Uma proposta de emenda à Constituição, que está sendo chamada de PEC emergencial de transição, é a aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para viabilizar o pagamento de promessas da campanha, como o Auxílio Brasil de R$ 600, a partir de janeiro de 2023. O texto, que será construído até a próxima terça-feira (8), flexibiliza o teto de gastos com despesas inadiáveis, como o programa de transferência de renda.

Em reunião na manhã desta quinta-feira com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, integrantes da equipe de transição e parlamentares petistas, o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que as promessas de campanha de Lula não cabem na proposta orçamentária para 2023, que foi governo de Jair Bolsonaro. “Todos sabem que não tem recurso para Farmácia Popular e que foram cortados recursos da saúde indígena, dos imunobiológicos e das vacinas. O Orçamento já é deficitário por si próprio. Pelo nono ano consecutivo, estamos fazendo Orçamento com déficit de aproximadamente R$ 65 bilhões”, afirmou Castro.

Ao sair do encontro, o coordenador da equipe de transição disse que esta PECseria uma forma de redefinir os valores a serem gastos no próximo ano para pagamento do Bolsa Família com valor definitivo de R$ 600 e de não paralisar obras e serviços públicos.

Segundo Alckmin, para que o benefício seja pago com esse valor em janeiro, a PEC precisar ser aprovada até 15 de dezembro. De acordo com o vice-presidente eleito, também é preciso garantir orçamento para que serviços públicos e obras públicas não sejam interrompidos. Alckmin agradeceu ao relator do orçamento pela boa vontade em ajudar a construir a proposta. “Vamos também, senador Marcelo, procurar o relator da comissão mista de orçamento, Celso Sabino, e conversar com os presidentes da Câmara [Arthur Lira] e do Senado [Rodrigo Pacheco].”

Alckmin adiantou que, na próxima terça-feira (8), haverá novo encontro para detalhamento das necessidades.

Lula

Na próxima semana, o presidente eleito desembarca em Brasília, onde terá uma série de reuniões. Na terça-feira, Lula se encontrará com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Congresso, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Olha só o que NE Notícias recebeu do radialista André Barros:

A MODÉSTIA PASSOU AO LARGO

“Aracaju teve grande destaque nestas eleições e mostrou a sua força”. A frase foi dita pelo prefeito Edvaldo Nogueira, na manhã desta quinta-feira, em entrevista concedida à rádio da sua familia. 

Segundo ele, o resultado da disputa eleitoral para o governo, com a vitoria de Fábio Mitidieri, deixa claro isso. Para Tio Ed, o trabalho realizado pela administração dele, nos últimos anos, fez com que o eleitorado aracajuano optasse pelo seu candidato. Ao todo, foram 66 mil votos de diferença de Fabio para o segundo colocado. Ou seja, Edvaldo quer convencer as pessoas da importância de “sua força” nesta eleição. Mas se esqueceu de observar que, no primeiro turno, ele sequer conseguiu eleger seu candidato a federal e também  não conseguiu alavancar esses milhares de votos para Ciro Gomes ou para seu candidato ao governo. Ou seja: A falta de modestia do Tio Ed virou motivo de piada entre analistas do processo eleitoral, que sabem exatamente o que aconteceu em Aracaju às vesperas do segundo turno.

Policiais militares prenderam em flagrante um advogado de 27 anos por tráfico de drogas no bairro Getúlio Vargas. Com ele, foram apreendidos 2,2 kg de maconha. A ação policial ocorreu na tarde dessa quarta-feira, 2.

De acordo com as informações policiais, a equipe fazia rondas quando visualizou um veículo de cor branca. O condutor estava ingerindo bebida alcoólica enquanto dirigia o veículo.

Ainda conforme a equipe, quando os policiais fizeram a abordagem, identificaram o odor do entorpecente. Em busca pessoal, foi encontrado um pedaço de substância semelhante à maconha em um dos bolsos da bermuda do motorista.

