O procurador responsável pelo Ministério Público Eleitoral disse ontem (8), a Luiz Carlos Foca, que a decisão de manter Valmir de Francisquinho (PL) na disputa eleitoral “afronta” decisões judiciais.
Por decisões do Tribunal Regional, Valmir é considerado inelegível por 8 anos.
Para a defesa de Valmir, ainda cabe recurso.
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Capela, expediu Recomendação à Prefeitura do referido Município para que promova a alteração da legislação municipal, a qual deve descrever as atribuições de todos os cargos públicos.
A Promotoria de Justiça relatou, nos autos do Procedimento nº 22.19.01.0024, que, de acordo com o Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Capela, “no que se refere ao cargo em comissão Assessor II, informamos que não há dispositivo legal municipal que trate de forma específica as suas atribuições”.
A Recomendação ressaltou que a lei que cria o cargo público – de qualquer espécie – deve prever as atribuições a serem desempenhadas, bem como requisitos de acesso, sob pena de inconstitucionalidade. Além disso, é imprescindível que a lei descreva as efetivas atribuições dos cargos de provimento em comissão, para se aquilatar se realmente se amoldam às funções de assessoramento, chefia e direção.
O MPSE fixou o prazo de 30 dias, para que o Município se adeque à legalidade e informe se as medidas recomendadas foram adotadas. A omissão na remessa de resposta no prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento da Recomendação, ensejando a adoção das medidas legais pertinentes.
Foi preso hoje (9), na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, o ex-secretário de Polícia Civil do estado Allan Turnowski. O delegado e ex-chefe da Polícia Civil foi acusado por envolvimento com o jogo do bicho e por organização criminosa.
De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Turnowski foi levado para a Corregedoria de Polícia. A operação também cumpre mandado de busca e apreensão na casa do delegado Antônio Ricardo, ex-diretor da Delegacia de Homicídios.
A investigação faz parte da Operação Carta de Corso, que prendeu o delegado Maurício Demétrio, que foi titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), em junho do ano passado, acusado de cobrar propina de comerciantes.
Maurício Demétrio também foi denunciado pelo MPRJ, mas já está preso. Turnowski e Ricardo estão licenciados de seus cargos públicos para concorrer nas eleições do dia 2 de outubro, a deputado federal e deputado estadual, respectivamente.
A advogada de Antônio Ricardo, Adriana Galucio, disse que ainda não teve acesso ao inquérito para ter conhecimento das acusações. Segundo ela, o delegado nega qualquer ato ilícito, não foi intimado a depor em nenhum momento e não tem nenhuma relação profissional ou pessoal com Demétrio. Adriana informou que foram apreendidos na casa de Ricardo o telefone celular de uso pessoal dele e mais três aparelhos antigos que estavam sem uso.
Integrando a programação ‘#Nossos25’ em celebração ao aniversário do Shopping Jardins, o empreendimento promove encontros entre a população sergipana e um dos maiores nomes do esporte mundial. Arthur Antunes Coimbra, o Zico, desembarca na capital sergipana na próxima segunda-feira, 12 de setembro, para lançar o livro “A História de todos os gols de Zico” e realizar sessões de autógrafos e fotos com os fãs.
Devido à grande procura do público, o Shopping Jardins abriu novas sessões e o ‘Galinho de Quintino’ também estará no centro comercial na noite de terça-feira, 13 de setembro. Os encontros acontecerão a partir das 18h, na Praça de Eventos Ipê, em frente à Riachuelo, e serão exclusivos para quem adquirir a biografia do ídolo.
A comercialização é feita, exclusivamente, pela empresa Mercado Casa Empreendimentos e o livro tem o valor de R$200. Quem não garantiu a obra durante a pré-venda, ainda tem a oportunidade de adquiri-la, presencialmente, nesta sexta-feira, 9 de setembro, no Shopping Jardins. O atendimento acontece das 16h às 22h na loja localizada ao lado da Nagem.
Quem comprou a biografia durante a pré-venda via Pix ou Picpay, deve retirar o seu exemplar no próximo sábado ou domingo, 10 e 11 de setembro, ao lado da Nagem. O atendimento será das 16h às 22h. Quem adquiriu o livro até o dia 31 de agosto terá o seu momento com Zico na noite de 12 de setembro. Já os encontros na terça-feira, 13, serão realizados com as crianças, jovens, adultos e idosos que adquiriram a obra em setembro.
Policiais civis da Delegacia de Tobias Barreto deram cumprimento ao mandado de prisão contra um funcionário de um correspondente bancário, em Tobias Barreto. O prejuízo é estimado em R$ 200 mil. A ação policial ocorreu nesta quinta-feira (8).
De acordo com as informações policiais, a Delegacia de Tobias Barreto foi procurada, há cerca de dois meses, pela proprietária de um ponto do estabelecimento.
A proprietária comunicou que, ao fim do expediente, um cliente chegou para fazer um pagamento. Nesse momento, em que ela reabriu o caixa, observou o registro de um pagamento que não tinha sido contabilizado.
Diante da situação, ela procurou a delegacia e uma investigação foi iniciada. A apuração indicou que um funcionário levou uma máquina para casa e fez pagamentos em seu próprio proveito.
