Os proprietários rurais de todo o país precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira (30), às 23h59min59s, o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2022. O envio começou em 15 de agosto. Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, 4.725.521 contribuintes tinham entregado a declaração até o início da tarde de hoje (26).

Neste ano, a Receita Federal espera receber de 5,84 milhões a 5,9 milhões de declarações. Na comparação por estados, a Bahia tem o maior número de declarações enviadas até agora: 953.620. Em seguida, vêm Minas Gerais (763.142) e Rio Grande do Sul (501.518).

Devem preencher a declaração do ITR pessoas e empresas que são proprietárias rurais, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural. Quem perder o prazo está sujeito a multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido. A multa será lançada de ofício.

Agência Brasil/Arquivo

O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federa e transmiti-la pela internet.

O valor do imposto pode ser pago em até quatro parcelas mensais, sendo que nenhuma pode ter valor inferior a R$ 50. Imposto abaixo de R$ 100 deve ser pago em quota única. Tanto o pagamento em uma só vez quanto o da primeira quota devem ser feitos até o último dia do prazo de entrega da declaração.

O produtor rural pode tirar dúvidas sobre o preenchimento da declaração nos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), mantidos por diversas instituições de ensino superior em parceria com a Receita Federal. As orientações são fornecidas de forma virtual e gratuita. A lista dos NAF em todo o país pode ser acessada neste endereço.

Além das orientações, o produtor rural pode obter esclarecimentos sobre o ITR na própria página da Receita Federal, que preparou um questionário com as principais perguntas e respostas sobre o preenchimento e a entrega do documento.

O partido Irmãos da Itália, da extrema direita, conquistou as eleições legislativas neste domingo (25) no país. Como a Itália segue o regime do parlamentarismo, Giorgia Meloni, líder do partido, assumirá o cargo de primeira-ministra. 

Para a professora de relações internacionais da ESPM, Carolina Pavese, a ascensão da extrema direita não se restringe somente a Itália, lembrando outros nomes como Marine Le Pen, líder da extrema direita francesa, e Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria, líder nacionalista e há 12 anos no cargo. “Especificamente na Itália, a extrema direita vem avançando quando a principal formação de centro esquerda não consegue atender a população nas pautas principalmente econômicas”, diz Pavese. “Há décadas o país passa por crise econômica, com grande taxa de desemprego, que se acentuou com a pandemia e mais recentemente com a guerra da Ucrânia.” 

Meloni promete cortar impostos e bloquear imigrantes que cruzam o Mar Mediterrâneo. “É um discurso populista e conter o fluxo migratório com políticas mais rígidas não resolve a origem do problema. O porquê dessas pessoas saírem de seus países”, diz Pavese. 

Sobre Meloni ser a primeira mulher a governar a Itália, a professora vê um paradoxo. “Por um lado, pode-se considerar uma conquista uma mulher à frente de uma país patriarcal e machista, mas Meloni demonstra em seu discurso – cujo lema é “Deus, Família, Pátria” – seguir pautas bem conservadoras.”

A professora Carolina Pavese está disponível para comentar o assunto. 

Sobre a ESPM

A ESPM é uma escola de negócios inovadora, referência brasileira no ensino superior nas áreas de Comunicação, Marketing, Consumo, Administração e Economia Criativa. Seus 12 600 alunos dos cursos de graduação e de pós-graduação e mais de 1 100 funcionários estão distribuídos em cinco campi – dois em São Paulo, um no Rio de Janeiro, um em Porto Alegre e um em Florianópolis. O lifelong learning, aprendizagem ao longo da vida profissional, o ensino de excelência e o foco no mercado são as bases da ESPM.

Prefeitura da capital anunciou o pagamento dos salários dos servidores municipais, referente ao mês de setembro.

Jus Brasil

Os trabalhadores ativos e inativos, da administração direta e indireta, terão os vencimentos creditados em conta nesta quinta-feira, 29, ao longo do dia.

Na data, também será paga a primeira parcela do décimo terceiro salário aos que aniversariam nos meses de novembro e dezembro. Com o pagamento, a gestão municipal injetará mais de R$ 100 milhões na economia local.

Termina nesta segunda-feira (26) o prazo para o registro das pesquisas de opinião pública a serem divulgadas no dia da eleição, marcada para o próximo domingo, 2 de outubro.

