Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decretou hoje (21) a falência do Grupo Itapemirim. A empresa está em recuperação judicial desde 2016 e deve cerca de R$ 253 milhões a credores, além de R$ 2,2 bilhões em tributos.

O juiz João de Oliveira Rodrigues, da 1ª Vara de Recuperação Judicial de São Paulo, determinou a indisponibilidade dos bens e arresto de valores existentes em contas bancárias de Sidnei Piva de Jesus, acionista e presidente do grupo no momento dos atos que levaram as empresas à quebra.

O magistrado aponta que há indícios de “confusão patrimonial” entre a Itapemirim e a empresa Piva Consulting LTDA.

Na mesma ação, o juiz autorizou o arrendamento de ativos da Itapemirim para a Transportadora Turística Suzano. “Visando, assim, a liquidação eficiente dos ativos do Grupo Itapemirim, em momento oportuno, resguardando os interesses da coletividade de credores”, aponta a decisão.

Entenda

Apesar de estar em recuperação judicial desde 2016, o conglomerado lançou a companhia aérea ITA em maio de 2021. Em 17 de dezembro do mesmo ano, a empresa anunciou a suspensão das operações, informando que a paralisação era temporária para uma reestruturação interna.

Após os problemas no transporte aéreo, a Itapemirim anunciou também, no final de dezembro, que iria retirar linhas de ônibus e reduzir a quantidade de cidades atendidas em suas rotas rodoviárias.

Em janeiro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu que a Itapemirim retomasse a comercialização de passagens aéreas.

A Agência Brasil solicitou um posicionamento da Itapemirim, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.

Informa o portal de O Globo:

O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou a falência do Grupo Itapemirim nesta quarta-feira. Em recuperação judicial desde 2016 com dívidas de mais de R$ 200 milhões, o grupo Itapemirim já foi a maior empresa de transporte rodoviário do país.

No mesmo ato em que decretou a falência do grupo rodoviário, o juiz João de Oliveira Rodrigues, da 1a Vara de Recuperação Judicial de São Paulo, também autorizou a celebração de um contrato da massa falida com a transportadora Suzano, empresa que tem contratos de transporte urbano na região do Grande ABC paulista.

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) busca informações sobre os suspeitos envolvidos em um caso de homicídio contra irmãos e a morte de um cachorro, ocorridos em agosto deste ano, no bairro Pereira Lobo, Aracaju. Com o auxílio de câmeras de segurança, a polícia identificou imagens dos suspeitos e solicita a contribuição da população, para chegar à identificação deles.

Na ocasião do delito, o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) acionou a equipe plantonista do DHPP, para verificar um possível homicídio em uma oficina mecânica, na Rua João Rocha Sobrinho, no bairro Pereira Lobo. Em diligências realizados no endereço informado, os policiais constataram que duas vítimas foram alvejadas e vieram a óbito no local.

Assim, a partir de imagens levantadas nas imediações do delito, foi possível constatar que a dupla suspeita chegou em uma motocicleta, utilizando capacetes, e efetuou os disparos com arma de fogo em um cachorro e, em seguida, contra as vítimas, que são irmãos.

Com base nas cenas levantadas, foi possível visualizar os envolvidos, no entorno da oficina, bem como em diferentes pontos da circunvizinhança. A população pode auxiliar na identificação dos suspeitos, por meio do 181, Disque-Denúncia da Polícia Civil, frisando que o sigilo é garantido.

O Flamengo enfrenta o Athletico na final da Libertadores no dia 29 de outubro. Mesmo faltando mais de um mês, a diretoria rubro-negra já definiu a logística da viagem e tem a data marcada para chegar no Equador.

De acordo com o jornal “O Globo”, o Flamengo optou por fretar um avião da Qatar Airways para chegar no país na quarta-feira, dia 26 de outubro. Jogadores e familiares, comissão técnica, vice-presidentes e presidentes de Conselhos estarão na viagem.

A final da Libertadores será disputada no Estádio Monumental de Guayaquil, no Equador. Flamengo e Athletico se enfrentam em jogo único, com horário ainda a ser confirmado. É a terceira decisão do torneio com o Mais Querido nos últimos quatro anos.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos seus consumidores da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) realizadas pelos estados em decorrência da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, a partir de sua efetiva vigência.

A determinação não se aplica às prestadoras de serviços de telecomunicações abrangidas por regime tributário que não implica na redução de alíquota de ICMS, como o Simples.

