O Diário Oficial da União desta quinta-feira (6) publicou o Decreto 11.218/22 que nomeia até 625 policiais rodoviários federais aprovados em concurso e que concluem hoje o curso de formação.

Apesar de a medida contrariar a Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei Eleitoral, que veda a nomeação de servidores “nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos”, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República justificou a medida. O documento ressalta que existem exceções para a restrição, entre as quais a nomeação “necessária ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo”.

Funcionamento inadiável

“Dentro desse contexto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ponderou que, devido às demandas do período eleitoral e às demandas das viagens no período de feriados e férias do final de 2022 e início de 2023, além de outras questões, a não nomeação imediata de pessoal para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) comprometeria o funcionamento inadiável das atividades de segurança pública e segurança viária”, acrescentou o comunicado.

Sobre o número exato de nomeações, a Secretaria-Geral esclareceu que dependerá de vários fatores como, por exemplo, desistências, reprovações no curso de formação, candidatos sub judice e vagas disponíveis.

Tempestade no Sul, com fortes rajadas de vento entre o litoral do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. A “forte tempestade” que tem atingido também parte de Mato Grosso do Sul, oeste de São Paulo e sul de Goiás e Mato Grosso, conforme informou o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Diante da situação, a Defesa Civil Nacional divulgou uma nota, na qual orienta os moradores a se inscreverem nos serviços de alerta, enviando SMS com o CEP do local onde moram para o número 40199. “Em caso de desastre, a população receberá um aviso”, informou.

Outra recomendação é para as pessoas ficarem atentas aos alertas.

Tempestades

Segundo o Inmet, a situação climática decorre da formação de um corredor de umidade vindo da Bolívia e do Paraguai, associado ao calor e à umidade. As tempestades seguirão em todo o Sul do país e, “de maneira ainda mais ampla, nos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo”.

Sul de Goiás e Mato Grosso, bem como sul e sudoeste de Minas Gerais, também serão afetados.

No oeste, centro e no norte do Rio Grande do Sul, o volume de chuva poderá ultrapassar 100 milímetros (mm) ainda hoje (6). Em Santa Catarina e no Paraná, o acumulado deverá ficar em torno de 80 mm, explicou o instituto.

“A previsão indica ventos fortes, com rajadas em torno de 100 km/h, ao longo da faixa litorânea (área um pouco maior do que o litoral) do Rio Grande do Sul e ao sul da faixa litorânea de Santa Catarina”, acrescenta.

Rajadas de vento

Para a sexta-feira (7), a expectativa é que, com a baixa pressão atmosférica, o corredor de umidade resulte em uma frente fria, que, associada a um ciclone extratropical, vai provocar “fortes rajadas de vento, principalmente, entre o litoral do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e, também, no interior do Paraná, de Mato Grosso do Sul, Goiás e São Paulo, mas com menor intensidade”.

Além da Região Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul, centro-sul de Minas Gerais e de Goiás e grande parte do Mato Grosso também serão afetados. A previsão, para esta sexta-feira, indica “chuva contínua no nordeste e norte do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, grande parte de São Paulo e sul de Minas Gerais, com volumes em torno de 70 mm”.

Medidas preventivas

A Defesa Civil sugeriu algumas medidas preventivas a serem adotadas pela população nessas situações de instabilidade climática. Uma delas é desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia.

“Em caso de enxurrada, coloque documentos e objetos de valor em sacos plásticos. Em situação de grande perigo confirmado, procure abrigo e evite permanecer ao ar livre. É importante que a população fique atenta às informações oficiais e aos locais onde serão divulgados os alertas, além de adotar as medidas de autoproteção”, diz o alerta.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou nulos os votos recebidos por duas candidatas a vereadoras do Partido dos Trabalhadores (PT) de Rosário do Catete. Na sessão plenária desta quinta-feira (6), o Plenário entendeu que o PT daquele município sergipano utilizou candidatas fictícias em 2020 com o objetivo de fraudar a cota mínima de gênero nas eleições proporcionais. O ministro Benedito Gonçalves relatou o processo contra as duas petistas de Rosário do Catete.

