Devido ao tormento e ao constrangimento causados pela insistência, o 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a Editora Globo a pagar indenização de R$ 2 mil a um cliente que recebeu um número excessivo de ligações de telemarketing. A empresa ainda deverá parar de ligar para o autor e excluir os dados pessoais e telefônicos de seu cadastro.

O homem cancelou sua assinatura do Valor Econômico, mas a editora passou a efetuar ligações incessantes, em diversos números, para lhe oferecer propostas de renovação.

Em sua defesa, a Globo apontou que, após ser notificada sobre o processo, solicitou a imediata retirada do telefone do autor de seus cadastros.

O juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca ressaltou que, após a contestação, o autor apresentou uma nova lista com ligações recebidas posteriormente. “Diante da verossimilhança das alegações e da inversão do ônus da prova, entendo que de fato ocorreu a falha do serviço da requerida, que tem agido de forma abusiva e indevida, em razão da insistência desmedida”, assinalou.

Na visão do magistrado, “o recebimento de excessivas ligações de telemarketing, além de causar um enorme inconveniente no dia a dia, retira a paz íntima do consumidor”. Isso configura violação a direito de personalidade.

Ao estipular o valor da indenização, Fonsêca levou em consideração a conduta da editora de se mostrar aberta ao acordo em audiência. Para o juiz, a ré “tentou minimizar os danos”. Com informações da assessoria de imprensa da Corregedoria Geral da Justiça do TJ-MA.

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Processo 0801612-79.2022.8.10.0012

No primeiro dia do Pré-Caju, em pleno camarote, os “adversários” prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT) e deputado federal Márcio Macêdo (PT) se abraçaram.

Ambos disputaram a prefeitura da capital sergipana em 2020.

Márcio Macêdo e aliados, naquele ano, chegaram a romper.

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), negou hoje (4) o pedido do Ministério Público de Contas para que a Caixa Econômica Federal suspenda a concessão de empréstimos consignados do Auxílio Brasil. Após os esclarecimentos do banco, Cedraz decidiu arquivar o processo que questionava os riscos da linha de crédito para as finanças do banco.

“Considerando que as respostas ofertadas pela Caixa à oitiva prévia à diligência realizadas afastaram por completo a suposta irregularidade quanto à não observância de procedimentos operacionais ou de análises de risco essenciais e prévios à decisão de ofertar o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, de forma que revelaram a total improcedência da representação, determino o arquivamento destes autos”, justificou Cedraz na decisão.

Segundo o ministro, os documentos fornecidos pela Caixa demonstraram que o banco cumpriu os ritos de governança empresarial antes de ofertar a linha especial de crédito. Entre os aspectos observados, estão as análises sobre a definição de limites de valores irrecuperáveis, sobre os custos da operação e a precificação dos juros. Para Cedraz, a Caixa provou a viabilidade comercial e financeira do consignado do Auxílio Brasil.

Uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) desapareceu hoje (4) na região da Grande Florianópolis, em Santa Catarina durante um voo de treinamento. Havia dois militares a bordo da aeronave, uma T-25 Universal da Academia da Força Aérea. As buscas já foram iniciadas.

Segundo a FAB, o Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico de Curitiba coordena as operações de busca. O Corpo de Bombeiros de Santa Catarina atua na procura da T-25 Universal e de seus ocupantes. A FAB utilizará Uma aeronave C-105 Amazonas e um helicóptero H-36 Caracal para auxiliar as buscas.

A Petrobras elevou o preço do querosene de aviação (QAV) em 7,3%, totalizando um aumento de 48,4% no ano. A informação foi divulgada pela estatal nesta sexta-feira (4), mas o reajuste do produto para as distribuidoras começou a valer em 1º de novembro.

A companhia destacou que esta alta do QAV se deu após três meses consecutivos de redução média no preço do produto, que havia recuado 13,5%. Os ajustes de preços de QAV são mensais e definidos por meio de fórmulas contratuais negociadas com as distribuidoras.

“Os preços de venda de QAV da Petrobras buscam equilíbrio com o mercado internacional e acompanham as variações do valor do produto e da taxa de câmbio, para cima e para baixo, com reajustes aplicados em base mensal, mitigando a volatilidade diária das cotações internacionais e do câmbio. Dessa maneira, em 2022, foram realizados sete aumentos e quatro reduções que resultaram em uma variação de +48,4% no ano”, explicou a companhia.

A Petrobras comercializa o QAV produzido em suas refinarias ou importado apenas para as distribuidoras. As distribuidoras transportam e comercializam os produtos para as empresas de transporte aéreo e outros consumidores finais nos aeroportos, ou para os revendedores.

Distribuidoras e revendedores são os responsáveis pelas instalações nos aeroportos e pelos serviços de abastecimento.

O mercado brasileiro é aberto à livre concorrência, e não existem restrições legais, regulatórias ou logísticas para que outras empresas atuem como produtores ou importadores de QAV.

A Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) divulgou nota sustentando que o aumento, durante o ano, segundo cálculos próprios, foi de 58,8%. Segundo a entidade, o QAV responde por cerca de 40% dos custos totais de uma companhia aérea.

