O MPF informa que ajuizou nesta segunda-feira, 10, ação criminal contra os três policiais rodoviários federais que participaram da abordagem que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos. Os fatos ocorreram em 25 de maio, no município de Umbaúba, em Sergipe. 

A denúncia foi ajuizada na 7ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, responsável pela jurisdição de Umbaúba. No documento, o MPF pede que o juiz, após analisar o recebimento da denúncia, determine que o processo tramite sem sigilo. Com a decisão judicial, o MPF divulgará outras informações sobre o caso.

A família de César Tralli e Ticiane Pinheiro enfrenta uma tragédia, que ocorreu no último fim de semana. A mãe do apresentador e sogra de Ticiane, Edna Tralli, morreu vítima de um acidente aéreo.

Ela estava ao lado do namorado em um hidroavião que caiu na represa de Avaré, interior paulista.

Segundo relato da imprensa local, a queda ocorreu por volta das 16h10 de domingo (9), entre as regiões de Itaí e de Avaré, interior paulista.

De acordo com o Corpo de Bombeiros de Itaí, os primeiros a chegarem ao local, a solicitação partiu de moradores da região.

Não há relatos de testemunhas da queda, no entanto, a aeronave foi filmada horas antes da queda, sobrevoando as casas do empreendimento.

Lula devia ser sincero, disse o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PL-SP):
“Devia dizer que o senador Rogério (Carvalho) foi decisivo na aprovacão do Orçamento secreto”.

A declaração foi prestada hoje (10) no programa Pânico, da Jovem Pan.

Apoio de Valmir de Francisquinho (PL), ex-prefeito de Itabaiana, Rogério Carvalho (PT), segundo Fábio Mitidieri (PSD):

“As máscaras caíram… acordo vergonhoso”.

Na avaliação dele, para Valmir e Rogério não existe Direita ou Esquerda”.

Escreve a jornalista Ritta Oliveira, em seu site:

O presidente estadual do PTB, ex-deputado federal João Fontes, avalia que foi “isolada e precipitada” a decisão do ex-candidato a governador Valmir de Francisquinho (PL) em declarar apoio ao candidato Rogério Carvalho (PT) na manhã desta segunda-feira, 10, durante entrevista coletiva à imprensa.

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João Fontes – reprodução

Segundo Fontes, Valmir devia ter conversado com o grupo sobre qual posição tomar no segundo turno das eleições.  Entende não fazer sentido o grupo votar em Bolsonaro (PL) para presidente e em um candidato do PT para governador.

Ressalta que não devia colocar somente “no colo” de Fábio Mitidieri (PSD) a culpa pela sua inelegibilidade e indeferimento do registro de candidatura, decididos pelo Tribunal Superior Eleitoral. “Todos [os candidatos] trabalharam para que o julgamento do recurso de Valmir fosse colocado em pauta próximo às eleições”, afirmou.

João antecipa que não votará em Rogério no segundo turno e que vai reunir o PTB nessa terça-feira, às 17h, para tomar uma posição em grupo. Diz que defenderá que o partido vote em branco ou apoie o outro candidato, no caso Fábio Mitidieri.

Matéria extraída do site da Jornalista

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Janaína Santos/Divulgação

Informa Lauro Jardim, de O Globo:

Se decidirem incluir Sergipe na rota do segundo turno, o que ainda não aconteceu, Jair Bolsonaro e Lula passarão por uma saia-justa. Lá, o então candidato do PL de Jair Bolsonaro ao governo, Valmir de Francisquinho, decidiu apoiar Rogério Carvalho, nome do PT na disputa, após ter a candidatura indeferida pelo TSE por improbidade administrativa.   

Em 29 de setembro, a Justiça Eleitoral manteve a decisão do TRE do estado que havia declarado Francisquinho inelegível por devido à condenação que responde por abusos de poder durante a campanha eleitoral de 2018. Na época, ele era prefeito de Itabaiana. A candidatura foi barrada com base na Lei da Ficha Limpa. 

