O Senado aprovou (4) projeto de lei complementar que viabiliza a transferência de recursos de outras áreas para financiar o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Os recursos virão dos valores remanescentes de fundos de saúde de estados e municípios, bem como de valores remanescentes do Fundo Nacional de Assistência Social. Agora, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A lei que estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado foi aprovada no Congresso Nacional em maio, mas, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu efeitos da norma. Em decisão liminar, o ministro Luís Roberto Barroso argumentou que faltava previsão orçamentária.

Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Segundo o ministro, há risco de insolvência pelos estados e municípios, que empregam a grande maioria dos enfermeiros do serviço público. O ministro também justificou a decisão com o risco de demissões em massa e de redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos.

O projeto de lei complementar aprovado nesta terça-feira garante os recursos questionados pelo Judiciário. A proposta altera uma lei de 2020 que liberou para ações de enfrentamento à pandemia de covid-19 cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram no fim de 2020 nas contas dos fundos de Saúde de estados, Distrito Federal e municípios. Com a redução no número de casos e mortes por covid-19, o entendimento dos senadores é que a verba será mais bem aplicada no reajuste salarial da enfermagem.

“A realização de atos de transposição, transferência e reprogramação de saldos financeiros ‘parados’ nos fundos de Saúde e de Assistência Social ainda é desejada no momento atual, pois o enfrentamento da pandemia da covid19 não se limita à primeira linha de ação, fortemente atacada nos anos anteriores”, afirmou o relator do projeto de lei, Marcelo Castro (MDB-PI), em seu parecer. Segundo o senador, inicialmente, o mecanismo auxiliará os entes subnacionais a arcar com os custos diretos decorrentes da instituição do piso nacional dos profissionais da enfermagem.

Calcula-se reunir R$ 27,7 bilhões para a área de saúde e R$ 402,2 milhões para a assistência social, setor incluído no projeto para, segundo o relator, “minimizar os efeitos das desproteções sociais ampliadas pela pandemia”.

ministro da Justiça, Anderson Torres 15.6.22 – Elaine Menke/Câmara dos Deputados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, mandou a Polícia Federal investigar institutos de pesquisa eleitoral.

Todos os renomados institutos previram vitória esmagadora do ex-presidente Lula (PT) no primeiro turno.

Assessor do TSE chega ao plenário com os processos antes do início da sessão plenária – Roberto Jayme/Arquivo TSE

Ficou para a próxima sexta-feira, 7, o julgamento de embargos envolvendo o ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL), que quer ser candidato a governador de Sergipe.

Serão julgados embargos infringentes com efeitos modificativos.

Os embargos foram apresentados pela defesa de Valmir.

O candidato ao Governo do Estado, Rogério Carvalho (PT), informou, durante entrevista ao programa Sergipe Verdade, da rádio SIM FM, que vai se encontrar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima quarta-feira, 05, para organizar uma agenda com o candidato à presidência da República no estado.

Rogério e Lula – divulgação

Segundo Rogério Carvalho, a visita de Lula já vinha sendo articulada há algum tempo e, agora no segundo turno, deverá ser confirmada. “Estou indo encontrar Lula amanhã e devemos discutir sobre a vinda dele para Sergipe. Ele vai fazer alguns atos de rua, com o povo, porque isso será fundamental para consolidar nossos nomes no 2º Turno”, comentou.

Durante encontro, Rogério revelou que será definida data e roteiro da programação do presidenciável em Sergipe. “Nossa tarefa é conversar com pessoas, conquistar novos votos e aumentar nossa vitória no 2° turno. Quem está com Lula, está com Rogério”, acrescentou.

Eliane Aquino – Divulgação

A vice-governadora Eliane Aquino(PT), na condição de candidata a deputada federal, teve seu recurso aceito pelo ministro Sérgio Banhos:

Por essas razões, nos termos do art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, dou provimento ao recurso ordinário eleitoral interposto por Eliane Aquino Custódio, a fim de julgar improcedente a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, para deferir o seu registro de candidatura ao cargo de deputado federal.

Pode ficar fora o delegado André David (Republicanos) para a Câmara Federal.

Com a decisão, entra João Daniel, que obteve 68..969 votos contra 66.072 de Eliane.

Eliane fica com a primeira suplência do PT.

Perguntado certa feita sobre como passaria para a história, Winston Churchill, estadista britânico mundialmente famoso pela atuação na Segunda Guerra Mundial, respondeu, com a imodéstia que lhe era peculiar: “A história será gentil para mim, já que pretendo escrevê-la”.

Alessandro Vieira, delegado de polícia eleito senador por Sergipe em 2018 com um discurso que conseguia milagrosamente mesclar bandeiras caras ao conservadorismo com as mais “sonháticas” pautas marineiras, também arvorou-se historiador dos próprios feitos, produzindo uma autobiografia com toques de puro delírio megalomaníaco e realismo fantástico.

