A desarticulação de diversas organizações criminosas especializadas no contrabando de cigarros e crimes de lavagem de dinheiro, no Paraná, é alvo da Operação Mercador Fenício, da Polícia Federal nesta quinta-feira (10). ebcebc

Com a cooperação da Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal estão sendo cumpridos, por 250 policiais federais, 60 mandados de busca e apreensão e quatro prisões preventivas, expedidos pela Justiça Federal, nas cidades paraibanas de João Pessoa, Cajazeiras, Sousa, Catolé do Rocha, Patos, Sumé; e nos estados do Maranhão, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Goiás, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

“As investigações possibilitaram que fosse decretado o sequestro de bens móveis e imóveis obtidos em virtude das atividades delituosas e o bloqueio de valores na ordem de R$ 1 bilhão, demonstrando o poderio econômico das organizações criminosas desarticuladas”, informou a PF em nota.

Segundo a investigação, os crimes eram praticados há aproximadamente 10 anos. Os responsáveis pela organização operacional das atividades ilícitas adquiriam os produtos no exterior e introduziam no Brasil ,de forma clandestina, além de realizar o transporte, armazenamento e distribuição em diversos pontos do território nacional a atacadistas e varejistas.

O grupo realizava a lavagem de dinheiro e retirava do país os recursos vindos dos crimes de contrabando. A prática, segundo dados das empresas do setor, movimenta aproximadamente 50% do mercado e, portanto, causa prejuízo especialmente pelo não pagamento de impostos, além de impossibilitar uma maior geração de empregos. Os criminosos poderão responder pelos crimes de contrabando, lavagem de dinheiro, organização criminosa e evasão de divisas, os quais, somados, têm pena máxima de 29 anos de reclusão.

O nome da operação, Mercador Fenício, faz alusão aos mercadores fenícios que buscavam novas rotas para seus produtos, o que remete à característica de atuação das organizações criminosas que utilizavam embarcações para o transporte de produtos ilícitos, buscando o mercado do Nordeste e passaram a dominar a distribuição de cigarros ilegais na região.

Nesta quinta-feira (10), a Polícia Civil de Sergipe, através da Delegacia Municipal de Monte Alegre e da Delegacia Regional de Nossa Senhora da Glória, juntamente com a Polícia Militar, conseguiu localizar três jovens investigados por praticar arrastões com arma branca na cidade de Monte Alegre de Sergipe. O trio subtraiu celulares, um tablet e também uma motocicleta. 

Após várias ações, foi possível localizar a casa onde os adolescentes estavam escondidos. Com a chegada da polícia, a maioria fugiu do menores, e um deles reagiu à abordagem policial e acabou vindo a óbito. 

Os policiais seguiram as buscas e, na manhã da última quarta-feira, verificou-se que dois dos adolescentes estavam prestes a fugir da cidade, de ônibus. As forças policiais foram até a rodoviária e novamente os envolvidos tentaram a fuga, mas desta vez um deles foi capturado e levado para a delegacia.

Após algumas horas de buscas e perseguições, a equipe da Delegacia de Monte Alegre conseguiu localizar a casa onde o último procurado estava escondido. Com o apoio dos demais agentes de segurança, a residência foi cercada e o adolescente também foi capturado. As apreensões ocorreram em Monte Alegre.

Na soma de todas as ações policiais, foram recuperados oito celulares e um tablet. Além disso, foram também apreendidos um facão, uma arma de calibre 12 e uma pistola calibre 22. Em menos de 24h, a grande maioria dos aparelhos foi devolvida e os memores encontram-se apreendidos e estão à disposição da Justiça.

A ação teve a parceria da Companhia Independente de Operações em Área de Caatinga (Ciopac) é do 4° Batalhão de Polícia Militar (4°BPM).

A polícia desbaratou uma quadrilha internacional que subornava técnicos e jogadores de futebol profissional no Brasil para manipular resultados de jogos e lucrar em casas de apostas asiáticas e europeias.

As fraudes aconteciam principalmente em campeonatos estaduais – séries A2, A3 e B (quarta divisão) do Paulista e em torneios da primeira divisão de Estados do Norte e do Nordeste do país, segundo as investigações.

Os placares eram acertados previamente e enviados antes de as partidas acontecerem para lideranças da quadrilha na Indonésia, Malásia e China.

Os criminosos então apostavam grandes quantidades de dinheiro nesses placares – muitos deles improváveis – em casas de apostas da Ásia e da Europa.

Muitas delas trabalham com apostas em uma grande variedade de esportes e modalidades em todo o mundo, inclusive jogos de futebol de times pequenos no interior do Brasil.

Embora esse tipo de aposta seja proibido no Brasil, é legal em muitos países e movimenta milhões de dólares – é possível literalmente apostar em qualquer coisa.

O esquema

A investigação sobre o esquema criminoso partiu do departamento de segurança da Fifa. Ao suspeitar de fraudes, a entidade contratou a empresa europeia de auditoria Indexx Data para iniciar uma investigação.

A auditoria identificou indícios de manipulação de resultados ao analisar operações em casas de apostas e descobriu que parte das operações acontecia no Brasil.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), presidida pelo deputado Luciano Bispo (PSD), por meio do Ato nº 23.658, de 09 de Novembro de 2022, declarou Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Estadual o Expediente do dia 14 de novembro, data que antecede as comemorações da Proclamação da República do Brasil.

A decisão é assegurada pela Constituição Estadual de Sergipe, e de acordo com o artigo 18, inciso II, alínea “a”, da Resolução n° 33/2005, de 14 de dezembro de 2005, do Regimento Interno da Casa.

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Jeová Luiz / Alese

Proclamação da República

A Proclamação da República, celebrada em 15 de novembro, marca o episódio histórico da instalação do sistema presidencialista no país, quando figura do imperador monarca como líder foi deposta e o país passou a ter o militar Marechal Deodoro da Fonseca como chefe de estado e governo, sendo então o primeiro presidente da República do Brasil.

Em sessão presidida pelo juiz Lourival Machado, finalizada por volta da meia-noite desta quinta-feira (10),  quatro dos cinco réus acusados de participação na morte do radialista Valério Luiz de Oliveira foram condenados pelo júri popular, após três dias de julgamento. O Conselho de Sentença acatou a tese da acusação de que os réus agiram em conjunto para matar a vítima, no dia 5 de julho de 2012, em frente à rádio em que ela trabalhava, no setor Serrinha.

Acusado de ser o mandante do crime, Maurício Borges Sampaio (ex-presidente do Atlético-GO) foi condenado a 16 anos de prisão. Apontado pela acusação como o autor dos disparos que mataram o radialista, Ademá Figueiredo recebeu a mesma pena, que também será cumprida em regime fechado. Urbano Carvalho Malta e Marcos Vinícius Pereira, que teriam articulado a execução do crime, pegaram 14 aos de reclusão, em regime fechado. Já Djalma Gomes da Silva, também acusado de ser articulador do assassinato, foi absolvido pelo Conselho de Sentença. Marcus Vinícius, que hoje vive em Portugal, teve seu nome incluído na lista da Interpol. Maurício e Urbano foram levados para a Central de Triagem e Ademá, que é policial, para o Presídio Militar.

“Na espécie, não se pode descurar o tempo decorrido desde a data do crime até o momento do julgamento, com todos os artifícios utilizados pela defesa ao se insurgir, insistentemente contra a realização da sessão plenária”, observou o magistrado (foto abaixo) na sentença, ao justificar o regime para o cumprimento das penas.

O caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público, no dia 5 de julho de 2012, por volta das 14 horas, o jornalista esportivo Valério Luiz de Oliveira foi baleado com cinco tiros dentro do seu carro, quando saía da emissora de rádio em que trabalhava, no Setor Serrinha, em Goiânia. 

O oferecimento da denúncia foi feito no dia 27 de fevereiro de 2013 e apenas três dias depois a justiça aceitou o caso.

Maurício Sampaio, Urbano de Carvalho Malta, Marcos Vinícius Pereira, Djalma Gomes da Silva e Ademá Figueiredo Aguiar Silva foram pronunciados em agosto de 2014. Os réus contestaram a decisão com recursos que chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a pronúncia.

O júri, então, foi marcado para junho de 2020, mas em razão da pandemia, foi adiado para 14 de março de 2022. Nessa data, contudo, o advogado que representava Maurício Sampaio havia desistido da defesa e, sem um defensor constituído no processo, ele não poderia ser julgado. Por isso, o juiz Lourival Machado adiou a sessão para 2 de maio. Desta vez, os advogados de Maurício Sampaio abandonaram a sessão.

Uma nova data foi agendada para o dia 14 de junho, mas um jurado passou mal no segundo dia de julgamento e, como ele deixou o hotel para procurar atendimento médico sem comunicar o oficial de justiça, o juiz, mais uma vez, precisou suspender o júri. (Texto: Aline Leonardo – Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO )

21h – Rafinha Big Love

22h30 – Jão

00h20 – Diogo Nogueira

2h – Ninha da Bahia

A suspensão dos direitos políticos de uma pessoa condenada por ato doloso de improbidade administrativa não anula sua longeva filiação partidária, mas apenas a suspende pelo período correlato.

Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral deferiu o registro da candidatura de Dr. George Morais (PDT), que concorreu sub judice ao cargo de deputado estadual por Goiás e recebeu 38,3 mil votos, suficientes para, em tese, elegê-lo.

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Geraldo Magela / Agência Senado

Sua candidatura foi impugnada e indeferida porque ele não teria preenchido uma das condições de elegibilidade no momento do registro feito junto à Justiça Eleitoral: filiação partidária de ao menos seis meses antes da data das eleições de 2022.

Dr. Georges é filiado do PDT desde 2009. No entanto, foi condenado por ato de improbidade administrativa, em processo que transitou em julgado em 14 de maio de 2019 e suspendeu seus direitos políticos até 14 de maio de 2022.

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Para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, os seis meses de filiação partidária teriam de ser preenchidos a partir do momento em que ele recuperasse os direitos políticos. Com isso, o tribunal considerou o candidato inelegível com base no artigo 1º, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar 64/1990.

Relator no TSE, o ministro Carlos Horbach observou que essa posição é contrária à jurisprudência pacífica da corte. O entendimento é de que a suspensão dos direitos políticos não anula o tempo anterior de filiação partidária.

“Assim, a condição de elegibilidade do artigo 14, parágrafo 3º, inciso V da Constituição Federal foi comprovada”, afirmou o relator. “É incontroversa nos autos a filiação do candidato desde o ano de 2009”, acrescentou. A votação foi unânime.

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Sonhando com uma vaga na próxima edição da Copa Libertadores, o Botafogo recebe o Santos, a partir das 20h (horário de Brasília) desta quinta-feira (10) no estádio Nilton Santos, em partida válida pela 37ª rodada do Campeonato Brasileiro.

A equipe de General Severiano sabe que uma vitória nesta quinta é de grande importância para alcançar a classificação para o principal torneio de clubes da América do Sul. Após bater o Atlético-MG fora de casa pelo placar de 2 a 0 na última rodada, tanto os jogadores quanto a torcida do Botafogo confiam em mais um resultado positivo.

O técnico português Luís Castro não poderá contar com o goleiro Gatito Fernández, que sofreu uma lesão no ombro esquerdo na partida contra o Galo. Além disso, o lateral Fernando Marçal está suspenso após receber o terceiro cartão amarelo.

Assim, o Botafogo deve ir a campo com: Lucas Perri; Daniel Borges, Adryelson, Cuesta e Hugo; Tchê Tchê, Patrick de Paula e Gabriel Pires (Lucas Fernandes); Júnior Santos, Jeffinho e Tiquinho.

Já o Peixe busca um triunfo fora de casa para compensar o tropeço como mandante na última rodada (empate por 1 a 1 com o Avaí).

A equipe do técnico Orlando Ribeiro terá quatro desfalques importantes para esta partida: os suspensos Luiz Felipe, zagueiro, e Zanocelo, volante. Já o lateral-esquerdo Felipe Jonatan e o atacante Lucas Braga estão lesionados. Por outro lado, o zagueiro Maicon está recuperado de lesão e deve voltar ao time titular.

Dessa forma, a equipe paulista deve ir para o jogo com: João Paulo; Madson, Maicon, Eduardo Bauermann e Lucas Pires; Rodrigo Fernández, Camacho, Ângelo, Carlos Sánchez e Lucas Barbosa; Marcos Leonardo.

A poucos dias para o início do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o momento é de desacelerar os estudos, de focar na revisão e de fazer atividades prazerosas, para garantir maior tranquilidade no dia da prova.

Neste domingo (13) e no próximo (20), cerca de 3,4 milhões de estudantes de todo o país irão participar do Enem 2022. No primeiro dia de prova, os participantes farão as provas de linguagens, ciências humanas e redação. No segundo, de matemática e ciências da natureza. 

Para a professora de história do Descomplica, ambiente virtual que oferece cursos preparatórios para o Enem, Natasha Piedras, é importante revisar os tópicos que mais caem no exame. Para isso, a recomendação é que os candidatos resolvam as questões de provas anteriores. 

Segundo Natasha, como os temas cobrados não costumam se repetir no ano seguinte, a indicação é pular o Enem 2021 e focar nos quatro anos anteriores, de 2017 a 2020. No site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), estão disponíveis todos os cadernos de prova e os respectivos gabaritos.

Outra dica é fazer as provas com o relógio do lado, controlando o tempo. “O tempo é o maior desafio. Os estudantes devem resolver as questões nessa reta final, justamente para fazer o planejamento do tempo. A gente diz que se tem, em média, três minutos para cada questão. Tem que pegar o relógio e ver quanto tempo demora. Questões mais simples demandam menos tempo que mais complexas. Esse planejamento prévio é importante”, diz a professora. No primeiro dia do exame, os estudantes têm 5 horas e 30 minutos para resolver as questões e, no segundo, 5 horas. 

A dica de Natasha é para, na hora da prova, se a pessoa não souber uma questão, deixá-la assinalada e seguir para a próxima. No final da prova, ela volta e dedica o tempo restante às questões mais difíceis.

Para evitar o nervosismo, Natasha também recomenda que os estudantes separem com antecedência o que irão levar no dia do exame, e que façam o trajeto até o local de prova. Os locais estão disponíveis na Página do Participante. “O candidato deve calcular o tempo que demora para ir até o local de prova e sair com o dobro de antecedência, para ir com mais calma. Geralmente, têm trânsito porque são muitas pessoas querendo chegar ao local”, alerta. 

Reduzir o ritmo

Para o coordenador do Ensino Médio e Vestibular do Colégio e Curso ZeroHum, André Braga, o estudante deve focar na revisão dos conteúdos mais importantes para o curso a que deseja concorrer. Isso porque cada universidade ou faculdade pode atribuir pesos diferentes para as provas do Enem. Outra dica é reduzir o ritmo dos estudos e, na véspera da prova, fazer apenas atividades de relaxamento e entretenimento. 

“Eu vou na contramão de todos, eu nunca desejo tranquilidade para alunos porque sei que não vão ficar tranquilos”, diz Braga. “O nervosismo é inerente ao ser humano que é colocado em situação de teste, o que se consegue fazer é amenizar. Oriento que não fiquem estudando muito, é o momento de baixar a bola e, no dia anterior, não fazer nada”, acrescenta. A indicação é que façam atividades de relaxamento, como yoga, que vejam filmes e que durmam bem. 

Na hora da prova, o professor recomenda que os alunos leiam todo o caderno com as questões e identifiquem as mais fáceis. Pelo método de correção do Enem, é importante que os alunos tenham uma prova coerente, ou seja, que acertem as questões mais fáceis e acertem algumas difíceis. Se um candidato acerta as difíceis e erra as fáceis, o sistema entende que ele chutou e a nota acaba sendo menor. 

“Quando se lê a prova inteira antes, o estudante vai desacelerando e normalizando o batimento cardíaco, vai ficando mais calmo. A leitura mira em duas coisas: primeiro, identificar por onde vai começar, quais são as questões mais fáceis e, segundo, reduzir o nervosismo”, afirma. 

Conversar sobre o nervosismo

Segundo a CEO do Instituto NeuroSaber Luciana Brites, uma recomendação para ajudar a reduzir a ansiedade é focar em questões práticas, como o que levar para o dia do exame, conhecer o local de prova e o trajeto até lá. “Isso vai trazer racionalidade, vai construir um cenário real e, com isso, dar mais previsibilidade para todos os envolvidos”.

Ela recomenda ainda uma boa qualidade de sono e que os candidatos cuidem da alimentação, evitando açúcar, carboidratos e comidas pesadas, o que ajuda no fluxo sanguíneo e em melhor raciocínio. 

“Acima de tudo, é importante conversar sobre o nervosismo e a ansiedade. para que as pessoas que estão perto ajudem a tranquilizar. Falar sobre isso traz racionalidade. O aluno estudou, fez o melhor até agora e quanto mais é falado e isso é visto de forma positiva, assertiva e racional, maior a possibilidade de melhorar o desempenho na hora da prova”, diz Luciana. 

Enem 2022

O Enem seleciona estudantes para vagas do ensino superior públicas, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados também podem ser usados para ingressar em instituições de ensino portuguesas que têm convênio com o Inep.

Na sessão presencial realizada nesta quarta-feira (9), o Plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 definiu a lista tríplice destinada ao preenchimento do último dos nove cargos de desembargador(a) federal criados na recente ampliação da Corte. A vaga será ocupada por uma integrante do Ministério Público Federal (MPF), pelo quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal.

O Plenário do TRF5 escolheu as procuradoras da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca (22 votos), Livia Nascimento Tinôco (22 votos) e Andréa Walmsley Soares Carneiro (21 votos), que atuam, respectivamente, nos estados do Rio Grande do Norte, Sergipe e Pernambuco. Elas foram as mais votadas na lista sêxtupla formada em eleição interna no próprio MPF.

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Divisão de Comunicação Social do TRF5

A relação de seis nomes apresentada pelo MPF trazia também as procuradoras da República Carolina de Gusmão Furtado e Ana Carolina Alves Araújo Roman, que atuam, respectivamente, em Pernambuco e no Distrito Federal, e o procurador regional da República Marcelo Alves Dias de Souza, que atua na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, com sede em Pernambuco. 

A lista tríplice seguirá agora para a Presidência da República, para escolha e nomeação da nova desembargadora federal, como determina a Constituição. Com a posse da escolhida para ocupar o cargo de desembargadora federal, o TRF5 passará a ter três mulheres em sua composição. As outras duas são Germana Moraes e Joana Carolina, juízas federais promovidas, respectivamente, por antiguidade e merecimento.  

Ampliação do TRF5 – O número de desembargadores federais do TRF5 foi ampliado de 15 para 24, por conta da Lei nº 14.253/2021, que determinou a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto em novas vagas de desembargadores federais em todos os cinco Tribunais Regionais Federais do país. As nove vagas criadas no TRF5 foram distribuídas da seguinte forma: três para juízes federais promovidos pelo critério de antiguidade; quatro para juízes federais promovidos por merecimento; e duas para membros do MPF, pelo quinto constitucional. Os oito primeiros nomeados tomaram posse formal no dia 16 de setembro.