A Polícia Federal (PF) informou à Agência Brasil que vai instaurar ainda hoje (13) um inquérito policial para apurar a atuação dos institutos de pesquisa de opinião pública. O procedimento administrativo para investigar se empresas do setor atuaram irregularmente, de forma a prejudicar o presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), será conduzido pela Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Superintendência da PF no Distrito Federal.

A instauração do inquérito foi solicitada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ao qual a PF está subordinada. No último dia 4, ou seja, dois dias após a realização do primeiro turno das eleições gerais, Torres anunciou, no Twitter, que tinha pedido a abertura de inquérito policial para apurar supostas “condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados” por alguns institutos.

Nesta quinta-feira (13), o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, também pediu à Superintendência-Geral do Cade que analise se, no primeiro turno, houve erros intencionais nas sondagens de voto, caracterizando “suposta infração à ordem econômica”. A autarquia também está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Justificativas

Em uma nota divulgada no mesmo dia em que Torres anunciou ter solicitado a instauração do inquérito policial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública cita a chamada Lei das Eleições (nº 9.504, de 1997) que, entre outras coisas, estabelece que “a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa”.

No dia seguinte, Torres declarou a jornalistas que a investigação buscará esclarecer se houve manipulação dos resultados das pesquisas que apontavam que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderava por ampla diferença a disputa presidencial, podendo inclusive ser eleito já no primeiro turno.

Encerrada a votação, Lula obteve 47,85% dos votos válidos (desconsiderados votos brancos e nulos). Um resultado que, considerando a margem de erro técnico, ficou próximo ao previsto pela maioria dos institutos de pesquisa. Já Bolsonaro alcançou 43,7%. Um percentual ao menos 7 pontos percentuais superior a algumas das principais pesquisas divulgadas à véspera do primeiro turno, que apontavam uma diferença de até 14 pontos percentuais a favor do petista.

“O inquérito [da PF] foi instaurado para esclarecer tudo isso; os números muito discrepantes da realidade das urnas”, disse Torres ao participar de um ato de campanha na companhia do presidente Jair Bolsonaro.

“Existem crimes que podem estar por trás disso aí e nada melhor que um inquérito na PF para esclarecer a população, para que ela possa exercer seu direito, para que pesquisas não fiquem direcionando questões de voto útil e outras questões”, acrescentou Torres.

Institutos

Em nota, a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) repudiou o que classificou como uma tentativa de “judicializar e politizar” a atuação das empresas do setor. “A Abep vê com indignação a instauração de tais procedimentos, uma vez que o trabalho dos nossos associados é realizado com valores e princípios éticos que pautam nossa conduta empresarial e profissional. A iniciativa de instaurar esse tipo de investigação durante o período da campanha do segundo turno, ocasião em que as empresas estão realizando o seu trabalho, demonstra mais uma clara tentativa de impedir a atividade de pesquisa científica”.

Segundo a entidade, as pesquisas de intenção de voto são “diagnósticos, não projeções dos resultados apurados nas urnas”. Portanto, apontam “tendências”, não podendo antecipar como os eleitores se comportarão no dia da votação, “de forma que discrepâncias entre os resultados das pesquisas” e a apuração oficial das urnas “são possíveis”.

“As pesquisas têm o papel de apresentar à sociedade um retrato do momento [em que são realizadas]”, sustenta a Abep, acrescentando que o comportamento dos eleitores está sujeito a diversos fatores até o momento definitivo da votação, e que as empresas filiadas seguem à risca normas internacionais, previstas no Código de Conduta da entidade e no Guia de Boas Práticas para Divulgação de Pesquisas, sendo supervisionada pelo Conselho de Autorregulamentação da própria associação.

Ontem, a Abep protocolou no Ministério da Justiça e Segurança Pública, na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Superintendência da PF no Distrito Federal pedidos de acesso ao processo.

Parlamento

O assunto reacendeu, no Congresso Nacional, o debate em torno da divulgação de pesquisas eleitorais. No Senado, Marcos do Val (Podemos/ES) protocolou um pedido para que a Casa instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar a atuação dos institutos. “Eles precisam se explicar”, escreveu o senador em suas redes sociais.

Na Câmara, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), se apresentou um projeto de lei que prevê penas para os responsáveis pelas empresas de pesquisa que divulgarem números diferentes dos resultados finais verificados nas urnas. Inclusive se ficar caracterizado que o erro não foi intencional. Segundo Barros, a intenção é punir quem “especula no jogo eleitoral e no mercado financeiro” a partir de eventuais “mudanças de humor” dos eleitores reveladas em pesquisas.