De acordo com a legislação eleitoral, as pesquisas sobre a preferência do eleitorado por candidatas e candidatos poderão ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia das eleições, desde que sejam registradas com cinco dias de antecedência.

As entidades e empresas responsáveis devem protocolar os levantamentos por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mohamed Hassan / Pixabay

Dados necessários

O registro deve ser acompanhado das seguintes informações, previstas no artigo 33 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997):

– quem contratou a pesquisa;

– valor e origem dos recursos;

– metodologia e período de realização;

– plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro, entre outras.

Importante lembrar que a Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre resultado de pesquisa, nem gerencia ou cuida da divulgação.

Os levantamentos apresentados pelas empresas tampouco são fiscalizados de ofício pela Justiça Eleitoral. Na prática, essa função é exercida pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), pelas candidatas ou candidatos, pelos partidos políticos, pelas coligações e pelas federações, que são as partes legitimadas a impugnar o registro ou a divulgação de pesquisas eleitorais.

Consulte as pesquisas registradas em 2022.

Uma estudante cadeirante foi assassinada a tiros na manhã desta segunda-feira (26) por indivíduo que as autoridades classificaram de “estranho à comunidade” no Colégio Municipal Eurides Sant’Anna, localizado no município baiano de Barreiras. A escola é de gestão compartilhada com a Polícia Militar (PM).

De acordo com a prefeitura de Barreiras, o atirador chegou ao local “trajando roupa preta, capuz e óculos escuros, portando uma arma de fogo tipo revólver e duas armas brancas”. Ele teria pulado o muro da escola para, então, dirigir-se à aluna cadeirante e fazer dois disparos. A jovem foi também “agredida com golpes de arma branca, vindo a óbito no local”.

Segundo o Comando de Policiamento Regional Oeste (CPRO), ao tentar fugir, o atirador foi atingido “por disparo de arma de fogo que partiu de uma terceira pessoa, ainda não identificada”. “Ele foi socorrido pelo Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência] para cuidados médicos, em uma unidade de saúde”, acrescentou.

Em nota, a prefeitura informa que a PM e a Secretaria de Educação estão dando apoio e assistência a estudantes e familiares, ao mesmo tempo em que manifesta solidariedade à família da vítima.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a comercialização de 70 planos de saúde devido a reclamações relacionadas à cobertura assistencial. A punição divulgada pela agência regulatória tem como base os resultados do Monitoramento da Garantia de Atendimento do segundo trimestre de 2022. 

A suspensão começa a valer a partir do dia 30 de setembro e só será revertida se as operadoras apresentarem melhora no resultado do monitoramento do próximo trimestre. Segundo a agência, os planos somam 1,6 milhão de usuários, que permanecem cobertos. 

No relatório, a ANS considerou 37.936 reclamações realizadas no período de 1º de abril a 30 de junho. As queixas se referem ao descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura assistencial.

Garantir a segurança e proteção aos cidadãos, eleitores e servidores da Justiça Eleitoral é o objetivo da Operação Eleições 2022, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), a partir desta segunda-feira (26).

A ação conjunta durante o primeiro turno das eleições gerais de 2022 será acompanhada, em tempo real, por representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das polícias Civis e Militares, da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Corpo de Bombeiro Militares, Ministério da Defesa, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), das secretarias de Segurança Pública e Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).

No próximo domingo, dia 2 de outubro, as forças de segurança pública atuarão – nos 26 estados e no Distrito Federal – em cartórios eleitorais, locais de votação e de apuração dos votos, vias públicas e estações de transporte.

Entre os impactos na segurança pública que poderão ser observados durante o pleito, estão possíveis crimes eleitorais (boca de urna, transporte ilegal de eleitores, compras de votos, entre outros), manifestações pacíficas e/ou violentas, bloqueio de vias, rixas, ameaças e atentados, temporais e/ou alagamentos e quedas de energias em locais de votação e de apuração dos votos.

Boletim

Os indicadores gerados por estes possíveis impactos irão alimentar os boletins informativos que serão divulgados, a partir das 9h, com periodicidade de três horas, por meio do site e das redes sociais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os trabalhos serão monitorados pelo Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN) e pelos Centros Integrados de Comando e Controle Estadual (CICCE).

Indicadores 2020

Ainda segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça, nas eleições municipais de 2020 foram presas 2,7 mil pessoas e apreendidos 35 menores. As principais ocorrências foram relacionadas a apreensões com destaque para material de campanha.

