O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País. A proposta segue agora para análise do Senado.

Definições
A versão aprovada exclui expressamente da definição de jogos eletrônicos as “máquinas de caça-níquel” e similares. Assim, as medidas deverão abranger:
– o programa de computador que contenha elementos gráficos e audiovisuais, conforme definido na Lei de Software, com fins lúdicos e em que o usuário controle a ação e interaja com a interface;
– o dispositivo central e os acessórios especialmente dedicados a executar jogos eletrônicos, para uso privado ou comercial; e
– o software para aplicativo de celular ou internet desenvolvido com o objetivo de entretenimento com jogos no estilo fantasia.

O substitutivo prevê que será livre a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento dos jogos eletrônicos no Brasil. Os produtos poderão ser usados em ambiente escolar – mediante regulamentação e conforme a base curricular –, no treinamento de pessoas e, ainda, com fins terapêuticos.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão virtual nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 2796/21, do deputado Kim Kataguiri (União-SP). Conhecido como Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, o PL  regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no país.

O texto segue para análise do Senado. Pela proposta, jogo eletrônico é um “softwareexecutável em microcomputadores ou consoles dedicados [videogames] em que o usuário controla a ação e interage com a interface [jogo]”. A proposta exclui expressamente dessa definição as máquinas de caça-níquel e outros jogos de azar semelhantes. As medidas deverão alcançar:

  • o programa de computador que contenha elementos gráficos e audiovisuais, conforme definido na Lei de Software (9.609/98), com fins lúdicos e em que o usuário controle a ação e interaja com a interface;
  • o dispositivo central e os acessórios especialmente dedicados a executar jogos eletrônicos, para uso privado ou comercial; e
  • software para aplicativo de celular ou internet desenvolvido com o objetivo de entretenimento com jogos no estilo fantasia.

O substitutivo prevê que será livre a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento dos jogos eletrônicos no Brasil. Os produtos poderão ser usados em ambiente escolar – mediante regulamentação e conforme a base curricular –, no treinamento de pessoas e, ainda, com fins terapêuticos.

Medida Provisória

Na mesma sessão os deputados aprovaram a Medida Provisória 1127/22. O ponto principal do texto limita, neste ano, o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% – variação da inflação (IPCA) acumulada em 2021.

Diante da ausência da relatora, a deputada Rosana Valle (PL-SP), o parecer elaborado por ela foi lido pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). A MP 1127/22 segue agora para a análise do Senado. O projeto de lei de conversão precisa ser votado até o dia 3 de novembro ou perderá a validade.

A coligação Sergipe da Esperança, do candidato ao governo do Estado, Rogério Carvalho, foi condenada a suspender veiculação de propaganda enganosa sobre prática de assédio eleitoral atribuída ao candidato Fábio Mitidieri, sob pena de aplicação de multa de R $10 mil.

Essa não é a primeira vez que Rogério Carvalho é multado por propagar mentiras sobre Fábio. Em mais uma tentativa de enganar o eleitor, o petista insinua práticas de assédio eleitoral em órgãos estaduais e manipula áudios para prejudicar o candidato do PSD.

A decisão do juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral, Gilton Batista Brito, é clara sobre a tentativa de calúnia contra Fábio por parte de seu opositor:

“Após analisar atentamente a documentação juntada no feito, além de ter identificado se tratar de uma propaganda baseada em um áudio apócrifo, verifiquei fortes elementos que apontam para uma possível disseminação de uma calúnia, vez que atribui ao ora Representante uma suposta manipulação de uma Secretaria de Estado para desviar a sua finalidade e trabalhar em benefício de sua candidatura. No caso posto, vislumbro que o vídeo traz forte conteúdo negativo com a finalidade de prejudicar de modo indevido a imagem do candidato Fábio Mitidieri” .

Além da pena de aplicação de multa, o juiz determinou que emissoras de televisão e rádio sejam oficiadas da decisão para que interrompam, imediatamente, a veiculação da propaganda impugnada.

Até o fim de 2024.