Já no veículo, os policiais encontraram outro pedaço da mesma droga. Ao ser questionado, o condutor informou aos policiais que estaria indo fazer uma entrega de material entorpecente nas proximidades da Rodoviária da Zona Oeste de Aracaju.

Aos policiais, o suspeito informou a quem pertenceria a droga. O motorista do veículo disse ainda que a venda das drogas era feita por meio de redes sociais.

Diante da informação, a equipe seguiu para o endereço informado, onde visualizou o advogado com um pacote em mãos. Ele então jogou a embalagem para dentro da casa. Em revista, foi encontrada a droga.

O suspeito informou que a droga era para a venda e que tinha mais entorpecentes dentro de casa. Diante do flagrante, o advogado foi preso e o material entorpecente foi apreendido.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento, encontrou-se nesta quinta-feira (3) com o vice-presidente eleito da República e coordenador da equipe de transição do próximo governo, Geraldo Alckmin, nesta quinta-feira (3). Alckmin apresentou a sugestão de aprovar uma proposta de emenda à Constituição que abra espaço no Orçamento de 2023 para o pagamento de um benefício de R$ 600 do programa Auxílio Brasil a partir de janeiro. Chamada de PEC da Transição, a matéria deve excepcionalmente dispensar a União de cumprir o teto de gastos em algumas áreas específicas de despesas.

Alckmin se reuniu nesta manhã com o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A aprovação da PEC da Transição será discutida com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara, Arthur Lira, e da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino.

Na próxima terça-feira (8), a equipe de transição volta a se reunir com o senador Marcelo Castro.

Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, não há como contestar um resultado das urnas que foi democraticamente divulgado por meio de movimentos ilícitos, antidemocráticos e criminosos. Esses serão combatidos e responsabilizados sob a pena da lei.

“Aqueles que, criminosamente, não estão aceitando os resultados e, criminosamente, estão praticando atos antidemocráticos serão tratados como criminosos, e as suas responsabilidades serão apuradas”, afirmou o ministro, ao final da sessão de julgamento desta quinta-feira (3/11).

O presidente faz menção à horda de manifestantes que foi às ruas desde domingo, após a eleição de Lula para presidente do Brasil, protestar e contestar o resultado das urnas e, em alguns casos, pedir intervenção militar e o fim da democracia. Até suspeita de nazismo existe no Brasil.

Policiais rodoviários federais flagraram um motorista dirigindo embriagado. O fato aconteceu no km 84 da BR-101, no município de Nossa Senhora do Socorro/SE.

Uma equipe PRF fazia o trabalho de policiamento ostensivo, quando deu ordem de parada ao condutor de um veículo GM/Corsa, com placa de Sergipe. O mesmo apresentava hálito etílico e fala alterada, e foi submetido ao teste de alcoolemia, conhecido popularmente como bafômetro. Foi auferida a medida de 0,72 mg/L (miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões). A concentração igual ou superior a 0,3 mg/L de álcool por litro de ar alveolar para quem está na condução de veículo automotor é tipificação para o crime de trânsito previsto no art. 306 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), com pena de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

O homem foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para procedimentos cabíveis.

Após o recebimento de diversas denúncias sobre a venda de drogas na localidade conhecida como Campo da Vila, equipes da Delegacia Regional de Lagarto identificaram um salão de beleza no bairro Ademar de Carvalho onde ocorria a comercialização de entorpecentes. A ação policial foi divulgada nesta quinta-feira (3).

De acordo com o delegado Paulo Cristiano, com base nas informações colhidas durante a investigação, os policiais foram ao local e flagraram um homem com alguns pinos de cocaína prontos para serem entregues a usuários da droga. 

Diante do flagrante, a equipe policial realizou buscas no interior da casa e localizou 150 pinos de cocaína escondidos em um guarda-roupa. A droga estava sob a posse de um homem de prenome Tiago, o qual já responde a processo judicial por tráfico de drogas e estava em liberdade há apenas quatro  meses.

