Na última sexta-feira, em primeira instância, foram cassados os mandatos do prefeito e do vice-prefeito do município de Tobias Barreto.
Cabe recurso e o prefeito, Dilson de Agripino, assim como o vice, César Prado, continuam seus respectivos cargos.
Os dois teriam sido beneficiados por campanha nas redes sociais.
O assessor, o jornalista Leonardo Cesar Leal de Oliveira, que teria divulgado a live, teria ficado inelegível.
O Procon/SE e a Vigilância Sanitária de Aracaju flagraram a venda de produtos fora da validade em um estabelecimento comercial da área de hortifruti localizado no bairro Jardins. A ação ocorreu nesta segunda-feira (12).
A fiscalização foi desencadeada a partir de denúncia feita por um consumidor. A denúncia tratava sobre a venda de frango estragado.
No momento da fiscalização não foi encontrado nenhum indício, porém outros produtos foram encontrados fora da validade.
Os fiscais encontraram alcatra (10kg), contra filé (10kg), 70 pratos de carne do sol, seis, pratos de cogumelo (eryngui), cinco pratos de cogumelo (shimepi), dois pratos de cogumelo (shitahe), dois pratos de bife borboleta e dois pratos de flan bife patinho.
Na fiscalização, também ficou constatado a prática irregular da comercialização de carne previamente moída, assim como não havia o exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
A equipe da Vigilância Sanitária constatou que o estabelecimento não possui o alvará sanitário e apreendeu todos os produtos fora da validade. O Procon/SE emitiu um auto de infração.
Com a proximidade do término da estação inverno, as chuvas tendem a diminuírem ainda mais em todo o Estado pelos próximos dias, ocorrendo de forma ainda mais leve que nas últimas semanas e cada vez mais pontuais. Por outro lado, as temperaturas se elevam, sobretudo as máximas tanto na capital como no interior, fator este considerado normal em razão da chegada da primavera que terá início a partir das 22h04 do próximo dia 22.
Para a tarde e noite desta segunda-feira, 12, o tempo fica parcialmente nublado e nublado respectivamente ao longo de todo o território sergipano. No litoral as temperaturas mínimas ficam em torno de 21,4°C e as máximas em 27,8°C, e no interior elas vão de 18,1°C à 28,4°C.
Amanhã, 13, espera-se durante a madrugada chuvas leves no interior e tempo nublado no litoral. Pela manhã e tarde o tempo fica parcialmente nublado ou nublado em todo o Estado, sendo que à noite ele fica nublado nos oito territórios. Os termômetros no litoral registram entre 21°C e 28°C, já no interior eles pontuam de 19,1°C à 28,7°C.
Na quarta-feira,14, as chuvas ocorrem de maneira isolada no interior e o tempo fica nublado no litoral. Pela manhã elas cairão em seis territórios e o tempo fica nublado nos municípios do Baixo São Francisco e Grande Aracaju. A tarde e noite serão de tempo nublado e parcialmente nublado ao longo de todo o território Sergipano. As temperaturas mínimas serão de 21,2°C no litoral e 20,7°C no interior, já as máximas ficam em torno de 28,2°C e 29,1°C respectivamente.
Para a quinta-feira, 15, aguarda-se chuvas leves durante a madrugada nos Territórios Centro Sul e Sul Sergipano, e tempo nublado nos demais. Pela manhã elas ocorrem no interior enquanto que no litoral o tempo fica nublado,podendo ocorrer pancadas leves e pontuais. A tarde e noite serão de tempo nublado a parcialmente nublado em todo o Estado. No litoral, as temperaturas variam de 19,7°C à 28,1°C, já no interior elas oscilam entre 17,4°C e 28,8°C.
VÍDEO: Previsão Nordeste
Ninguém, dos políticos majoritários, e os candidatos à Câmara Federal, busca apoio de ninguém em Sergipe.
Neste momento, o ex-presidente Lula, em entrevista coletiva, tenta o apoio da ex-ministra e candidata Marina Silva (Rede).
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), assim como outros líderes mundiais, confirmam presença no funeral da rainha Elizabeth II.
O presidente Jair Bolsonaro confirmou presença no funeral da rainha Elizabeth II, em Londres, no Reino Unido, na próxima segunda-feira (19).
“O convite à cerimônia foi encaminhado, na noite do sábado (10), à Embaixada do Brasil em Londres. Consultado na manhã do domingo (11), o senhor presidente da República orientou o Itamaraty a responder positivamente ao convite”, informou o Ministério das Relações Exteriores, em nota.