As medidas voltadas ao cumprimento da cautelar deverão ser adotadas no prazo de até 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial, com efeitos retroativos à data da publicação da Lei Complementar.

O descumprimento das medidas sujeita as prestadoras de serviços de telecomunicações à aplicação de multa de até R$ 50 milhões, nos termos do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas.

A Lei Complementar nº 194/2022 reconheceu a essencialidade dos serviços de telecomunicações e limitou as alíquotas do ICMS incidente sobre os serviços de comunicação ao patamar estabelecido para incidência desse tributo às operações de caráter geral.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos consumidores da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A legislação não permite às unidades federativas cobrar taxas com percentual acima da alíquota estabelecida nas operações de caráter geral, que varia entre 17% e 18%. De acordo com Anatel, a determinação não se aplica às prestadoras de serviços de telecomunicações abrangidas por regime tributário que não implica na redução de alíquota de ICMS, como o Simples.

As medidas para o repasse da redução ao consumidor deverão ser adotadas no prazo de até 15 dias, a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos à data da publicação da lei complementar.

A Anatel estabeleceu multa de até R$ 50 milhões em caso de descumprimento da determinação.

Os principais pedidos do Ministério Público Federal em oito ações ajuizadas sobre as construções irregulares na Praia do Saco, localizada no município de Estância (SE). Segundo a Justiça, as oito casas construídas sobre dunas precisam ser removidas e seus entulhos retirados do local. Os responsáveis precisam promover a recuperação integral da área degradada, com apresentação de projeto no prazo de 90 dias. Os acionados ainda podem recorrer das decisões.

Os responsáveis pelas construções irregulares também foram condenados ao pagamento de danos morais coletivos, em valores que variaram de R$ 80 a R$ 350 mil. Para estabelecer o valor das multas, a Justiça levou em consideração o tamanho, as características da área atingida, o tempo de ocupação do local, a magnitude e importância dos danos ambientais comprovadamente causados.

Essas são as primeiras oito sentenças referentes às 154 ações civis públicas ajuizadas pelo MPF em relação a construções irregulares na Praia do Saco. A Justiça Federal agrupou as ações em lotes, organizados por temas. “Nessa primeira etapa, foram proferidas sentenças para os casos referentes a construções feitas sobre as dunas. Gradualmente, serão apreciadas as demais ações, como as de construções na faixa de areia, próximas às lagoas, região de mangue etc.”, informou a Justiça Federal.

Áreas de dunas – A legislação federal (Código Florestal) estabelece que as dunas são áreas de preservação permanente (APP), em razão de sua função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. O Decreto nº 5.300/04, que regulamentou a Lei nº. 7.661/88 [Gerenciamento Costeiro], eleva as dunas à condição de bem de uso comum, que não podem sofrer intervenções sem prévio licenciamento ambiental. Em âmbito estadual, a Constituição de Sergipe [1989] também declara as dunas como APP e a Lei Orgânica do Município de Estância [1990] prevê a necessidade de se preservar as dunas da sua faixa costeira, os seus manguezais e as cabeceiras de seus mananciais.

Entenda – O MPF acompanha a situação das construções irregulares na Praia do Saco desde 2009. Em 2014, foi ajuizada uma ação para a regularização ambiental da área em que eram réus a União, o Ibama, o Estado de Sergipe, a Adema e o Município de Estância, todos corresponsáveis pela proteção da área.

Nesta ação, a pedido do Estado de Sergipe, o TRF5 determinou que os proprietários dos imóveis fossem processados individualmente para que cada caso fosse analisado em particular, decisão que resultou no ajuizamento destas 154 ações em questão.

As ações do MPF têm como base na legislação ambiental, que impede qualquer tipo de construção na faixa de areia da praia, numa distância de 100 metros da linha de preamar – altura do terreno que o mar alcança na maré cheia. As ações também se fundamentam na proibição legal de construções em área de preservação permanente.

De acordo com perícias realizadas por especialistas do MPF, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), a área da Praia do Saco caracteriza um “ambiente de restinga, com dunas de médio e grande porte, com vegetação fixadora e típica de mangue, considerada de preservação permanente”.

Ainda de acordo com as análises técnicas, na região foram construídos bares e casas destinadas a veraneio, com aterramento e esgotamento de dejetos diretamente no solo, contaminando o lençol freático. Além disso, as construções irregulares impedem o acesso público à praia.