Marcos Oliveira / Agência Senado

Eleito pela Rede, diplomado e empossado com as cores do PPS/Cidadania e atualmente abrigado no ninho tucano sob o beneplácito de João Dória Jr, Alessandro surfou na onda da Lava Jato e vendeu-se como um modelo de enfrentamento à corrupção, perseguido pelos poderosos a quem atualmente tenta desbancar, para instaurar em Sergipe um reino de moralidade, justiça e prosperidade eternas.

Ocorre que o Alessandro da hagiografia é completamente diferente do Alessandro real: um indivíduo no qual se identificam de maneira inequívoca algumas das características comuns à Triade Negra ou Tríade Obscura (Dark Triad): terminologia utilizada por especialistas para unir três traços negativos da nossa psicologia: a psicopatia, o narcisismo e o maquiavelismo.

É impossível não identificar no comportamento do senador Alessandro a frieza emocional, o baixo nível de agradabilidade, a falta de empatia, a capacidade de manipulação de terceiros pela exploração de suas vulnerabilidades, o cinismo e a amoralidade, que reduzem pessoas a meros objetos para uso e posterior descarte (Bereczkei, Tamás: 2019).

Aqui cabe um alerta: com mais quatro anos de mandato pela frente, Alessandro inevitavelmente ludibriará alguns incautos e tantos outros deslumbrados com os seus discursos aparentemente racionais, mas tão vazios e sem alma que mais parecem ter sido escritos por uma estranha inteligência artificial. Todavia, os efeitos deletérios desse seu comportamento modulado por algoritmo já se fazem sentir de uma maneira dramática no seio do grupo sob seu comando.

Danielle Garcia e Alessandro Vieira — Arquivo pessoal

Danielle Garcia (Podemos), favorita na disputa pela única vaga ao Senado, sentiu o impacto negativo de ter participado de uma chapa majoritária encabeçada por Alessandro Vieira, terminando a disputa em quarto lugar.

Não obstante todo o desgaste e sabotagem sofridos, a delegada obteve expressivos 206.135 votos no dia 02 de outubro. O bom desempenho neste pleito, somado à notável votação alcançada na sucessão municipal de 2020, alça Danielle à posição de maior liderança do campo da oposição, ao lado do ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL).

Tamanha confiança depositada pelo povo leva Danielle a obrigatoriamente refletir sobre seus próximos passos (e companhias) na caminhada política – isso se quiser, evidentemente, escapar do vórtice que suga tudo ao seu redor e ocupar, pelas qualidades que possui, o espaço proporcional à sua dimensão.

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É, ademais, bastante sintomático o fato de nenhum dos partidos liderados por Alessandro Vieira ter conquistado cadeiras na Câmara dos Deputados. No mesmo sentido, o desprestígio e falta de habilidade política do senador contribuíram decisivamente para a redução do número de cadeiras do agrupamento na Assembleia Legislativa, acendendo uma luz amarela nos bastidores.

Assim, rejeitado pela direita e desprezado pela esquerda, o imperscrutável senador Alessandro Vieira não passou de mero figurante na sucessão estadual de 2022, apesar da gigantesca estrutura custeada pelo vultoso fundo eleitoral destinado à coligação. Eleito para o Senado em 2018 com 474.449 votos, obteve apenas 82.495 votos na atual disputa pelo Governo do Estado (correspondente a 10,88% dos votos válidos), ficando em terceiro lugar.

Vale, todavia, ressaltar que se os votos obtidos por Valmir de Francisquinho não tivessem sido anulados por decisão judicial, a quantidade de votos válidos subiria de 757.938 para aproximadamente 1.200.000. Nesse caso, além de cair para a quarta posição, a proporção de votos alcançados por Alessandro Vieira teria diminuído para algo em torno de 6,87% do total.

Senador eleito Alessandro Vieira e Valmir de Francisquinho, quando prefeito de Itabaiana – Arquivo

É voz corrente que, no segundo turno das eleições para presidente e governador,  Alessandro irá optar pela neutralidade, alegando total incompatibilidade com os candidatos e seus respectivos partidos. Se isso de fato vier a ocorrer, o neotucano ficará ainda mais isolado e enfraquecido.

Por outro lado, caso resolva decidir entre Lula (PT) ou Bolsonaro (PL), na sucessão presidencial, e entre Rogério Carvalho (PT) ou Fábio Mitidieri (PSD), na disputa estadual, Alessandro terá dificuldade para encaixar um discurso que não soe puro oportunismo. Mas isso não é problema para uma mente maquiavélica, sempre focada na obtenção de alguma vantagem. Para os aliados, eleitores e simpatizantes eventualmente insatisfeitos, a porta da rua será, como de costume, a serventia da casa.