Esta é a renovação do contrato do narrador Galvão Bueno com a Globo.

O narrador tem 72 anos de idade.

Estava prevista que deixaria a globo no final da Copa deste ano, no Catar.

Um helicóptero caiu próximo ao Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, deixando duas pessoas feridas, o piloto e o passageiro.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o passageiro sofreu uma fratura e foi levado em ambulância para o Pronto-Socorro do Jabaquara e o piloto foi socorrido pelo Helicóptero Águia, da Polícia Militar, e levado ao Hospital das Clínicas.

A queda ocorreu na Avenida Túlio Teodoro, número 6, bairro do Campo Belo. Os focos de incêndio foram extintos por populares, apesar do envio de nove viaturas para o local.

A 12 dias do segundo turno das eleições gerais, os tribunais regionais eleitorais (TRE) de todo o país estão nos preparativos finais para assegurar a integridade das urnas eletrônicas, a segurança do pleito e a comodidade dos mais de 156 milhões de brasileiros aptos a participar, no próximo dia 30, da escolha do presidente da República e dos governadores que comandarão 12 estados onde haverá segundo turno.

Após prepararem os dispositivos de armazenamento das informações, ou seja, as mídias, a maioria dos cartórios eleitorais começou o processo de preparação e lacração das urnas na segunda-feira (17).

No primeiro turno, em todo o país, foram empregadas cerca de 577 mil urnas, incluindo as reservas. As cerimônias públicas de preparação dos equipamentos são acompanhadas, presencialmente, por representantes de partidos e coligações partidárias, de entidades fiscalizadoras e da imprensa. Qualquer cidadão interessado também pode comparecer aos eventos de sua cidade ou região, bastando checar o cronograma que cada TRE costuma divulgar em sua página na internet.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, a cerimônia de atualização de carga das urnas foi realizada ontem (18) e contou com a presença de um representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições, criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o major Renato Vargas Monteiro, especialista em cibersegurança.

Em Santa Catarina, a Justiça Eleitoral planeja concluir a atualização de cerca de 18,5 mil urnas eletrônicas até o próximo dia 23, inserindo nos equipamentos os dados relativos apenas aos candidatos que seguem na disputa e dos eleitores.

Em São Paulo, a chefe de cartório Cíntia Hiromi Nakasako explicou que a atualização de carga é um procedimento simples e rápido, após o qual as urnas são lacradas para demonstrar que não sofrerão nenhuma outra intervenção até o início da votação. No estado, 115.557 urnas, distribuídas por 10.853 locais de votação, terão que ser preparadas nos próximos dias.

Já no Ceará vão ser utilizadas 25.606 dispositivos eletrônicos, com a distribuição de um maior número de urnas reservas para as 27 zonas eleitorais do interior do estado após a constatação da necessidade da medida durante o primeiro turno.

Além da proteção do lacre produzido pela Casa da Moeda, as urnas eletrônicas não têm conexão com a internet e não são ligadas em rede. E já durante a etapa de geração das mídias e preparação das urnas, os servidores costumam verificar também integridade e a autenticidade do sistema. Posteriormente, as urnas são submetidas a uma auditoria por amostragem, na qual são selecionados alguns equipamentos já devidamente preparados.

Segundo o TRE de Goiás, essa auditoria é a mais importante de todo o processo eleitoral, pois garante “ampla amostragem e significativa publicidade dos procedimentos”, funcionando como “uma das muitas demonstrações de transparência e confiabilidade do processo de votação eletrônica no Brasil”.

“Após as cerimônias públicas, as urnas estarão totalmente preparadas para a votação, não sendo mais possível alterar nenhuma informação ou dado nelas inseridos e conferidos pelas instituições fiscalizadoras”, disse Valdenir Júnior, secretário de Tecnologia da Informação do TRE de Tocantins.

