O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a imediata desobstrução de rodovias e vias públicas que estejam com o trânsito interrompido ilicitamente. A decisão, proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519, foi submetida a referendo do colegiado em sessão virtual extraordinária que termina às 23h59 desta terça-feira (1º).

Além do relator, os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Luiz Fux e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber (presidente) referendaram a decisão.

O pedido foi formulado, na segunda-feira (31), pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), na ADPF 519. A ação foi protocolada em maio de 2018 pelo então presidente da República, Michel Temer, visando à desobstrução de rodovias que estavam com o tráfego interrompido em decorrência de paralisação de caminhoneiros.

Segundo a CNT, os pontos de contenção em estradas e rodovias brasileiras estão causando transtornos e prejuízos a toda sociedade, com paralisações em, pelo menos, 10 estados. A confederação alegou, ainda, que os bloqueios estariam acontecendo em razão da “simples discordância com o resultado do pleito presidencial ocorrido no país”, caracterizando-se como “manifestações antidemocráticas e, potencialmente, criminosas que atentam contra o Estado Democrático de Direito ”.

Omissão e inércia 

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou, em razão de apontada omissão e inércia, que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) adote imediatamente todas as providências para a desobstrução das estradas, a partir da meia-noite desta terça-feira (1º). Em caso de descumprimento, há previsão de multa de R$ 100 mil em caráter pessoal ao diretor-geral da PRF, com a possibilidade de afastamento de suas funções e de prisão em flagrante de crime de desobediência, caso seja necessário.

Multa de R$ 100 mil por hora 

Também foi estipulada multa de R$ 100 mil por hora para donos dos caminhões usados em bloqueios, obstruções ou interrupções. O ministro determinou a intimação do ministro da Justiça, do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, dos comandantes-gerais das Polícias Militares estaduais, além do procurador-geral da República e os respectivos procuradores-gerais de Justiça de todos os estados, “para que tomem as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas”.

Abuso 

O ministro Alexandre destacou que a Constituição assegura o direito de greve, manifestação ou paralisação. Mas, assim como outros direitos, eles são relativos e não podem ser exercidos, em uma sociedade democrática, “de maneira abusiva e atentatória à proteção dos direitos e liberdades dos demais”.

O colegiado concordou com o entendimento do relator de que ficou demonstrado o abuso no exercício do direito de reunião direcionado, de forma ilícita e criminosa, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado das eleições para presidente e vice-presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no domingo (30).

Risco de desabastecimento 

Ainda segundo o relator, essa inconformidade acarreta uma gravíssima obstrução do tráfego em rodovias e vias públicas, que impede a livre circulação no território nacional e causa a descontinuidade do abastecimento de combustíveis e do fornecimento de insumos para a prestação de serviços públicos essenciais.

“A situação reclama a adoção de uma medida incisiva e inequívoca quanto à necessidade de que se garanta plena e imediata liberdade de tráfego em todas as rodovias do Brasil”, concluiu.

O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), em Sessão Ordinária, aprovou o desagravo público, por unanimidade, em favor do advogado Evânio Moura, no caso envolvendo a violação de prerrogativa (direito especial, inerente a um cargo ou profissão), praticada pelo senador Alessandro Vieira. “Além do desagravo, o político vai responder processo ético no Senado e será incluído no cadastro nacional dos violadores de prerrogativas da advocacia”, informa o presidente da OAB Sergipe, Danniel Alves Costa.

De acordo com o relator do processo, o conselheiro Heron Lima Santos, o estatuto da OAB e a legislatura federal é taxativa. “Quando o advogado está exercendo sua profissão, defendendo interesses de seus clientes, jamais pode ter suas prerrogativas violadas”, reforça.

Innuve Comunicação/OAB-SE

O caso

Em entrevista à uma rádio local, o senador Alessandro Vieira se referiu ao advogado Evânio Moura com palavras que não condizem com o respeito, a dignidade e as prerrogativas da profissão.

Ainda em sessão, ocorrida na noite dessa segunda-feira, 31, outros pontos importantes da pauta foram discutidos: a exemplo da aprovação do Plano de Valorização da Advocacia da OAB/SE, que reconheceu a proteção de diversos direitos; o reconhecimento da inconstitucionalidade do IPTU do Município de Barra dos Coqueiros; a cobrança do TLF dos Municípios de Laranjeiras, Itabaiana e Aracaju; além do julgamento de diversos processos éticos.