De lá, Bolsonaro deve viajar direto a Nova York, nos Estados Unidos, onde participa da abertura da 77ª Assembleia Geral das Nações Unidas. O evento está marcado para o dia 20 de setembro. Tradicionalmente, o discurso do presidente brasileiro abre a conferência.
Os Jornalistas e os veículos de comunicação de Sergipe interessados em ter acesso, no dia da eleição, ao edifício do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e ao Fórum Des. Aloísio de Abreu Lima (Rua Itabaiana), devem requerero credenciamento entre 12 e 16 de setembro de 2022. Em nenhuma hipótese, o prazo para encaminhamento do formulário será prorrogado.
O formulário de credenciamento deverá ser preenchido, digitalizado e encaminhado ao endereço de e-mail ascom@tre-se.jus.br, junto com uma cópia digitalizada de documento de identificação que contenha o número do RG e do CPF do jornalista cadastrado.
As credenciais deverão ser retiradas na Assessoria de Imprensa eComunicação Social (Ascom) do TRE-SE. Os crachás não serão encaminhados pelo TRE-SE, cabe às empresas e aos jornalistas interessados a retirada das respectivas credenciais, a partir do dia 26 de setembro até a véspera do pleito.
A apresentação da credencial garantirá o acesso apenas às dependências do Centro de Divulgação no TRE-SE e ao espaço reservado no Fórum Aloísio de Abreu Lima. A circulação dos profissionais de imprensa por outros ambientes do TRE-SE fica condicionada ao acompanhamento de servidor designado pela equipe da Ascom.
Abaixo discriminado o número máximo de credenciais a que tem direito cada veículo de comunicação:
Destacamos que, dentre as cadeiras disponíveis no Centro de Divulgação, cada TV terá direito a manter simultaneamente 3 profissionais e os demais veículos de comunicação poderão manter 1 comunicador no local.
O formulário a seguir é de preenchimento obrigatório para o cadastramento dos veículos de comunicação e dos jornalistas interessados em realizar a cobertura das Eleições 2022 nas dependências do Centro de Divulgação das Eleições (CDE), o qual será instalado na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Aracaju.
As credenciais deverão ser guardadas pelos jornalistas, pois, caso haja 2º turno, serão reutilizadas.
A Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso informa que o abastecimento está comprometido hoje (12/09/2022) em Aracaju nas localidades: bairros castelo Branco, Suissa, conjunto JK, conjunto Sol Nascente, avenida Tancredo neves, avenida Saneamento e parte do bairro Capucho, para uma manutenção corretiva emergencial, devido a um rompimento na rede de distribuição.
A regularização gradativa do abastecimento é com a conclusão da correção, prevista para 17 h de hoje (12/09/2022). Se os serviços forem concluídos antes do previsto, o abastecimento será restabelecido sem outro aviso.
A Deso recomenda a utilização econômica da água existente nas caixas d’água e reservatórios residenciais.
Casos de emergência e pedidos de serviços podem ser informados pelo telefone 08000790195 com prioridade para creches, hospitais, asilos e demais entidades dessa natureza.
Após constatar a presença de todos os requisitos do contrato de trabalho, estabelecidos pelo artigo 3º da CLT, a 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu o vínculo de emprego entre a Uber e um motorista.
O autor conseguiu a anotação do contrato de trabalho, diversas verbas rescisórias e ainda indenização por danos morais de R$ 5 mil.
A empresa, como de costume, alegava ser uma mera intermediadora da relação jurídica entre o cliente e o prestador de serviços autônomo. No entanto, o juiz Vladimir Paes de Castro entendeu que a Uber não seria apenas uma facilitadora, mas sim “a própria responsável pelo fornecimento do serviço de acordo com a demanda imediata dos seus clientes”.
“Na verdade, trata-se de uma nova forma de exploração de mão de obra de trabalho, em que o suposto prestador de serviço, no caso o motorista, não tem nenhum benefício e não possui liberdade contratual para pactuar com autonomia”, pontuou.
Requisitos
O magistrado ressaltou que os valores das corridas são fixados automaticamente pelo aplicativo e modificados pelos algoritmos conforme a demanda em determinado horário, dia e bairro. Ou seja, o motorista “não tem nenhuma ingerência” e pode apenas aceitar ou recusar as corridas. Caso não aceite ou cancele muitas corridas, ainda pode sofrer repreensões e até ter seu acesso bloqueado.