Mudanças

Os preparativos para o segundo turno vão além da redistribuição de urnas e atualização de dados. No Amapá, por exemplo, eleitores da capital, Macapá, estão sendo transferidos de seções eleitorais após a Justiça Eleitoral constatar que alguns locais de votação usados no primeiro turno apresentaram dificuldades de acesso, espaços inadequados ou mesmo estavam passando por obras.

Outra medida necessária é o treinamento de mesários. Na segunda-feira (17), o TRE da Bahia começou a capacitar às 5.022 pessoas que atuarão como presidentes de mesas receptoras de votos. A previsão é que a capacitação seja concluída até a próxima segunda-feira (24), focando em “pontos de atenção detectados no primeiro turno” para tentar agilizar a votação.

Pesquisa Record/RealTime Big Data sobre intenção de voto para o governo de Sergipe, divulgada nesta quarta-feira (12), mostra o senador Rogério Carvalho (PT) com 55% dos votos válidos, e Fábio Mitidieri (PSD), com 45%. O segundo turno acontece em 30 de outubro.

Rogério Carvalho e Fábio Mitidieri – reprodução

Os votos válidos, que excluem os votos em branco e nulos, determinam o resultado das eleições. Nas disputas para presidente e governador, o candidato que atinge mais de 50% dos votos válidos vence o pleito.

A margem de erro do levantamento é de três pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe com o protocolo SE-07813/2022.

O levantamento foi feito com entrevistas presenciais e ouviu 1.000 pessoas entre 10 e 11 de outubro

Matéria publicada pela CNN Brasil

Equipes da Polícia Civil de Sergipe, com o apoio da Polícia Civil do Mato Grosso, deflagraram nesta quarta-feira (19), em Cuiabá (MT) e São Paulo, a Operação Siriema. A investigação teve início em agosto de 2021, quando um homem de Itabaiana registrou boletim de ocorrência noticiando ter sido vítima de estelionato qualificado pela fraude eletrônica. Até o momento, seis pessoas foram presas.

O trabalho realizado nesta quarta-feira tem como objetivo tirar de circulação uma organização criminosa especializada na aplicação de golpes virtuais em praticamente todo o território nacional.  

O começo da investigação foi possível depois que um morador de Itabaiana relatou ter sido vítima de golpe. Ele ofertou sua motocicleta na venda pela internet. Em seguida, foi contatado pelo golpista através do WhatsApp e, mediante emprego de argumento ardiloso, foi induzido a entregar o veículo a terceiro interessado. Sofrendo, assim, prejuízo de aproximadamente R$ 12 mil.

De acordo com o delegado Antonio Gledson, a investigação teve início no mês de agosto de 2021. “A vítima noticiou que teria colocado uma motocicleta à venda e um golpista teria entrado em contato, promovendo o encontro com um terceiro interessado, que seria o comprador do veículo. O golpista, residente do Mato Grosso, ludibriou os dois, induzindo a erro e obteve vantagem indevida”, detalhou.  

Diante dos relatos colhidos, representou-se por medida cautelar específica para investigar o grupo criminoso. Durante os levantamentos, no curso da qual os analistas da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol) de Sergipe e da Divisão de Inteligência de Mato Grosso encontraram indícios do envolvimento da titular da conta beneficiária, juntamente com um filho dela, ambos residentes em Cuiabá/MT.

Na sequência, os investigadores sergipanos aprofundaram a investigação com emprego de técnicas especializadas. E com o avanço do trabalho feito pela Dipol e da Polícia Civil do Mato Grosso foi identificada vasta rede criminosa que atuava desde 2020, ao menos, aplicando golpes virtuais em vários estados do território nacional. Por fim, diante do apurado, o Judiciário decretou a prisão preventiva e busca domiciliar dos suspeitos. 

Conforme Antonio Gledson, mãe e filho, residentes no Mato Grosso, foram identificados como suspeitos do crime. “E conseguimos ampliar os alvos da operação e constatamos uma organização criminosa com fluxo determinado das vantagens indevidas através de transferências entre contas bancárias de pessoas de Cuiaba e Varzea Grande, caracterizando também a lavagem de capital”, acrescentou.

O delegado Victor Hugo, do Mato Grosso, ressaltou a importância da integração das forças de segurança pública. “Conseguimos efetuar as prisões e cumprir os mandados de busca e apreensão de um crime que vem se tornando rotineiro e que tem causado um grande transtorno à sociedade. Consideramos que a operação foi um sucesso e principalmente na coleta de provas que vão subsidiar toda a investigação”, considerou. 

O nome da Operação lembra a Siriema, uma ave do sertão nordestino difícil de ser encontrada, mas que pode ser ouvida à distância. Foi assim que o criterioso trabalho dos investigadores chegou aos criminosos, mesmo distantes do estado de Sergipe.

A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), responsável pelos cemitérios públicos da capital, já está alinhando as ações necessárias para garantir a limpeza e conservação dos espaços que receberão milhares de pessoas no Dia de Finados, 2 de novembro.

Neste sentido, no final da tarde desta terça-feira, 18, representantes das diretorias de Operações (Dirop) e de Espaços Públicos e Abastecimento (Direpa) estiveram reunidos para definir a atuação das equipes que desempenharão frentes variadas que contemplam serviços de poda, paisagismo, capinagem, recolhimento de resíduos e fiscalização dos espaços públicos.

De acordo com o gestor da Dirop, Vinícius Almeida, os trabalhos de manutenção iniciam no próximo dia 20 com um mutirão nas áreas interna e externa do cemitério São João Batista, no bairro Ponto Novo, um dos maiores da cidade em número de sepultamentos, e, na sequência, o Helena Bandeira, na Atalaia, e o do ABC, no bairro Jardins, que apesar de inativo recebe visitação. 

“Paralelo a isso, daremos um suporte na limpeza dos cemitérios situados em bairros da Zona de Expansão e no entorno dos cemitérios privados, o Santa Isabel, da Cruz Vermelha e Colina da Saudade. Os trabalhos prosseguem até a véspera do feriado com o repasse na limpeza. Já no dia 2, disponibilizaremos duas equipes volantes e uma fixa e distribuiremos 24 contentores no SJB e Helena Bandeira, de modo a otimizar a coleta do lixo”, informa Vinícius. 

Além da higienização dos espaços de visitação, a empresa municipal instalará toldos e cadeiras para proporcionar mais conforto à população que participará das missas, conforme programação a ser divulgada posteriormente pela Arquidiocese. 

“No São João Batista serão instalados seis toldos, doze banheiros químicos e 200 cadeiras. Já no Helena Bandeira a população contará com dois toldos, quatro banheiros e 100 cadeiras”, detalha o diretor de Espaços Públicos, Bira Rabelo.

Devido ao grande número de pessoas circulando nestes locais, a empresa municipal reforçará, ainda, a fiscalização no intuito manter organizado o espaço público para que não haja obstrução na passagem dos visitantes. “Ao longo do dia, teremos a presença de dez fiscais atuando em dois turnos no SJB e dois na organização do Helena”, acrescenta o diretor.


O músico e empresário Patrick Abrahão, marido da cantora Perlla, foi preso nesta quarta-feira (19).

Prisão em condomínio de luxo:

Além de expedir 6 mandados de prisão e 41 de busca, a 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande (MS) também determinou o bloqueio no valor de 20 milhões de dólares (R$ 105,7 milhões, no câmbio atual). 

Patrick Abrahão e Perlla estão juntos desde maio de 2021 – Foto: Instagram/Reprodução

Ainda foi deferido o sequestro “de dinheiro em contas bancárias, imóveis de altíssimo padrão, gado, veículos, ouro, joias, artigos de luxo, mina de esmeraldas, lanchas e criptoativos em posse das pessoas físicas e jurídicas investigadas”. 

Os mandados foram cumpridos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás, Maranhão e Santa Catarina. Patrick foi preso em casa, em um condomínio de luxo no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio. 

Segundo a PF, Patrick é investigado por crimes contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, usurpação de bens públicos, crime ambiental e estelionato.

Publicado no G1