O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (18) que prefeituras e empresas de ônibus poderão oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições, que será realizado no próximo dia 30.

Pela decisão do ministro, os prefeitos que adotarem a medida não poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.

A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade. A pedido do partido, no primeiro turno, o ministro também determinou que o transporte público fosse mantido em níveis normais e que os municípios que já ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantivessem a medida.

Para pedir a gratuidade universal, a Rede argumentou que o voto é obrigatório no Brasil, mas que muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação, que, em muitos casos, é mais cara do que a multa pelo não comparecimento, cujo valor máximo é de R$ 3,51.

A medida também pretende evitar alta abstenção de eleitores no dia da votação.

Trabalhadores com contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cuja renda familiar mensal não ultrapasse R$ 2,4 mil poderão usar os depósitos futuros – ou seja, os valores que seus empregadores ainda vão depositar em suas contas – para amortizar ou mesmo liquidar dívidas resultantes do financiamento imobiliário.

A possibilidade do trabalhador com carteira assinada somar os valores do FGTS a receber à sua renda familiar funciona como uma espécie de caução, elevando a capacidade de pagamento e, em tese, reduzindo a taxa de juros cobrada pela instituição financeira contratada.

Aprovada por unanimidade durante reunião que o Conselho Curador do FGTS.

O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (PSD), cumprindo decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconduziu, nesta terça-feira (18), o deputado estadual Talysson Costa (PL), o Talysson de Valmir, ao cargo de deputado estadual. A solenidade de assinatura do Termo de Recondução ocorreu na sala da presidência da Casa Legislativa, cenário que contou com a participação dos deputados da Casa, familiares, amigos e assessores do deputado reempossado.

A nova posse ocorreu em cumprimento a notificação do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) à Assembleia, sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu os efeitos da decisão que havia deixado o deputado inelegível e que provocou a cassação do seu mandato.

Durante a solenidade, o presidente da Alese destacou que cabia ao Poder Legislativo o dever de cumprir a ordem judicial eleitoral. “Talysson retorna à Casa de onde saiu por questão da Justiça Eleitoral. Então, para mim, não há nenhum constrangimento, porque ele foi eleito pelo povo de Sergipe. Quem tirou ele e botou foi a Justiça Eleitoral. As coisas acontecem com naturalidade, e ele já conhece a Casa. Eu sou democrático, recebo e atendo em respeito a Justiça”, declarou Luciano Bispo.

Para o deputado Talysson de Valmir o momento é de extrema felicidade. “Na última eleição tivemos a maior votação, em 2018. Então o coração está alegre, com vontade de trabalhar do mesmo jeito que nós entramos. Vamos trabalhar para que os mais de 80 projetos nossos possam entrar em pauta de votação, a gente sabe que o tempo é curto, mas vamos lutar, pois são projetos que vão ajudar a vida dos sergipanos”, externou o parlamentar.

O deputado revelou que através dos deputados eleitos pela Coligação em que pertence, e através do seu irmão eleito recentemente ao cargo de deputado federal, Ícaro de Valmir, o trabalho pelo povo de Sergipe continuará. “Fizemos deputado estadual Marcos Oliveira, e o meu irmão mais novo, Ícaro de Valmir. Vamos continuar lutando e trabalhando pelo povo sergipano”, declarou Talysson.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), através da Diretoria de Vigilância em Saúde, confirma nesta terça-feira, 18, mais dois casos de Monkeypox no Estado. Os casos confirmados são de dois homens, que residem em Aracaju, de 29 anos e 30 anos.

O paciente de 29 anos apresentou sintomas como febre, vômito e dor muscular. Já o outro caso, os sintomas foram febre e erupção cutânea.

Os pacientes estão sendo monitorada pela Secretaria de Saúde do município e não há sinais de agravamento da doença.

Com mais estas confirmações, sobe para 17 o número de casos de Monkeypox registrados em Sergipe. Segundo boletim do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde de Sergipe (CIEVS), amostras de 09 casos suspeitos estão em análise.

Os sintomas da Monkeypox são: febre, dor de cabeça, aumento de linfonodos, além das lesões de pele. A erupção passa por diferentes estágios e pode se parecer com varicela (catapora) ou sífilis.

Em reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Sergipe (Sindisan), o candidato ao governo do Estado pelo PSD, Fábio Mitidieri, e o vice Zezinho Sobral reforçaram que pretendem investir e fortalecer as empresas estatais, como a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e a Companhia de Desenvolvimento der Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro).

“Eu não vou privatizar a Deso, defendo a criação de uma Parceria Público-Privada (PPP) e o modelo será feito em discussão com a empresa. Eu tenho a mesma visão e preocupação que vocês têm com a situação dos recursos humanos e com o fortalecimento das empresas estatais, como a Deso e Cohidro. Sei que vocês estão me cobrando o justo e estão certos. Eu estou aqui para defender vocês, reconhecer nossos erros e buscar melhorias. Enquanto deputado, eu já tinha uma preocupação com a Deso, inclusive já destinei emendas para que as cidades, como Macambira, pudessem comprar os equipamentos necessários para ampliar o abastecimento de água”, relembra Fábio Mitidieri.