A Polícia Civil solicita que informações e denúncias sobre suspeitos de ações criminosas sejam repassadas à polícia por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.

Aracaju teve grande destaque nestas eleições e mostrou a sua força”. A avaliação foi feita pelo prefeito Edvaldo Nogueira, na manhã desta quinta-feira, 3. Ao analisar o resultado do pleito eleitoral para o governo do Estado, do qual Fábio Mitidieri saiu vencedor da disputa, o gestor da capital sergipana destacou a importância do trabalho realizado pela administração municipal nos últimos cinco anos e 11 meses para que o eleitorado aracajuano optasse pelo candidato apoiado por ele, garantindo diferença expressiva nas urnas – ao todo, 66 mil votos de diferença para o segundo colocado. Em conversa com o jornalista Carlos Ferreira, Edvaldo frisou, ainda, o empenho do bloco para a virada de Fábio, considerando que a eleição para o governo em Sergipe “só começou, de verdade, no segundo turno”. 

“Aracaju não se vende e não se rende. Nesta eleição, ficou claro que a população aracajuana, que já conhece o nosso trabalho, compreendeu a mensagem de que era preciso seguir avançando, ao lado de um governo aliado da Prefeitura. Um projeto que nos trouxe até aqui e que terá a sua continuidade com Fábio como governador. E isso se comprovou nas urnas, nos  66 mil votos de diferença da capital, totalizando os 41 mil votos decisivos para a nossa vitória. Uma vitória que já ficou marcada na história política do nosso estado.  Aracaju mostrou a sua força”, destacou Edvaldo ressaltando, também, a importância de cidades da Grande Aracaju – Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros -, para o resultado conquistado na disputa, “mostrando a força metropolitana”, segundo ele.

Em sua participação, o prefeito de Aracaju analisou também o primeiro turno da corrida eleitoral, dando ênfase a dois pontos que, para ele, “foram primordiais” para o que ocorreu em Sergipe. “Esta eleição foi uma das mais diferentes de que já participei, enquanto político, e duas questões foram muito importantes. A primeira foi o que ocorreu no cenário nacional, com a polarização e formação de dois blocos bastante cristalizados. Quem era Bolsonaro, era Bolsonaro, e quem era Lula, era Lula. Com isso, o eleitor acabou não dando a devida atenção ao campo estadual. O segundo elemento foi a candidatura de Valmir de Francisquinho, que contribuiu para confundir os eleitores no primeiro turno. Embora todos soubessem da sua inelegibilidade, ele entra na corrida e galvaniza o eleitorado. Com isso, o primeiro turno saiu do foco”, observou.

O gestor acrescentou que, “somente com a retirada do nome de Valmir, a eleição passou a existir, de fato e de direito”. “Foi quando ficou claro para o eleitor quais eram os projetos de cada lado. Havia o de Fábio, que representava a continuidade ao excelente trabalho do governador Belivaldo Chagas, que organizou o Estado, as finanças, os pagamentos dos salários, além de tocar grandes obras, mas ao mesmo tempo sem continuísmo, com propostas bem definidas. E havia o outro lado, o de Rogério, que era um caleidoscópio. Um grupo que era governista, até o ano passado, mas que saiu do governo se apresentando como ‘salvador da pátria’. Além disso, Rogério ainda usava a imagem de Lula, como se o presidente eleito fosse ser o responsável pelo Estado. O eleitorado não queria Lula governando Sergipe, mas sim o país. A população começou a refletir e viu o que era melhor”, afirmou. 