Números para pesquisa processual:

0800653-02.2017.4.05.8502T
0800383-75.2017.4.05.8502T
0800414-95.2017.4.05.8502T
0800239-04.2017.4.05.8502T
0800470-31.2017.4.05.8502T
0800468-61.2017.4.05.8502T
0800450-40.2017.4.05.8502T
0800441-78.2017.4.05.8502T

Servidores dos hospitais universitários de Aracaju e Lagarto decidiram entrar em greve por tempo indeterminado.

Os servidores estão em greve!

Reclamam contra os baixos salários e o desabastecimento.

O Hospital Universitário já funcionava sob interdição ética do Conselho Regional de Medicina.

Em entrevista concedida nesta quarta-feira, dia 21, o candidato ao governo do Estado pelo PSD, Fábio Mitidieri, defendeu a aprovação do décimo quarto salário para os aposentados.

“Eu faço aqui um apelo aos colegas parlamentares para que pressionem o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que coloquem o projeto do décimo quarto salário dos aposentados e pensionistas em votação. Eles foram os únicos que não receberam nenhum benefício durante a pandemia e enfrentam uma defasagem salarial. É importante que eles recebam esse benefício”.
Fábio Mitidieri em entrevista ao radialista Jairo Alves

Enquanto deputado Federal, Fábio Mitidieri deu parecer favorável ao projeto de Lei 4367/2020 que instituía o 14º salário para aposentados e pensionistas como forma de compensar as perdas econômicas causadas pela pandemia. O PL ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas a votação em plenária foi barrada pelo atual presidente Arthur Lira.

Na entrevista, Fábio também respondeu a questionamentos sobre a Educação, Saúde, Economia, Agricultura, Deso, Banese e Política.

____

Texto enviado pela assessoria do candidato.

A Trimble, empresa global de tecnologia, e a Raízen, empresa integrada, referência global em bioenergia e licenciada da marca Shell no Brasil, promovem nesta terça-feira, 27 de setembro, a 4ª edição do Fórum Nacional de Segurança Rodoviária, no WTC Events Center

Programação completa do evento:

8h15 – Welcome Coffee e Credenciamento
8h45 – Abertura com Dalton Swain Conselvan, gerente geral da Trimble Transportation na América Latina, e Gustavo Koeler, diretor de SSMA para Marketing & Serviços, Supply Chain, Trading e Energia na Raízen
9h – Palestra Internacional | Os desafios do transporte rodoviário de cargas na 2ª Década mundial de Trânsito, com Henk Stipdonk, diretor do Instituto Holandês de Análise da Política de Transportes
9h50 – Mesa redonda: O Futuro da Segurança no Transporte Rodoviário
Moderador: José Aurélio Ramalho
Participantes:
Philippe Casbas – VP Segurança e Meio Ambiente da Raízen
Juliano Tamaso – VP Logística e Distribuição da Raízen
Ari Aristides – VP Transportation Mobility da Trimble
10h40 – Palestra | Acidentes de Trânsito: Erros que custam milhões para as empresas, com engenheiro Frederico Rodrigues, diretor ImTraff Engenharia e Mobilidade
11h20 – Apresentação Programa Volvo, com Anaelse Oliveira, assessora de Responsabilidade Corporativa
11h45 – Almoço
13h30 – Palestra Internacional | Incentivo das mulheres no volante, com Ellen Voie (EUA), fundadora e presidente da Women in Trucking Association
14h20 – Mesa redonda | Mulheres no Transporte
Moderadora: Juliana Nicoleti (Brasil) – Head da área de Segurança no Transporte Rodoviário de Combustíveis, Açúcar e Lubrificantes na Raízen
Convidadas:
Patrícia Chieppe, CEO da Vix Logística
Ana Carolina Jarrouge, presidente executiva do Setcesp
Fernanda Sarreta, VP administrativa da IC Transportes
15h10 – Intervalo e networking
15h40 – Mesa redonda | Inteligência Logística no Transporte Rodoviário: O papel de Tecnologia, Processos e Pessoas
Moderador: Gabriel Salgado (Brasil) – Gerente de Transportes da Raízen
Participantes:
Rafael Alvarez, diretor de Logística da Raízen
Ricardo Giacomello, diretor Desenvolvimento Agronômico da Raízen
Dalton Swain Conselvan, gerente geral da Trimble Transportation na América Latina
16h30 – Apresentação Selo Mobilidade, com Paulo Roberto Guimarães, do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV)
16h40 – A visão de futuro da Trimble e Raízen, com Dalton Swain Conselvan, gerente geral da Trimble Transportation na América Latina, e Gustavo Koeler, diretor de SSMA para Marketing & Serviços, Supply Chain, Trading e Energia na Raízen