Conforme a apuração, o funcionário gerava boletos em seu nome e registrava como o pagamento tendo sido recebido no ponto bancário. Porém o dinheiro não entrava no estabelecimento e ele recebia o valor.
Também segundo a investigação, o funcionário utilizava contas em bancos digitais e repassava o dinheiro para contas que o beneficiavam.
Na casa dele, foram encontrados diversos telefones celulares, a própria máquina do ponto bancário, notebook, televisão e cartões.
A investigação segue em andamento para apurar o envolvimento de outras pessoas.
Equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar deflagraram uma ação para desarticular um grupo criminoso que praticava crimes contra o patrimônio no interior sergipano. Na ação desta sexta-feira (9), foram identificados dois homens investigados pela prática de um roubo no povoado Colônia 13, em Lagarto. A ação policial ocorreu no povoado Água Fria, na Zona Rural de Salgado.
As investigações estão sendo conduzidas pelo delegado regional de Lagarto, Paulo Cristiano. A operação foi deflagrada com a participação de equipes do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), Delegacias de Salgado, Regional de Itabaiana, Regional de Lagarto e da Polícia Militar.
No crime, que ocorreu no dia 3, quatro homens chegaram armados a um local onde pessoas estavam reunidas e renderam as vítimas. Eles obrigaram-nas a deitar no chão, recolheram pertences e ainda agrediram algumas das vítimas.
Na manhã desta sexta-feira, dois dos homens que participaram do crime foram localizados na Zona Rural de Salgado. Durante o cumprimento dos mandados de prisão, eles reagiram à abordagem policial, entraram em confronto, foram atingidos, socorridos, mas não resistiram e vieram a óbito.
Com os investigados, que faziam parte de um grupo criminoso que agia nas cidades de Salgado, Lagarto, Boquim e região do Agreste Central, foram recuperados celulares e anéis de ouro. As buscas estão em andamento para localizar os outros dois envolvidos no crime.
“Não retirarei a minha candidatura, não desistirei e não tenho plano “B”. A afirmação é do candidato a governador de Sergipe pelo PL, Valmir de Francisquinho.
Ele informou ao blog que acompanhou o julgamento em casa e que esperaca esse resultadi, uma vez que já tinha sido condenado por esse mesmo TRE de Sergipe.
Valmir disse ainda que vai aguardar os julgamentos de seus embargos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele está inelegível por oito anos por abuso de poder econômico, mas ingressou com recursos.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou tristeza e profundo pesar pelo falecimento da procuradora regional da República Gicelma Santos do Nascimento, ocorrido em Aracaju (SE) nessa quarta-feira (7). “É uma grande perda para nossa Instituição, pela experiência e pela dedicação ao MPF e ao país. Externamos nossa solidariedade aos colegas e aos familiares”, disse ele.
Gicelma Santos do Nascimento era a procuradora da República em atividade há mais tempo no MPF em Sergipe, tendo tomado posse no cargo há 42 anos, em julho de 1980. Em 1993, foi promovida a procuradora regional da República. Na longa carreira que construiu na instituição, foi procuradora-chefe por nove anos, entre 1994 e 2003. Também atuou na Procuradoria Regional Eleitoral e na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Nos últimos anos, atuava na Tutela Coletiva, em processos da área ambiental e direito do consumidor, entre outros.
Por meio de Portaria, o MPF em Sergipe decretou luto oficial de três dias em razão do falecimento da procuradora.
Representantes da Secretaria Judiciária e da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizaram nesta quinta-feira (8) a validação do sistema de Candidaturas (Cand) para os cargos de presidente e vice-presidente da República das Eleições Gerais de 2022. O último pedido de registro de candidatura foi analisado e julgado pela Corte Eleitoral na sessão plenária da manhã de hoje.
Segundo o secretário Judiciário do TSE, Fernando Alencastro, a validação do Cand simboliza o fechamento de um ciclo de trabalho que se iniciou ainda em 2021. “Traz uma alegria e um alívio muito grande. Significa que todo o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Candidaturas desde o ano passado está tendo o seu coroamento agora”, destacou.
Nesta etapa, as fotos e as informações dos candidatos que aparecem na urna eletrônica são visualizadas, checadas e, se validadas, passam a gerar os arquivos que serão inseminados nas urnas eletrônicas pelos TREs e no sistema de totalização dos votos. Os arquivos gerados já serão inseridos nas urnas que serão enviadas ao exterior – onde só se vota para presidente e vice – a partir da semana que vem.
No TSE, esse procedimento é feito apenas para as candidaturas a presidente e vice-presidente da República, que são de competência da Corte Eleitoral. Já nos 27 TREs, a validação será feita para as candidaturas a deputado federal e estadual ou distrital, senador, governador e vice-governador.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Des. Roberto Eugênio da Fonseca Ponto, comunica que no dia 12 de setembro de 2022, (nesta segunda-feira), às 14h, os juízes membros do Tribunal reunir-se-ão para sessão extraordinária de julgamentos.
A sessão especial foi convocada em cumprimento ao art. 54 da Resolução TSE n. 23.609/2019 e art. 16, § 1º da Lei 9.504/97.
A legislação determina que todos os pedidos de registro de candidatas ou candidatos, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias, e publicadas as decisões a eles relativas até 20 (vinte) dias antes da eleição.
A Eleição Geral de 2022 ocorrerá no dia 2 de outubro!
