O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o registro de candidatura do coach motivacional Pablo Marçal (Pros) a deputado federal. Com isso, os votos recebidos por ele acabam sendo desconsiderados e uma nova totalização é feita para se calcular os eleitos. Pela retotalização, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) torna-se eleito no lugar de Marçal.
Lewandowski atendeu a pedido de Teixeira e da coligação Brasil da Esperança, do candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ingressaram com reclamação no TSE. O ministro derrubou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia deferido o registro de Marçal.
O relator disse que o registro fora aceito “surpreendentemente” pela corte eleitoral estadual uma vez que contrariou parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e decisão do próprio Lewandowski, que já havia anulado atos partidários que resultaram na candidatura de Marçal.
Na decisão, Lewandowski escreveu que “a presente ação reclamatória tem plausibilidade jurídica, porquanto a Corte Eleitoral paulista, ao que tudo indica, desconsiderou, sem mais, ato decisório emanado deste Tribunal Superior”.
O caso é mais um episódio na disputa pelo comando do Pros, que foi alvo de diversas liminares desde o início do ano, até o TSE restituir a presidência ao fundador da legenda, Eurípedes Jr., e destituir da diretoria José Willame Cavalcante de Souza, aliado de Marçal.
“Registro que deixei consignado naquela decisão, de modo inequívoco, que a nulidade decretada alcançava todos os atos que haviam sido praticados pela Comissão sob a sua presidência, tornando-os írritos, ou seja, despojados de qualquer efeito legal”, frisou Lewandowski.
O ministro ressalta que tal decisão anulou a ata partidária que estabeleceu a candidatura de Marçal, razão pela qual ele não poderia ter sido candidato. Lewandowski determinou que o status da candidatura do coach seja agora modificada para “indeferido com recurso”. A decisão tem efeito ao menos até que o plenário do TSE analise o caso.
Antes de se candidatar a deputado, Marçal tentou concorrer ao cargo de presidente da República, mas também teve o registro negado pelo TSE.
A América é rubro-negra! O Flamengo venceu neste sábado o Athletico Paranaense por 1 a 0 e se sagrou campeão da CONMEBOL Libertadores. Foi o terceiro título do time carioca, que agora se iguala ao Grêmio, Palmeiras e Santos como os maiores vencedores do torneio após a final conquistada neste sábado, no Estádio Monumental de Guayaquil, no Equador.
O gol da taça foi marcado por Gabriel Barbosa aos 48 minutos do primeiro tempo. Apesar da derrota, o Athletico demonstrou toda a sua garra mesmo com um jogador a menos desde o fim do primeiro tempo, quando o zagueiro Pedro Henrique foi expulso.
Presente no estádio para acompanhar a decisão brasileira da Libertadores da América, o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, parabenizou as duas equipes e celebrou o grande momento do futebol brasileiro no continente.
“Parabéns ao Flamengo pela conquista da Libertadores. A vitória no Equador coroou a bela campanha do clube carioca, que venceu de forma invicta o torneio continental. Parabéns também ao Athletico por ter sido um adversário na decisão e ter demonstrado a força do futebol brasileiro”, disse.
O homem apontado como segurança da deputada federal Carla Zambelli -SP), acusado de atirar no meio da rua durante confusão envolvendo a parlamentar e um jornalista negro, foi autuado em flagrante pelo delito de disparo de arma de fogo e liberado mediante o pagamento de fiança de R$ 1.300. Zambelli portava uma pistola 9 milímetros e chegou a sacá-la, mas o delegado Sebastião Mariano Cavallaro, do 78º DP (Jardins), não vislumbrou crime por parte dela.
Reprodução
A deputada apresentou a documentação referente à sua arma de fogo e ao seu porte legal. “Em que pese existir a Resolução 23.669/2021, que proíbe em seu artigo 154 e 154-A que seja carregado/ transportado arma de fogo a 100 metros da seção eleitoral, nas 48 horas que antecedem o pleito, no caso em comento não há nenhuma seção eleitoral próxima ao local”, justificou Cavallaro. O tumulto aconteceu na alameda Lorena, área nobre de São Paulo, no sábado (29/10) à tarde, e logo viralizou nas redes sociais e repercutiu na mídia.
Além do crime de disparo de arma de fogo (artigo 15 da Lei 10.826/2003 — Estatuto de Desarmamento), punível com reclusão, de dois a quatro anos, e multa, que foi imputado ao policial militar, Cavallaro deu à ocorrência as capitulações jurídicas de injúria (artigo 140 do Código Penal), ameaça (artigo 147 do CP) e lesão corporal (artigo 129 do CP), mencionando a deputada e o jornalista como “partes”.
Devido ao foro por prerrogativa de função da deputada federal, o delegado assinalou que todas as peças do procedimento serão encaminhadas aos “órgãos competentes”. Ainda conforme Cavallaro, a tipificação que deu ao episódio poderá receber posterior reenquadramento ou acréscimo de outras capitulações legais, “sendo que com relação aos fatos, exceto o atrelado ao disparo de arma de fogo, serão posteriormente melhores (sic) esclarecidos”.
TSE aponta possíveis infrações de Carla Zambelli; deputada bolsonarista apontou arma para um homem em SP neste sábado (29).
Policial militar lotado na capital paulista, Valdecir Silva de Lima Dias, 46, disse no 78º DP que é “amigo” da deputada e por ela foi convidada a almoçar em um restaurante. Ao saírem do estabelecimento, foram abordados na calçada por dois homens, um dos quais “moreno alto”, que teria ofendido a parlamentar e manifestado ser simpatizando do candidato Lula. Os ânimos se acirraram e alguém por trás, que não pôde ver, empurrou a deputada, fazendo-a cair.
Dias relatou que, na sequência, Carla e ele correram atrás do homem com o qual a deputada se desentendeu. O amigo, suposto segurança, se identificou como policial e sacou um revólver calibre 38. Em determinado momento, ainda conforme o autuado, o seu joelho operado “falhou” e o fez pisar em falso. O PM acrescentou que quase caiu, instante em que acidentalmente a sua arma disparou em direção ao solo.
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Segundo a versão do jornalista Luan Araújo, 32, ele e um amigo saíram de uma hamburgueria quando ouviram uma pessoa gritar “aqui é Tarcísio” (candidato bolsonarista ao governo de São Paulo). Em seguida, Luan respondeu “amanhã é Lula, vocês vão perder”, iniciando-se a discussão com a deputada Carla Zambelli e outras pessoas que a acompanhavam. Tais correligionários passaram a provocá-lo e a gravar o desentendimento com os celulares.
Ao tentar se afastar do local, o jornalista foi perseguido pela parlamentar e outras pessoas, escutando um tiro enquanto corria. Luan acrescentou que levou chutes e socos, sendo ainda alvo de uma tentativa de rasteira dada por um homem e ficando na mira da pistola empunhada pela deputada, que dizia “deita no chão, deita no chão”. Sentindo-se acuado, procurou se refugiar em uma lanchonete, mas Zambelli e as demais pessoas entraram no comércio.
Luan afirmou que a deputada e os seus acompanhantes insistiram para que se deitasse no chão, mas ele recusou porque a ordem não partiu de policiais. Quando os ânimos se acalmavam, um homem careca, de camisa verde ou azul, o chamou para ir conversar no estabelecimento, o que também não foi aceito pelo jornalista. Posteriormente, soube de um vídeo no qual Zambelli dizia que “o PT mandou um negro pra cima dela”. Luan concluiu dizendo que teme sua vida e a da família.
Zambelli apresentou relato parecido com o do policial militar à paisana e de folga, justificando que sacou a sua pistola durante o “acompanhamento aos agressores”, porque o jornalista fez menção de que trazia uma arma da cintura e ameaçou pegá-la. Em seu depoimento na delegacia, ela se referiu ao jornalista como “indivíduo de pele negra, o qual se encontrava visivelmente alterado”. As declarações de Luan foram referendadas por um amigo seu ao delegado.
Sejuc / arquivo
Na manhã deste domingo, 30, policiais militares prenderam um homem por suspeita de violação do sigilo de voto. O caso aconteceu em uma seção eleitoral do Bairro Getúlio Vargas, em Aracaju.
Às 9h, os militares foram acionados pela presidente da seção eleitoral, que flagrou um senhor filmando a urna eletrônica com um aparelho celular no momento do voto. Segundo informações, o suspeito admitiu o fato, e teve o telefone apreendido.
Ele foi preso e encaminhado à Polícia Federal.
Enquanto no Brasil as urnas ainda nem haviam sido abertas, a votação para presidente em países como Austrália, Coreia do Sul, Japão e Nova Zelândia já estavam encerradas. A expectativa da Justiça Eleitoral é que até as 9h (horário de Brasília) as urnas já estejam fechadas em 24 cidades de 18 países tenham finalizado a eleição.
Eleições 2022
A organização das eleições no exterior, como o envio de urnas e a abertura de seções eleitorais, fica a cargo do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O órgão informou que já começou a receber os primeiros boletins de urna provenientes de outros países. A divulgação dos resultados oficiais, contudo, só deve começar às 17h.
De acordo com o desembargador Roberval Belinati, presidente do TRE-DF, até o momento poucas ocorrências foram registradas: uma urna eletrônica precisou ser substituída por uma de lona em Wellington, capital da Nova Zelândia, e uma mesária foi afastada em Istambul, na Turquia, após dar orientações erradas a uma eleitora deficiente visual.
Neste ano, foram montadas seções eleitorais em 181 cidades estrangeiras. Segundo a Justiça Eleitoral, mais de 697 mil eleitores estão aptos a votar no exterior, um aumento de 39,21% em relação às eleições gerais anteriores, em 2018.
Até as 9h deste domingo (30), eleitoras e eleitores brasileiros em 22 cidades de 16 países já haviam finalizado a votação para presidente da República.
Confira a tabela:
PAÍS
CIDADE
AUSTRÁLIA
CAMBERRA
SYDNEY
CHINA
CANTÃO
PEQUIM
XANGAI
CHINA, HONG KONG
HONG KONG
CORÉIA DO SUL
SEUL
FILIPINAS
MANILA
INDIA
MUMBAI
NOVA DELHI
INDONÉSIA
JACARTA
JAPÃO
HAMAMATSU
NAGÓIA
TÓQUIO
MALÁSIA
KUALA LUMPUR
NEPAL
KATMANDU
NOVA ZELÂNDIA
WELLINGTON
SINGAPURA
SINGAPURA
TAILÂNDIA
BANGKOK
TAIWAN
TAIPÉ
TIMOR LESTE
DÍLI
VIETNÃ
HANÓI
16
22
O encerramento a essa hora se deve ao fuso horário adiantado em relação ao Brasil. Portanto, outros eleitores continuam votando em dezenas de outras localidades fora do país.
Ao todo, a eleição no exterior acontece em 141 cidades estrangeiras localizadas em 101 países.
Antonio Augusto / TSE
Divulgação dos resultados
A totalização e a divulgação oficial dos resultados das eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) somente ocorrerá a partir das 17h do horário de Brasília, quando a votação for encerrada em todo o país.
Mas é importante lembrar que os resultados em cada seção eleitoral no exterior podem ser conferidos pelos próprios eleitores por meio do Boletim de Urna (BU), que é emitido pelo equipamento.
Ou seja, não há antecipação de totalização de votos em relação aos locais de votação situados no exterior. A totalização dos votos das eleições somente começa a partir das 17h pelo horário da capital brasileira.
Nas Eleições 2022, mais de 697 mil eleitores estão aptos a votar no exterior. Eles só podem votar para presidente da República. O número de eleitoras e eleitores no exterior aumentou em 39,21% em relação a 2018, quando ocorreram as últimas Eleições Gerais.
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Fusos no Brasil
Uma decisão do Plenário do TSE de dezembro de 2021 determinou a uniformização do horário de votação em todo o país. Isso significa que, em todo o Brasil, as seções eleitorais foram abertas às 8h com a votação se encerrando às 17h pelo horário de Brasília (DF), desde que não haja eleitores na fila.
Desse modo, estados com fuso horário diferente de Brasília tiveram de se adequar à medida, prevista na Resolução TSE nº 23.669, que trata dos atos gerais do processo eleitoral. As seções eleitorais de Rondônia, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul e de Roraima abriram uma hora antes, ou seja, às 7h do horário local.
Boa parte das seções do estado do Amazonas também iniciou a votação às 7h. Contudo, como algumas localidades seguem o fuso horário do Acre, nesses lugares, os trabalhos de votação começaram com duas horas de antecedência, isto é, às 6h.
Já em Fernando de Noronha (PE), a votação começou às 9h do horário local para coincidir com o horário da capital federal.
A legislação eleitoral estabelece que práticas que visam dificultar o acesso à votação são crimes por prejudicar o direito do eleitor em escolher o seu representante legal para os próximos quatro anos. Por isso, neste domingo (30), dia do segundo turno, a Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) reitera que o ato de dificultar o pleito eleitoral é considerado crime e está previsto no artigo 296, do Código Eleitoral.
Conforme a legislação eleitoral, a desordem significa confusão. Assim, esse crime ocorre quando é causado algum prejuízo – dano ou obstáculo – aos trabalhos eleitorais. Essa prática é configurada como crime nas ações que vão desde a inscrição do eleitor ou do candidato, passando pelo registro de candidaturas, abrangendo as campanhas, e chegando à votação, à apuração e também à divulgação dos resultados.
Muitos santinhos espalhados pelas ruas – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
A legislação eleitoral também diferencia que essas práticas não podem ser confundidas com atos de desavenças, distúrbios ou brigas em filas de votação, bem como ações que causem mero aborrecimento aos eleitores ou aos agentes públicos, já que o crime apenas ocorre quando há prejuízo aos trabalhos eleitorais.
O artigo 296 do Código Eleitoral também expõe a penalidade para a prática do crime de promoção de desordem nos trabalhos eleitorais. Segundo a legislação, a pena para os autores desse crime é de 15 dias a dois meses, além de pagamento de multa.
O major Couto, diretor do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), explicou que a desordem já caracterizava uma contravenção penal. “E, no momento do pleito, [a desordem] está prevista no Código Eleitoral. Diante disso, o Ciosp vai tomar as providências cabíveis, independente se é no entorno ou distante do local de votação”, realçou.
A SSP/SE reforça que a população pode contribuir com a garantia da legitimidade do pleito eleitoral sem intercorrências ao trabalho de votação e de apuração dos resultados, denunciando os crimes nas delegacias da Polícia Civil e também acionando a Polícia Militar para as situações de flagrante, por meio do telefone 190. Os crimes também podem ser denunciados de forma anônima pelo Disque-Denúncia (181).
Um segurança da deputada Carla Zambelli (PL), que não teve a identidade oficialmente revelada, foi preso em flagrante por disparo de arma de fogo pela Polícia Civil de São Paulo, na madrugada deste domingo (30). O segurança é um dos envolvidos na confusão entre a parlamentar e o jornalista Luan Araújo durante uma discussão, no bairro de Jardins, em São Paulo. A deputada apontou uma arma de fogo contra ele.
CNN Brasil
A deputada federal afirma ter agido em legítima defesa após ter sido agredida por “um homem negro” e “militante de Lula”. Vídeos, que viralizaram na Internet, mostram a parlamentar, um segurança e seus assessores correndo atrás de Luan Araújo após uma discussão política entre os dois. No momento da confusão, é possível ver o homem xingando a parlamentar. Ela tenta correr, cai sozinha e depois segue Luan Araújo. O homem grita por socorro enquanto corre, um barulho de tiro é ouvido e alguém pede que a polícia seja chamada. Ao entrar em um bar onde Luan Araújo tentou se refugiar, Carla Zambelli manda que o jornalista deite de no chão. Ele diz que ela quer matá-lo e senta em uma cadeira.
Após o incidente, Luan Araújo registrou queixa em uma delegacia em São Paulo contra a parlamentar por ameaça e racismo. Depois de prestar depoimento, o homem pediu proteção e disse que está assustado.
Carla Zambelli também registrou boletim de ocorrência. A deputada publicou em suas redes sociais um vídeo em que descreve o ocorrido. Na versão dela, um grupo de homens tentou intimidá-la, e ela foi empurrada para o chão. Ela diz ter apontado o revólver na intenção de deter o sujeito até a chegada de policiais militares. “E aí, quando ele me empurrou, eu caí, eu saí correndo atrás dele, falei que ia chamar a polícia, que ele tinha que ficar aqui para poder esperar a polícia chegar. A polícia já está aqui. Aí ele se evadiu, daí eu saquei a arma e saí correndo atrás dele. Pedindo para ele parar, ele ficou com medo e parou dentro de um bar”, disse.
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Resolução do TSE
Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restringe o transporte de armas 24h antes das eleições. A decisão do TSE foi tomada, por unanimidade, em setembro deste ano, atendendo a um pedido dos chefes de Polícia Civil dos estados, que alertavam para os riscos diante do cenário político polarizado. “A resolução é ilegal, e ordens ilegais não se cumprem. Eu conscientemente estava ignorando a resolução e continuarei ignorando a resolução do senhor Alexandre de Moraes [presidente do TSE], porque ele não é legislador. Ele é simplesmente presidente do TSE e membro do STF. Ele não pode em nenhum momento fazer uma lei. Isso é ativismo judicial”, avaliou a deputada.
A assessoria da parlamentar divulgou nota em que aborda a proibição. “A deputada federal possui registro de arma de fogo para defesa pessoal. A resolução do TSE que proíbe o porte aplica-se apenas aos CACs [Certificado de Registro Pessoa Física – Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador], ou para ingresso de armas em seções eleitorais”, aponta o texto.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a investigação da conduta da deputada federal. Será investigado o possível crime eleitoral por porte ilegal de arma.
Policiais militares prenderam na madrugada deste domingo (30), um homem por suspeita de compra de votos no Bairro Santa Maria, Zona Sul da capital. Materiais de campanha e mais de R$ 23 mil foram apreendidos.
A equipe realizava bloqueio policiais na Avenida Jornalista Juarez Conrado Dantas, às 00h, quando abordaram um veículo GM Blazer, cor preta, e apreenderam vários materiais de campanha. Ainda de acordo com os policiais, também foram apreendidos R$ 23,3 mil distribuídos em cédulas de 200, 100 e 50 reais.
O flagrante foi encaminhado à Polícia Federal.
Todos os anos de eleições voltam à tona as dúvidas sobre como os votos em branco e os nulos impactam no pleito. Ambos, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não têm valor algum, são descartados durante o processo de apuração e considerados apenas como estatística ou seja, não interferem no processo de apuração de um pleito nem anulam uma eleição.
Na Constituição Federal está previsto que o candidato eleito é o que tiver a maioria dos votos válidos, excluídos os em branco e os nulos, considerados inválidos. Portanto, apenas os votos destinados a um candidato ou a um partido entram na contagem.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O TSE destaca que os votos para cada cargo são independentes, o que significa que o eleitor pode, por exemplo, votar apenas para presidente da República e optar por votar em branco para os demais cargos. Neste caso, o voto para presidente vale mesmo diante dos demais votos em branco.
De acordo com a Corte, mesmo que a maioria dos eleitores anule o voto ou vote em branco, a eleição não será anulada, já que apenas votos válidos são considerados no pleito.
A Constituição, entretanto, prevê a necessidade de marcação de uma nova eleição caso a nulidade atinja mais da metade dos votos do país em decorrência de constatação, pela Justiça Eleitoral, de fraude no pleito – como, por exemplo, eventual cassação de um candidato eleito condenado por compra de votos.
Abstenção
Dados do TSE mostram que a abstenção ou o não comparecimento de eleitores às urnas causa prejuízos financeiros ao país, já que o sistema deve estar preparado para todos os eleitores votarem. Nas eleições gerais de 2010, o impacto foi de R$ 195,2 milhões, considerados primeiro e segundo turno. A cifra baseia-se no custo médio do voto para o Brasil no pleito daquele ano, calculado em R$ 3,63 por eleitor.
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