O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador (BA) realizada em 29 de março de 2022, relativa ao biênio 2023-2024, e determinou a efetivação de novo pleito.

A liminar, deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 959, segue a jurisprudência do STF de admitir apenas uma recondução sucessiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora, dentro da mesma legislatura ou não.

Simetria

Na ação, o partido União Brasil sustenta que tanto a Lei Orgânica do Município quanto o Regimento Interno da Câmara Municipal autorizam a recondução de membros da Mesa na mesma ou em diferente legislatura, contrariando o entendimento do STF. Segundo o partido, deve-se aplicar às câmaras de vereadores, por simetria, a previsão do artigo 57, parágrafo 4º da Constituição Federal, que veda a reeleição de membros das Mesas do Congresso Nacional dentro da mesma legislatura.

Jurisprudência

Ao deferir a liminar, o relator ressaltou que o Tribunal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524, assentou, com base nos princípios democrático e republicano, a necessidade de limitar as reeleições sucessivas, inclusive na esfera dos estados e do Distrito Federal. “Se o presidente da República pode ser reeleito uma única vez, por simetria e dever de integridade, esse mesmo limite deve ser aplicado em relação aos órgãos diretivos das Casas Legislativas”, frisou.

De acordo com o relator, esses princípios são normas nucleares do Estado de Direito e, portanto, de observância obrigatória por todos os entes da federação. Admitir o contrário implica esquecer esses valores, que impõem, entre outros pontos, a alternância de poder.

Caso concreto

No caso concreto, segundo o ministro, a redação dos dispositivos das normas questionadas não restringe a reeleição sucessiva para o mesmo cargo, em ofensa ao entendimento do STF.

O relator destacou, ainda, que a antecipação da eleição para o biênio 2023-2024, ocorrida em 29/3, não viola, por si só, preceitos fundamentais. Contudo, sinaliza burla à aplicação do entendimento do STF, pois ocorreu já com o conhecimento das balizas estabelecidas no julgamento da ADI 6524, considerado marco temporal para a observância da matéria pelos demais entes federados.

Leia a íntegra da decisão.

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deu cumprimento ao mandado de prisão de Joel Sebastião da Silva Junior, 26. Ele é investigado pela morte de Caroline. A prisão ocorreu na tarde desta sexta-feira (7), no bairro Veneza II, em Aracaju.

O crime aconteceu na manhã da última quarta (5), na residência da vítima, no conjunto João Alves, em Nossa Senhora do Socorro. Caroline Vitória foi morta com golpes de faca. A irmã da vítima também chegou a ser atingida, mas sobreviveu.

Diante dos fatos, o DHPP solicitou a prisão preventiva do investigado, que foi aceita pela 1ª Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro.

O mandado de prisão foi cumprido no bairro Veneza II, Aracaju, após o suspeito tentar fugir do cerco policial e ser abordado por diversos populares. Ele já encontra-se à disposição da Justiça.

A Polícia Civil também ressalta que a população pode contribuir com a elucidação de crimes e denúncia de suspeitos de ações criminosas por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo é garantido.

O candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a senadora Simone Tebet (MDB-MS) se encontraram publicamente nesta sexta-feira (7), em São Paulo, para selar o apoio no segundo turno e fazer uma declaração à imprensa. A senadora terminou em terceiro lugar na disputa presidencial, com 4,2% dos votos válidos, quase 5 milhões de sufrágios nas urnas. O apoio já havia sido anunciado na quarta-feira (5), mas foi a primeira aparição pública de ambos, juntos no mesmo projeto.

“Nós temos nossas diferenças políticas, temos nossas diferenças econômicas, mas elas são infinitamente menores do que o que nos une. O que nos une é nosso amor mais profundo ao Brasil, nosso respeito incondicional à democracia, aos valores e princípios estabelecidos na Constituição”, afirmou Tebet em seu pronunciamento.

Twitter

Ela também aproveitou para anunciar que todas as suas propostas apresentadas como condições de apoio a Lula no segundo turno haviam sido acatadas pela campanha do petista. “Hoje, eu estou aqui, muito feliz para dizer que o presidente Lula, sua equipe econômica de assessores, acabam de receber e incorporar todas as sugestões que fizemos no nosso programa de governo ao seu programa de governo. Com isso, o que estamos dizendo aqui é que pensamos da mesma forma o Brasil que queremos”.