Embora, na Câmara, o projeto de Barros tenha sido pautado em regime de urgência, no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco não demonstrou a mesma disposição, sinalizando a intenção de submeter a proposta à ampla discussão. Para o senador, as penas previstas para o caso de erros são “absolutamente inadequadas”.

“Uma pesquisa numa quinta-feira, cujo resultado [nas urnas] não seja idêntico ou na margem de erro da pesquisa pode ser punida com quatro a dez anos de prisão [de acordo com o projeto]. Pena, inclusive, superior a peculato, corrupção. Evidentemente que isso não é adequado juridicamente. Por isso vamos ter a cadência necessária”, comentou Pacheco, defendendo que, no Senado, o tema seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para plenário.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (13) manter a decisão individual da ministra Laurita Vaz que afastou o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), do cargo até 31 de dezembro.

Na terça-feira (11), Dantas foi um dos alvos da Operação Edema, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para apurar supostos desvios de recursos públicos no estado, que teriam iniciado em 2019, quando o governador era deputado estadual.

Foram realizadas buscas e apreensões, o bloqueio de aproximadamente R$ 54 milhões em bens e valores na forma ressarcimento, além do afastamento.

De acordo com a investigação, o caso envolve supostos desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Alagoas por meio de funcionários fantasmas.

Votos

Os votos pelo afastamento foram proferidos pelos ministros Francisco Falcão, Nancy Andrigui, Herman Benjamim, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, além da relatora.

Votaram contra o afastamento os ministros João Otávio de Noronha e Jorge Mussi, e o ministro Humberto Martins se declarou suspeito para julgar o caso e não votou.

Defesa

Em nota divulgada após o afastamento, Paulo Dantas considerou a operação como “uma encenação de uma ala da PF” para prejudicar sua candidatura.

“Aos que acham que os alagoanos são manipuláveis por uma fake news travestida de oficialidade, a nossa campanha avisa: nosso povo não se rende a enganações e sabe muito bem a origem das mentiras. O recurso judicial será firme, e vamos seguir rumo à vitória”, declarou.

Durante o julgamento, o advogado Cristiano Zanin pediu a palavra para fazer a defesa do governador, mas foi informado pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que não cabia sustentação por tratar-se de questão de ordem da relatora.

O candidato governista Fábio Mitidieri (PSD) liga vitória de Valmir de Francisquinho (PL) ex-prefeito de Itabaiana ao senador Rogério Carvalho (PT):

Bastou Valmir se aliar a Rogério para voltar a ser elegível. Isso só comprova o que eu vinha falando sobre o acordão existente entre eles. Lamento pelos sergipanos que acreditaram em Valmir sem saber da estratégia rasteira já traçada

O comunicado foi feito pelo próprio treinador, nesta quinta-feira (13), em entrevista coletiva.

Depois de mais de oito anos à frente dos Millonarios, o técnico comunicou os torcedores sobre o fim do ciclo com o River. O futuro do comandante ainda é uma incógnita, mas o argentino sempre teve o futebol europeu como destino especulado.

“Estou na presença do presidente, o qual comuniquei que no final do meu contrato, que termina em dezembro , que não seguirei no River Plate. É muito difícil, muito sentido. Sabia que seria um momento muito delicado“, disse Gallardo, emocionado.

No entanto, apesar do resultado favorável, os votos dados a Valmir no último dia 2 continuam sendo considerados nulos e ele não estará no segundo turno do pleito sergipano. 

O julgamento foi feito na manhã desta quinta-feira (13/10) e resolvido por maioria de votos. Venceu a posição divergente inaugurada pelo ministro Carlos Horbach, que identificou contradições e obscuridade no acórdão do TSE. Com os vícios sanados, a conclusão foi por julgar improcedentes as acusações feitas contra Valmir.

O julgamento dá fim a uma batalha jurídica que acabou por impedir a votação de um candidato que tinha chances de ser eleito em primeiro turnoao cargo de governador do Sergipe.

Como sua candidatura foi indeferida apenas três dias antes das eleições, o nome de Valmir de Fransciquinho ainda apareceu nas urnas eletrônicas, pois não houve tempo suficiente para fazer a alteração no programa de votação. Ele recebeu 457 mil votos, que foram considerados nulos pela Justiça Eleitoral.

Por conta desse cenário, a defesa de Valmir buscou a permissão para concorrer sub judice. Ela, porém, não teve sucesso nos pedidos feitos ao Supremo Tribunal Federal, nem ao próprio TSE. A corte eleitoral entendeu que o fato de os embargos de declaração ainda não terem sido julgados nos processos que reconhecem prática de abuso de poder não impede que seja reconhecida a inelegibilidade do candidato.