Iara da Costa Nascimento, diretora de Administração e Finanças do (Sindipan), também relembrou a contribuição do candidato a vice Zezinho Sobral para os trabalhadores da Cohidro. “Eu aproveito a oportunidade para agradecer a Zezinho Sobral, Zeca e Paulo Sobral por ter contribuído para que os trabalhadores da Cohidro conseguissem assinar, depois de dez anos, assinar um acordo coletivo. Sem vocês, não teríamos conseguido essa incorporação”, defende.

O presidente do Sindisan, Sérgio Passos, defendeu a não privatização da Deso, em consonância com as propostas de Fábio Mitidieri.

“A gente sabe que a empresa privada não vai levar água para aqueles lugares mais distantes. E, enquanto candidato ao governo, é importante entender que a água é um bem social que ele pode fazer para a população. E, para isso, ele deve manter a empresa nas suas mãos, manter sob o seu controle uma empresa pública que leva saúde para as pessoas, proteção ao meio ambiente e infraestrutura”, defende o presidente.

Na carta compromisso assinada por Fábio, os funcionários pediram a valorização dos servidores, a realização de novos concursos para renovar os quadros e fortalecer as empresas estatais.

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe procedeu, na manhã de hoje (17), à retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual referente às eleições de 2018.

Deu-se a recontagem de votos em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 13/10/2022, que acolheu os embargos de declaração na Ação de Investigação Judicial Eleitoral e aplicou efeitos infringentes, reestabelecendo a elegibilidade de Talysson Barbosa Costa e de Valmir dos Santos Costa.

Talysson foi o deputado estadual mais votado em 2018, com 42.046 votos. Por força da decisão do TSE e da retotalização dos votos, Talysson Costa será reempossado no cargo de deputado estadual; e a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) sofrerá alteração na composição.

A relação completa dos eleitos e respectivos suplentes da Alese pode ser acessada no link a seguir: Relação de deputados estaduais eleitos e suplentes – eleições 2018.

A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (18) um prêmio acumulado e estimado em R$ 77 milhões. Trata-se do primeiro dos três sorteios da Mega-Semana da Primavera, com concursos ainda na quinta-feira (20) e no sábado (22).

As seis dezenas do concurso 2.530 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Motoristas de carga autônomos e de táxi de todo o país recebem hoje (18) a parcela de outubro dos auxílios Caminhoneiro e Taxista. Cada parcela equivale a R$ 1 mil. O pagamento inicialmente estava previsto para ocorrer no dia 22, mas foi antecipado quatro dias.

Os caminhoneiros que fizeram a autodeclaração até 7 de outubro podem receber a quarta, quinta e sexta parcelas. Em relação aos taxistas, coube aos municípios enviar, até o início de agosto, o cadastro dos permissionários ativos até 31 de maio.

O dinheiro é depositado nas contas poupança sociais digitais e pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária.

Criados pela emenda constitucional que estabeleceu estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, os auxílios Caminhoneiro e Taxista serão pagos até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano.

Quem tem direito

Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos, cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências.

Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que tiver O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C.

Auxílio-taxista

Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras ou ao governo do Distrito Federal.

As inscrições para o 30º Concurso Público para Procurador da República vão ser encerradas na próxima quarta-feira (19).

A seleção oferece 13 vagas para o cargo, sendo 10% reservadas a pessoas com deficiência, 20% a pessoas negras e 5% a pessoas indígenas. Tanto o número de vagas quanto as localidades de lotação dos aprovados, que foram indicadas no edital, estão sujeitos a mudanças em virtude da nomeação de candidatos aprovados em certames anteriores e em decorrência das demais movimentações da carreira. O subsídio inicial é de R$ 33.689,11.

Prédio da Procuradoria-Geral da República ao entardecer – João Américo / PGR

A inscrição preliminar será realizada exclusivamente pelo sistema de inscrição on-line do concurso, com o fornecimento de senha pessoal, no endereço eletrônico e só será confirmada após o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 250. Ao acessar o site, o candidato deve selecionar a opção “novo cadastro” e preencher os dados requeridos para gerar a senha de acesso ao sistema de inscrição. A etapa seguinte é o preenchimento do formulário de inscrição.

Será dispensado do pagamento da taxa de inscrição o candidato que comprovar ser doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

Datas – A prova objetiva do 30º concurso público está prevista para 27 de novembro de 2022. Já os exames subjetivos devem ocorrer de 11 a 14 de março de 2023 e a etapa dos exames orais entre 3 e 7 de julho. Conforme o cronograma, o resultado final deve ser divulgado em 16 de agosto de 2023. A seleção será válida por dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.

Nem todos os políticos que apoiam, pedem votos, inclusive em Sergipe.

Farsa, muita farsa!

A esmagadora maioria não sai nem de casa, a não ser em eventos.

Tudo isso virá à tona em decisões de eleitos este ano.

Quem viver, verá.

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