As propostas de Tebet incluem o apoio do governo federal para municípios zerarem filas na educação infantil para crianças de 3 a 5 anos de idade para que os estados implantem ensino médio técnico em tempo integral; apoio do governo federal para zerar fila de consultas e cirurgias eletivas e soluções para o endividamento das famílias que ganham até três salários mínimos. A senadora ainda propôs que, se eleito, Lula sancione lei para igualar salários entre homens e mulheres que desempenham, com currículo semelhante, as mesmas funções, e nomeie um ministério plural formado por homens, mulheres, pessoas com deficiência e negros e negras.

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“A proposta que você apresentou à minha proposta de plano governo é totalmente assimilável, e pode estar certa que vamos colocar em prática, e eu espero que você esteja junto para ajudar a executar cada uma dessas coisas que você propõe”, disse Lula, após o pronunciamento de Tebet.

O ex-presidente, que busca um terceiro mandato à frente do governo federal, elogiou o desempenho de Simone Tebet durante o primeiro turno, destacando a representatividade que ela despertou nas mulheres. “Não era previsível, na lógica dos estudiosos da política, que aparecesse uma mulher lá do Mato Grosso do Sul, lá de Três Lagoas, se colocando como candidata a presidente da República, e que tivesse a marca tão profunda da seriedade e da responsabilidade, e do preparo que você teve. Eu penso que, poucas vezes, as mulheres brasileiras se sentiram tão orgulhosas de ver alguém na frente de uma televisão defendendo os seus problemas, enfrentando os seus algozes, de igual para igual, e, às vezes, com muito mais clareza do que os seus adversários. Acho que o Brasil ganhou e as mulheres ganharam com sua campanha”, disse Lula.

Participação

Simone Tebet afirmou que vai atuar diretamente na campanha de Lula nas próximas semanas, onde for requisitada. “Eu já estou na campanha, eu vou estar onde a campanha precisar, dentro da minha humilde pequenez, mas sabendo da minha grandiosidade como mulher”, enfatizou, lembrando que já apareceu na propaganda eleitoral obrigatória de rádio e televisão, que foi retomada nesta sexta-feira.

“Temos uma campanha, uma parte será na televisão, outra parte será na rua, e nós temos alguns estados que precisamos visitar”, acrescentou Lula, ressaltando a intenção de visitar todos os estados onde haverá disputa de segundo turno para governador. “E tem que ter os debates. E nós vamos fazer os debates”, assegurou.

Um reencontro democrático – Foto: Ricardo Stuckert/Assessoria

Fernando Henrique

Após o encontro com Tebet, o ex-presidente Lula visitou o também ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em seu apartamento, na capital paulista. “Um reencontro democrático com FHC”, afirmou Lula em postagem nas redes sociais pra divulgar a visita. Antigos adversários políticos, Lula disputou a presidência contra FHC por duas eleições, sendo derrotado em ambas. 

O ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou hoje (7) que o governo federal vai liberar o chamado limite de empenho orçamentário para universidades públicas, institutos federais de ensino e também para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Em um vídeo divulgado esta tarde, pelas redes sociais, Godoy afirma ter conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que aceitou desbloquear os recursos financeiros dessas instituições. “Estamos fazendo uma liberação para todo mundo, para facilitar e para agilizar a vida dos reitores e gestores”, afirmou Godoy, sem explicar se os valores inicialmente previstos serão liberados integral e imediatamente.

Agência Câmara de Notícias

Quem quer o melhor não vende voto, melhora o SUS, luta pelo piso salarial de tantas categorias e não mente.

Quem quer o melhor para seu povo, não apoia quem cedeu residência para comemorações.

Aguarde!

Terei posição eleitoral

Sergipe e o Brasil são bem maiores do alguns pensam.

Quem quer o melhor não censura, não proíbe.

Na segunda-feira (10), às 7h30, o senador Alessandro Vieira (PSDB) realiza coletiva de imprensa para falar sobre seu posicionamento e do partido no segundo turno da disputa eleitoral em Sergipe. Através das redes sociais, Alessandro já anunciou seu voto em Fábio Mitidieri, e na entrevista coletiva irá atender os questionamentos da imprensa.

“A eleição em SE foi afetada por uma estratégia cínica e egoísta que anulou + de 450 mil votos iludindo os eleitores de boa fé. O tempo vai tirar a máscara de quem mentiu para o povo. A consequência foi a chegada no 2º turno de 2 candidatos que partem do atual grupo governista. Como falei durante a campanha, SE é maior do que qualquer vaidade ou projeto individual. É com este espírito que declaro meu voto em Fábio Mitidieri. Não quero a volta do grupo de Jackson Barreto, agora sob comando de Rogério. Não quero os escândalos na Saúde e do Orçamento Secreto. Os membros do time que liderei nesta campanha têm liberdade para escolher seu posicionamento. Não tenho interesse em nenhuma composição de cargos/espaços políticos. Seguirei na posição de independência que me permite cobrar com firmeza a correção de erros e colaborar nos acertos”.