De acordo com o juiz, isso demonstraria a onerosidade do trabalho prestado pelos motoristas, já que todas as regras de precificação são estabelecidas pela empresa.
Com isso, a Uber, por meio de seu algoritmo, também direciona a atividade e a quantidade de motoristas, que buscam os bairros e locais com preços de corrida mais elevados e maior demanda de clientes.
Outro fator importante destacado por Castro é a impossibilidade do cliente escolher o motorista, já que a própria plataforma faz essa triagem, de forma automática. Não há contato direto, negociação de valores, questionamentos ou dúvidas enquanto o motorista não aceita a corrida.
O serviço é posteriormente fiscalizado, com as notas dos clientes no próprio aplicativo. Caso o motorista tenha muitas avaliações baixas, também pode ser repreendido e até desligado.
Segundo o magistrado, o trabalhador fica sujeito a uma “decisão automatizada abrupta”, sem ampla defesa ou direito à revisão, o que viola o artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para afastar a ideia de subordinação, a Uber frequentemente argumenta que os motoristas podem recusar a corrida. Mas o juiz lembrou que, conforme o §3º do artigo 452-A da CLT, “a recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho
intermitente”.
Outro argumento da empresa para defender a relação de parceria é o fato de que o motorista recebe em torno de 75% e 80% do valor pago pelo cliente. Mas Castro destacou que os percentuais não têm relação alguma com os requisitos do vínculo de emprego previstos na CLT.
Além disso, a Uber exige que o motorista forneça o veículo, o combustível, toda a manutenção necessária e o celular para prestar o serviço. “Dessa forma, logicamente que o percentual maior deveria ser destinado ao motorista”, concluiu o magistrado.
O juiz indicou que, em caso de desligamento injustificado e abrupto, não há uma política de indenização ou ressarcimento dos gastos despendidos com a atividade econômica. O motorista fica “absolutamente abandonado, sem a fonte de renda para o seu sustento, e muitas vezes com inúmeras dívidas contraídas com os custos da atividade”. Para Castro, tudo isso causa “transtorno e abalo emocional”.
A Uber ainda emite um “ID de motorista” para cada trabalhador, o que configuraria a pessoalidade no exercício das atividades. Além disso, no contrato, há previsão de rescisão unilateral por parte da empresa em caso de descumprimento de suas políticas — mais uma prova da subordinação.
Castro observou que o autor trabalhou quase todos os dias de todas as semanas no período em que atuou como motorista de Uber. As únicas exceções se referem a alguns dias em que o trabalhador ficou deslogado do aplicativo. Assim, também estaria comprovada a não eventualidade do serviço.
Clique aqui para ler a decisão
Processo 0000527-58.2021.5.07.0013
O ex-prefeito de Itabaiana Valmir de Francisquinho (PL) anunciou na manhã desta segunda-feira, 12, que seguirá com sua candidatura a governador de Sergipe.
A informação confirma o que foi publicado por NE Notícias.
Seu advogado, Evânio Moura, anunciou que recorrerá a todas as instâncias jurídicas para reverter sua atual inelegibilidade.
A ministra Rosa Weber assumirá nesta segunda-feira (12), às 17h, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela é a terceira mulher a ocupar o mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro, depois das ministras Ellen Gracie (aposentada) e Cármen Lúcia. O ministro Luís Roberto Barroso será empossado como vice-presidente.
Gaúcha de Porto Alegre (RS), a ministra Rosa Weber ingressou na magistratura em 1976, como juíza do Trabalho substituta, e chega ao cargo de presidente do STF e do CNJ após 46 anos de magistratura. Ao ser eleita, a ministra afirmou que pretende desempenhar a função com serenidade e apoio dos demais ministros, sempre na defesa da integridade e da soberania da Constituição e do regime democrático.
Carreira
Rosa Weber graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1971. Foi juíza do trabalho de 1976 a 1991 e integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006. Presidiu o TRT-4 no biênio de 2001 a 2003. De 2006 a 2011, exerceu o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), até ser nomeada para o STF, sendo empossada em 19/12/2011. Ela presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2018 a 2020 e é autora de diversos artigos.
Vice-presidente
O ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a vice-presidência do STF, é natural de Vassouras (RJ). É doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor titular de Direito Constitucional na mesma universidade. Foi também procurador do Estado do Rio de Janeiro. O ministro integra o Supremo Tribunal Federal (STF) desde 26/6/2013.