O Plenário do TSE também cassou os diplomas das candidatas a vereadoras e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PT. O TSE determinou, ainda, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para efeito de redistribuição das vagas na Câmara Municipal daquele município da Zona do Cotinguiba. A recontagem de votos pode resultar na perda de mandato da vereadora Amélia Resende, única eleita pelo PT em Rosário do Catete.

Decisão pedagógica

O ministro Benedito Gonçalves julgou procedentes os pedidos apresentados na ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), propostas pela suplente de vereadora Roseni Barbosa Santos (Republicanos), contra as candidatas a vereadora do PT na localidade. Na decisão, o Plenário declarou as candidatas Joviany Costa Barreto Santos e Valquíria Silva do Nascimento – ambas do PT – inelegíveis por oito anos por participarem da fraude.

Ao votar com o relator, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a decisão do TSE, além de ser pedagógica, mostra que a Justiça Eleitoral está muito atenta a esse tipo de crime eleitoral. “Essa fraude não é só contra a cota das mulheres, mas é contra o sistema”, disse a ministra, ao ressaltar que ilícitos eleitorais não passam despercebidos pelo Tribunal.

URGENTE

A presidente da Câmara de Vereadores, Amélia Resende (PT), e o vereador Rosivaldo dos Santos (PT), conhecido como Dunga, perderam mandatos e ficam inelegíveis por oito anos de acordo com a resolução.

Em janeiro deste ano, faltando poucos dias para a Prefeitura de Aracaju cumprir o prazo para finalizar a obra de manutenção corretiva realizada na ponte Godofredo Diniz, do Bairro Coroa do Meio, em Aracaju, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) esteve no local, encontrou muitas possíveis irregularidades e pediu providências ao Ministério Público e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Nesta quarta-feira, 5 de outubro, Marques apresentou na Câmara Municipal de Aracaju o relatório emitido pelo CREA reconhecendo falhas na obra.

“Fiz uma visita ao Conselho para buscar informações técnicas sobre a real situação da ponte e agora recebi a resposta do CREA, confirmando as minhas suspeitas. O relatório técnico confirmou diversas irregularidades e recomendou que a Emurb faça as adequações necessárias para garantir a segurança da população e melhore a questão da trafegabilidade de pedestres, pessoas com mobilidade reduzida e ciclistas na região, bem como a feitura de uma obra de reestruturação na ponte para evitar problemas mais graves”, revelou Marques.

O relatório aponta ainda a presença de uma placa com informações de prazo divergente e sem a informação de Responsável Técnico pela execução da obra, empresa contratada, datas de início e previsão de término. “O relatório do CREA/SE vem para confirmar as nossas suspeitas em fiscalizações feitas durante todo o ano de 2021/2022, em especial no que concerne a falta de informações e transparência nas placas de obras públicas como determina lei municipal. É papel do vereador acompanhar e zelar pelo bom uso do dinheiro público, isso foi o que eu fiz e continuarei a fazê-lo enquanto for vereador”, finaliza Ricardo Marques.

O Hospital de Urgências de Sergipe Governador João Alves Filho (Huse) informa que o delegado da cidade de Umbaúba, Rafael Brito de Oliveira, 34 anos, vítima de um acidente de trânsito ocorrido nesta quarta-feira, 5, permanece hospitalizado na Unidade Cardiovascular do Huse , vítima de um trauma multissistêmico com traumatismo crânio-facial e fratura dos ossos da face, além de um trauma torácico fechado sem lesão pulmonar. Hoje, o paciente foi submetido a novos exames de imagem e de laboratório, observamos discreto aumento do edema cerebral, mas não há indicação cirúrgica, no momento. A lesão do tórax permanece inalterada e também sem indicação de intervenção. O serviço de Bucomaxilofacial aguarda liberação das demais especialidades para definição terapêutica. Mantivemos a decisão de manutenção da sedação e ventilação mecânica por mais 24 horas para controle hemodinâmico e cerebral, além da manutenção dos cuidados de terapia intensiva .

José Edvaldo dos Santos

Coordenador do Eixo Crítico do Huse

A operadora de saúde Hapvida desistiu da aquisição do Plano de Saúde Plamed, com sede em Aracaju, segundo despacho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5). Fundada pela família Mitidieri, a Plamed tem carteira de clientes em torno de 26 mil beneficiários

“As requerentes informam terem desistido da operação objeto deste ato de concentração, requerendo o arquivamento deste feito sem julgamento de mérito”, aponta despacho do regulador antitruste assinado pelo conselheiro Luiz Augusto Azevedo, relator do caso.