Alessandro Vieira

O arcebispo metropolitano de Aracaju, dom João José Costa, divulga oficialmente, nesta sexta-feira (7), a lista de transferências de 24 padres. Eles estão sendo nomeados para exercerem os ofícios de pároco e vigário paroquial. Também foram anunciados os nomes dos novos reitor e vice-reitor do Seminário Propedêutico. As posses canônicas irão ocorrer a partir do mês de janeiro de 2023.

Confira a relação dos sacerdotes e das paróquias para as quais eles estão sendoremanejados.

Pe. Arnaldo Francisco de Oliveira

Paróquia Nossa Senhora da Soledade

Pe. Manoel Barbosa

Paróquia Nossa Senhora Aparecida (Bairro Farolândia)

Pe. David Ângelo Oliveira Rocha

Paróquia São Pedro e São Paulo (Bairro 13 de Julho)

Pe. Anderson Pina

Paróquia Nossa Senhora de Fátima (Conjunto Marcos Freire II)

Pe. Christiano Silvestre

Paróquia Nossa Senhora do Carmo e Reitoria do Seminário Propedêutico (Itabaiana)

Pe. Flávio Roberto Rocha

Paróquia Santa Rita de Cássia (Conjunto Costa e Silva)

Pe. Joselito Santana

Paróquia Senhor do Bomfim (Bairro Rosa Elze)

Pe. Alessandro da Costa

Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus (Moita Bonita-SE)

Pe. Lucas Pires

Paróquia Nossa Senhora Rosa Mística (Conjunto Jardim, Socorro-SE)

Pe. Edvaldo Santana

Paróquia Sagrado Coração de Jesus (Ribeirópolis-SE)

Pe. Valdes Aparecido

Paróquia São Domingos Sávio (Bairro Pereira Lobo)

Pe. Ronaldo Rodrigues

Paróquia Sagrado Coração de Jesus (Agamenon Magalhães)

Pe. Erivaldo da Silva

Paróquia Nossa Senhora de Monte Serrat (Jardim Piabeta)

Pe. Antônio da Cunha

Paróquia Nossa Senhora do Santíssimo Sacramento (Conjunto Leite Neto)

Pe. Jailson Bezerra

Paróquia São Rafael Arcanjo (Conjunto Padre Pedro)

Pe. Valtewan Cruz

Santuário Nossa Senhora Menina

Pe. João Claudio Conceição

Paróquia Santa Teresinha (Robalo)

Pe. Mardônio Alves do Amaral

Paróquia Nossa Senhora das Graças (Feira Nova-SE)

Pe. Adriano Andrade

Paróquia São Domingos de Gusmãs (São Domingos-SE)

Pe. Adilson do Patrocínio

Nova paróquia Nossa Senhora do Carmo (Conjunto Rosa Maria)

Padres nomeados para o ofício de vigário paroquial:

Pe. José Soares de Jesus

Paróquia São Pedro Pescador (Bairro Industrial)

Pe. José Fernandes Dórea

Paróquia Nossa Senhora do Carmo e vice-reitor do Seminário Propedêutico (Itabaiana-SE)

Pe. Renato Gomes

Paróquia São Pedro e São Paulo (Bairro 13 de Julho)

Pe. Luciano Bezerra

Paróquia Nossa Senhora do Bom Parto (Itabaiana-SE)

Em entrevista à rádio Jovem Pan, realizada nesta sexta-feira, 7, o candidato ao governo do Estado pelo PSD, Fábio Mitidieri, falou sobre alianças políticas para o segundo turno, eleições nacionais e propostas para fazer Sergipe avançar nos próximos quatro anos. 

“Eu tenho conversado com vários prefeitos, deputados eleitos, ex-candidatos e lideranças políticas de todas as regiões de Sergipe. Já falei com o senador Alessandro Vieira e a delegada Daniele Garcia e também já conversei com Valmir de Francisquinho. Alessandro Vieira já declarou apoio à minha candidatura e ao meu projeto para o futuro de Sergipe. Vamos todos caminhar juntos pelo melhor para o nosso povo. Esses novos nomes me ajudarão no processo de renovação da política sergipana”, declarou Fábio durante a entrevista aos jornalistas Fabiana e Paulo Souza. 