Do total de 94,3 mil ocorrências, 93,7 mil foram de material de campanha, 394 de veículos e 111 de armas. A segunda maior quantidade de ocorrências foi relacionada à desinformação com 8,9 mil – a maior parte de disparo de mensagem em massa (8,2 mil). As demais foram de indicações de desinformação sobre o processo eleitoral, com 559, no total.

O levantamento revela ainda que crimes eleitorais como boca de urna, compra de votos, concentração de eleitores, transporte ilegal de eleitores e outros, somaram 4,6 mil ocorrências. Crimes comuns como ameaça, furto, homicídio, tentativa de homicídio, lesão corporal, porte ilegal de arma de fogo, roubo e vias de fato, tiveram 943 ocorrências.

Com relação a incidentes de segurança pública e defesa social no entorno dos locais de votação, o total de ocorrências foi de 250. Houve atendimentos de urgência e emergência, bloqueios de vias, falta de energia elétrica, incêndios e manifestações. As ocorrências de crimes contra candidatos, entre ameaças, homicídio, tentativa de homicídio e lesão corporal, resultaram em 172 ocorrências.

Cinco pessoas morreram e outras três ficaram feridas em uma operação policial no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Outras 19 pessoas foram detidas. O conflito chegou à Linha Vermelha, uma das principais vias expressas da cidade.

Motoristas se jogaram no chão para se proteger do tiroteio. Escolas e postos de saúde da região interromperam os serviços. A operação, segundo as polícias Militar e Civil, segue em andamento.

Segundo a Polícia Militar, as cinco pessoas mortas eram suspeitas de crimes e as três pessoas que foram feridas tem mandados de prisão em aberto contra elas. A identidade delas não foi confirmada. O socorro foi feito ao Hospital Federal de Bonsucesso. As ocorrências seguirão para a Delegacia de Homicídios da Capital.

A operação está sendo realizada de forma conjunta pela Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Secretaria de Estado de Polícia Civil. O objetivo é, segundo as polícias, conter tentativas de investidas de uma facção criminosa contra outra nesta região. A ação conta com efetivo de 120 policiais e emprego de seis veículos blindados e duas aeronaves.

Policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), do Batalhão de Ações com Cães (BAC) e policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) estão atuando nas comunidades Vila do João e Vila dos Pinheiros.

Até o fechamento da matéria, a operação apreendeu dois fuzis, uma pistola, uma réplica de arma de pressão, uma granada, aproximadamente uma tonelada de maconha e 50 pés de cannabis, 48 frascos de lança-perfume, além recuperar carros e motocicletas roubados.

Tiroteio

Por volta das 7h, o conflito chegou à Linha Vermelha, interrompendo o trânsito e causando retenção. Motoristas deixaram os veículos e deitaram no chão para se proteger. Houve bloqueios intermitentes também na Linha Amarela, via expressa que também delimita o Complexo da Maré.

Policiais militares do 22º BPM (Maré) e do Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE) interromperam preventivamente o fluxo da Linha Vermelha para resguardar usuários no período da manhã. Equipes do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão (Recom) também foram deslocadas em reforço para a região, de acordo com nota da PM.

As aulas de 35 escolas da região da Maré foram suspensas e segundo a Secretaria Municipal de Educação, estão realizando atendimento remoto para garantir a segurança de alunos e funcionários.

As escolas seguem protocolo estabelecido pelo Programa Acesso Mais Seguro, estabelecido em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha. O programa tem como objetivo mitigar riscos por meio de protocolos que são aplicados por professores, alunos e toda a comunidade escolar de unidades localizadas em áreas de conflito. Sempre que há uma situação de risco o protocolo é acionado.

O Centro Municipal de Saúde Vila do João e as clínicas da família Augusto Boal, Adib Jatene e Jeremias Moraes da Silva, localizadas na região da Maré, também interromperam o funcionamento nesta segunda-feira e acionaram o protocolo de acesso mais seguro para a segurança de profissionais e usuários.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) cujo campus Cidade Universitária localiza-se na Ilha do Fundão, próxima a região onde ocorreu o conflito, também suspendeu as aulas nesta manhã para segurança da comunidade acadêmica.

Durante entrevista ao Jornal da Fan, da Rádio Fan FM, na manhã desta segunda-feira (26) o candidato ao Governo de Sergipe, Alessandro Vieira (PSDB) alertou os sergipanos e sergipanas sobre o golpe político que está sendo andamento, orquestrado pelo grupo político representado por Fábio Mitidieri e Rogério Carvalho. De acordo com Alessandro, ambos interferiram política e financeiramente no processo judicial do candidato Valmir de Franscisquinho, para que na véspera do dia da eleição Valmir seja retirado da corrida e os votos de oposição sejam anulados.

Reprodução

“Tem um golpe acontecendo em Sergipe, orquestrado pelo mesmo grupo político que está no poder. Você teve uma interferência política e financeira gigantesca do grupo que é representado por Fábio e Rogério nesse processo, para esticar prazos, para encurtar prazos, para garantir que acontecesse o que está acontecendo agora. Vamos chegar na véspera da eleição com um candidato que vai ser retirado da corrida. Ele (Valmir) não pode ser substituído, a vice não vai assumir, não tem o que fazer, esses votos vão ser anulados. Anulando votos de oposição, eles empurram Fábio e Rogério pro segundo turno. Mesmo com votação baixa. Essa é a jogada”.

Alessandro Vieira

Alessandro Vieira destacou que as pesquisas mostram maioria de votos para a oposição, indicando que os sergipanos querem mudança. “O sergipano não quer mais o grupo de Belivaldo e Jackson. O sergipano não quer Fábio Mitidieri e Rogério Carvalho. A estratégia montada foi ter um candidato de oposição que é Valmir, só que inelegível. Ele sabe perfeitamente, ele está impugnado. A Lei da Ficha Limpa define que aquela pessoa que tem a condenação pelo colegiado não pode ter o registro de candidatura. Só que os processos são arrastados, nada se decide rapidamente pra que você possa chegar nesse estágio de confusão. A minha obrigação é esclarecer o cidadão. O voto é livre e a escolha democrática tem que ser respeitada, mas o cidadão tem que votar consciente. Esse meu voto vai valer? Não, não vai. Esse voto vai ser anulado”, evidencia.

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O candidato de oposição ao Governo afirmou que produziu material fazendo esse alerta aos sergipanos, e a campanha de Valmir entrou na Justiça contra a divulgação do vídeo. No entanto, o juiz Gilton Batista Brito, do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe negou direito de resposta e a retirada do vídeo. “O ponto identificado na propaganda impugnada diz respeito, em suma, à condição de inelegível do representado, sem contudo, demonstrar qualquer acusação ofensiva à honra e/ou imagem do candidato Valmir dos Santos, isto porque, como bem destacado pelos representados, é fato público e notório que o TSE manteve a decisão colegiada proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral n° 060156870.2018.6.25.0000, que decretou a inelegibilidade de VALMIR DOS SANTOS COSTA por 08 (oito) anos, a contar das eleições de 2018”, informa a decisão.

“É uma questão objetiva. O Valmir nunca conseguiu derrubar a condenação de 2019. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral por abuso de poder político econômico na eleição de Talysson. Eles foram condenados em 2019 e recorreram, mas nunca ganharam uma decisão. Então essa realidade tem que ser esclarecida para as pessoas, para que o voto seja consciente. E o voto consciente tem que ser 100% respeitado. Acho que a gente tem que ter uma aula de democracia. A maioria escolhe, a maioria vota e você continua trabalhando por Sergipe da forma como for possível”.

Alessandro Vieira

Durante coletiva nesta segunda-feira, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) confirmou que, nos termos da Res. TSE 23.677/2021, no que se refere à destinação dos votos na totalização majoritária, se o candidato entre o fechamento do CAND (dia 13/09) e o dia da eleição, estiver indeferido, por decisão transitada em julgado ou por decisão colegiada do TSE, ainda que não definitiva, serão computados como nulos os votos dados à chapa, a qual ficará impedida de participar de eventual segundo turno da eleição.

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Texto enviado pela assessoria do candidato.

Kleber Nascimento Freitas, Paulo Rodolpho Lima Nascimento e William de Barros Noia — Fantástico/TV Globo

A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a morte de Genivaldo, em Umbaúba.

Os policiais rodoviários federais foram indiciados por homicídio qualificado.

O inquérito policial foi encaminhado ao Ministério Público Federal.

Foram realizadas oitavas de testemunhas, dos acusados (afastados desde o início) e examinada perícia local do crime.

A morte foi causada por asfixia e insuficiência respiratória.

Genivaldo foi morto no último dia 25 de maio.