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Apesar de inelegível, Valmir de Francisquinho foi o candidato mais votado no estado no primeiro turno, com 457.922. Rogério recebeu 330.772 votos e Fábio Mitidieri, o candidato do PSD, obteve 288.744 votos.  

O espólio de Francisquinho ficou, portanto, atraente. E Rogério de Carvalho, o senador que ganhou destaque ao contrariar uma decisão da liderança do PT por votar pela aprovação de um projeto de resolução do Senado que ditava as regras para a execução do orçamento secreto, conseguiu angariar esse apoio para sua candidatura.   

Agora, PT e PL terão um único palanque em Sergipe para Lula e Bolsonaro contra o PSD. A propósito, lá, Lula teve 828.716 votos e Bolsonaro, 378.610 votos.

Veja a matéria (site O Globo)

O ex-presidente Lula virá a Sergipe.

Segundo a coordenação de sua campanha, Lula virá a Sergipe na próxima quinta-feira, 13 de outubro.

O ex-presidente fará comício por todo o Nordeste.

Veja a postagem:

Mais de 30 palestrantes, entre brasileiros e estrangeiros, vão debater alguns dos principais temas do Direito Penal e da criminologia no 28º Seminário Internacional de Ciências Criminais, de 19 a 21 de outubro. Promovido pelo IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), o evento pela primeira vez será realizado de forma híbrida, com palestras presenciais no Complexo Aché Cultural, em São Paulo, e com transmissão online. As inscrições estão abertas. O Seminário integra as comemorações dos 30 anos do IBCCRIM.

Serão mais de 20 horas de palestras, com debates sobre temas como “Advocacia criminal e direito de defesa”, “200 anos do Tribunal do Júri”, “Debates contemporâneos sobre absolvição penal”, “Corrupção, compliance e perspectiva repressiva” e “Novas perspectivas de crime de lavagem de dinheiro”.

A abertura será realizada no dia 19/10, às 9h, com a mesa “Democracia, racismo e literatura”, composta pela presidente do IBCCRIM, Marina Coelho Araújo, pelo advogado e escritor Paulo Scott e pela jornalista e escritora Eliana Alves Cruz.

Entre os palestrantes internacionais confirmados estão Jesús-Maria Silva Sánchez (Espanha), Fania Davis (EUA), Luís Greco (Alemanha), Rodrigo Ríos Álvarez (Chile), Anette Grünewald (Alemanha), Maria João Antunes (Portugal), Carlos Santiago Caramuti (Argentina), Patricia Faraldo Cabana (Espanha), José Ignacio Rivera Beiras (Espanha).

A partir de hoje (10), 12 bancos estão autorizados a realizar empréstimo consignado aos contemplados com o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.ebcebc

De acordo com a lei que liberou as operações, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do repasse permanente de R$ 400 do programa. Dessa forma, eles poderão descontar até R$ 160 mensais, num prazo máximo de 24 meses.

Os juros máximos são de 3,5% ao mês, segundo definição do Ministério da Cidadania. Porém, cada instituição financeira pode adotar taxas menores, dependendo da negociação com o tomador do empréstimo.

As instituições financeiras habilitadas junto ao Ministério da Cidadania são: Caixa, Banco Agibank; Banco Crefisa; Banco Daycoval; Banco Pan; Banco Safra; Capital Consig Sociedade de Crédito Direto; Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Pintos S/A Créditos; QI Sociedade de Crédito Direto; Valor Sociedade de Crédito Direto; e Zema Crédito, Financiamento e Investimento.

Os responsáveis familiares contemplados pelo Auxílio Brasil e titulares do BPC poderão fazer o empréstimo consignado diretamente nos bancos autorizados. “É aconselhado que cada responsável familiar entre em contato com os bancos para verificar a melhor proposta”, alertou o Ministério da Cidadania.

Acrescentou que os valores serão depositados pela instituição financeira na mesma conta onde é feito o pagamento do benefício, em até dois dias úteis após a contratação do empréstimo.

