O Governador Belivaldo Chagas autorizou, nesta quarta-feira (28), a realização de concurso público para Procuradoria Geral do Estado de Sergipe. Serão ofertadas, inicialmente, 05 vagas para o cargo de Procurador de Estado de classe inicial, com a perspectiva de ampliação do número de vagas caso haja vacância por aposentadoria durante a validade do concurso.

A PGE/SE conta atualmente com 65 procuradores efetivos, de um total de 70 cargos, competindo-lhe a consultoria e assessoria jurídica consultiva e representação judicial do Estado de Sergipe em todas instâncias.

A abertura do processo inicial para realização do certame é mais um resultado de avanço na política de pessoal desenvolvida pelo gestão atual, pautada no planejamento fiscal equilibrado, eficiência do gasto público e respeito à sociedade sergipana.

*Concursos*

Outros concursos em diferentes áreas foram anunciados nos últimos dias. Ainda nesta quarta-feira (28), o governador oficializou a autorização para o concurso da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). Serão disponibilizadas 55 vagas para profissionais das especialidades de Analista Ambiental e Técnico Ambiental. Também neste mês de setembro, Belivaldo já havia autorizado a realização de concurso público para o preenchimento de 60 vagas no quadro de carreiras de Atividades Periciais da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE). As vagas estão distribuídas entre os cargos de Agente Técnico de Necrópsia (01), Papiloscopista (10), Perito Criminalístico (33), Perito Médico-Legal (15) e Perito Odonto-Legal (01). O objetivo é prover os cargos vagos do Quadro de Pessoal da Coordenadoria-Geral de Perícias (Cogerp), além do provimento das novas áreas das carreiras de Perito Criminalístico e Perito Médico-Legal, incluídas por meio da Lei Complementar nº 353, de 7 de julho de 2021.

Outros concursos recém-autorizados são os da Secretaria de Estado da Administração (Sead) no mês de agosto; para a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), no dia 8 de setembro e para a Fundação Renascer, no último dia 13. Juntas, as seis chamadas totalizam a abertura de 405 vagas para profissionais de diversas áreas. 

A gestão atual também já convocou mais de 2,4 mil profissionais em diversas categorias, passando a fortalecer os quadros técnicos na gestão estadual. Até o momento, foram 1.371 policiais militares, 431 bombeiros, 62 delegados, 401 policiais penais, 50 gestores públicos e 140 aprovados no concurso da Polícia Civil. Estes últimos, convocados nesta quarta-feira (28), sendo 100 agentes e 40 escrivães da Polícia Civil.

Termina nesta quinta-feira (29) o horário gratuito da propaganda eleitoral no primeiro turno das Eleições 2022. Os programas de rádio e TV de candidatas e candidatos começaram a ser exibidos dia 26 de agosto. Em caso de segundo turno, o horário eleitoral gratuito será transmitido de 7 a 28 de outubro.

De acordo com a legislação, a propaganda gratuita deve ser veiculada nas emissoras de rádio e televisão que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura administrados pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pelas Assembleias Legislativas, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e pelas Câmaras Municipais.

Mais de 156 milhões de eleitores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), escolherão, no próximo domingo (2), os nomes que vão ocupar os cargos de presidente da República, governador, senador e deputado federal, estadual ou distrital.

Você sabe para quem o voto é obrigatório e quem pode optar por não votar? O parágrafo 1º do Artigo 14 da Constituição estabelece duas categorias do eleitorado para as quais o voto é obrigatório ou facultativo nas eleições. Conforme o dispositivo, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os eleitores maiores de 18 anos, sendo facultativo para os analfabetos e os maiores de 70 anos, bem como para os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Para o TSE, o voto, mesmo para quem o direito de não votar, é fundamental. “O exercício da cidadania começa pela escolha dos representantes da população para os cargos dos Poderes Executivo e Legislativo nas esferas federal, estadual ou municipal. Por isso, é muito importante que todos os eleitores – mesmo aqueles para os quais o voto é facultativo – compareçam às urnas eletrônicas no domingo (2), primeiro turno das eleições gerais, e no dia 30 de outubro (em eventual segundo turno) para contribuir com a definição do destino do país”, ressalta o tribunal.

