia indícios de que dados dos brasileiros teriam sido transferidos à Cambridge Analytica e que, portanto, “não haveria que se falar em mau uso ou exposição indevida desses dados”.
Diante das alegações, que não foram aceitas pela Senacon, a multa foi então restabelecida.
Senadores, representantes do governo, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos planos de saúde, de médicos e familiares de pacientes discutiram em uma audiência pública temática do Senado, nesta terça-feira (23), o Projeto Lei 2.033/22, que altera a legislação atual para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Sob a relatoria do senador Romário (PL-RJ), o texto, já aprovado pelos deputados, obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos terapêuticos e tratamentos fora da lista estabelecida pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
A expectativa é que a matéria seja pautada no plenário da Casa na próxima terça-feira (30). “Não podemos negar a essas pessoas o direito de uma existência digna e com menos sofrimento. Muitos brasileiros e brasileiras pagam caro por planos de saúde para garantir o melhor tratamento a suas famílias”, disse Romário.
Pacientes
Para as associações ligadas a pacientes que utilizam remédios e procedimentos ainda não incorporados à lista, a adoção do rol taxativo significa deixar os doentes sem tratamento.
Durante o debate, a diretora do Mães de Movimento pelo Autismo, Letícia Amaral, argumentou que o projeto assegura a incorporação de tratamentos e medicamentos comprovadamente eficazes. Ela apontou que o rol taxativo acaba por limitar o acesso a medicamentos e defendeu a aprovação do texto que veio da Câmara sem mudanças.
“Não pode a norma ser tão detalhadamente específica, principalmente quando a lei é voltada para uma situação dinâmica. Estamos falando de saúde. A ciência da saúde se modifica em ritmo veloz, mas quem tem que dizer não será o legislador, mas a comunidade científica. O texto não abre brecha para charlatanismo. Dá apenas aos pacientes o direito de lutarem por suas vidas. O PL não é uma carta branca para qualquer medicamento. O rol taxativo mata”, destacou em defesa do texto.
Ainda sobre as dificuldades enfrentadas pelas famílias, a fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, Andréa Werner, mãe de uma criança com uma síndrome genética e paralisia cerebral disse que ganhou na Justiça uma liminar que garante cilindro de oxigênio portátil, terapia ocupacional e fisioterapia respiratória para o filho. Andréa deu vários exemplos de mães que, assim como ela, enfrentam uma batalha judicial com os planos de saúde que querem suspender de tratamentos que não estão previstos no rol da ANS.
Outro lado
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, avaliou que o texto trará riscos para a sustentabilidade financeira dos planos de saúde. O ministro defendeu o rol taxativo como forma de assegurar a incorporação de medicamentos e terapias com comprovação científica e disse que a ANS é ágil na incorporação de tecnologias e novos tratamentos.
“Planos individuais praticamente não se oferecem mais; planos coletivos, por adesão. Então, na hora de se optar por ter mais procedimentos, mais medicamentos no rol, seguramente vêm atrelados custos que serão repassados para os beneficiários, e parte deles não terá condições de arcar com esses custos. Essa é a realidade”, disse.
Também contrária à proposta, a diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Vera Valente, disse que é fundamental que sejam feitos aprimoramentos no texto “para garantir segurança aos milhões de pacientes”. Ela defendeu que a redação do projeto garanta que novos medicamentos e procedimentos sejam incorporados “apenas mediante comprovação do real benefício”.
“Os recursos são finitos, por isso, decidir sobre a natureza do rol é decidir sobre a própria existência dos planos. A ampliação de procedimento é desejável, mas é exatamente por isso que existe um processo de avaliação de tecnologias”, alertou.
Na noite da última segunda-feira (22), às margens da BR 235, policiais militares do Comando do Policiamento Militar do Interior (CPMI) identificaram homens em atitude suspeita. Eles estavam reunidos, sendo um deles com uma motocicleta, sem placa de identificação, e manuseando um pacote envolvido em um papelote prateado.
Diante da tentativa de abordagem da polícia, os suspeitos reagiram repentinamente, sacando armas de fogo e efetuando disparos contra os agentes. Os policiais conseguiram se abrigar e houve confronto.
Um dos suspeitos, Ariel José Santos Silva, 33 anos, foi alvejado e socorrido no hospital de Itabaiana, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. Também conhecido como “Jacaré”, ele era ex-presidiário do Complexo Prisional Manoel Carvalho Neto, em São Cristóvão. Os outros comparsas conseguiram fugir pelo matagal.
Nesta ocorrência, foram apreendidos, aproximadamente, um quilo de cocaína e uma arma calibre .32 com munições e cápsulas de munições deflagradas.
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju informa que, nesta quarta-feira, 24, o trânsito sobre a ponte do rio Poxim, na avenida Beira Mar, no sentido Praias/Centro, ficará interditado para mais uma etapa de concretagem da ponte.
Um binário no sentido oposto, Centro/Praias, será montado para garantir a circulação dos veículos. A previsão é que até o final do dia o trânsito seja totalmente liberado nos dois sentidos.
A ponte estará sinalizada e agentes da SMTT permanecerão no local para auxiliar o trânsito. A SMTT orienta os condutores que optem, se possível, por rotas alternativas, a exemplo das avenidas Augusto Franco, Etelvino Alves, José Carlos Silva, Paulo VI e Delmiro Gouveia