O Ministério da Cidadania informou ainda que ofertará ações de educação financeira. “Ao contratar o produto, os beneficiários terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo”, explicou.

Riscos

Após a sanção da lei que libera o crédito consignado, o economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília, César Bergo, alertou para alguns riscos que a contratação de empréstimos consignados podem representar para o público de renda mais baixa.

Segundo ele, as pessoas precisam, antes de tudo, ficar atentas ao assédio das instituições financeiras para não cair em golpes. Nesse sentido, acrescentou o professor, é importante que os beneficiários tenham noções sobre educação financeira, de forma a “agir de maneira racional e não emocional” na hora de contrair esse tipo de empréstimo.

“Muitas vezes, elas não têm noção do que são juros, do que é empréstimo. De repente, ela assume uma dívida, e o que ela recebe para poder se manter, que já é pouco, fica ainda menor. Porque o objetivo maior dessa ajuda é [beneficiar as] pessoas que, muitas vezes, estão totalmente fora do mercado de trabalho e não têm outra renda”, esclareceu.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou hoje (10), no Diário Oficial da União, a relação final dos aprovados na primeira edição de 2022 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida).ebcebc

As notas definitivas, junto com os pareceres dos recursos sobre os resultados preliminares e os espelhos de correção das provas, já estavam disponíveis aos participantes no Sistema Revalidadesde o dia 29 de setembro. Os aprovados na prova de habilidades clínicas já podem indicar a universidade em que desejam revalidar o diploma. O procedimento deve ser feito por meio do sistema do exame, conforme disponibilidade de vagas.

No total, 2.166 médicos formados fora do Brasil foram aprovados na segunda etapa do exame. A lista das universidades parceiras, que assinaram termo de adesão ao Revalida, está disponível na página do Inep.

Após a indicação e o agendamento junto à instituição escolhida, o participante deverá apresentar a documentação exigida nas instruções internas da universidade, que pode demandar documentos pessoais e acadêmicos, além do diploma de graduação original, que é obrigatório.

A aprovação nas duas etapas do Revalida será reconhecida como demonstrativo de competências teóricas e práticas compatíveis com as exigências de formação correspondentes aos diplomas de medicina expedidos por universidades brasileiras. Desse modo, não há necessidade de procedimentos adicionais ou de complementação de créditos acadêmicos.

A primeira etapa do Revalida 2022/1, de provas objetiva e discursiva, foi realizada em 6 de março. A segunda etapa, ocorrida em 25 e 26 de junho, é de avaliação das habilidades clínicas, quando o médico executa tarefas para uma banca examinar suas habilidades para o exercício da função. Isso poderia incluir investigação de história clínica, interpretação de exames, formulação de hipóteses diagnósticas, demonstração de procedimentos médicos e aconselhamento a pacientes ou familiares.

Caso o participante reprove na segunda etapa, ele poderá se reinscrever.

Revalida 2022/2

Na sexta-feira (7) o Inep também divulgou o resultado final da primeira etapa da segunda edição de 2022, o Revalida 2022/2. Os participantes podem conferir se atingiram a pontuação necessária para a aprovação, por meio do Sistema Revalida. Foram disponibilizadas, ainda, as devolutivas sobre os recursos que tratavam dos resultados preliminares da prova discursiva.

As inscrições para a segunda etapa foram abertas a partir desta segunda-feira. Quem passou na prova teórica e reprovou na parte prática das edições 2021 ou 2022/1 também pode se inscrever.

A aplicação das provas de habilidades clínicas do Revalida 2022/2 ocorrerá nos dias 3 e 4 de dezembro.

O objetivo do Revalida é avaliar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

O exame aborda, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.

O Revalida é aplicado pelo Inep desde 2011 para subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em Medicina expedido no exterior. Apesar de ser aplicado pelo Inep, autarquia ligada ao Ministério da Educação, o ato de apostilamento da revalidação do diploma é uma atribuição das universidades públicas que aderem ao Revalida.