Fábio também afirmou que a sua preocupação atual é com a eleição estadual e criticou a polarização nacional. Em sua opinião, o país precisa de segurança para implantar políticas públicas.

“Se o povo escolher Bolsonaro ou Lula para a Presidência da República, o que me interessa é que eu vou bater na porta do mesmo jeito. O que importa é que eu serei o governador de Sergipe a partir de janeiro de 2023. O eleitor sergipano já escolheu o seu presidente, agora eles precisam escolher o melhor governador para Sergipe, e esse governador é Fábio Mitidieri 55”, afirmou. 

Questionado sobre ser candidato do governo e sobre participação de Belivaldo Chagas em sua campanha, Fábio foi enfático ao responder que não esconde seu grupo e seus apoios.

“Sou candidato do grupo, não escondo meu governo, mas Rogério esconde Jackson. Estou ao lado do governador Belivaldo, que organizou as contas do Estado que paga salário em dia, e meu adversário está do lado do governador que quebrou Sergipe, que atrasou salário, que parcelou décimo terceiro em seis vezes. Hoje, Sergipe tem fila de banco para oferecer empréstimo. Era inimaginável fazer obras com recursos próprios e hoje conseguimos mil quilômetros recuperados com dinheiro próprio. Sergipe quer um governo que avance nas políticas públicas”, lembrou.

Em seguida, Fábio apresentou a principal proposta do seu plano de governo para Sergipe nos próximos quatro anos, como geração de emprego por meio do Programa Primeiro Emprego, ampliação do programa Mão Amiga para as áreas de rizicultura e citricultura e fomento da economia por meio do Banese em áreas como turismo, agricultura, pecuária.

“Vou criar o maior programa de primeiro emprego de Sergipe, em parceria com a iniciativa privada. Vamos proporcionar que os jovens tenham remuneração e experiência de seis meses, que o mercado de trabalho tanto exige”, acrescentou.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), através da Diretoria de Vigilância em Saúde, confirma nesta sexta-feira, 07, mais um caso de Monkeypox no Estado. Trata-se de uma mulher, 40 anos, residente do município Poço Verde.

Monkeypox é uma zoonose viral, cuja transmissão pode ocorrer por meio do contato com animais, seres humanos infectados e até mesmo do contato com secreções contendo o vírus — CDC via Wikimedia Commons

Ela apresentou sintomas como cefaléia e tosse. A mulher está sendo monitorada pela Secretaria de Saúde do município e não há sinais de agravamento da doença.

Com mais esta confirmação, sobe para 15 o número de casos de Monkeypox registrados em Sergipe. Segundo boletim do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde de Sergipe (CIEVS), amostras de 28 casos suspeitos estão em análise.

Os sintomas da  Monkeypox são: febre, dor de cabeça, aumento de linfonodos, além das lesões de pele. A erupção passa por diferentes estágios e pode se parecer com varicela (catapora) ou sífilis.

A prestação de contas final das campanhas eleitorais deve ser apresentada à Justiça Eleitoral até o 30º dia após as eleições (1º de novembro) por todas as candidatas e candidatos que não disputam o segundo turno das Eleições 2022. A mesma data vale para os partidos políticos.

Para quem ainda vai concorrer no dia 30 de outubro, as contas referentes aos dois turnos deverão ser prestadas em até 20 dias após a eleição de 2º turno. As regras sobre prestações de contas de campanha estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.607/2019.

As prestações de contas devem mostrar a indicação dos nomes e do CPF das pessoas físicas doadoras. No caso dos partidos políticos e candidatas ou candidatos doadores, deve ser indicado o CNPJ. Além disso, devem apresentar a especificação dos respectivos valores doados; a identificação dos gastos realizados, com detalhamento das fornecedoras ou dos fornecedores e respectiva documentação comprobatória; e a indicação da advogada ou do advogado responsável pelas contas de campanha.

A não apresentação da prestação de contas no prazo fixado em lei ou a entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos pode caracterizar infração grave, a ser apurada na ocasião do julgamento da prestação de contas final.

Onde consultar arrecadação e gastos eleitorais?

Pelo DivulgaCandContas, acessível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), qualquer cidadã ou cidadão tem acesso às informações relativas às prestações de contas daqueles que concorreram a algum cargo eletivo. Pelo sistema, é possível pesquisar as receitas e as despesas por doadores e fornecedores. Alguns deles são apresentados em forma de tabelas e infográficos, para facilitar o entendimento.

As informações sobre as prestações de contas de campanha são disponibilizadas à medida que os recursos são declarados pelas candidatas e candidatos no sistema.