A aquisição da Plamed foi anunciada pela Hapvida em 2019 por R$ 57,5 milhões, mas no final do ano passado foi barrada pelo Tribunal do Cade, à medida que o acordo de controle de concentrações, que condicionava a aprovação à venda de ativos, foi declarado descumprido. Hapvida e Plamed então reapresentaram o negócio ao Cade neste ano, com um novo formato para venda de ativos necessária

Matéria publicada na CNN Brasil

A diretoria do SINDIPETRO AL/SE vem manifestar seu apoio aos profissionais da Educação, que às vésperas do segundo turno das eleições, se deparam com a publicação do Governo Federal definindo novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação.

O decreto resulta em uma redução na possibilidade de empenhar despesas na Educação, no valor de R$ 328,5 milhões para as universidades e de R$ 147 milhões para os colégios federais.

Denunciamos que o corte dos recursos para as instituições de Ensino Superior faz parte da política de desmonte da educação pública que se aprofunda de forma acelerada a cada ano nessa gestão.

Contamos com a resistência e o apoio do movimento docente e do movimento estudantil de Sergipe.

Não há avanço positivo nessa gestão atual. É o governo do desmonte e das privatizações. O cenário é de retrocesso.

SINDIPETRO AL/SE

UNIDOS SOMOS MAIS FORTES

A Polícia Federal, com o apoio do Núcleo Regional da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista de Sergipe, deflagrou nesta quinta-feira (06) a Operação Dupla Identidade, com o objetivo de coletar provas para investigação que apura falsificação de documentos para a criação de pessoas fictícias e obtenção indevida de benefícios assistenciais.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, nas cidades de Ilha das Flores (SE) e Penedo, em Alagoas, expedidos pela 9ª Vara da Justiça Federal de Sergipe.

As buscas foram fundamentadas em investigações realizadas pela Polícia Federal, com a colaboração da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência – MTP, tendo sido realizados levantamentos e análises acerca dos benefícios com irregularidades.

A investigação identificou também um cidadão que estava se apresentando como representante legal de pessoas que comprovadamente não existem e requerendo o pagamento de valores retroativos.

Os investigados responderão por pela prática de diferentes crimes, dentre eles falsificação de documentos (art. 297), uso de documento falso (art. 304) e estelionato majorado (art. 171, § 3º), todos do Código Penal.

O prejuízo aos cofres da Previdência Social com o pagamento dos benefícios fraudados foi de mais de R$ 1 milhão. Com a suspensão do pagamento dos benefícios, estima-se que deixarão de ser pagos cerca R$ 661 mil indevidamente.

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Com Ascom PF

Com o objetivo de coletar provas para investigação que apura falsificação de documentos para a criação de pessoas fictícias e obtenção indevida de benefícios assistenciais, a Polícia Federal, com o apoio do Núcleo Regional da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista de Sergipe, deflagrou nesta quinta-feira (6) a Operação Dupla Identidade.

Segundo a investigação, o prejuízo aos cofres da Previdência Social com o pagamento dos benefícios fraudados foi de mais de R$ 1 milhão. Com a suspensão do pagamento dos benefícios, estima-se que deixarão de ser pagos cerca R$ 661 mil indevidamente.

Na ação, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, nas cidades sergipanas de Ilha das Flores e Penedo, expedidos pela 9ª Vara da Justiça Federal/SE. As buscas, destacou a PF, foram fundamentadas em investigações que tiveram a colaboração da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência – MTP, que fez levantamentos e análises acerca dos benefícios com irregularidades.

“A investigação identificou também um cidadão que estava se apresentando como representante legal de pessoas que comprovadamente não existem e requerendo o pagamento de valores retroativos”, acrescentou a PF.

Os criminosos podem responder por pela prática de diferentes crimes, dentre eles falsificação de documentos , uso de documento falso e estelionato majorado, todos previstos no Código Penal.

A ministra da Economia do México, Tatiana Clouthier está deixando o cargo

Ela anunciou a decisão lado do presidente Andrés Manuel López Obrador.

Ela se tornou ministra no início de 2021.

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