Números

De acordo com dados da Justiça Eleitoral, divulgados em 15 de julho, houve aumento de 6,21% do eleitorado desde as últimas eleições gerais do país, em 2018. À época, o número de eleitores habilitados a votar era de 147.306.275. Nas Eleições 2022, são 2.116.781 jovens de 16 e 17 anos aptos a votar de maneira facultativa. Em 2018, essa faixa etária atingiu 1.400.617. Esse número corresponde aos eleitores com 16 e 17 anos que terão essa idade no dia 2 de outubro, data do primeiro turno do pleito.

Também em relação a 2018 houve crescimento de 51,13% nessa faixa etária do eleitorado. Segundo a Justiça Eleitoral, o aumento é resultado, principalmente, das ações promovidas durante a Semana do Jovem Eleitor. Somente nos quatro primeiros meses de 2022, o Brasil ganhou mais de 2 milhões de eleitores jovens.

O eleitorado acima de 70 anos também aumentou. O salto foi de 23,82%, passando de 12.028.608 em 2018 para 14.893.281 em 2022. Esse número representa 9,52% de todo o eleitorado habilitado a votar em 2 de outubro.

Termina nesta quinta-feira (29) o prazo para a realização de comícios, debates no rádio e na televisão e da propaganda eleitoral gratuita. O TSE, no entanto, informa que, no caso de comícios de encerramento de campanha, eles poderão ser prorrogado por mais duas horas.

Hoje é também a data limite para que os tribunais regionais eleitorais divulguem, na internet, os pontos de transmissão de dados. Esses locais devem ser distintos daqueles de funcionamento da junta eleitoral.

A partir desta quinta-feira, começa o prazo que permite ao juízo eleitoral ou ao presidente da mesa receptora, expedir salvo-conduto em favor de eleitora ou eleitor que venha a sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar.

Amanhã, será o último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, de anúncios de propaganda eleitoral. Será também o último dia para a publicação do edital de convocação de representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e de fiscais e delegados dos partidos políticos, das federações de partidos e das coligações, “para acompanhar a emissão da Zerésima [comprovante de que não há nenhum voto na urna] do Sistema de Gerenciamento da Totalização”.

Para celebrar hoje (29) o Dia Mundial do Coração, a Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo (Socesp) promove campanha a fim de chamar a atenção dos brasileiros para ações de prevenção das doenças cardiovasculares. A campanha destaca, entre essas ações, a alimentação balanceada e a prática regular de atividade física, medidas que afetam diretamente o excesso de peso e, consequentemente, as doenças do coração.

Segundo a Socesp, 32,3% dos brasileiros são hipertensos e, após os 60 anos, esse percentual sobe para 65%; 40% da população adulta têm colesterol elevado; e, entre os diabéticos, estima-se que 50% não saibam que têm a doença. “A hipertensão, o colesterol e o diabetes são os principais fatores de risco para as doenças cardiovasculares”, diz a entidade.

De acordo com a instituição, essas taxas podem ser ainda maiores, já que as pessoas ficaram mais sedentárias, ganharam peso e procuraram menos o médico ao longo da pandemia de covid-19. Levantamento feito pela Socesp mostrou que entre uma população que já se caracteriza por não praticar exercícios rotineiramente, entre aqueles que afirmam ser sedentários (65,8%) pelo menos 44,0% admitiram ter feito menos atividade física durante a pandemia e 44,3% ter ganhado peso durante esse período.

“O dado é preocupante porque o sedentarismo é um dos dez principais fatores de risco para a mortalidade global, causando cerca de 3,2 milhões de óbitos a cada ano”, ressaltou a presidente da Sociedade, Ieda Jatene. A obesidade e o sobrepeso também estão diretamente relacionados ao aumento da pressão arterial, que está associada a 45% das mortes cardíacas e a 51% dos óbitos por doenças como o acidente vascular cerebral (AVC).

