A Procuradoria-Geral do Estado, enquanto órgão de Estado, não presta assessoria e/ou consultoria eleitoral-partidária a nenhum candidato, servidor público ou não.
Sua atuação, nos processos eleitorais, limita-se a defesa da lisura do certame com manifestações jurídicas sobre as condutas vedadas aos agentes públicos, candidatos ou não, a ponto de editar, a cada pleito, cartilha eleitoral orientando a atuação dos servidores públicos, atuando perante o TRE apenas e exclusivamente em temas de interesse do Estado de Sergipe.
A observância a prazos de desincompatibilização é ônus exclusivo do candidato e deve ser tratado por assessoria jurídica privada daquele que almeja concorrer a mandato eletivo. Ao contrário, cometeria o agente político ato de improbidade administrativa e igualmente conduta vedada, caso buscasse o uso da PGE para assessoria particular, que certamente não era o caso nem objetivo da vice-governadora.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidos dispositivos legais que restringem a propaganda comercial de cigarros e demais produtos fumígeros, derivados ou não do tabaco, e preveem advertências sanitárias na embalagem desses produtos. A decisão se deu em sessão virtual finalizada em 13/9, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3311, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A norma mais recente sobre a matéria proibiu a propaganda visual nos locais de venda, permitindo a exposição dos produtos. Também aumentou o espaço para a advertência sobre os malefícios do fumo, que deve cobrir toda a face posterior e uma das laterais das embalagens. Para a entidade, os dispositivos ferem, entre outros pontos, a liberdade de expressão, de informação, de iniciativa econômica e de concorrência.
Riscos do consumo
Em seu voto pela improcedência do pedido, a relatora, ministra Rosa Weber, apontou que a restrição à propaganda e as advertências sanitárias são medidas eficazes no combate à “epidemia do tabaco”, responsável por 161.853 mortes anuais no Brasil. Ela destacou que, de acordo com o artigo 220 da Constituição Federal, a propaganda do tabaco está sujeita a restrições, e cabe ao legislador federal garantir à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem da propaganda de produtos que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
A presidente do STF observou, ainda, que a legislação brasileira e internacional para controle do uso do tabaco na perspectiva da saúde pública tem suporte nos estudos científicos sobre os riscos e os impactos do consumo desses produtos. Segundo ela, as políticas de controle e combate ao fumo empreendidas ao longo dos anos visam desestimular o consumo, limitando a propaganda e informando o consumidor dos riscos decorrentes. A seu ver, a advertência sanitária pode levar o consumidor a refletir sobre a prática.
Público jovem
Outro ponto observado pela ministra são os indicativos de que a publicidade de cigarro, historicamente, tem se direcionado de modo específico ao público jovem, visando à substituição dos consumidores que paravam de fumar ou morriam. De acordo com a presidente do STF, a realidade do setor revela que esse público não é consumidor acidental, mas, na maioria das vezes, alvo da busca de nova clientela.
Proporcionalidade
Ao examinar a proporcionalidade ou a ponderação dos valores em discussão no caso, Rosa Weber concluiu que a promoção da saúde pelas medidas questionadas, diante da reconhecida existência de perigo à saúde pública, de proporção global, justifica a restrição da livre iniciativa e da liberdade de expressão empresarial, de forma constitucionalmente válida.
Ela explicou que a lei impõe restrição de grau elevado, mas é necessária para fazer frente a um problema de saúde pública de notória gravidade, que resultou na adesão do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas para o Controle do Tabaco, ao lado de outros 181 países.
Originalmente, a CNI questionava trechos da Lei 9.294/1996, na redação dada pela Lei 10.167/2000 e pela Medida Provisória 2.190-34/2001. Posteriormente, o pedido se estendeu a alterações promovidas pela Lei 12.546/2011, mais rigorosa.
O Flamengo fez valer a sua condição de favorito e derrotou o São Paulo por 1 a 0, na noite desta quarta-feira (14) no estádio do Maracanã, para se classificar para a decisão da Copa do Brasil.
Agora, a equipe comandada pelo técnico Dorival Júnior aguarda o resultado da outra semifinal, entre Corinthians e Fluminense na próxima quinta (15) na Neo Química Arena (a ida terminou em 2 a 2 no Maracanã), para saber quem será o seu adversário na grande decisão, que está programada para ser disputada nos dias 12 e 19 de outubro.
Em situação muito confortável, após vencer o confronto de ida por 3 a 1, e contando com o apoio de mais de 62 mil torcedores, o Rubro-Negro adotou uma postura mais conservadora nos primeiros minutos da partida. Porém, o São Paulo, que apostava nas jogadas pelo lado, pouco criava.