Foi apresentado, em entrevista coletiva realizada na manhã desta terça-feira (1º), o planejamento estratégico de atuação das instituições vinculadas à Secretaria da Segurança Pública (SSP/SE) no Pré-Caju 2022. A festa contará com equipes do Corpo de Bombeiros e também das polícias Civil e Militar. O Pré-Caju 2022 ocorre entre a sexta-feira (4) e o domingo (6), na Orla de Atalaia, em Aracaju.

A entrevista coletiva contou com a participação de representantes da SSPSE, da organização da festa e do governador Belivaldo Chagas.

Equipes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil estarão atuando na garantia da segurança dos sergipanos e turistas – SSP

A Polícia Militar contará com 1,3 mil policiais atuando nos três dias de festa. “Esse efetivo estará dividido em policiamento periférico, acompanhamento dos trens, cabine de desarmamento, posto de controle e operação com drones. É uma operação muito grande, e estamos nos preparando para dar tranquilidade ao sergipano e ao turista para que possa curtir a festa”, destacou o coronel Marcony Cabral, comandante da Polícia Militar.

A Polícia Civil estará atuando com o plantão da Delegacia de Turismo (Detur) e também com o reconhecimento facial. “Temos uma tecnologia nova que ajuda muito na prevenção de crimes. A Detur estará funcionando das 7h da sexta-feira às 7h da segunda-feira. Também temos o plantão do DAGV, de local de crime do DHPP e a Central de Flagrantes”, explicou o delegado-geral, Thiago Leandro. 

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O Corpo de Bombeiros terá um efetivo de mais de 200 militares. “Como a festa é na Orla de Atalaia, também estamos reforçando as equipes de salva-vidas. Estaremos com viaturas estrategicamente localizadas nos setores que definimos nesse planejamento. A operação é para podermos garantir a segurança dos foliões que estarão percorrendo a localidade no período”, evidenciou o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Alexandre José. 

O secretário da segurança pública, João Eloy, destacou o compromisso da SSPSE com a segurança da festa. “Atuamos há poucos dias nas eleições e já estamos prontos também para a atuação no Pré-Caju 2022. Dedicamos o nosso trabalho na eleição e já estamos mobilizados para a segurança desse evento que movimenta a economia do nosso estado”, ressaltou.

O idealizador do Pré-Caju, Fabiano Oliveira, considerou o planejamento de atuação da SSP como essencial para a realização da festa. “O turismo de Sergipe agradece. O trade turístico com toda sua cadeia produtiva. Temos esse compromisso e planejamento executado pela SSP. Vamos movimentar mais de 70 setores da economia, gerando empregos e aumentando a divulgação de Sergipe”, concluiu.

Na tarde dessa segunda-feira (31), policiais rodoviários federais recuperaram uma motocicleta adulterada. A ação aconteceu no km 186 da BR-101, em Umbaúba/SE.

A equipe PRF fazia o trabalho de policiamento ostensivo quando deu ordem de parada ao condutor de uma Honda/CG. Durante fiscalização, os policiais encontraram adulterações nos sinais identificadores do veículo e constataram que a documentação apresentada por ele era falsa.

A ocorrência foi encaminhada à delegacia de Polícia Civil para providências cabíveis.

Redes sociais/Reprodução

O deputado estadual eleito Kaká Santos (União Brasil), 37 anos, sofreu acidente automobilístico na manhã desta terça-feira, 1/11, entre os municípios de Itabaianinha e Tobias Barreto.

O acidente ocorreu na rodovia estadual SE-290, onde capotou o veículo.

O deputado eleito diz que estava sozinho e está bem.

Como NE Notícias já informou, o governador eleito, deputado federal licenciado Fábio Mitidieri (PSD), pretende cumprir compromissos, mas tem ideias, convicções próprias.

Sobre a transição, vai ser do seu jeito, mas terá que conversar com o atual governador, Belivaldo Chagas (PSD).

TSE / Reprodução

EQUIPE

De sua equipe de auxiliares, deverá participar sua mulher, Érica, no comando social, e as seguintes pessoas:

→ Sérgio Reis (PSD) – deputado estadual suplente (pode assumir na Assembleia Legislativa). O governador eleito é fã da prefeita de Lagarto, mas pretende equilibrar as forças políticas no município, por isso pode ajudar o deputado estadual eleito Ibrahim Monteiro (PV), filho do ex-prefeito e ex-deputado Valmir Monteiro.

→ Jorginho Araújo – deputado estadual eleito, pode assumir o comando da Secretaria do Trabalho e do Esporte.

→ Danielle Garcia – pode assumir o comando da Secretaria de Segurança Pública.

No mínimo, mais um suplente de deputado estadual pode assumir, com mais um parlamentar eleito entre os secretários.

Fábio Mitidieri e Zezinho Sobral – Divulgação

O governador eleito de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), anunciou que ao lado do vice, o deputado estadual Zezinho Sobral (PDT), assume o comando transição.

Viajou com familiares e ainda esta semana comemorará em Boquim, que tem a influência política de seus familiares.

No sábado, Mitidieri participará do Pré-Caju, em Aracaju.

Na noite desta segunda-feira (31), um adolescente de apenas 16 anos  foi assassinado  na Rua José Pereira da Costa, no Bairro Queimadas, em Itabaiana.

Segundo a Polícia Militar, os autores estavam em um carro quando se aproximaram e atiraram contra a vítima. Em seguida fugiram tomando rumo ignorado.

O corpo foi recolhido pelo Instituto Médico Legal.

Informações sobre o caso podem ser repassadas através do Disque-Denúncia 181.

Em nova decisão nesta terça-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as Polícias Militares dos Estados atuem para desobstruir as rodovias – inclusive vias federais – bloqueadas por manifestantes contrários ao resultado das eleições de domingo. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519.

O ministro impôs multa de R$ 100 mil por hora e prisão em flagrante delito ao que estiverem cometendo crimes contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional, previstos na Lei 14.197/2021.

Na decisão, o ministro afirmou que a medida tem o objetivo de garantir o “resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país”.

Alexandre de Moraes lembrou que as Polícias Militares estaduais possuem “plenas atribuições constitucionais e legais” para adotarem as medidas necessárias para garantir o tráfego em rodovias que estão com o trânsito bloqueado, garantindo a “total trafegabilidade” em todo o país. O ministro ainda determinou que a Polícia Militar identifique eventuais caminhões que estejam sendo utilizados para bloqueios de rodovias.

Na segunda-feira (31/10), a pedido da Confederação Nacional dos Transportes, o ministro havia determinado à Polícia Rodoviária Federal (PRF) adotar todas as providências para o desbloqueio das vias, sob pena de multa de R$ 100 mil em caráter pessoal ao diretor-geral da PRF, a contar de meia-noite de 1º de novembro, além da possibilidade de afastamento de suas funções e até prisão em flagrante de crime de desobediência caso seja necessário.

Confira a integra.

Faltam apenas três dias para Aracaju se tornar a capital da música e da alegria. Vem aí o Pré-Caju 2022, que está de volta trazendo uma programação com artistas nacionais e sergipanos, além de famosos DJs. A festa começa na próxima sexta-feira (4/11) e segue até domingo (6/11) com desfile de blocos de trios e shows musicais no badalado Camarote Aju. Na programação, estão confirmados nomes como Ivete Sangalo, Bell Marques, Durval Lelys, banda Eva, Cheiro de Amor, Léo Santana, Cláudia Leitte, Saulo, Xanddy Harmonia, Alexandre Peixe, É o Tchan, Armandinho (do Dodô e Osmar), Rafa e Pipo, Luanzinho Moraes, Igor Felipe e Cida Natureza. 

Na cidade, o clima já é de festa, os hotéis comemoram o 100% de ocupação e os foliões aguardam com ansiedade para curtir a festa na avenida. Já a organização do Pré-Caju, cuida dos últimos preparativos para que os foliões se divirtam com tranquilidade e segurança, assim como a prévia carnavalesca retorne mostrando que é a melhor do país. A expectativa é que a festa reúna cerca de 300 mil foliões no sábado. 

Para garantir os abadás dos blocos e as camisas do Camarote Aju e da Feijoada, procure a loja oficial do Pré-Caju: Point do Ingresso (RioMar Shopping), que funciona das 10h às 22h. Tem ainda a unidade do Point do Ingresso, localizada no Maui Food Park (Parque dos Cajueiros), no horário das 16h às 23h. Outra alternativa de compra é através do site www.bilhetecerto.com.br. O Pré-Caju ocorrerá entre os dias 4 e 6 de novembro.