A condenação de Valmir foi confirmada pelo TSE em 23 de junho. O acórdão foi publicado em 23 de agosto. Cinco dias depois, dentro do prazo legal, já havia interposição dos embargos de declaração suscitando as contradições. Esse julgamento só foi pautado para a sessão virtual de 7 de outubro, já depois das eleições, e retirado por pedido de destaque do ministro Raul Araújo.

Mesmo impedido de concorrer, Valmir teve mais votos que seus oponentes: Rogério Carvalho (PT), que foi para o segundo turno, teve 338,7 mil votos, 44,7% do total de válidos; e Fábio (PSD), seu concorrente, teve 294,9 mil votos.

Contradição e obscuridade
O caso trata de ação de investigação judicial eleitoral (Aije) ajuizada por abuso de poder político e econômico protagonizado por Valmir e por seu filho, que em 2018 concorreu e foi eleito deputado estadual com a alcunha de “Talysson de Valmir”.

Na época, Valmir era prefeito reeleito de Itabaiana (SE) e teria usado a cor azul, presente no brasão da cidade, para impulsionar a campanha do filho, que teve o mote de “onda azul”. Houve pintura de prédios públicos, praças, escolas, e uniformes escolares, além do predomínio dessa cor no site da prefeitura, nas publicações oficiais e em eventos.

Quando o TSE terminou de julgar o caso, em 23 de junho, a votação foi apertada. Por 4 votos a 3, venceu a posição do ministro Sérgio Banhos, relator do recurso, para quem os diversos elementos presentes nos autos, combinados, apresentaram força suficiente para comprovar o abuso de poder cometido pelo pai prefeito em favor do filho candidato.

Esse conjunto da obra se baseou em sete elementos. O problema é que um dos ministros que formaram a maioria — o ministro substituto do TSE, Nunes Marques — especificamente descartou dois desses elementos ao votar com o relator.

E, sem esses dois elementos, a tese do “conjunto da obra” deixa de ser vencedora. Essa foi a contradição apontada pela defesa e reconhecida pelo TSE na manhã desta quinta-feira, mais uma vez por maioria de votos.

Graças ao dinamismo da composição do TSE, cujos integrantes têm mandatos limitados, o quórum de votação nesta quinta foi diferente do original. O ministro Nunes Marques, por exemplo, não participou do julgamento dos embargos de declaração.

Relator, o ministro Sérgio Banhos ficou vencido ao votar pela rejeição dos embargos. Para ele, não houve qualquer contradição nos votos conferidos pela maioria. Abriu a divergência o ministro Carlos Horbach, que foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes.

Talysson pode recuperar mandato
Além de afastar a inelegibilidade de Valmir de Francisquinho, o resultado anula também a cassação de Talysson como deputado estadual sergipano. Com essa forma, ele pode recuperar o cargo, que exercerá até 31 de dezembro.

Ele chegou a se candidatar para deputado federal por Sergipe, mas renunciou à candidatura, foi substituído e não constou da urna. Graças à sua cassação, o TSE anulou seus votos para deputado estadual em 2018 e determinou a retotalização da votação, providência igualmente anulada.

0601568-70.2018.6.25.0000

Campus-sede do Centro Universitário Tiradentes (Unit AL), em Maceió

A Afya anunciou ao mercado o interesse de compra da Sociedade Educacional e Cultural Sergipe DelRey Ltda (“DelRey”), que detém o controle integral do Centro Universitário Tiradentes Alagoas (“UNIT Alagoas”) e da Faculdade Tiradentes Jaboatão dos Guararapes (“FITS Jaboatão dos Guararapes”), em Pernambuco. Uma vez confirmada, após aprovação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a operação vai representar a chegada ao grupo de uma das instituições de ensino superior mais bem avaliadas do Nordeste. Em 2019, a UNIT Alagoas conquistou Conceito Institucional nota 5 (de 1 a 5) pelo MEC. Em 2022, o Conceito de Curso (CC) da Medicina também foi 5. Esta, que é a maior aquisição já realizada pela Afya em número de vagas de Medicina, marca a sua entrada no estado de Alagoas e a ampliação da operação em Pernambuco, onde o grupo já opera a FAMEG, em Garanhuns.

A compra da UNIT Alagoas e da FITS Jaboatão dos Guararapes é a 20ª aquisição da Afya, entre instituições de ensino e healthtechs, desde a abertura de capital, em 2019. Representa ainda a conquista de 10,5% de market share do mercado privado de graduação médica no Brasil. “Quero destacar a importância e a reconhecida qualidade acadêmica das duas instituições que vão se juntar à Afya, trazendo suas melhores práticas, além de um time apaixonado por ensinar e pela Medicina, em particular, convergindo seus valores e história com os nossos. As unidades adquiridas possuem um reconhecimento nacional pela sua excelência e reputação no ensino”, destaca Virgilio Gibbon, CEO da Afya.