Perguntado sobre o seu envolvimento na campanha eleitoral, e sobre a possibilidade de ter sido o candidato que encabeçaria a chapa, Edvaldo reforçou o seu comprometimento com o bloco e enfatizou que, na sua visão, “a política não pode ser pessoal e que os interesses coletivos devem estar em primeiro lugar”. “Aceitei as regras do jogo e as regras não me escolheram. Tem horas que você precisa tomar uma decisão. No caso do nosso grupo, a escolha não foi pelo meu nome. Então eu ia chutar o balde? De forma alguma. O meu desejo é que Fábio possa fazer um excelente trabalho e cumpra tudo o que prometeu na campanha eleitoral. Porque, ele cumprindo, ganha o estado e ganham os sergipanos. Em um momento decisivo, nós precisamos pensar no projeto, nas pessoas. E eu sou de um grupo político em que esse pensamento se fortalece a cada nova disputa. Eu ouvi muito, em muitos lugares, que eu deveria ser o candidato. Mas o meu apoio, após a decisão por Fábio, foi dele. E assim o fiz porque tenho palavra”, reforçou.

Presidente estadual do PDT, Edvaldo comentou, ainda, sobre a escolha de Zezinho Sobral para candidato a vice-governador, na chapa encabeçada por Fábio. “O grupo afirmou que a decisão seria minha. Sugeriram o nome de Danusa e eu poderia ter a indicado, mas ela não quis e minha casa é regida pela democracia, pela igualdade. Minha mulher cuida da vida dela, ela define seus próprios caminhos. Quando ela disse que não aceitaria, houve uma conversa entre eu, Fábio e Belivaldo. Liguei para Zezinho, nos reunimos e perguntei se ele aceitaria ser meu indicado como vice da chapa. Ele tinha um mandato de deputado garantido. Seria um grande desafio. Mas ele aceitou e foi um gigante. Ele é muito experiente, foi um grande gestor no mandato de Déda, assumindo mais de uma pasta, fez uma grande gestão na Secretaria da Saúde, e, depois, no governo de Belivaldo, tornou- se o líder do governo no Legislativo. Tenho certeza de que ele dará grande contribuição, agora como vice-governador”, salientou. 

Quanto ao que espera do governo de Fábio Mitidieri, Edvaldo frisou que, como aliado e eleitor, “espera que realize as promessas de campanha e que faça um excelente governo”. “O governo de Fábio será novo. Terá um novo arranjo, em virtude dos grupos que se uniram ao nosso bloco no segundo turno e diante da fragmentação do grupo que se formou em 2004 e que se mantinha até o ano passado. O novo grupo que se formou, com Rogério e Jackson, provavelmente, será oposição ao governo. E os políticos que foram oposição no primeiro turno, mas se uniram ao nosso bloco no segundo, deverão fazer parte. Então, Fábio terá que administrar esse novo bloco, que será rearrumado. Mas tenho certeza de que ele terá inteligência para isso, e que, ao mesmo tempo, governará o estado com excelência”, disse. 

Termina hoje (3) o prazo para mesários que não compareceram ao primeiro turno das eleições (2/10) justificarem a ausência ao juiz eleitoral. Já para os mesários que não compareceram ao segundo turno (30/10), o prazo vai até 29 de novembro.

As justificativas podem ser entregues nos cartórios eleitorais. O requerimento deve ser destinado ao juiz da zona eleitoral à qual o mesário faltoso está vinculado, “com a comprovação do fato alegado”.

Caso a justificativa não seja apresentada, serão cobrada multa de até um salário mínimo (R$ 1.212). “Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até 15 dias”, podendo ser aplicada em dobro nos casos em que a mesa receptora “deixar de funcionar por culpa dos ausentes ou dos que abandonaram o trabalho”, acrescenta.

Está acontecendo no plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde o dia 28 de outubro, o julgamento do agravo regimental impetrado pela defesa de Valmir de Francisquinho (PL).

Até o momento, dois dos sete ministros depositaram seu voto virtualmente. Os outros cinco ministros do TSE terão até às 23:59h para depositarem seu voto.

Os dois votantes foram os ministros Ricardo Lewandowski (relator) e o ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, que neste caso está substituindo o ministro Raul Araújo.

Os dois votaram contra Valmir, ou seja, negaram provimento à continuidade do recurso. Faltam votar os seguintes ministros: Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Sergio Silveira Banhos.