A pesquisa revelou ainda que 57,2% dos entrevistados disseram não ter ido às consultas de rotina no período da pandemia. Quando a pergunta foi sobre consulta cardiológica, 23,2% nunca foram ao cardiologista e 46,8% haviam feito a visita há mais de um ano. “O problema é que, na maioria das vezes, os sintomas só aparecem no estágio avançado, quando órgãos-alvo como coração, cérebro e rins já foram comprometidos. AVC, insuficiência cardíaca, infarto, acometimento dos rins estão entre os danos dos fatores de risco”, disse o diretor da entidade Ricardo Pavanello.

Segundo o o diretor de Promoção e Pesquisa da Socesp, Luciano Drager, o ideal é que os exercícios aeróbicos, os mais indicados, como caminhada, corrida, ciclismo ou natação, sejam feitos durante 30 minutos, de cinco a sete dias na semana. A isso deve estar aliado um cardápio adequado quando o objetivo é emagrecer de maneira saudável, além de haver várias propostas de dietas que previnem as doenças cardiovasculares.

“A dieta Dash e suas variantes, com baixa quantidade de gordura, dieta mediterrânea, vegetariana/vegana, nórdica, dietas com baixo teor de carboidratos, entre outras. Vale lembrar que os benefícios da alimentação saudável incluem a redução do consumo de sódio: quanto menos sal, mais saudável será seu prato”, afirmou Drager.

Nesta quinta-feira, por volta de 1h da manhã, agentes do Corpo de Bombeiros atenderam chamado, em Aracaju, no bairro Grageru.

Residências em chamas.

Endereço: rua Tatiana Castro, entre as avenidas Mariquinha Seixas Dórea e Pascoal Maynard, próximo à Panificação Salmerone. 

A inspeção da urna eletrônica e da cabine de votação por parte das mesárias e dos mesários é um procedimento-padrão no dia das eleições e que ocorrerá este ano nas 496.856 seções eleitorais no Brasil e no exterior. O objetivo é verificar se elas estão em ordem.

O procedimento faz parte da rotina de mesárias e mesários e visa verificar se foram esquecidos sobre a urna ou dentro da cabine de votação algum objeto, anotação ou “santinho” dos candidatos que possam influenciar o voto da eleitora ou do eleitor, ou quebrar o sigilo do voto.

Nas Eleições Gerais de 2022, o terminal do mesário passará a emitir, ao longo do dia de votação, um lembrete, em forma de mensagem de texto, acompanhado de um aviso sonoro. Cabe ao presidente da seção anunciar, em voz alta, que realizará a inspeção e convidar os fiscais ou mesários presentes para acompanhá-lo.

As inspeções são rápidas e ocorrem durante o horário de votação, das 8h às 17h, em momentos em que não houver eleitor votando.

A Polícia Civil divulgou, nesta quinta-feira (29), imagens dos autores de furtos em operações comerciais do shopping de Nossa Senhora do Socorro. Ao todo, foram praticados três crimes de furto pelos mesmos suspeitos.

Conforme as investigações, que estão sendo conduzidas pela 5º Delegacia Metropolitana (5ª DM), os autores cometeram os furtos em momentos de menor movimentação nos corredores do shopping.

A Polícia Civil solicita que informações e denúncias que possam levar à identificação e localização dos suspeitos podem ser repassadas à polícia por meio do Disque-Denúncia (181). O sigilo é garantido.

As conclusões do documento intitulado “Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE” são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral.

Diversos dos elementos fraudulentos constantes do referido “documento” são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito nº 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, relativamente a fake news, e também já acarretaram rigorosas providências por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas (Recurso Ordinário Eleitoral n. 0603975-98.2018.6.16.0000/PR).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata remessa do documento ao Inquérito nº 4.781/DF, para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores – uma vez que é apócrifo –, bem como seu envio à Corregedoria-Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário.

NE Notícias transmitirá o julgamento do ex-prefeito de Itabaiana Valmir de Francisquinho (PL) nesta quinta-feira, ao vivo, no Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo o TSE, “A sessão do TSE começará excepcionalmente a partir das 10h30”.