Um desembargador foi alvo, nesta sexta-feira, 4, da operação da Polícia Federal em dois municípios sergipanos: Aracaju e Carira.

Dois desembargadores poderiam ter sido os alvos.

Os nomes serão revelados nesta segunda-feira, logo cedo, pelo radialista e jornalista Gilmar Carvalho, na rádio Jornal FM (91,3).

A Defesa Civil Nacional alertou nesta sexta-feira (4) para a previsão de chuvas intensas em estados das regiões Norte e Nordeste entre hoje e sábado (5). Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Amapá, Pará, Tocantins, Ceará, Maranhão, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia deverão ser os estados mais afetados.

De acordo com o Inmet, os acumulados de chuvas podem chegar a 100 milímetros por dia, com ventos de até 100 quilômetros por hora. Com isso, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Segundo a Defesa Civil, o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) comunicou as defesas civis estaduais do risco e opera com equipes de plantão para acompanhar o registro de qualquer ocorrência significativa.

Autoproteção

A Defesa Civil Nacional ressalta que a população deve adotar medidas de autoproteção, como desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia. Em caso de enxurrada, documentos e objetos de valor deve ser colocados em sacos plásticos. Já em situação de grande perigo confirmada, a população deve procurar abrigo e evitar permanecer ao ar livre.

Nos casos de rajadas de vento, a Defesa Civil Nacional recomenda que as pessoas não se abriguem debaixo de árvores, porque há risco de queda e descargas elétricas, além de não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

Alertas

A Defesa Civil Nacional orienta os moradores das regiões de risco a se inscreverem nos serviços de alerta, enviando um SMS com o CEP do local onde mora, ou outro local de interesse, para o número 40199.

Não há limite de locais cadastrados e o serviço é totalmente gratuito para a população. A partir da previsão de desastre, a população receberá um aviso contendo informações de risco e orientações para a autoproteção.

Durante os três dias de Pré-Caju, evento que acontecerá de 4 a 6 de novembro, o transporte público da capital e região metropolitana estará em pleno funcionamento. Na sexta-feira, 4, a operação do sistema será normal: os ônibus circularão até 00h, retomando a operação às 4h do sábado, 5. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju organizou uma operação especial para os ônibus no sábado, 5, para facilitar o deslocamento dos foliões. O Terminal da Atalaia funcionará 24h e linhas especiais foram criadas para atender a demanda.

De 00h às 4h do domingo, 6, as seguintes linhas serão criadas para operarem, excepcionalmente neste horário: Terminal Zona Sul – Santa Maria; Terminal Zona Sul – Mosqueiro; Zona Sul – Orlando Dantas via UNIT/Augusto Franco/Canal 4; Eduardo Gomes Zona Sul via T. Neves; Zona Sul – Bugio via Hermes Fontes/Centro; Zona Sul – Marcos Freire via Beira Mar/Piabeta e Zona Sul – Fernando Collor via H. Fontes/Visconde de Maracaju/João Alves.

A partir das 4h do domingo, a operação volta à normalidade. Os ônibus circularão, normalmente, até 00h, retomando a operação às 4h da segunda-feira, 7.

“Estamos preparados, organizados e confiantes no bom trabalho das nossas equipes de transporte e trânsito. A nossa prioridade é a segurança de toda população, seja de quem vai curtir a festa, dos que circulam pela região ou daqueles que irão usar o transporte público. Organizamos uma operação especial para os ônibus, do sábado para o domingo, justamente para facilitar o deslocamento das pessoas que vão à festa”, ressalta o superintendente Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju, Renato Telles.

Táxi

Outra opção de transporte para os foliões são os táxis bandeiras. Três pontos de táxi serão montados na festa: um ficará no início do percurso, na avenida Rotary com a rua Niceu Dantas, próximo ao posto de combustível; o segundo ponto de táxi ficará no meio do percurso, na rua Dr. Fernando Sampaio, no fundo do Hotel Celi; e o terceiro ponto ficará na Rua Waldemar Silva Carvalho, próximo a Pousada Águas Douradas.

O superintendente reforça a importância dos condutores aproveitarem a festa com responsabilidade para que não haja sinistros de trânsito.

“Além do transporte público, quem vai curtir a festa pode utilizar os táxis para ir e voltar da festa em segurança. Reforçamos a importância do respeito às leis e sinalizações de trânsito para termos um evento tranquilo e sem acidentes”, acrescenta Renato Telles.

Itinerários dos ônibus

Com a realização do evento, que acontecerá na avenida Santos Dumont, na Orla, haverá alteração do itinerário de algumas linhas de ônibus. São elas:

008 – Porto Sul / Bairro Industrial
051 – Atalaia / Centro
100 CS1 – Circular Shoppings 01
100 CS2 – Circular Shoppings 02
600 CP1 – Circular Praias 01
600 CP2 – Circular Praias 02

Itinerário – sentido: Sul/Norte
Linha 008: Terminal Zona Sul, rótula, Av. Des. José Antônio de Andrade Góes, Rua Dr. Milton Dortas Mendonça, Rua Cel. José Figueiredo de Albuquerque, Rua Eng.o Francisco Manoel da Costa, Av. Mário Jorge Menezes Vieira.
Linhas 051 e 100 CS2: Terminal Zona Sul, rótula, Av. Des. José Antônio de Andrade Góes, Rua Dr. Milton Dortas Mendonça, Rua Aloísio Campos.