O tempo passou e o Flamengo começou a chegar com mais perigo ao ataque, abrindo o placar aos 35 minutos, quando Pedro tocou de primeira para Everton Ribeiro, que encontrou Arrascaeta, que bateu com categoria na saída de Jandrei.
Seis minutos depois o Rubro-Negro teve a oportunidade de ampliar a vantagem. Gabriel Barbosa aproveitou posicionamento errado de Jandrei para finalizar por cobertura. Porém, o goleiro se recuperou e conseguiu tirar a bola com um tapa no lance de maior emoção da etapa inicial.
O segundo tempo começou com o Flamengo criando uma boa oportunidade logo aos 4 minutos. Arrascaeta lançou Gabriel Barbosa na direita. O atacante finalizou travado e a bola sobrou para João Gomes, que encontrou Pedro, que bateu de virada por cima do gol.
Um minuto depois o São Paulo respondeu com Luciano, que finalizou na trave. A bola ainda sobrou com Calleri, mas o argentino mandou por cima do gol defendido por Santos.
Aos 18, o time de Dorival Júnior criou outra ótima oportunidade, quando o zagueiro Léo Pereira bateu forte de primeira após cobrança de escanteio de Everton Ribeiro. Mas a bola foi para fora.
O São Paulo até tentou responder, como na finalização de cabeça de Patrick aos 27 minutos, mas o Flamengo foi mais competente para administrar a vantagem até o apito final.
O ex-prefeito de Itabaiana Valmir de Francisquinho (PL) foi considerado inelegível pela unanimidade do Tribunal Regional Eleitoral
Sua defesa entrou com embargos de declaração e perdeu.
Recorre, agora, ao TSE.
O relator, em Sergipe, juiz federal Edmilson Silva Pimenta não acolheu os embargos.
O Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, Presidente do TRE-SE, parabeniza todas(os) as(os) servidoras(es) envolvidas(os) nas tarefas concernentes aos Registros de Candidatura pelo brilhante desempenho de seus misteres.
Unidas, a Secretaria Judiciária e a Assessoria dos Juízes-Membros, titularizadas por Ana Maria Rabelo de Carvalho Dantas e Alessandra Santos Cerqueira, respectivamente, conseguiram concluir, no prazo estabelecido pelo TSE (qual seja, ontem, dia 12/09/22), o julgamento de todos os pedidos, demonstrando o resultado exitoso de um trabalho coeso e feito com responsabilidade, engajamento e dedicação.
O Diretor-Geral, Rubens Lisboa, por sua vez, destaca o comprometimento e o envolvimento demonstrados, ressaltando que “a maior força do TRE-SE reside em seu corpo funcional que, embora reduzido, sempre se propõe a enfrentar os desafios, sagrando-se, como de costume, vencedores e, desta feita, com galhardia”, disse o dirigente.
O Presidente do TRE-SE também ressalta a disponibilidade e competência das(os) Juízas(es)-Membros, “os quais apreciaram as matérias que se lhes foram apreciadas com celeridade, zelo e empenho, agindo como verdadeiros mantenedores dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito”, destacou o presidente.
Governo
Valmir de Francisquinho (PL): 56,5%
Fábio Mitidieri (PSD) com 19,4%
Rogério Carvalho (PT) com 12,8%
Delegado Alessandro (PSDB): 7,52%
Niully Campos (PSOL: 1,70%
Dr. Cláudio (DC): 0,83%
Prof Aroldo (UP): 0,46%
Elinos Sabino (PSTU): 0,64%.
Senado
Eduardo Amorim (PL): 41%
Delegada Danielle Garcia (Podemos): 26,8%
Valadares Filho (PSB: 16,4% das intenções.
O deputado federal Laércio Oliveira (PP) com 11,6%
Henri Clay (PSOL) com 2,9%
Airton Costa (DC) com 0,4%
Heraldo Goes (PSTU) com 0,5% das intenções dos votos válidos.
Foram entrevistadas presencialmente 2522 pessoas de todo o Estado, entre os dias 09 a 12 de setembro de 2022, com margem de erro de 2% e intervalo de confiança de 95%. A pesquisa está registrada com o número SE-08586/2022.
A pesquisa foi realizado pelo Instituto Instituto Vox e divulgada hoje, (14), na XODÓ FM.