Para o CEO do Grupo Tiradentes, professor Luciano Kliemaschewsk, é um momento muito importante a passagem das instituições de ensino de Alagoas e Jaboatão dos Guararapes para um novo controlador. “Temos muito orgulho da trajetória do nosso grupo que sempre entendeu a importância da educação e do conhecimento na transformação da vida das pessoas. Nossas IES sempre tiveram o foco na qualidade e no compromisso de gerar impacto social na vida de alunos, professores e comunidades no entorno. Tenho certeza de que, nesta nova etapa, com a Afya, a UNIT Alagoas e FITS Jaboatão dos Guararapes continuarão seu ciclo virtuoso de resultados e qualidade, com foco nos alunos e nos colaboradores.”

Na manhã desta quinta-feira (13), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reverter a cassação do deputado estadual por Sergipe Talysson Barbosa Costa.

A decisão de hoje foi tomada por maioria de votos ao julgar um recurso contra decisão do próprio Plenário no primeiro semestre deste ano. Na ocasião, os ministros consideraram que houve prática de abuso de poder político e econômico, com uso de propaganda irregular e uso da máquina administrativa de Itabaiana (SE), o que trouxe desequilíbrio à disputa.

O alegado desequilíbrio seria pelo fato de Talysson ser filho do então prefeito da cidade, que teria favorecido a campanha do filho, ainda em 2018, quando foi eleito para a Assembleia Legislativa do estado.

Relatoria e divergência

O relator, ministro Sérgio Banhos, considerou que houve uso abusivo e intencional da cor azul, tanto em prédios públicos, canteiros, praças, sites, publicações e uniformes do município. A tonalidade também estaria presente na campanha do candidato a deputado, denominada de “Onda Azul”. Para Banhos, “as atividades ultrapassam o princípio de razoabilidade, atentando contra os princípios democráticos, bem como comprometendo a própria igualdade de chance entre os candidatos da disputa no pleito”, explicou o relator.

A divergência foi aberta pelo ministro Carlos Horbach, que destacou que a vocação à perpetuação das elites políticas é algo próprio das disputas do poder e que não caracteriza, por si só, uma irregularidade eleitoral. “Fora daquilo que, obviamente, é desde logo previsto na legislação, como no nosso caso no parágrafo 7°, do artigo 14, da Constituição Federal, me parece que não há de se avaliar a gravidade ou não de uma determinada conduta, a partir da mera relação de parentesco”, ressaltou.

Ao reafirmar seu posicionamento na sessão de hoje, o ministro Horbach foi acompanhado pelos demais ministros. Ficou vencido o relator.

Processo relacionado: RO 0601568-70

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju informa que o trânsito na avenida Ivo do Prado, no sentido Centro, ficará parcialmente bloqueado no sábado, 15, e no domingo, 16, para continuidade da obra de recuperação da calçada das avenidas Otoniel Dórea, Ivo do Prado e Rio Branco, realizada pela Prefeitura de Aracaju.

A interdição é necessária para que seja feita a retirada de material de obra, que depende do horário da maré baixa. O bloqueio será feito das 10h às 16h de cada dia, no trecho que vai da rua Campos (após a OAB) até o Espaço Zé Peixe. 

Para ir ao Centro da cidade, os condutores terão que desviar pela rua Campos e depois acessar a rua Itabaiana. Os condutores que estiverem na avenida Barão de Maruim e na travessa Benjamin Constant não poderão acessar a avenida Ivo do Prado, em direção aos Mercados Centrais.

Transporte público

Por causa do bloqueio no trânsito, o itinerário de algumas linhas de ônibus do transporte público será alterado. São elas:

001 – Augusto Franco / Bugio

002 – Fernando Collor / D.I.A.

003 – João Alves / Orlando Dantas

004 – Santa Maria / Mercado

007 – Fernando Collor / Atalaia

008 – Porto Sul / Bairro Industrial

031 – Eduardo Gomes / Centro via Desembargador Maynard

032-1 – Tijuquinha / Centro 01 via Osvaldo Aranha

033 – Terminal Rodoviário / Centro via Desembargador Maynard

051 – Atalaia / Centro

061 – Marcos Freire I e III / Centro

200 CIC1 – Circular Indústria e Comércio 01

701 – Jardim Atlântico / Mercado via Shopping Riomar

702 – Augusto Franco / Mercado via Beira Mar

709 – D.I.A. / Centro via Clínicas

715 – Tijuquinha / Centro via Desembargador Maynard

717 – Mosqueiro / Mercado via Beira Mar

Itinerários

Trecho: Av. Beira Mar – Terminal Centro (linhas: 051 e 702)

Itinerário: Av. Beira Mar, Av. Ivo do Prado, Av. Augusto Maynard, Rua Itabaiana, Rua Itabaianinha, Trav. João Quintiliano da Fonseca, Terminal Centro.

