Luiz Roberto foi presidente da Emurb e foi o décimo primeiro colocado entre os candidatos a deputado federal este ano em Sergipe.
Embora pretenda demorar para declarar, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), por ter Luiz Roberto como candidato à sua sucessão.
Janaína Santos/AAN
Na chamada Grande Aracaju (Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros), apenas o prefeito da Barra, Alberto Macedo, pode ser candidato a mais um mandato. Os demais já foram candidatos à reeleição, inclusive o de Itaporanga.
Os benefícios do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás vão ser depositados uma semana antes do previsto neste mês de outubro. O pagamento começa a ser feito na próxima terça-feira (11).
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil(vídeo abaixo) nesta segunda-feira (3), a presidente da Caixa, Daniella Marques, disse que mais de 21 milhões de famílias serão assistidas, recebendo o benefício de R$ 600. Este mês, serão pagos R $12,5 bilhões aos beneficiários.
Já o Auxílio gás, de R$112 reais bimestrais, assiste 5,9 milhões de famílias, num total de R$ 650 milhões.
O dinheiro é depositado em uma conta poupança digital, administrada pelo aplicativo Caixa Tem. O beneficiário também pode usar o cartão para movimentar o dinheiro em comércios como farmácias e supermercados.
Daniella Marques destaca que qualquer dúvida sobre os auxílios pode ser tirada em ligação gratuita para o telefone 121, todos os dias, 24 horas por dia.
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Caixa pra elas
Ne entrevista, a presidente da Caixa também falou de ações do banco para o Outubro Rosa. Segundo Daniella Marques, serão lançadas ações na área de seguros sociais para mulheres, dentro da estratégia Caixa pra Elas, lançada em agosto deste ano.
O Caixa pra Elas é voltado para o combate à violência e para o estímulo à independência feminina, com crédito e consultoria para abertura de negócios. “Hoje essas 17 milhões de mulheres que recebem o Auxílio Brasil, se elas abrem uma microempresa individual, ela que é boleira, manicure, se ela formaliza a empresa, ela não perde o Auxílio [Brasil], essa é uma informação importante. E quando ela se formaliza, a empresa tem crédito mais barato, tem acesso à pausa para doença, pausa pra maternidade”, explicou.
A Caixa tem mais de mil agências com espaços dedicados ao atendimento da mulher, com orientações de diversos tipos, como sobre violência e sobre como abrir uma empresa. Daniella Marques adianta que, até o final do ano, todas as 4 mil agências do banco terão este espaço. Dados da presidente do banco apontam que mais de 80 mil mulheres foram acolhidas nos espaços físicos e o aplicativo Caixa pra Elas teve 27 milhões de acessos.
“Agosto a gente fez seis vezes mais crédito do que julho, em crédito de pessoas jurídicas lideradas por mulheres, sete vezes mais crédito, cartão de crédito mais de 60% de aumento na contratação, seguros, mais de 70%, me deu certeza que a gente está na direção certa”, destacou Daniella, falando de dados relacionando período antes e depois do programa.
Outra ação citada pela presidente do banco é a Pausa para a Maternidade, que é a suspensão do pagamento de empréstimos durante o período de licença maternidade.
“Entre quatro e seis meses da licença, ela para de pagar, e quando volta a trabalhar, retoma sem juros, correção ou multa”, explicou.
Reprodução
Os testes clínicos da vacina SpiN-TEC contra covid-19, desenvolvida por pesquisadores do CT Vacinas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vão começar com um grupo de 432 voluntários, segundo detalhes divulgados.
Segundo a Fiocruz, os ensaios clínicos começam assim que a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) revalidar a aprovação concedida anteriormente, o que é necessário para contemplar as recomendações apresentadas no parecer da Anvisa.
Os testes clínicos, ou seja, os testes de uma vacina em humanos, incluem três fases antes de os desenvolvedores solicitarem o registro dos resultados às agências reguladoras. Na fase 1, é avaliada a segurança da vacina em um grupo pequeno de voluntários. Na fase 2, os pesquisadores aumentam o número de voluntários e testam também a resposta imunológica da vacina proposta. Por último, na fase 3, o número de voluntários é ainda maior, para que seja testada a eficácia da vacina na comparação com um grupo controle.