A assessoria de Comunicação do PL – Partido Liberal – publicou nota informando que “As coligações NOVO TEMPO PRA SERGIPE (PSD / UNIÃO / PDT / PSC / REPUBLICANOS / PP – Proc. nº 0601294-67.2022.6.25.0000) e ESPERANÇA NA MUDANÇA (FEDERAÇÃO PSDB / CIDADANIA – PROC. Nº 0601462-69.2022.6.25.0000) tentaram impedir a divulgação da pesquisa do Instituto VOX realizada hoje, 14, pela Rádio Xodó FM Aracaju. A primeira, encabeçada pelo candidato Fábio Mitidieri e a segunda por Alessandro Vieira. Segundo o advogado da empresa, Hunaldo Mota, o TRE, através de seus juízes auxiliares da propaganda, Dra. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade e Dr. Gilton Batista Brito, indeferiram os dois pedidos de suspensão de divulgação da pesquisa, registrada com o número SE-08586/2022”.
O Departamento de Narcóticos (Denarc) prendeu dois suspeitos por tráfico de drogas na tarde desta quarta-feira, 14, no Bairro São José, na cidade de Aracaju. A dupla foi detida durante monitoramento feito por policiais civis.
O Denarc recebeu informações sobre a comercialização de entorpecentes que acontecia na Rua Riachuelo, Bairro São José, nas proximidades de uma agência bancária. Agentes foram ao local e, em meio à campana, flagraram dois suspeitos vendendo drogas.
Durante a ação policial, os envolvidos receberam voz de prisão, sendo identificados e flagrados com uma quantidade de cocaína “tipo exportação”, avaliada em cerca de R$ 3.500,00.
Além do entorpecente, foram apreendidos dois veículos, celulares e dinheiro. De acordo com levantamento, um dos suspeitos, de 30 anos, tem antecedentes criminais por tráfico de drogas. O caso seguiu para o Denarc e os presos estão à disposição da Justiça.
O governo de Sergipe rescindiu o contrato com a empresa Novo Tempo, responsável pela obra de revitalização do Parque dos Cajueiros, zona sul de Aracaju. Após visita ao parque nesta quarta-feira(14), o governador Belivaldo Chagas informou que o Estado encerrará o contrato com a empresa, após constatar a incapacidade da mesma para cumprir o calendário dos serviços. Com isso, a empresa segunda colocada no processo licitatório será convocada para assumir a obra. Caso a segunda classificada não tenha condições de executar os serviços, um novo processo licitatório será iniciado.
“Vim verificar de perto o andamento das obras e, infelizmente, a empresa Novo Tempo que ganhou a licitação cujo valor foi da ordem de mais de R$ 2,8 milhões, não está dando conta do recado. Notificações já foram feitas para que a obra tivesse um bom andamento. Todo o procedimento administrativo que tinha que tomar, tomei. Infelizmente, a obra não tem tido o andamento que nós gostaríamos. Desta maneira, nós estamos retirando a empresa da obra para que a gente possa convencer a segunda colocada a assumir a obra. Se não der certo, infelizmente, vamos ter que fazer uma nova licitação para poder reformar esse parque que pertence à sociedade e que a gente com muita dedicação, com muita luta, conseguiu o recurso financeiro, iniciou a obra, mas infelizmente a gente se deparou com esse problema. Portanto, a obra será retomada, os recursos financeiros estão garantidos e nós vamos sim tocar essa obra para entregar à população”, declarou o governador Belivaldo Chagas.
De acordo com o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Ubirajara Barreto, a empresa foi advertida e notificada por diversas vezes, após o atraso no calendário de execução da obra.
“Há muito tempo a empresa não segue o cronograma estabelecido. No mês de março, nós demos a primeira advertência. Em abril, a empresa foi notificada e o dono da empresa convocado a prestar esclarecimentos. Já no mês de maio, abrimos um processo administrativo, no qual demos todo o direito de defesa à empresa. Infelizmente, no dia de hoje não podemos mais prosseguir e estamos e rescindido contrato. Uma obra de grande valia para a população, mas infelizmente a gente não tem outra solução a dar”, informou.
Projeto
A reforma tem o objetivo de reestruturar todos os ambientes, a fim de receber com qualidade e segurança todos os frequentadores, bem como proteger o Patrimônio Público do desgaste que a utilização e o tempo acarretam.
A revitalização compreende a recuperação de pavimentação; recuperação de quadras esportivas; recuperação das pistas de skate; recuperação e pintura de bancos; recuperação dos pórticos; substituição da passarela externa de madeira por concreto; construção de novo parque infantil; manutenção do Deck; instalação de equipamentos de ginástica; reforma dos prédios existentes; reforma das instalações elétricas existentes e implantação de novas instalações com luminárias de Led; paisagismo; bicicletário; Implantação do alambrado de cercamento no entorno e na fachada do parque; construção de passeio interno.