Itinerário – sentido: Norte/Sul
Linha 008: Av. Mário Jorge Menezes Vieira, Rua Eng.o Francisco Manoel da Costa, Rua Aloísio Campos, Rua Dr. Fernando Sampaio, Av. Des. José Antônio de Andrade Góes, rótula, Terminal Zona Sul.
Linhas 051 e 100 CS1: Rua Aloísio Campos, Rua Dr. Fernando Sampaio, Av. Des. José Antônio de Andrade Góes, rótula, Terminal Zona Sul.

Itinerário – Linha 600 CP1
Terminal Zona Sul, Rua Juiz Moacir Sobral. Rua Arício Guimarães Fortes, Rua Napoleão Dórea, Rua Jornalista Paulo Costa, Rua Dep. Clóvis Rollemberg, Av. Melício Machado, retorno, Av. Melício Machado, retorno, Av. Melício Machado, Av. Dr. Sílvio Cabral de Santana, Av. Inácio Barbosa.

Itinerário – Linha 600 CP2

Av. Inácio Barbosa, rótula, Av. Dr. Sílvio Cabral de Santana, Av. Melício Machado, Rua Dep. Clóvis Rollemberg, Rua Niceu Dantas, Rua Juiz Moacir Sobral, Terminal Zona Sul.
Horários:
Dia 04, sexta-feira:
• Bloqueio das 17:00 às 04:00h na Av. Santos Dumont, na Orla, nos dois sentidos da via, no trecho entre o retorno próximo ao kartódromo até o retorno do Oceanário.
Dia 05, sábado:
• Haverá o bloqueio total da Av. Santos Dumont a partir das 05:00h, no sentido praias/Centro, sendo liberada a circulação de veículos apenas no início da manhã da segunda-feira, 07. Às 10:00h, o sentido da via, Centro/praias, também será bloqueado para o trânsito de veículos;
• A Av. Rotary, nas imediações do Terminal Zona Sul, no sentido praias, será bloqueada a partir das 10:00h. Também haverá o bloqueio no mesmo horário no cruzamento da Av. Mário Jorge Vieira com Rua Urbano Neto.
Dia 06, domingo:
• A circulação de veículos na Av. Santos Dumont, sentido Centro, segue bloqueada até a segunda, 07. Às 10:00h, o trânsito no sentido oposto da avenida, Centro/praias, será bloqueado;
• Às 10:00h, o trânsito na Av. Rotary, próximo ao Terminal Zona Sul, será bloqueado no sentido praias. Também haverá bloqueio no cruzamento com a Av. Mário Jorge Vieira com Rua Urbano Neto.

Gente foi avisada, alguém tentou interfonar.

Nesta segunda, na rádio Jornal FM, Gilmar Carvalho contará logo cedo detalhes de operação deflagrada em dois municípios de Sergipe na manhã desta sexta-feira.

Todos os nomes serão detalhados.

A Polícia Militar de Sergipe (PM/SE) apresentou o planejamento estratégico da Corporação para o Pré-Caju 2022. Ao todo, mais de 1,3 mil policiais militares atuarão na garantia da segurança e da tranquilidade do evento que ocorre entre a sexta-feira (04) e o domingo (06).

O planejamento estratégico da Polícia Militar também abrange a utilização de 36 viaturas, 13 bases móveis, 32 motocicletas, 24 cavalos e quatro drones.

O comandante-geral da PM/SE, coronel Marcony Cabral, destacou que o cenário está voltado para a grande quantidade de pontos de acesso à folia. “A expectativa da população, até pelo novo local, é alta. Anteriormente, tínhamos 19 pontos de acesso, e aqui temos mais de 30”, ressaltou.

Conforme o coronel, para atender a área de mais de 6 mil m2, foi desenvolvido um planejamento estratégico para a segurança da festa. “Estaremos empregando 1,3 mil policiais, divididos em policiamento periférico, acompanhamento dos trios, cabine de desarmamento, posto de controle e operação com drones”, detalhou.

Ainda, segundo o oficial, o objetivo da operação é garantir a tranquilidade das pessoas que vão comparecer ao Pré-Caju 2022. “É uma operação muito grande, e estamos nos preparando para dar tranquilidade ao sergipano e ao turista para que possam curtir a festa. Estaremos atentos e fazendo esse monitoramento”, reiterou.

A Polícia Militar também atuará em conjunto com a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e a Guarda Municipal. “Haverá também o monitoramento com reconhecimento facial. Isso facilitará o nosso trabalho, junto ao aporte de policiais para termos o resultado de tranquilidade que queremos”, concluiu o coronel Marcony Cabral.

Referentes