No caso dos testes da SpiN-TEC, os pesquisadores realizarão a fase 1 em 72 voluntários, para verificar possíveis efeitos colaterais da vacina, como dor de cabeça, dor local, febre, náusea, entre outros. Os voluntários serão observados durante um ano, mas a fase 2 poderá começar caso não haja problemas dentro de quatro a seis meses após o início da fase 1.
Na fase 2, o estudo contará com 360 voluntários. Além da segurança, os pesquisadores vão observar nessa etapa o nível de anticorpos gerados e a resposta dos linfócitos, estruturas que, juntas, poderão garantir a proteção do organismo contra o vírus SARS-CoV-2.
Segundo a Fiocruz, nas duas etapas, os voluntários serão divididos em dois grupos: um com participantes com idade entre 18 e 54 anos, que passará pelos testes primeiro; e outro, com pessoas com idade entre 55 e 85 anos. Os cientistas querem entender se a faixa etária pode interferir na resposta imunológica e também na segurança da vacina.
O lote clínico de vacinas que serão aplicadas nos 432 voluntários durante as fases 1 e 2 já está pronto. Segundo o pesquisador Ricardo Gazzinelli, coordenador do projeto, depois do desenvolvimento do processo de produção do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) no CT-Vacinas (Fiocruz/UFMG), o insumo foi transferido para a Universidade de Nebraska, nos Estados Unidos, onde ocorreu a fabricação do lote. O envase, por sua vez, foi realizado no Complexo Industrial Farmacêutico Cristália, em São Paulo.
Além de se provar eficaz, a SpiN-TEC precisará igualar ou superar a eficácia das vacinas já existentes no mercado, para que sua aprovação seja concedida, uma vez que a maioria da população já está imunizada e a vacina será usada como dose de reforço.
Caso seja aprovada nas primeiras duas fases, o imunizante ainda passará pela fase 3 de testes que deve envolver cerca de 4 mil voluntários, e a produção das vacinas que serão utilizadas contará com uma parceria que já foi firmada com a Fundação Ezequiel Dias (Funed), laboratório central do estado de Minas Gerais, para a fabricação do IFA. O envase deve ser feito por uma empresa brasileira do setor privado que já manifestou interesse na comercialização da SpiN-TEC em caso de confirmação de sua segurança e eficácia, segundo a Fiocruz.
Os testes laboratoriais realizados, até o momento, mostram que a vacina confere proteção contra o agravamento de casos de covid-19 sem causar efeitos colaterais relevantes em camundongos e primatas não humanos.
Nova tecnologia
A vacina SpiN-TEC tem tecnologia diferente das quatro vacinas contra covid-19 usadas até agora no Brasil: CoronaVac, AstraZeneca/Fiocruz, Pfizer e Janssen. Ela usa a fusão de duas proteínas do SARS-CoV-2, S e N, para formar uma proteína “quimera”. Segundo os desenvolvedores, essa associação confere à SpiN-TEC um diferencial em relação aos demais imunizantes, que miram apenas a proteína S, por ser aquela que o vírus utiliza para invadir as células humanas.
O problema de atacar apenas a proteína S é que ela também é a que mais acumulou mutações ao longo da evolução do novo coronavírus, o que deu às novas variantes mais eficiência contra os anticorpos neutralizantes. A proteína N, por outro lado, é menos sujeita às mutações que geraram novas variantes.
Além da segurança da vacina, o estudo em humanos quer provar que, por conter a quimera com as duas proteínas, a SpiN-TEC poderá oferecer proteção contra o coronavírus e suas variantes, sem dar a elas maior chance de escape.
O segundo turno das eleições para governador será realizado em 12 estados. Nessas unidades da federação, nenhum dos candidatos atingiu mais de 50% dos votos válidos para vencer a disputa em primeiro turno.