Na próxima segunda-feira (19), mais sete capitais passarão a contar com a faixa 3,5 gigahertz (GHz) do 5G, também conhecida como 5G puro. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou o lançamento em Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, São Luís e Teresina.
A decisão foi aprovada em reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3,5 GHz (Gaispi), liderado pela Anatel. Com a decisão, 22 capitais terão acesso ao 5G puro. Apenas cinco capitais da Região Norte ainda não têm a tecnologia: Porto Velho, Rio Branco, Macapá, Manaus e Belém.
O cronograma oficial da Anatel prevê a ativação do 5G puro em todas as capitais até 27 de novembro. A data, no entanto, poderá ser antecipada caso as operadoras consigam concluir a instalação de antenas e de filtros antes desse prazo, e o Gaispi autorize a liberação do sinal.
Investimentos previstos
Do valor total arrecadado, R$ 7,4 bilhões (incluído o ágio de R$ 5 bilhões) serão em outorgas para o governo e o restante será utilizado pelas empresas vencedoras em compromissos definidos em edital. O objetivo dessas contrapartidas é garantir investimentos no setor para sanar as deficiências de infraestrutura, modernizar as tecnologias de redes e massificar o acesso a serviços de telecomunicações do país.
“Nosso país tem uma escassez muito grande de internet, tem um deserto digital enorme, e pela primeira vez teremos a garantia e a certeza que todos os valores arrecadados nesse leilão iremos converter em benfeitorias para a população”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria, durante coletiva à imprensa para apresentar os resultados do leilão.
Entre esses compromissos estão as obrigações de investimentos com tecnologia 4G ou superior em áreas sem cobertura, como pequenas localidades e rodovias federais. Para os municípios com mais de 30 mil habitantes, está previsto o atendimento já com tecnologia 5G. Nas capitais e no Distrito Federal, o 5G deverá começar a ser oferecido pelas vencedoras do leilão antes de 31 de julho de 2022 e haverá um cronograma de implantação para as demais cidades até 2029.
Além disso, o edital também contempla recursos para a implementação de redes de transporte em fibra ótica na Região Norte e a construção da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal, para sustentação dos serviços de governo. Já os recursos das autorizações da faixa de 26 GHz, cerca de R$ 3,1 bilhões arrecadados, serão destinados a projetos de conectividade de escolas públicas, ainda a serem definidos pelo Ministério da Educação. Esse valor, segundo a Anatel, é significativo e suficiente para garantir cobertura 5G para as escolas de educação básica do país.
Novas tecnologias
O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão com segurança e estabilidade que abrem espaço para o uso de novos serviços em diversas áreas, como indústria, saúde, agricultura e na produção e difusão de conteúdos.
Diferente das mudanças nas gerações passadas, do 2G, 3G e 4G, não se trata apenas de aumento de velocidade de conexão, mas também na especificação de serviços que permitam o atendimento a diferentes aplicações, em especial àquelas relacionadas à chamada Internet das Coisas (IoT), que é o uso coordenado e inteligente de aparelhos para controlar diversas atividades.
Ao conectar objetos do cotidiano – como eletrodomésticos, smartphones, roupas e automóveis – à internet (e entre si), a tecnologia 5G permitirá até mesmo a realização de procedimentos médicos delicados a distância, além de sistemas de direção automática de carros e as mais diversas tecnologias de automação e inteligência artificial, inclusive para a agricultura, a indústria e as cidades.
A Agência Brasil publicou uma matéria especial explicando o que é o 5G e quais os impactos que essa nova tecnologia pode ter para cidadãos, órgãos públicos, empresas e instituições das mais diversas áreas.
Matéria alterada às 21h35 para atualização de informação. O leilão movimentou R$ 47,2 bilhões e não R$ 46,79 bilhões como informado inicialmente pela Anatel
Uma candidata a deputada estadual de Sergipe do PL foi alvo de operação, hoje, da Polícia Federal.
O prazo para substituição acabou na última segunda-feira, 12, segundo a vigente determinação do TSE.
Informa Narcizo Machado:
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 14, a operação “Bartimeu”, que apura irregularidades na execução de termos de fomento firmados entre associações privadas sem fins lucrativos (OSC) e o Ministério da Cidadania, em Paulo Afonso, na Bahia. Os desvios chegam a R$ 1,7 milhões.
Bastidores apurou e conseguiu confirmar a informação, junto a fonte da Polícia Federal, que um dos alvos foi a candidata a deputada estadual Mafra Meris, a Dra Mafra do PL de Valmir de Francisquinho.
Mafra se tornou cidadã sergipana por título de cidadania concedido pela Alese por sugestão do deputado estadual Samuel Carvalho.
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