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O Fórum Brasileiro de Segurança Pública considera gravíssima a atuação da Polícia Rodoviária Federal, que realizou mais de 560 operações de fiscalização neste domingo e prejudicou milhares de pessoas que se dirigiam às seções eleitorais para votar, sobretudo em municípios de estados do Norte e do Nordeste.
O FBSP cobra uma apuração rápida e esclarecedora acerca dos fatos reportados no decorrer do dia. A Polícia Rodoviária Federal não é um órgão de governo, que pode ser manipulado e usado ao bel prazer de interesses eleitorais, mas um órgão de Estado, que representa todos os brasileiros.
O FBSP também se solidariza com os agentes da corporação que não compactuam com esse tipo de manobra, mas que foram obrigados a seguir ordens de superiores hierárquicos. Em pleno século XXI, a democracia brasileira não pode compactuar com esse tipo de investida autoritária, principalmente no dia mais importante para o exercício da cidadania de milhões de brasileiros. Votar é um direito e um dever constitucional.
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Um micro-ônibus que levava passageiros de Propriá para Aracaju foi parado, neste domingo (30), por agentes rodoviários federais na BR-101, nas proximidades do município de Laranjeiras.
Relatos publicados nas redes sociais mostra que houve abordagens em Laranjeiras, Uma delas ocorreu em um micro-ônibus do transporte intermunicipal de passageiros, na qual os agentes verificaram se os passageiros estavam com cinto e também a documentação do condutor. “O policial subiu e perguntou se os passageiros estavam de cinto, depois ele pediu para ver o extintor. Em seguida, chamou o motorista e o cobrador e verificou alguns documentos. Depois, o motorista foi multado porque estava com o toxicológico vencido e liberado em seguida”, disse um eleitor ao G1.
Por meio de nota, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), disse que trabalha com o compromisso de garantir a mobilidade, a segurança viária e o combate ao crime nas rodovias federais brasileiras. E que, particularmente, em períodos de eleições, a instituição é parceira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) visando auxiliar na garantia da segurança do direito ao voto.
Com informações do G1
Relatos de operações e ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste domingo (30) em todo o país, inclusive em Alagoas, têm sido compartilhado nas redes sociais e aplicativos de mensagens. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a realização de operações hoje contra veículos de transporte público de eleitores, mas a determinação foi descumprida.
Reportagem da Folha mostra que, somente até às 12h35 de hoje, a PRF já havia realizado 514 ações contra ônibus, sendo pelo menos 82 delas em Alagoas. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), Otávio Leão Praxedes, determinou a apuração imediata das denúncias, conforme informado pela assessoria de Comunicação do órgão.
O CadaMinuto entrou em contato com a assessoria de Comunicação da PRF em Alagoas, mas até o momento não obteve retorno.
Ainda segundo a assessoria de Comunicação do TRE, a PRF-AL informou que “tem feito abordagens gerais de CTB no estado e não tem foco em ônibus e nem em eleitores”, embora, em regra geral, a porcentagem de ônibus fiscalizados gira em torno de 10% da quantidade total.
A PRF-AL destacou ainda que não houve nenhum ônibus com eleitor retido no estado.
Após as denúncias, o TSE foi acionado pela coligação de Lula (PT) e o ministro Alexandre de Moraes determinou que o diretor da PRF, Silvinei Vasques, interrompa as operações, sob pena de multa de R$ 100 mil e imediato afastamento das funções, além de prisão em flagrante por desobediência e crime eleitoral.
Sem impedimento
Em pronunciamento agora à tarde, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE relatou que, em reunião com ele, o diretor da PRF afirmou que as operações realizadas foram apenas com base no Código de Trânsito Brasileiro. “Foram abordados e autuados ônibus com pneus carecas, faróis quebrados, sem condições de trafegar. Isso, segundo o diretor da PRF, retardou chegada dos eleitores, mas em nenhum caso impediu os eleitores de chegarem aos locais de votação”.
O presidente do TSE reforçou que determinou que todas as operações, mesmo as com base no CTB, cessassem. Garantiu ainda que todos os eleitores conseguiram chegar às suas seções eleitorais.
Na BR-101
Em um dos relatos compartilhados nas redes sociais, uma internauta de Alagoas, identificada como Juliana, denunciou, no Twitter, que o ônibus no qual ela estava foi parado pela PRF na BR-101, próximo a Usina Seresta, na manhã deste domingo.
Ela contou que o coletivo ficou cerca de 30 minutos retido e passou por “uma inspeção bizarra, pegando os documentos de todos os passageiros”, mas finalmente foi liberado e ela conseguiu chegar ao seu local de votação, no município de Teotônio Vilela.
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PE e AL
Erika Pollyany, arapiraquense que mora em Recife, também fez um relato no Twitter: “5 anos de idas e vindas de Arapiraca a Recife e Recife a Arapiraca nunca vimos a PRF trabalhando (blitz). Hoje foram pelo menos 3! É revoltante, é antidemocrático, é a cara do presidente que temos”, escreveu.
Ao CadaMinuto, ela disse que as operações ocorreram em Garanhuns (PE), Joaquim Gomes (AL) e São Miguel dos Campos (AL).
Já o professor universitário Nilton Resende publicou no Twitter que eleitores que estavam em União dos Palmares tiveram dificuldades de encontrar transporte intermunicipal, principalmente com destino a Maceió. Os carros destinados ao transporte gratuito teriam “esgotado”, sendo “substituídos” por transporte pago.
NOTA DA PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), instituição de Estado, trabalha com o compromisso de garantir a mobilidade, a viária e o combate ao crime nas rodovias federais brasileiras.
Particularmente em períodos de eleições, a instituição é parceira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Eleitorais (TRE) visando auxiliar na garantia da segurança do direito ao voto.
Na Operação Eleições 2022 – 2º turno, a PRF já realizou a escolta de 794 urnas e apreendeu R$ 4,5 milhões em 12 ocorrências, assim como reforçou o policiamento em todo o território nacional, a fim de garantir a segurança no trânsito nas rodovias federais.
As ações nestes últimos dias, em comparação com o mesmo período do primeiro turno, refletiram na redução de 43% de mortes e 72% de feridos em acidentes de trânsito, comprovando o aumento da segurança da circulação nos 73 mil quilômetros de rodovias federais.
No que se refere à notificação enviada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a PRF respondeu no prazo determinado, encaminhando Oficio aos Superintendentes, determinando “O fiel cumprimento da aludida decisão”.
Por fim, a PRF tem a esclarecer que permanece firme ao seu propósito constitucional.
de garantir a segurança da sociedade.
Assim como ocorreu no primeiro turno, NE Notícias divulga resultados (governadores e presidente da República).
Mais importante que qualquer pesquisa e noticiário é a vontade do eleitorado, suas ações.
Acompanhe agora apuração em tempo real:
Apuração em Sergipe
Alagoas
Amazonas
Bahia
Espírito Santo
Mato Grosso do Sul
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Paraíba
Pernambuco
Rio Grande do Sul
Rondônia
Santa Catarina
São Paulo
Um eleitor foi detido por volta das 9h34 da manhã de hoje (30) por portar um simulacro de arma de fogo (arma falsa) dentro de uma escola onde está ocorrendo votação. Segundo informações da Polícia Militar, o caso ocorreu dentro da Escola Estadual Professora Esther Garcia, na zona sul paulistana. O homem foi conduzido ao 48° Distrito Policial, onde a ocorrência foi registrada.
Mais cedo, a Polícia Militar de São Paulo já havia confirmado à reportagem da Agência Brasil que uma pessoa havia sido presa ao passar armada em uma moto em frente à escola estadual João Vieira de Almeida, na Vila Maria, zona norte da capital paulista, outro local de votação. Segundo a Polícia Militar, a prisão ocorreu por volta das 7h44, próximo da Praça Cosmorama. A pessoa estava em posse ilegal de uma arma de calibre .357.
Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restringe o transporte de armas no dia das eleições e 24h antes ou após as eleições. A decisão do TSE foi tomada, por unanimidade, em setembro deste ano, atendendo a um pedido dos chefes de Polícia Civil dos estados, que alertavam para os riscos diante do cenário político polarizado. O descumprimento da decisão acarreta em prisão em flagrante por porte de arma.
Motorista baleado
A Polícia Militar também relatou outra ocorrência envolvendo armas hoje em São Paulo. Um atirador, que estava em um veículo Volkswagen Up! atirou contra um motorista que estava em um Creta. O crime ocorreu na região de Campo Limpo, zona sul de São Paulo.
Segundo a Polícia Militar, o motorista baleado foi socorrido pela esposa, que também estava no carro. O atirador ainda não foi identificado. Não há informações sobre o estado de saúde da vítima. A Polícia Militar não soube dizer o que pode ter motivado o crime ou se havia alguma relação com as eleições que estão sendo realizadas hoje.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que a decisão que restringe divulgação de resultados das operações da Polícia Federal neste segundo turno das Eleições 2022 não abrange o sistema Cortéx de dados de segurança, utilizado pela instituição, nem mesmo aqueles monitorados a partir do Centro Integrado de Comando e Controle.
Ou seja, o TSE não restringiu nenhuma ação da PF, mas tão somente as divulgações de operações específicas com imagens e entrevistas que possam influenciar no pleito eleitoral.
Nesse sentido, é equivocada a nota divulgada pelo Ministério da Justiça neste domingo (30) que afirmava que estariam proibidas ações sobre prevenção e repressão a crimes eleitorais.
Dentre as suas atribuições legais e constitucionais a Polícia Federal atua historicamente, em conjunto com as demais forças de segurança pública, na prevenção e repressão a crimes eleitorais.
Desde 2018, a PF acompanha o pleito eleitoral nos Centros Integrados de Comando e Controle no papel de coordenar e fornecer informações relacionadas aos procedimentos de Polícia Judiciária formalizados em sistemas oficiais da própria Instituição, com atuação de equipe dedicada ao longo do dia das eleições e das datas anteriores.
Os dados das ações da Polícia Federal integravam boletim divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública de duas em duas horas e eram repassados à imprensa por meio da Coordenação-Geral de Comunicação Social e pelas equipes de comunicação social regionais tão logo estivessem disponíveis para divulgação, tudo almejando cumprir com o princípio constitucional da transparência.
Todavia, a Polícia Federal informa que a divulgação na data de hoje (30/10) dos dados sobre ações e operações deflagradas pela PF no combate a crimes eleitorais foi proibida pela decisão (ID 15831 2347) do Ministro Alexandre de Moraes no Processo 0601800-39.2022.6.00.0000 (TSE), razão pela qual não serão publicizadas
No segundo boletim divulgado hoje (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou, em Brasília, que, em todo o país, 1.883 urnas eletrônicas precisaram ser substituídas após apresentarem algum tipo de mau funcionamento. Foram contabilizadas ocorrências até as 11h30.
A substituição de urnas eletrônicas é um procedimento normal a cada eleição, e a Justiça Eleitoral já prepara previamente milhares de equipamentos reserva que podem ser colocados em operação de imediato.
Como última opção, caso não se possa substituir uma urna eletrônica por outra, é possível que seja adotada a votação manual, com cédulas de papel em urna de lona. Até o momento, isso não foi necessário em nenhuma seção eleitoral do país, informou o TSE.
Para o segundo turno, a Justiça Eleitoral mobilizou 537 mil urnas eletrônicas, das quais 64.918 são de contingência, ou seja, ficam de reserva para serem acionadas em caso de necessidade. As 1.883 substituídas até o momento representam 0,35% do total.
Neste ano, pela primeira vez, todas as seções eleitorais do Brasil ficam abertas das 8h às 17h no horário de Brasília. Nas localidades com outro fuso, portanto, o horário é adaptado de acordo com o horário local.
O Tribunal Superior Eleitoral intimou neste domingo (30/10) o diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, a explicar, com urgência, as razões pelas quais estão sendo realizadas operações policiais e bloqueando transporte de eleitores. O despacho foi enviado pelo presidente do TSE, Alexandre do Moraes.
Silvinei usou hoje sua conta pessoal no Instagram para defender o voto no presidente Jair Bolsonaro. Ele publicou nos stories uma foto da bandeira do Brasil e escreveu: “Vote 22, Bolsonaro presidente”.
VÍDEO • Operações e blitz durante as eleições:
As operações estão sendo realizadas mesmo após a proibição de qualquer ação deliberada da Polícia Federal que afete o transporte público dos eleitores.
O despacho do TSE publicado neste domingo cita um vídeo na qual um usuário do Twitter afirma que a PRF está fazendo blitz na entrada de Cuité (PB), município a 219 quilômetros de João Pessoa, impedindo o transporte de eleitores mais pobres. Há outros vídeos com bloqueio de ônibus e demais veículos com gente vestida de vermelho.
Segundo a decisão de Alexandre, os diretores da PF e da PRF podem ser responsabilizados criminalmente em caso de descumprimento da medida.
Clique aqui para ler o despacho de Alexandre