O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, indeferiu liminar solicitada pela defesa do ex-prefeito de Itabaiana Valmir de Francisquinho (PL), que tentava manter candidatura a governador de Sergipe até julgamento, pelo tribunal, de seu Embargo de Declaração.
Valmir havia perdido por 4 a 3, no TSE, ficando inelegível por oito anos.
O ex-prefeito vai continuar recorrendo.
Na tarde desta segunda-feira, 29, a Defesa Civil de Aracaju, órgão vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), alertou a população para a possibilidade de ventos fortes nas próximas 24 horas, na faixa litorânea da capital sergipana. O aviso, que foi enviado aos telefones cadastrados no Serviço de Alerta por SMS 40199, se baseou no boletim do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e no serviço de monitoramento da Prefeitura de Aracaju, o ClimaAju.
De acordo com o órgão municipal, os ventos podem chegar 60 km/h, de hoje (29) até as 11h de amanhã (30). Por isso, o secretário da Semdec, tenente-coronel Silvio Prado, ressalta que a população deve ficar atenta para evitar riscos. “Os ventos podem provocar a queda de árvores e de painéis de publicidade, estilhaçamento de vidraças e destelhamento de casas com telhado de fibrocimento, por conta do peso leve desse tipo de material”, indica o secretário.
Segundo o coordenador-geral da Defesa Civil de Aracaju, Robson Rabelo, apesar dos ventos fortes, não há previsões de chuva para as próximas 24 horas.
“A perspectiva é que não ocorram chuvas neste período de alerta, porém a partir da quarta-feira, há uma previsão de chuva com intensidade moderada”.
Robson Rabelo
Rabelo também indica cuidados necessários diante da incidência de ventos. “Tendo em vista que os ventos fortes podem provocar a queda de árvores, telhados e outros objetos que apresentem algum tipo de barulho, a orientação é que a população evite buscar abrigo próximo dessas estruturas”, reforça.
Em caso de emergência, a população deve acionar a Defesa Civil através do Serviço Emergencial 199, que está disponível 24h para atendimento de ocorrências ou avaliação dos possíveis riscos.
Serviço de alerta
Para realizar o cadastro e receber as mensagens de alerta é preciso enviar um SMS para o número 40199, indicando, no campo do texto, o CEP do local sobre o qual deseja receber informações. O serviço é gratuito e permite que uma mesma pessoa cadastre mais de um CEP.
Com o objetivo de manter o planejamento estratégico de segurança das unidades prisionais de Sergipe, a Polícia Penal realizou uma operação para a troca do local de custódia dos internos do Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão. A ação ocorreu na última sexta-feira (26).
A operação, orientada pelo Departamento do Sistema Prisional de Sergipe (Desipe), resultou na troca de internos entre as alas e os pavilhões do Copemcan. A operação faz parte das ações de inteligência do Desipe, com a atuação da Polícia Penal, para aumentar a segurança da unidade prisional e coibir eventuais tentativas de fuga.
A Secretaria da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor (Sejuc) agradece o apoio do Desipe e da Polícia Penal, abrangendo os policiais que atuam no Copemcan e aos que atuam nos grupos de Operação Penitenciária (Gope) e Tático de Escolta (GTE).
Os juízes membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) negaram, por unanimidade, o registro de candidatura de Sérgio Henrique Rodrigues Santos, que pretendia concorrer ao cargo de deputado federal pelo Solidariedade. O relator do caso, juiz Marcelo Augusto Costa Campos, informou que o requerente (Sérgio Santos) concorreu nas eleições de 2020 e teve suas contas de campanha declaradas como não prestadas. Diante da ausência de quitação eleitoral a Corte negou o registro de candidatura.
Na mesma sessão de julgamentos, o TRE-SE confirmou a habilitação da Federação PSOL-REDE para concorrer nas Eleições Gerais de 2022. Entretanto determinou a proibição de arrecadação e de recebimentos de recursos de qualquer natureza pelo partido Rede Sustentabilidade até a regularização da situação de inadimplência relativa ao exercício financeiro de 2018.
A relatora do caso, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, determinou a aplicação de multa no percentual de 35% sobre qualquer importância recebida e não devolvida de imediato. O voto da relatora pela habilitação da Federação PSOL-REDE para concorrer ao pleito, com a limitação de arrecadação imposta ao partido Rede, foi acolhida por unanimidade.
O juiz Carlos Pinna Júnior também acompanhou a decisão, porém sustentou seu entendimento em fundamento jurídico distinto ao da relatora.
VÍDEO – Assista à sessão completa:
No fechamento do mês de agosto, o preço médio da gasolina apresentou redução de 10,93% em comparação com o mês de julho. O valor médio do combustível no país fechou o mês em R$ 5,666, de acordo com levantamento exclusivo feito pela ValeCard, empresa especializada em soluções de gestão de frotas.
“O recuo dos preços da gasolina, pelo segundo mês consecutivo, é fruto da combinação de dois fatores principais: a redução do ICMS e do PIS/Cofins pelos estados e a queda do valor do combustível para as refinarias pela Petrobras, decorrente da política de paridade de preços com o valor do petróleo no mercado global”, analisa José Ortigosa, CEO de Benefícios e Frota da ValeCard.
Obtidos por meio do registro das transações realizadas entre os dias 1º e 25 de agosto com o cartão de abastecimento da ValeCard em mais de 25 mil estabelecimentos credenciados, os dados mostram que os estados brasileiros que registraram as maiores quedas foram Piauí (-16,37%), Rio Grande do Norte (-14,86%), Sergipe (-14,46%), Maranhão (-14,46%) e Pernambuco (-14,39%). Nenhum estado apresentou altas nos preços, mas as quedas mais tímidas foram verificadas em Paraná (-7,25%), Roraima (-7,47%) e Santa Catarina (-8,01%).
Uma em cada três pessoas não mais usa máscara de proteção facial em nenhum local no Brasil, revela pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e realizada pelo Instituto FSB, que foi divulgada nesta segunda-feira (29). Segundo a pesquisa, de abril a julho, o índice dos que deixaram de usar a proteção quase dobrou, saindo de 17% para 32%.
Entre os que continuam com o hábito, adquirido depois do surgimento da pandemia da covid-19, a adesão às máscaras continua, principalmente em locais fechados. De abril a julho deste ano, o percentual de brasileiros que disseram usar máscaras apenas em locais fechados manteve-se estável (de 53% para 52%) e o dos que usam a proteção tanto em locais fechados quanto abertos caiu de 29% para 16%.
A tendência de deixar de usar a proteção facial acompanha a percepção da população sobre a a obrigatoriedade: do total de entrevistados, apenas 6% disseram que, em sua cidade, o uso de máscaras continua obrigatório em lugares fechados e abertos contra 37% que disseram que o uso é obrigatório.
“Diante de um cenário de menor gravidade da pandemia, com alta cobertura vacinal da nossa população e redução dos casos, as atividades econômicas estão retornando ao ritmo normal e o mercado de trabalho começa a se recuperar. Mas é importante que a população continue atenta aos índices de covid-19 e, sempre que preciso, mantenha os cuidados necessários para evitar uma nova onda, por todos os seus impactos na sociedade”, destaca o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
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Adesão voluntária
Mesmo sem obrigatoriedade, no transporte público, a maioria, 55%, continua usando o equipamento de proteção.
Uma boa adesão também foi registrada em supermercados, ambiente em que 49% dos entrevistados disseram usar o acessório.
Família
Quando o foco é onde as pessoas menos usam máscaras, 75% dos entrevistados disseram que dispensam a proteção em encontros com amigos e parentes. O uso também é dispensado em espaços de compras, como comércio de rua (34%) e shopping centers (33%). Já no ambiente de trabalho 31% continuam a usá-las.
A CNI realiza pesquisa sobre a situação da pandemia de covid-19 no Brasil e o comportamento da população desde o início de 2020. Para a pesquisa divulgada hoje, as entrevistas foram realizadas de 23 a 26 de julho. O Instituto FSB ouviu presencialmente 2.008 cidadãos, nas 27 unidades da federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou menos.
Estão abertas as inscrições para o 28º Seminário Internacional de Ciências Criminais, que será realizado de 19 a 21 de outubro em São Paulo. Promovido pelo IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), o evento volta a acontecer presencialmente, agora no Complexo Aché Cultural, com a opção de ser acompanhado de maneira remota. O Seminário também celebra os 30 anos do IBCCRIM.
O evento irá reunir mais de 30 palestrantes. Serão mais de 20 horas de conteúdo, com debates sobre temas como “Advocacia criminal e direito de defesa”, “200 anos do Tribunal do Júri”, “Debates contemporâneos sobre absolvição penal”, “Corrupção, compliance e perspectiva repressiva” e “Novas perspectivas de crime de lavagem de dinheiro”.
A abertura será realizada no dia 19/10, às 9h, com a mesa “Democracia, racismo e literatura”, composta pela presidente do IBCCRIM, Marina Coelho Araújo, pelo advogado e escritor Paulo Scott e pela jornalista e escritora Eliana Alves Cruz.
Entre os palestrantes internacionais confirmados estão Jesús-Maria Silva Sánchez (Espanha), Fania Davis (EUA), Luís Greco (Alemanha), Rodrigo Ríos Álvarez (Chile), Anette Grünewald (Alemanha), Jonathan Simon (EUA), Maria João Antunes (Portugal), Carlos Santiago Caramuti (Argentina), Patricia Faraldo Cabana (Espanha), José Ignacio Rivera Beiras (Espanha).
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O IBCCRIM
Fundado em 1992, após o Massacre do Carandiru, em São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) contribui para o desenvolvimento e a disseminação das Ciências Criminais por todo o país, promovendo diálogos entre academia, poder público e sociedade civil.
Reconhecido nacional e internacionalmente por sua atuação na área de produção científica — incluindo o acervo de sua Biblioteca, a mais completa em Ciências Criminais da América Latina — o IBCCRIM realiza cursos, eventos, debates e iniciativas de extensão universitária e iniciação científica. As publicações produzidas pelo Instituto, além das notas técnicas e pareceres sobre projetos de lei e ações judiciais de grande repercussão, são referências para pesquisadores, profissionais, jornalistas e estudantes.
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A Delegacia de Japaratuba prendeu na tarde desta segunda-feira, 29, no município de Japaratuba, um homem de 23 anos, suspeito de ter participado do homicídio ocorrido em fevereiro deste ano, no Povoado São José, na zona rural japaratubense. Na ocasião do crime, outras quatro pessoas foram feridas.
Segundo investigações, um veículo teria parado na frente de um bar e seus passageiros efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra um grupo de pessoas que estava reunido no local. A ação criminosa levou a óbito uma delas e acabou ferindo as outras.
Em meio às diligências sobre o caso, a Polícia Civil já havia prendido o primeiro suspeito envolvido no caso, no dia 3 de agosto deste ano, e, nesta segunda, cumpriu o mandado de prisão temporária contra o outro investigado. O homem encontra-se à disposição da Justiça.
As famílias e as empresas pagaram taxas de juros mais altas em junho deste ano, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas hoje (29) pelo Banco Central (BC). A taxa média de juros para pessoas físicas no crédito livre chegou a 51,5% ao ano, com aumento de 1,1 ponto percentual em relação a maio e de 11,7 pontos percentuais em 12 meses.
Nas contratações com empresas, a taxa livre cresceu 0,7 ponto percentual no mês e 8,1 pontos percentuais em 12 meses, alcançando 22,6% ao ano.
Para pessoas físicas, o destaque foi o cartão, com alta de 2,1 pontos percentuais no mês, alcançando 78,7% ao ano. No crédito rotativo, que é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias, houve aumento de 1,6 ponto percentual no mês, para 370,4% ao ano. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida. No caso do cartão parcelado, os juros subiram 0,5 ponto percentual, para 173,2% ao ano.
Também influenciaram o aumento dos juros para as famílias as taxas do cheque especial, com alta de 1,3 ponto percentual (129,2% ao ano). e o crédito pessoal não consignado, que subiu 1,2 ponto percentual (87,5% ao ano). Os juros do cheque especial subiram 1,3 ponto percentual no mês para 129,2% ao ano.
No crédito livre às empresas, houve incrementos na maioria das modalidades, especialmente em capital de giro, alta de 1,3 ponto percentual, para 23,3% ao ano; cheque especial, aumento de 2 pontos percentuais, chegando a 316,9% ao ano; e desconto de cheques, que subiu 1,5 ponto percentual, alcançando 36,8% ao ano. Já o financiamento a importações caiu 3,7 pontos percentuais, para 8,8% ao ano, assim como o cartão de crédito, que teve recuo de 1,9 ponto percentual nos juros, para 29,9% ao ano.
Essas taxas são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado, que tem regras definidas pelo governo, é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.
No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas ficou em 10,4% ao ano em junho, alta de 0,1 ponto percentual no mês. Para as empresas, a taxa caiu 0,7 ponto percentual para 11,5% ao ano no mês passado.
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No total, nas contratações de crédito livre e direcionado, a taxa média de juros do Sistema Financeiro Nacional (SFN) aumentou 0,5 ponto percentual no mês e 8,1 pontos percentuais em 12 meses, alcançando 28,1% ao ano.
A alta dos juros bancários médios ocorre em um momento de aumento da taxa básica de juros da economia, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano.
De acordo com o BC, a inadimplência (considerados atrasos acima de 90 dias) tem mantido-se estável há bastante tempo, com pequenas oscilações, e está em 2,7%. Nas operações de crédito para pessoas físicas, está em 3,5% e para pessoas jurídicas em 1,4%.
O endividamento das famílias, relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses, chegou ao recorde de 52,8% em maio, na série histórica iniciada em janeiro de 2005, refletindo o aumento das concessões de empréstimos. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, ficou em 33,5% no mês.
Já o comprometimento da renda, relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período, ficou em 27,6% naquele mês. Para esses últimos dados, há uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o Banco Central depende de dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a renda das famílias.
Em junho, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional ficou em R$ 4,956 trilhões, com aumento de 1,6% em relação a maio. O crescimento em 12 meses da carteira chegou a 17,8% em junho. O saldo do crédito correspondeu a 53,9% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços que o país produz.
O crédito ampliado ao setor não financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa) alcançou R$ 14,139 trilhões, crescendo 3% no mês e 12,7% em 12 meses.
O aumento foi devido sobretudo à dívida externa, que se elevou em 6,8%, afetada pela depreciação cambial de 10,8%. Na comparação trimestral, o crédito ampliado cresceu 5,4%, prevalecendo as elevações na carteira de empréstimos do Sistema Financeiro Nacional, 3,7%, e nos títulos públicos de dívida, 5,3%.
A defesa do ex-prefeito de Itabaiana Valmir de Francisquinho (PL) tenta liminar para manter candidatura ao governo do Estado.
Seus principais adversários, segundo pesquisas eleitorais, até agora divulgadas, dizem que não conseguirá.
Advogados de Valmir acreditam na concessão da liminar.