Serviço

4° Fórum Nacional de Segurança Rodoviária
Data: Dia 27 de setembro, terça-feira
Horário: das 8h às 17h30
Local: WTC Events Center em São Paulo
Endereço: Av. das Nações Unidas, 12.551, Brooklin Novo, São Paulo
Inscrições gratuitas pelo site: https://tl.trimble.com/fnsr/

Sobre a Trimble
A Trimble é uma empresa de tecnologia que transforma o modo como o mundo trabalha, fornecendo soluções que possibilitam aos nossos clientes prosperar. Tecnologias de posicionamento, modelagem, conectividade e análise de dados conectam os mundos físico e virtual para aumentar a produtividade, qualidade, segurança, transparência e sustentabilidade. Presente com seus produtos no Brasil há mais de três décadas, a Trimble transforma indústrias como agricultura, construção, geoespacial e de transportes & logística, oferecendo produtos para os mais diversos fluxos de trabalho, desde os mais específicos até soluções corporativas que cobrem os ciclos produtivos. Para mais informações sobre a Trimble (NASDAQ: TRMB), visite: www.trimble.com.

Sobre a Raízen

Com o propósito de redefinir o futuro da energia a partir de um amplo portfólio de soluções renováveis, a Raízen possui um modelo de atuação único e irreplicável, sendo protagonista em todos os setores em que atua e liderando a transição energética do País. Ao promover impacto positivo a todos os seus stakeholders, a empresa tem como compromisso produzir hoje a energia do futuro, por meio do crescimento sustentável lucrativo do negócio, orientada por metas factíveis, sólidas e alinhadas ao seu propósito.

Por meio de tecnologias avançadas e proprietárias, a Raízen tem ampliado seu portfólio de renováveis, como o etanol de segunda geração (E2G), o biogás, biometano e a bioeletricidade de fontes 100% limpas. Desde sua formação, a Raízen já evitou 30 milhões de toneladas de CO2 e tem como objetivo ampliar o potencial de descarbonização por meio de seus produtos para mais de 10 milhões de toneladas de CO2 evitados por ano. Ainda, a empresa tem como um de seus objetivos, ser o melhor parceiro na descarbonização, por isso, assumiu a meta de ter 80% do EBITDA de negócios e fontes renováveis até 2030.

Com um time de mais de 40 mil funcionários, opera 35 parques de bioenergia, com capacidade instalada para moagem de 105 milhões de toneladas de cana com cerca de 1,3 milhão de hectares de áreas agrícolas cultivadas com tecnologia de ponta e colheita totalmente mecanizada. Na safra 21´22, produziu 3,5 bilhões de litros de etanol, 6,2 milhões de toneladas de açúcar e 2,9 TWh de bioenergia produzida a partir da biomassa da cana.

Por meio de uma rede de mais de 7.900 mil postos revendedores que estampam a marca Shell no Brasil, na Argentina e no Paraguai, atende milhões de consumidores diariamente em suas jornadas, oferecendo desde os exclusivos combustíveis da família Shell V-Power até praticidade e benefícios na hora do pagamento com o aplicativo Shell Box. Pelo Grupo Nós (Joint venture com a FEMSA Comercio), atua no varejo de conveniência e proximidade com mais de 1.400 lojas Shell Select e com os mercados OXXO. Na safra 21´22 comercializou 34 bilhões de litros de combustíveis por meio de sua infraestrutura que conta com mais de 70 terminais de distribuição pelo país, com presença em 19 portos e 70 bases de abastecimento em aeroportos.

Está entre as maiores empresas do Brasil. Na safra 21’22, a Raízen apresentou uma receita líquida de R$ 196 bilhões, gerando emprego e renda, dinamizando a economia e promovendo impacto social positivo por meio de inúmeras ações, com destaque para a Fundação Raízen, instituição sem fins lucrativos que há 20 anos atua na educação de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social.

Referentes