É evidente que Alessandro não chegou e provavelmente jamais chegará à sarjeta, pois, ao contrário de muitos políticos que saíram do anonimato e logo caíram em descrédito, consegue aliar elevado intelecto com um forte instinto de sobrevivência. Mas é fora de dúvida que foi ele o grande derrotado nas eleições deste ano, e não dá mostras de que poderá se refazer do baque sofrido, ainda que se valha dos truques e habilidades camaleônicas que o transformaram em arremedo de liderança local e subcelebridade nacional.

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Paulo Márcio – Delegado de Polícia de Sergipe

Termina hoje (4), às 17h, a validade do salvo-conduto que impedia a prisão de eleitores no primeiro turno das eleições.

Pela regra, no período de cinco dias antes do pleito e 48 horas depois da votação, eleitores só poderiam ser presos em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.

No segundo turno, a medida voltará a valer no dia 15 de outubro.

A proibição está prevista no Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). O objetivo é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições.

No dia de votação, poderá ser preso quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, usar equipamento de som na rua, promover comícios, entre outros.

As eleitoras e os eleitores que não compareceram neste domingo (2) para votar no primeiro turno das Eleições 2022 e não justificaram a ausência no dia do pleito têm até 1º de dezembro deste ano (60 dias) para justificar, conforme prevê a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.659/2021. Quem está fora do país, tem título no Brasil e não votou tem o mesmo prazo, ou 30 dias contados da data de retorno ao território brasileiro, para apresentar justificar.

A justificativa deverá ser apresentada, preferencialmente, pelo aplicativo e-Título. Também poderá ser enviada pelo Sistema Justifica ou por meio do envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) – pós-eleição à zona eleitoral competente. Será preciso entregar ainda a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. O exame da justificativa ficará, sempre, a cargo da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Vale lembrar que cada turno é contabilizado como uma eleição. Portanto, quem não compareceu ao primeiro turno pode e deve votar no segundo, marcado para 30 de outubro.

e-Título

O aplicativo e-Título pode ser baixado gratuitamente nas Plataformas Google Play (Android) e App Store (iOS) e está disponível somente para os títulos em situação regular ou suspensa. O app permite a obtenção da via digital do título de eleitor e acesso rápido e fácil às informações cadastradas na Justiça Eleitoral. Apresenta dados como: zona eleitoral, situação cadastral, bem como certidão de quitação eleitoral e da certidão de crimes eleitorais. Além disso, é possível justificar a ausência no dia e após o pleito.

Sistema Justifica

Sistema Justifica é uma ferramenta que possibilita a apresentação do RJE pós-eleição pela internet. Ao acessar, a eleitora ou o eleitor deverá informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral), declarar o motivo da ausência às urnas e anexar documentação comprobatória digitalizada. Desde que corretamente preenchido o requerimento, será gerado um código de protocolo para acompanhamento, e o RJE será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título para análise.

A pessoa será informada da decisão e, caso seja aceito o pedido de justificativa, será realizado o registro no histórico do título. Se surgir mensagem de erro na tela do sistema, a pessoa deve entrar em contato com a zona eleitoral competente para orientações. Os contatos das zonas eleitorais podem ser obtidos nos Portais dos Tribunais Regionais Eleitorais ou no Portal do TSE em consulta a zonas eleitorais.

Multa

Quem não justificar a ausência nas Eleições 2022 pagará multa referente a cada turno, se for o caso, entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo (R$ 35,13), podendo ser decuplicado em razão da situação econômica do eleitor ou da eleitora, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021.

Os eleitores faltosos que não justificarem dentro do prazo ficam impedidos de: emitir documentos como RG e passaporte; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) finalizou a totalização dos votos por volta das 23horas do domingo de eleição (2/10). Foram 5.498 seções de votação (já contando as seções agregadas) e, dos 1.671.376 eleitores aptos a votar, 1.364.724 compareceram às urnas, representando 81,65% do eleitorado. A taxa de abstenção em Sergipe (18,35%) foi uma das menores do Brasil (20,95%).

Confira nos links a seguir, os relatórios do Resultado da Totalização Federal e Estadual.

Relatório de Resultado da Totalização – Federal

Relatório de Resultado da Totalização – Estadual

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (04), em Aracaju e Paripiranga/BA, dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, com o objetivo de coletar provas à investigação que apura abuso infanto-juvenil na internet.

O trabalho de investigação e combate ao abuso infantil é decorrente de cooperação técnica-investigativa entre a Polícia Federal e o National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC) – Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas.

O crime investigado – posse de material com abuso sexual envolvendo criança ou adolescentes prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão