O julgamento da pastora e ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza, acusada pela morte do marido, pastor Anderson do Carmo, pode se estender até o próximo sábado (12). A estimativa é do assistente de acusação, advogado Ângelo Máximo, que representa a família da vítima, durante o segundo dia de julgamento, nesta terça-feira (8).

Ele afirmou que não pretende dispensar nenhuma de suas testemunhas e acredita que o mesmo deverá acontecer com a defesa da ex-deputada, que está sendo julgada com três filhos e uma neta, no Fórum de Niterói, sob a presidência da juíza Nearis Arce.

No total, são 30 testemunhas a serem ouvidas, além dos interrogatórios individuais dos cinco réus, que precedem as falas finais da acusação e da defesa, antes da decisão dos sete jurados, que seguem incomunicáveis, hospedados em um hotel e sem ter acesso a telefone.

Entre os motivos do atraso nos trabalhos está o tempo de cada depoimento. No primeiro dia, só a delegada Bárbara Lomba, que atuou na primeira fase do inquérito, falou por mais de quatro horas. No segundo dia, os depoimentos são igualmente longos, com as testemunhas sendo inquiridas várias vezes tanto pelos promotores do Ministério Público (MP) e pelo assistente de acusação quando pelos advogados de defesa.

O primeiro a depor foi o policial civil Tiago Vaz de Souza, seguido por Alexsander Felipe Matos Mendes, conhecido por Luan, e Wagner Andrade Pimenta, conhecido por Misael, filhos afetivos de Flordelis. Misael pediu para falar por videoconferência.

Também estão sendo julgados a filha biológica de Flordelis, Simone dos Santos Rodrigues, e os filhos afetivos André Luiz de Oliveira e Marzy Teixeira da Silva. Os três respondem por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e associação criminosa armada. De acordo com a acusação, a tentativa de homicídio contra o pastor Anderson ocorreu de forma continuada com a adição de veneno nas comidas e bebidas da vítima.

A última ré no julgamento é a neta de Flordelis, Rayane dos Santos Oliveira, acusada de homicídio triplamente qualificado e associação criminosa armada. Anderson foi morto a tiros, ao chegar em casa, na noite de 16 de junho de 2019. Em um primeiro momento, Flordelis argumentou que seria uma tentativa de assalto, mas as investigações provaram que se tratava de homicídio.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (8) emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023.

As emendas aprovadas e que passam a integrar a peça orçamentária destinam R$ 1,5 bilhão para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192); R$ 950 milhões para fomento ao setor agropecuário e agricultura familiar; R$ 500 milhões para a conclusão de trecho da rodovia Transamazônica entre Altamira e Rurópolis (PA) e R$ 400 milhões para a atenção básica de saúde.

A CMO também decidiu alterar, pela terceira vez, o prazo de tramitação do projeto da LOA 2023 (PLN 32/2022). A Comissão tem agora até o dia 16 de novembro para realizar audiências públicas e prevê a votação do relatório sobre receitas até 23 de novembro. Todas as comissões permanentes do Senado, da Câmara e do Congresso podem apresentar emendas próprias ao Orçamento.

A publicação do relatório final do senador Marcelo Castro agora está prevista para até o dia 5 de dezembro e a votação deste relatório na Comissão será no dia 7 de dezembro. A votação final do Orçamento 2023 em sessão do Congresso não foi alterada e continua prevista para 16 de dezembro.

Bolsa Família

Na noite desta terça-feira, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, se reuniu com integrantes da comissão.

*Com informações da Agência Senado

O Internacional derrotou o São Paulo por 1 a 0, na noite desta terça-feira (8) no estádio do Morumbi, e se manteve firme na luta para assegurar a segunda posição do Campeonato Brasileiro, que já tem o Palmeiras como campeão antecipado

Na partida que abriu a 37ª rodada da competição, o Colorado triunfou para alcançar 70 pontos, seis a mais do que o Fluminense (que pega o Goiás na quarta) e o Corinthians (que mede forças com o Coritiba na rodada). A luta pela segunda posição do Brasileiro é motivada pela premiação, que fica maior quanto melhor a colocação da equipe.

Já o Tricolor vê diminuírem muito as chances de obter uma vaga na próxima edição da Libertadores. Agora a equipe do técnico Rogério Ceni permanece com 51 pontos, na 9ª posição.

Em um jogo muito disputado, o Internacional garantiu a vitória aos 20 minutos do primeiro tempo, quando Maurício recebeu dentro da área, após boa troca de passes do Colorado, e bateu com liberdade para superar Felipe Alves.

As equipes voltam a entrar em campo no próximo domingo, quando o São Paulo visita o Goiás na Serrinha e o Internacional recebe o campeão Palmeiras no Beira Rio.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um conjunto de medidas provisórias. Entre elas está a matéria que abre crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais. A matéria segue para o Senado.

Pelo texto, são destinados recursos para o Ministério da Cidadania viabilizar o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão). A medida permitiu o pagamento por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol. A MP foi aprovada sem modificações pelo relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

Cultura

Outra medida provisória aprovada é a que amplia de 12 para 14 anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). A matéria segue para o Senado.

Segundo o relator, deputado General Peternelli (União-SP), as restrições impostas pela pandemia de covid-19 inviabilizaram a realização das conferências, responsáveis pela formulação do Plano Nacional de Cultura.

“A extensão do prazo de vigência do PNC permite ao governo efetuar a consulta à sociedade civil, especialmente por meio das conferências de cultura, para que o próximo PNC a ser editado possa ser elaborado seguindo sua dinâmica devida e seja consolidado em nova norma legal futura”, argumentou o relator. “Evita-se que o setor cultural reste sem sua principal norma balizadora, o que ocorreria caso o atual PNC tivesse sua vigência encerrada sem uma nova lei que o substitua”, acrescentou.

Inadimplência

A Câmara aprovou ainda a MP que muda as regras para as instituições financeiras deduzirem as perdas com inadimplência. Em vigor desde julho, a matéria prevê que as novas normas terão validade a partir de 1º de janeiro de 2025. O texto também segue para o Senado.

Desta data em diante, os bancos poderão deduzir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as perdas com créditos não pagos se o atraso for superior a 90 dias e também com créditos devidos por pessoa jurídica em processo falimentar ou em recuperação judicial.

“[A MP] estabelece critério específico para o reconhecimento desse tipo de despesas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, harmonizando as condições de dedutibilidade previstas na legislação tributária correlata com os critérios contábeis aplicáveis ao setor’, afirmou o relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

No caso das perdas com os empréstimos inadimplidos, o valor dedutível deverá ser apurado mensalmente, limitado ao valor total do crédito. Para achar o montante, o banco deverá aplicar sobre o valor total do crédito dois fatores que variam conforme o tipo de operação (capital de giro, arrendamento mercantil e outras) ou a existência de garantia.

*Com informações da Agência Câmara

A Justiça do Rio de Janeiro manteve a prisão do ex-vereador Gabriel Monteiro, na Audiência de Custódia realizada na tarde desta terça-feira (8), na Central de Audiência de Custódia. A prisão de Gabriel Monteiro foi determinada por força de mandado expedido pelo juízo da 34ª Vara Criminal no processo em que o ex-vereador é denunciado por estupro de uma jovem. O processo está em segredo de Justiça.

Na decisão, a juíza da audiência de custódia Rachel Assad da Cunha argumentou que o mandado de prisão contra o ex-vereador estava dentro do prazo de validade e não houve a sua revogação pelo juízo da 34ª Vara Criminal. “Assim, tem-se que se o mandado de prisão é válido e a decisão que ensejou sua expedição está inalterada, sendo vedado ao juízo da Ceac [Central de Custódia] avaliar o pedido defensivo de liberdade ou substituição da prisão por outra medida, sob pena de usurpação de competência”.

A magistrada entendeu ainda que “cabe à Ceac, portanto, avaliar tão somente a regularidade da prisão e a validade do mandado de prisão, além de determinar a apuração de eventual abuso estatal no ato prisional”.

A juíza Rachel Assad determinou também a expedição do ofício à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para que Gabriel Monteiro fique acautelado em presídio que assegure a sua integridade física. Durante a audiência, os advogados alegaram a condição de ex-policial militar do ex-vereador, que teria feito prisões na função e ter sofrido tentativas de homicídio. Assim, pediram que o acusado fosse acautelado em um presídio compatível com a sua condição de ex-PM.

Denúncia

De acordo com a denúncia da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da Área Zona Sul e Barra da Tijuca, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em julho Gabriel Monteiro forçou uma mulher, que conheceu em uma boate da Barra da Tijuca, a praticar com ele ato sexual após saírem da casa noturna, sem o uso de preservativo e utilizando-se de violência física. Um exame médico realizado após os fatos comprovou que a vítima foi infectada pelo vírus do HPV.

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As investigações apontaram que o ex-vereador conheceu a vítima no dia 15 de julho, durante a reinauguração da boate Vitrine, na Barra da Tijuca. Após trocarem beijos, Gabriel convidou a mulher e uma amiga da vítima para a casa de um amigo dele, localizada no bairro do Joá. Ao chegar, o ex-vereador subiu com a mulher para um dos quartos e solicitou que a amiga os aguardasse na sala.

A denúncia descreve que, após entrarem no quarto, percebendo que a vítima, assustada, fez menção de sair do local, Gabriel trancou a porta, retirou sua arma da cintura e passou no rosto da mulher, constrangendo-a com o objetivo de manter relações sexuais. Ao tentar tirar a roupa da vítima à força, o ex-vereador ouviu dela que a mesma tiraria a roupa sozinha. Com a mulher despida, Gabriel a empurrou de forma violenta sobre a cama e começou a ter relação sexual de forma também violenta, sem o uso de preservativo, mesmo após os apelos da vítima para que a relação não fosse consumada sem camisinha.

Ainda de acordo com a denúncia oferecida à Justiça, durante o ato sexual o ex-vereador desferiu tapas violentos no rosto da vítima, além de segurá-la firmemente pelos pulsos, tendo, em determinado momento, ameaçado espancar a mulher caso ela continuasse reagindo às agressões físicas.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou, nesta terça-feira (8), que o partido fará oposição ao governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

“O PL não renunciará às suas bandeiras de ideias, será oposição aos valores comunistas e socialistas, será oposição ao futuro presidente”, disse Costa Neto. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro, derrotado na disputa à reeleição, será convidado para ocupar a presidência de honra do Partido Liberal.

Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro durante cerimônia de filiação ao Partido Liberal 30.11.2021

Apesar do anúncio de que o partido será oposição ao governo que tomará posse em 1º de janeiro de 2023, pautas pontuais poderão ter o apoio do PL, disse Costa Neto.

“Conversei longamente com o presidente Bolsonaro, ele falou que todos esses assuntos têm que ser levados à bancada, e resolvemos juntos. Se é de interesse público, e interesse do país, nós vamos votar a favor, mas tudo tem que ser muito resolvido junto“, afirmou.

De acordo com Costa Neto, o partido deve apoiar a reeleição do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), caso o congressista apoie um nome do PL para a presidência do Senado.

“Vamos apoiar Arthur Lira com a garantia de que ele nos ajude e trabalhe para ter o nosso presidente do Senado”, disse Valdemar. “Temos que compor na Câmara para ter sucesso no Senado.”

Nesta terça-feira, 8, vereadores do ex-prefeito de Itabaiana Valmir de Francisquinho (PL) votaram contra Moção de Aplauso ao governador eleito Fábio Mitidieri (PSD) e à próxima primeira-dama do Estado Érica Mitidieri (PSD).

Tudo ocorreu na sessão da Câmara Municipal de Itabaiana.

A moção foi derrubada com todos os votos da bancada do ex-prefeito.

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) elucidou um ato infracional de homicídio por arma de fogo e apreendeu nesta terça-feira, 8, um adolescente investigado no caso, ocorrido na noite do dia 22 de setembro, na feira do Conjunto Fernando Collor, município de Nossa Senhora do Socorro/SE.

Na ocasião, a vítima estava na via pública, próxima a algumas bancas da feira, aguardando a chegada de conhecidos. Neste momento, um adolescente de 16 anos se aproximou dela, em posse de uma arma de fogo tipo revólver, e passou a efetuar vários disparos contra o alvo, que foi atingido e ferido gravemente.

Populares chegaram a prestar socorro, encaminhando o rapaz alvejado para o Hospital José Franco, porém, ele não resistiu aos ferimentos. O crime foi cometido em meio à multidão que circulava na feira livre, o que causou pânico e fuga do local por parte dos populares.

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Em virtude do caso, o DHHP solicitou a internação do adolescente, que foi acatada pela Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro. Na manhã desta terça, na Grande Aracaju, os policiais cumpriram o mandado de internação e apreenderam o menor.

Segundo testemunhas, a motivação dos disparos seria um desentendimento anterior entre o adolescente e a vítima, devido à briga entre torcidas organizadas. Por outro lado, o apreendido afirmou que executou a vítima por estar sendo ameaçado por ela.

O autor dos disparos será encaminhado à Unidade Socioeducativa De Internação Provisória (Usip), onde permanecerá à disposição da Justiça e responderá pelo ato infracional semelhante a homicídio qualificado.

Ação ocorreu em Lagarto (SE), entre 12 e16 de setembro. As polpas foram descartadas no lixão do município e o estabelecimento foi fechado e responde processo administrativo de auto de infração.

Sem condições higiênico-sanitárias adequadas ao consumo e nem infraestrutura básica para o preparo, 12 toneladas de polpas de frutas foram apreendidas em Sergipe, em ação conjunta de auditores fiscais federais agropecuários (Affas) de quatro estados.

As polpas eram produzidas em local com esgoto a céu aberto e na presença de pragas, segundo o delegado sindical do ANFFA Sindical, em Sergipe, Alexshander Borges.

“As frutas não eram higienizadas adequadamente, os funcionários não possuíam roupas condizentes para o trato com os produtos alimentícios, nem treinamento e os tonéis para o acondicionamento do produto estavam em situação totalmente inadequada”.
explicou o delegado sindical

A operação foi realizada com uma força-tarefa de fiscalização que envolveu Affas dos estados de Sergipe, Goiás, Rio Grande do Norte e Distrito Federal, no período de 12 a 16 de setembro deste ano.

Eles autuaram e apreenderam as 12 toneladas de polpas de frutas, totalmente fora dos padrões higiênico-sanitários para o consumo, no município de Lagarto (SE). Em outubro, todas as polpas apreendidas foram descartadas no lixão do município.

O estabelecimento foi fechado e responde processo administrativo de auto de infração na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Sergipe (SIFISV/SFA-SE) do município, que conduziu a operação de apreensão do produto.

O ex-ministro da Educação Fernando Haddad informou hoje (8), após reunião para instalação do núcleo de educação da equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o coordenador do núcleo será o ex-ministro Henrique Paim. Ele foi secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC) e presidiu o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) antes de ocupar a pasta de fevereiro de 2014 a janeiro de 2015. Atualmente é professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).

“Paim tem um profundo conhecimento, e como não deixou a área, e desde que saiu do MEC chefia a FGV do Rio de Janeiro com uma equipe grande de assessoria a estados, municípios e o próprio MEC, e manteve a interlocução com todas as personalidades, ele vai ter condição, até de infraestrutura, para que os trabalhos avancem”, disse Haddad.

Haddad disse que uma das principais preocupações do núcleo de educação é a organização interna do Ministério da Educação nos últimos 4 anos. Ele destacou que todos os convidados compareceram a título pessoal, por já terem trabalhado no MEC ou junto ao MEC durante muitos anos, o que garantirá que uma radiografia detalhada da área seja rapidamente feita.

“Aqui as pessoas foram convidadas a título pessoal, indicando os temas de maior preocupação. O número expressivo de pessoas acabou fazendo com que o rol de preocupações seja extenso, sobretudo apontando a questão da alfabetização das crianças, o ensino médio profissionalizante, o orçamento e a estrutura interna do MEC. Temos todas as condições de cumprir os prazos estabelecidos em lei para entregar esses diagnósticos dentro do prazo para a pessoa designada para chefiar o MEC. Será uma radiografia detalhada. É um grupo robusto do ponto de vista da gestão pública e teórico”, ressaltou Haddad.

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Segundo Haddad, na próxima semana um grupo estará em Brasília para receber as contribuições das entidades ligadas à educação, que terão a chance de apresentar suas observações específicas. “Serão trabalhadores, empresários, corporativos, organizações não governamentais, que terão seu espaço para apresentar sua radiografia específica e suas recomendações sobre questões emergenciais”, disse.

De acordo com Haddad, podem ser nomeadas duas ou três pessoas para a equipe de transição, mas todo o colegiado está montado com pessoas que se dispuseram a dar sua contribuição mesmo sem remuneração. Ele disse que ainda não houve conversas com os atuais integrantes do MEC, o que deve ocorrer depois da instalação de parte do grupo em Brasília.

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