Eleições 2022/MPF
O segundo turno será disputado entre os seguintes candidatos:
Alagoas – Paulo Dantas (MDB) x Rodrigo Cunha (União)
Amazonas – Wilson Lima (União) x Eduardo Braga (MDB)
Bahia – Jerônimo Rodrigues (PT) x ACM Neto (União)
Espírito Santo – Renato Casagrande (PSB) x Marato (PL)
Mato Grosso do Sul – Capitão Contar (PRTB) x Eduardo Riedel (PSDB)
Paraíba – João Azevêdo (PSB) x Pedro Cunha Lima (PSDB)
Pernambuco – Marília Arraes (Solidariedade) x Raquel Lyra (PSDB)
Rio Grande do Sul – Onyx Lorenzoni (PL) x Eduardo Leite (PSDB)
Rondônia – Coronel Marcos Rocha (União) x Marcos Rogerio (PL)
Santa Catarina – Jorginho Mello (PL) x Décio Lima (PT)
Sergipe – Rogério Carvalho (PT) x Fábio (PSD)
São Paulo – Tarcísio de Freitas (Republicanos) x Fernando Haddad (PT)
Em 14 estados e no Distrito Federal, os governadores foram eleitos no primeiro turno.
Os eleitores de todos os estados retornarão às urnas no dia 30 de outubro para definirem a disputa em segundo turno para a Presidência da República. A segunda fase do pleito será disputada pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que obteve 48,43% dos votos válidos no primeiro turno (57,2 milhões), e Jair Bolsonaro (PL), que recebeu 43,20% (51 milhões).
VÍDEO – Confira os estados em que haverá eleições no segundo turno para governador:
Douglas N. / NE Notícias
O deputado estadual Gilmar Carvalho volta nesta terça-feira, 6h da manhã, ao comando do programa Impacto, na rádio Jornal FM (91,3).
Sem candidatura, somente com a verdade, Gilmar volta com a linha da emissora com a qual melhor se identifica.
“Recebi vários convites”, disse Gilmar a NE Notícias.
Em entrevista ao Jornal do Estado, da TV Atalaia, concedida na nesta segunda-feira, 3, o candidato ao governo do Estado pelo PSD, Fábio Mitidieri, agradeceu os 294.936 votos, os apoios recebidos durante a campanha e fortaleceu o discurso da geração de emprego, da transferência de renda e da melhoria dos serviços de saúde para o segundo turno das eleições 2022.
“Vamos para as ruas conversar com as pessoas, apresentar mais uma vez o nosso plano de governo, ouvir as mulheres, os idosos, os jovens. Como eu tenho dito desde o início da campanha, para ser o governador de todos eu preciso ouvir a todos. Quero ouvir e defender as minhas propostas para o futuro de Sergipe, que estão focadas na geração de emprego, na transferência de renda e na melhoria dos serviços de saúde. Fiquei muito grato pelos mais de 294 mil votos recebidos no primeiro turno e agradeço também aos mais de 60 prefeitos que estiveram comigo no início dessa caminhada. Vamos continuar na luta. A nossa vitória chega no dia 30 de outubro”, afirmou Fábio durante a entrevista.
No primeiro turno das eleições, ocorrido no último domingo, 2 de outubro, Fábio Mitidieri obteve 38,91% dos votos válidos. Além disso, a coligação Novo Tempo Pra Sergipe elegeu o senador Laércio Oliveira e cinco deputados estaduais do PSD: Jeferson Andrade (PSD), com 35.909 votos; Luciano Bispo (PSD), com 30.867 votos; Maisa Mitidieri (PSD), com 28.174 votos; Adailton Martins (PSD), com 24.175 votos; e Jorginho (PSD), com 23.854 votos.
O candidato a vice Zezinho Sobral reforçou a importância das alianças políticas no segundo turno das eleições. “Vamos buscar novos apoios, claro, considerando se há compatibilidade de ideias e propostas para o futuro de Sergipe. Iremos trabalhar juntos para que o Estado avance nos próximos quatro anos”, afirmou.
O último levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), apontou que o preço do litro da gasolina fechou setembro a R$ 5,33, valor 7,23% mais barato se comparado ao fechamento de agosto. Com 10,98% de recuo, em relação ao mês anterior, o etanol encerrou o período a R$ 4,41.
“Somadas, as reduções ocorridas desde julho para o preço da gasolina representam 18% de economia para os motoristas brasileiros. No comparativo com um ano atrás, a redução média no País para esse combustível chega a 15%. Já o etanol, que vem apresentando queda no preço desde junho e já registra recuo acumulado de 26%, e de 18% em relação a setembro de 2021, de acordo com o último levantamento da Ticket Log”, destaca Douglas Pina, Diretor-Geral de Mainstream da Divisão de Frota e Mobilidade da Edenred Brasil.
José Cruz/Agência Brasil
No recorte regional, o Sul registrou a gasolina mais barata do País, comercializada a R$ 5,05, porém, o recuo mais expressivo, em relação a agosto, foi identificado nos postos de abastecimento do Sudeste, onde o valor do combustível reduziu 8,07% e passou de R$ 5,59 para R$ 5,13. Já o etanol mais barato foi encontrado nas bombas de abastecimento do Centro-Oeste, a R$ 3,71, e também com a maior redução entre as regiões, de 14,14%.
Ainda, na análise por Estado, o IPTL identificou que o Rio Grande do Norte teve o recuo mais expressivo, ante o mês anterior, para a gasolina, de 9,58%, que passou de R$ 5,72 para R$ 5,17. O Rio Grande do Sul ocupou o lugar que era de Goiás no início de setembro e registrou o menor preço médio para a gasolina no fechamento do mês, que foi encontrada a R$ 4,93. Roraima comercializou esse combustível pela média mais cara, a R$ 6,11.
A Paraíba se destacou com a maior redução entre os Estados para o preço do litro do etanol, de 18,59%, se comparado a agosto, e fechou setembro a R$ 4,06. Já a menor média para esse combustível foi encontrada no Mato Grosso, a R$ 3,37, com recuo de 15,19%. Assim como para a gasolina, Roraima também registrou a média mais cara para o etanol, que foi comercializado a R$ 5,64.
No período, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás apresentaram o etanol como o combustível mais vantajoso para abastecimento.
O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Ticket Log, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo. A Ticket Log, marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários.
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Sobre a Ticket Log
A Ticket Log compõe a linha de negócios de Frota e Mobilidade da Edenred Brasil. Disponível para companhias de todos os portes e segmentos, a marca conecta empresas e pessoas por meio de soluções inovadoras e digitais de gestão de frotas e mobilidade, com o objetivo de simplificar processos e rotinas com informação, inteligência e de forma mais sustentável.
Com mais de 30 anos de experiência no mercado e 30 mil empresas clientes, a Ticket Log administra 1 milhão de veículos e quase 2,5 bilhões de litros de combustível por ano. Além disso, conta com uma rede de aceitação de mais de 43 mil parceiros credenciados, entre os quais, postos de combustíveis, oficinas mecânicas e outros serviços de mobilidade, como transporte individual e aluguel de bicicletas.
A Ticket Log também disponibiliza ao mercado o IPTL, um índice nacional sobre a variação de preço dos combustíveis, levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos de todo o Brasil credenciados à marca.
A marca é parte da Edenred, plataforma global e digital de serviços de meios de pagamento que atua como companheira de todas as horas para os trabalhadores, empresas e comerciantes. Líder em seu segmento, conecta mais de 50 milhões de usuários, 2 milhões de estabelecimentos e aproximadamente 900 mil empresas clientes, em 45 países.
As eleições deste ano trarão, a partir de 1° de janeiro de 2023, uma nova configuração de forças na Câmara dos Deputados e no Senado. O Partido Liberal, do presidente Jair Bolsonaro, saiu fortalecido da disputa com aumento expressivo de cadeiras.
Dos 513 assentos de deputados, a sigla terá 99. Já a Federação Brasil da Esperança, da qual fazem parte PT, PCdoB e PV, terá a segunda maior bancada da Câmara dos Deputados, com 80 parlamentares. Em terceiro lugar está o União Brasil, com 59 deputados, seguido do PP que elegeu 47. O MDB e PSD garantiram 42 deputados cada e o Republicanos, 41.
Ainda na Câmara, o desempenho de partidos tradicionais como o PSDB – federado com o Cidadania – foi modesto com a conquista de 18 cadeiras. Também com desempenho tímido, PDT e PSB, elegeram, respectivamente, 17 e 14 deputados no pleito.
Senado
Assim como na Câmara, no Senado o PL desbancou o MDB que há mais de três décadas era o maior partido da Casa e foi o maior vitorioso nas urnas. Dos 27 senadores eleitos, o PL elegeu oito, o dobro dos eleitos pelo PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, que emplacou quatro.
Com esse resultado, o partido de Bolsonaro começará a próxima legislatura, caso não haja mudanças, com 14 senadores.
Outros partidos
O União Brasil, fundado a partir da junção do Democratas e do Partido Social Liberal (PSL), garantiu cinco assentos no Senado e em 2023 terá 12 senadores. Já os petistas terão nove representantes e ficarão atrás do PSD que terá 10 e do MDB que perdeu 3 assentos e também sai do pleito com 10 senadores.
Entre os emedebistas que disputaram uma vaga na Casa, apenas Renan Filho (MDB), de Alagoas, foi eleito.
Apesar do resultado de ontem, no Senado a situação ainda está indefinida para cinco senadores que disputam o segundo turno de governos estaduais. É o caso de Jorginho Mello (PL-SC), Rogério Carvalho (PT-SE), Marcos Rogério (PL-RO), Eduardo Braga (MDB-AM) e Rodrigo cunha (União-AL). Todos eles têm mandatos na Casa até 2027, por isso, caso não sejam eleitos para o governo, poderão voltar ao Senado.
Impactos
O tamanho das bancadas tem impacto direto no funcionamento do Congresso. Isso porque as presidências das comissões da Câmara e do Senado, por onde passam as propostas legislativas, são definidas a partir da proporcionalidade partidária.
O mesmo ocorre com as vagas na Mesa Diretora das duas Casas. Na prática, os partidos ou blocos que elegem mais nomes também ganham prioridade para ocupar cargos mais importantes.
O desenho da nova composição também influencia na governabilidade do próximo presidente da República que terá que buscar apoio dos partidos para votar reformas e pautas que considerar prioritárias em seu mandato. Outra consequência é vista na divisão dos recursos do Fundo Partidário feita entre os partidos de acordo com a votação para deputado federal.
Recursos
Em razão de eventuais recursos decididos pela Justiça Eleitoral como ações sobre abuso do poder econômico e político nas eleições, ou se o candidato registrado de fato tem todos os requisitos para exercer o cargo, os resultados finais ainda poderão ser alterados.
Veja como ficou a composição na Câmara dos Deputados:
PL – 99
Federação Brasil (PT/PV/PCdoB) – 80
União Brasil – 59
PP – 47
MDB – 42
PSD – 42
Republicanos – 41
Federação PSDB/Cidadania – 18
PDT – 17
Federação Rede/PSOL – 14
Podemos – 12
Outros partidos – 28
Confira quem são os 27 senadores eleitos:
Acre: Alan Rick (União Brasil)
Alagoas: Renan Filho (MDB)
Amapá: Davi Alcolumbre (União Brasil)
Amazonas: Omar Aziz (PSD)
Bahia: Otto Alencar (PSD)
Ceará: Camilo Santana (PT)
Distrito Federal: Damares Alves (Republicanos)
Espírito Santo: Magno Malta (PL)
Goiás: Wilder Morais (PL)
Maranhão: Flávio Dino (PSB)
Mato Grosso: Wellington Fagundes (PL)
Mato Grosso do Sul: Tereza Cristina (PP)
Minas Gerais: Cleitinho (PSC)
Pará: Beto Faro (PT)
Paraíba: Efraim Filho (União Brasil)
Paraná: Sergio Moro (União Brasil)
Piauí: Wellington Dias (PT)
Pernambuco: Teresa Leitão (PT)
Rio de Janeiro: Romário (PL)
Rio Grande do Norte: Rogério Marinho (PL)
Rio Grande do Sul: Hamilton Mourão (Republicanos)
Rondônia: Jaime Bagattoli (PL)
Roraima: Hiran Gonçalves (PP)
Santa Catarina: Jorge Seif (PL)
São Paulo: Marcos Pontes (PL)
Sergipe: Laércio (PP)
Tocantins: Dorinha (União Brasil)
Ao menos 352 pessoas foram detidas neste domingo (2), em todo o país, pela suposta prática de crimes eleitorais. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os agentes das forças de segurança federais e estaduais que participam da Operação Eleições 2022 também apreenderam R$ 137,9 mil ao longo do dia.
Dentre os 1.378 crimes eleitorais registrados no primeiro turno das eleições gerais, o mais comum foi a propaganda de boca de urna, e a maioria dos casos (230) ocorrida em Minas Gerais, seguido pelo Paraná (131), Pernambuco (113) e Goiás (106)
Também foram registradas 95 ocorrências relacionadas à suspeita de compra de votos ou corrupção eleitoral; 80 casos em que eleitores fotografaram as urnas na hora de votar, o que caracteriza a violação ou tentativa de quebrar o sigilo do voto, e 57 casos de transporte irregular de eleitores.
As 352 prisões ocorreram em praticamente todas as unidades federativas, à exceção da Bahia. Só em Minas Gerais, foram 43 detenções. No Amazonas, 39 pessoas foram detidas e, no Pará, 32. No Pará, foi apreendida a maior soma em dinheiro do dia (R$ 32,7 mil).
Os R$ 137,9 mil apreendidos ontem somam-se aos mais de R$ 3 milhões que os agentes das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) já haviam apreendido [https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-10/suspeitas-de-crime-eleitoral-levam-prisao-34-pessoas] entre o dia 16 de agosto, quando começou oficialmente o período de propaganda eleitoral, e a noite de sexta-feira (30).
Deflagrada na última segunda-feira (26), para reforçar a segurança dos eleitores e dos servidores da Justiça Eleitoral e garantir a tranquilidade do pleito, a Operação Eleições 2022 é coordenada pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A iniciativa envolve representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); das polícias civis e militares das 27 unidades federativas; além das polícias Federal e Rodoviária Federal; do Ministério da Defesa; da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda (IR) os valores recebidos a título de pensão alimentícia, dando fim a uma disputa entre União e pensionistas que durava cerca de sete anos.
A isenção de IR das pensões alimentícias decorrentes do direito da família já havia sido decidida em junho pelo plenário, por 8 votos a 3. Desta vez, porém, todos os 11 ministros rejeitaram um recurso em que a União dizia haver obscuridades e buscava amenizar a decisão do Supremo. O caso foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (30).
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Com a rejeição total deste último embargo de declaração, o governo deve agora deixar de arrecadar R$ 1,05 bilhão por ano, segundo estimativas da Receita Federal anexadas ao processo pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O impacto fiscal, contudo, pode ir além, pois os pensionistas que tiveram o dinheiro recolhido pelo governo podem agora pedir o dinheiro de volta na Justiça, até o prazo legal máximo de cinco anos. De acordo com as estimativas oficiais, o impacto nos cofres públicos com os chamados indébitos pode chegar a R$ 6,5 bilhões pelos próximos cinco anos.
Prevaleceu ao final o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli. Ele frisou, por exemplo, que “a tributação reconhecida como inconstitucional feria direitos fundamentais e, ainda, atingia interesses de pessoas vulneráveis”.
Por esse motivo, não seria possível impedir as cobranças indevidas feitas no passado pela Receita Federal, pois fazer isso seria ferir a dignidade da pessoa humana, cláusula pétrea da Constituição e “um dos fundamentos da pensão alimentícia”, escreveu o ministro.
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Dessa maneira, Toffoli e os demais ministros que o seguiram rejeitaram qualquer modulação para que a decisão produzisse efeitos somente do julgamento em diante.
O plenário rejeitou ainda outro pedido feito pela União, que queria esclarecimentos sobre a isenção de IR no caso das pensões pagas em decorrência de acordos extrajudiciais, que são registradas em escrituras públicas e não passam pelo crivo da Justiça.
Na petição, a AGU argumentou que, nesses casos, o valor das pensões chega a ultrapassar a faixa mais alta de renda na tabela do IR. Segundo cálculos da Receita Federal, as 40 maiores pensões superam os R$ 2 milhões mensais.
Com argumentos parecidos, a União pedia também que o Supremo limitasse a decisão às pensões com valor até o piso de isenção do IR (R$ 1903,98).
Em seu voto, Toffoli destacou que a questão já havia sido enfrentada, e que atender ao pedido acarretaria na “conversão, ao menos em parte, da corrente vencida em corrente vencedora”, o que não seria possível por meio de embargos de declaração.
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