Trecho: Av. Beira Mar – Terminal Mercado (linhas: 003, 004, 007, 008, 701 e 717)

Itinerário: Av. Beira Mar, Av. Ivo do Prado, Av. Augusto Maynard, Rua Itabaiana, Rua Itabaianinha, Rua Apulcro Mota, Av. Antônio Cabral, Av.Simeão Sobral, Terminal Mercado.

Trecho: Av. Augusto Maynard – Terminal Centro (linha: 709)

Itinerário: Rua Itabaiana, Rua Itabaianinha, Trav. João Quintiliano da Fonseca, Terminal Centro.

Trecho: Av. Augusto Maynard – Terminal Mercado (linha: 200 CIC1)

Itinerário: Rua Cedro, Rua Itabaiana, Rua Itabaianinha, Rua Apulcro Mota, Av. Antônio Cabral, Av. Simeão Sobral, Terminal Mercado.

Trecho: Av. Barão de Maruim – Terminal Centro (linhas: 031, 032-1, 033 e 715)

Itinerário: Av. Barão de Maruim, Rua Dom José Thomaz, Rua Senador Rollemberg, Rua Itabaiana, Rua Itabaianinha, Trav. João Quintiliano da Fonseca, Terminal Centro.

Trecho: Av. Barão de Maruim – Terminal Mercado (linhas: 001, 002 e 061)

Itinerário: Av. Barão de Maruim, Rua Dom José Thomaz, Rua Senador Rollemberg, Rua Itabaiana, Rua Itabaianinha, Rua Apulcro Mota, Av. Antônio Cabral, Av. Simeão Sobral, Terminal Mercado.

Aconteceu nesta quinta-feira, 13, o julgamento dos embargos de declaração no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de Valmir de Francisquinho e seu filho Talysson Costa, ambos do PL. Por 6 votos a 1, os embargos foram acolhidos e os dois voltam a ser ELEGÍVEIS, às próximas eleições.

Participaram do julgamento os seguintes ministros: Sérgio Banhos (relator), Carlos Horbach, Ricardo Lewansdowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Alexandre de Moraes (presidente).

Valmir e Talysson – arquivo
  • VOTOU A FAVOR DA INELEGIBILIDADE E CONTRA VALMIR E TALYSSON: apenas o relator Sérgio Banhos.
  • VOTARAM CONTRA A INELEGIBILIDADE E A FAVOR DE VALMIR E TALYSSON: Carlos Horbach, Raul Araújo, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e o presidente Alexandre de Moraes.

Foi analisado o caso julgado em 23 de junho, no qual pelo placar de 4 a 3, Valmir e Talysson ficaram inelegíveis por oito anos, a iniciar em outubro de 2018 e ainda Talysson perdeu o mandato de deputado estadual.

O julgamento se referiu a uma condenação em 2019, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), por abuso de poder e uso da máquina administrativa, da Prefeitura de Itabaiana, nas eleições de 2018.

Na época, Valmir era prefeito do município serrano e Talysson, pré-candidato a deputado estadual e conforme o Tribunal Regional, sua campanha foi favorecida por meio da estrutura administrativa da prefeitura, o que também foi entendido pelo TSE.

Policiais civis da Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) apreenderam um adolescente suspeito de participação em atos infracionais semelhantes a roubos, praticados em Aracaju e São Cristóvão. A apreensão ocorreu na manhã desta quinta-feira (13).  

Segundo as investigações, indivíduos, com uso de arma de fogo, anunciaram roubo e levaram pertences de uma senhora no bairro Cirurgia, em Aracaju. Na ação, levaram pertences e veículo da vítima quando ela se preparava para estacionar o carro na porta de sua residência. 

Em seguida, os criminosos, com o carro roubado, foram ao bairro Rosa Elze, em São Cristóvão, e passaram a roubar pessoas que circulavam pela localidade. 

O adolescente, pertencente ao grupo, foi identificado pela equipe da DEPCA, sendo apreendido no bairro Jardim Centenário, em Aracaju, em cumprimento ao mandado de internação expedido pela 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju.