A equipe de transição do novo governo apresentou nesta quarta-feira (16), ao Congresso Nacional, a proposta de excluir R$ 175 bilhões da regra do teto de gastos para o orçamento do ano que vem, como forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de cada beneficiário.ebcebc

A medida é um dos compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A minuta da proposta de emenda constitucional (PEC) foi entregue pessoalmente pelo vice-presidente eleito e coordenador-geral da equipe de transição, Geraldo Alckmin.

Pela proposta, o valor excluído da regra que limita o crescimento das despesas públicas seria usado para financiar integralmente o Bolsa Família, com o programa ficando fora do teto em caráter permanente. Com isso, outros R$ 105 bilhões seriam liberados do orçamento do ano que vem para serem usados na recomposição de recursos para programas como o Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo, outras das promessas do novo governo durante as eleições.    

“Há, por parte do governo eleito, e também do governo que deixará o comando do Brasil no próximo dia 31 de dezembro, o desejo de proteger as famílias, proteger os pobres do Brasil com um auxílio de R$ 600 e um acréscimo de R$ 150 por criança para cada família”, afirmou o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator do orçamento no Congresso Nacional, o que a equipe de transição apresentou foi uma proposta, que ainda precisará ser negociada com líderes partidários para ter viabilidade de aprovação.

“A equipe de transição nos trouxe uma proposta, uma sugestão de PEC. Mas eu quero que todos tenham a compreensão de que essa PEC será proposta pelo Senado. Vamos pegar essas sugestões que a equipe de transição nos trouxe, vamos negociar internamente com as lideranças aqui do Senado, até chegarmos a um entendimento, uma concertação de qual seria o texto ideal. O ideal aqui é o possível e aquilo que tem a maior probabilidade de ser aprovado. Então, só nesse momento nós começaremos a recolher as assinaturas”, explicou. Por ser uma alteração constitucional, a PEC, quando for apresentada, precisa ter um mínimo de 27 assinaturas de senadores para começar a tramitar na Casa.

Castro informou que ele próprio vai apresentar a PEC formalmente no Senado e o objetivo é aprovar a medida até o fim de novembro, para que possa depois tramitar na Câmara dos Deputados. Ela precisa ser aprovada até o fim deste ano e exige um quórum qualificado de três quintos tanto na Câmara quanto no Senado, com votação em dois turnos.

Outras mudanças

Além de excluir o programa Bolsa Família de forma permanente da regra de teto de gastos, a minuta trazida pela equipe de transição propõe usar receitas obtidas com excesso de arrecadação para investimentos públicos, limitado a cerca de R$ 22 bilhões. Pela regra vigente no teto de gastos, qualquer excesso de arrecadação deve ser obrigatoriamente usado para abatimento da dívida pública. Instituída em 2016, a emenda constitucional do teto de gastos limita o aumento do orçamento público ao crescimento da inflação do ano anterior.    

“Um dos itens da PEC é que nós poderíamos aproveitar esse excesso de arrecadação, baseado em 6,5% de 2021, que daria um valor aproximado de R$ 22 bilhões, R$ 23 bilhões. Mesmo que a arrecadação fosse extraordinária de R$ 100 bilhões, R$ 200 bilhões, não poderia aplicar em investimento mais do que R$ 22 bilhões”, detalhou Marcelo Castro.

O terceiro item da proposta da PEC é excluir da regra do teto de gastos recursos extras obtidos por meio de convênios e serviços prestados pelas universidades públicas, além de doação feita por fundos internacionais. Assim, essas instituições não teriam esses recursos abatidos pela regra do teto de gastos.

“A equipe de transição está sugerindo que nós apresentemos a PEC excepcionalizando do teto de gastos essas receitas próprias que são das universidades, de fundos internacionais que possam fazer doações ao Brasil na área socioambiental. Acho que isso é um consenso que não tem sentido uma universidade prestar um serviço e não poder ser paga por isso”, explicou o senador.   

A Petrobras anunciou no início da noite de hoje (16) que vai reduzir o preço médio de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, a partir de amanhã (17).ebcebc

O preço pago pelas distribuidoras será reajustado de R$ 3,7842 por quilo (kg) para R$ 3,5842/kg. Isso equivale a R$ 46,59 por botijão de 13kg, ou uma redução média de R$ 2,60 por 13 kg.

A Petrobras afirma que a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a sua prática de preços.

Segundo a estatal, o objetivo é buscar o equilíbrio dos seus preços com o mercado sem o repassar para os preços internos a volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, voltou a condenar os ataques verbais sofridos por ministros da Corte durante conferência realizada no último fim de semana em Nova York, nos Estados Unidos. ebcebc

Durante a abertura da sessão de julgamento desta quarta-feira (16), a presidente reiterou nota à imprensa, divulgada na segunda-feira (14), na qual afirmou que atos de intolerância e violência moral contra qualquer cidadão são incompatíveis com a democracia.

Em seu discurso, Rosa Weber afirmou que agressões não estão acobertadas pela liberdade de expressão. “A liberdade de expressão, em absoluto, abriga agressões e manifestações que incitem ódio e violência, inclusive moral”, disse. 

A ministra lembrou ainda que o Dia Internacional da Tolerância, proclamado pela Unesco, é celebrado hoje, e afirmou que a tolerância sustenta a democracia e o Estado democrático de direito. 

“Tolerância não é concessão, condescendência ou indulgência. Antes de tudo é uma atitude ativa de reconhecimento dos direitos humanos universais e das liberdades fundamentais dos outros. Em nenhum caso pode ser usada para justificar violações desses valores fundamentais”, afirmou. 

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Arquivo

Como NE Notícias informou, Luiz Cláudio Albuquerque Garcia, filho de Gilton Garcia, foi exonerado do cargo em comissão de Secretário-Chefe do Escritório de Sergipe em Brasília.

Foi informado por amigos que haviam lido o Diário Oficial do Estado.

“Cal Garcia”, como é conhecido, assessorou parlamentares e teve o pai ajudando muito o atual chefe do Executivo Estadual.

A Delegacia de Riachão do Dantas, em continuidade às investigações sobre um feminicídio ocorrido no último domingo, 13, em Riachão, vem realizando ouvidas de testemunhas. Nesta quarta-feira, 16, o autor do delito apresentou-se na delegacia local, e confessou o ocorrido

De acordo com as informações da polícia, o homem compareceu à unidade da Polícia Civil acompanhado do seu advogado. Na situação, foi colhido seu depoimento, inclusive com confissão sobre a autoria.

A ouvida foi anexada ao inquérito policial presidido pelo delegado de Riachão, Bruno Santana. Após o depoimento, como já havia prescrito o período para a prisão em flagrante, o homem foi liberado, conforme prevê a lei. A Polícia Civil prossegue com as investigações sobre o feminicídio.

A população também pode contribuir com informações sobre o caso e outros crimes ocorridos em Riachão do Dantas por meio do Disque-Denúncia da Polícia Civil, no telefone 181. O sigilo da fonte é garantido.

Setenta e duas pessoas perderam a vida em acidentes automobilísticos ocorridos em rodovias federais de todo o país, entre a 0h da última sexta-feira (11) e às 23h59 de ontem (15). Além dos óbitos, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou a 288 acidentes graves durante os cinco dias de duração da chamada Operação Proclamação da República 2022.ebcebc

Em 2021, quando o feriado caiu na segunda-feira (15) e, portanto, a operação rodoviária durou um dia a menos, foram contabilizadas 72 mortes. Por outro lado, o número de pessoas feridas aumentou, passando de 888, no ano passado, para os atuais 1.185.

Este ano, os policiais rodoviários federais autuaram 4.919 motoristas por ultrapassagem indevida e 3.870 veículos cujos condutores ou passageiros não usavam o cinto de segurança. Além disso, 1.567 pessoas foram flagradas dirigindo sob o efeito de alguma substância psicoativa.

A quantidade de motoristas que se submeteram ao teste do bafômetro (etilômetro) para que fosse averiguada a concentração de álcool em seus organismos foi quase três vezes superior a registrada no ano passado, saltando de 15.245, em 2021, para 55.628, este ano.

Durante a operação deste ano, os agentes federais recuperaram a 89 veículos roubados ou furtados – no ano passado, foram 99. Além disso, foram apreendidas mais de 5,8 toneladas de cocaína e maconha. Ao todo, 648 pessoas foram detidas este ano nas rodovias federais (contra 482 em 2021).

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Reprodução

A resposta de Luís Roberto Barroso com um “perdeu, mané” a um bolsonarista que o hostilizava enquanto caminhava em Nova York, gerou 697,7 mil conteúdos (postagens e retuítes) no Twitter, entre as 13h de ontem e meio-dia de hoje. Dados da Vox Radar mostram que a frase gerou 438 mil conteúdos, enquanto as menções ao termo “Barroso’’ em referência ao ministro, somaram outros 259,7 mil conteúdos. 

Informa o jornalista Lauro Jardim, em O Globo.

Maria Isabel Barroso Salgado, a Isabel, morreu na manhã desta quarta-feira (16), no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ícone do vôlei nacional e rubro-negro, ela foi atleta e técnica do Flamengo, sendo bicampeã nacional (1978 e 1980) e campeã sul-americana (1981) pelo clube. A ex-jogadora foi diagnosticada com uma bactéria no pulmão na terça-feira (15) e acabou não resistindo. Isabel deixa cinco filhos e será velada e cremada nesta quinta-feira, no cemitério do Caju, no Rio de Janeiro.

“A Bel era uma pessoa que estava sempre à frente do tempo. O voleibol brasileiro, e principalmente o feminino, deve muito a ela. A Isabel sempre lutou para a gente estar onde está hoje. Uma grande amiga e um ídolo. Eu tenho uma camisa dela que é minha primeira recordação de um fã. Tenho um carinho muito grande por ela e vivi momentos maravilhosos ao lado dela, principalmente no Flamengo. Quando eu estava sem time, ela foi a primeira pessoa a me acolher e me levar para jogar no clube”, disse a ex-atleta rubro-negra e da Seleção Brasileira Virna, emocionada.

Formada nas categorias de base do Mais Querido, Isabel chegou à Gávea aos 13 anos, trazida pelo lendário técnico Ênio Figueiredo, estreando com o Manto em 1973. Três anos depois, foi convocada para a Seleção Brasileira Juvenil pela primeira vez, graças à titularidade que já tinha no time Adulto do Flamengo.

Após disputar dois Jogos Olímpicos, em Moscou-1980 e Los Angeles-1984, jogando na quadra, Isabel migrou para o vôlei de praia, nos anos 90, sendo uma das pioneiras da modalidade e campeã mundial em 1994.

“O esporte brasileiro amanheceu de luto. Ficamos muito tristes e surpresas com a notícia do falecimento da Isabel. Uma grande atleta, dentro e fora das quadras. Fica aqui a nossa solidariedade a todos os familiares e amigos. Que possam ter muita força nesse momento difícil. Nós só temos a agradecer por tudo que a Isabel fez pela nossa modalidade. Um verdadeiro ícone. Obrigada, Isabel”, disse a capitã do Sesc RJ Flamengo, Juciely.

Em comemoração aos seus dez anos de existência, a Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) realizará, nos dias 18, 21 e 25 de novembro de 2022, das 14h às 18h, a Jornada Jurídica e Solidária da Ejuse. Dirley da Cunha, Fábio Roque, Marcos Dessaune, Rodrigo Mazzei, Victor de Azevedo e Walter Capanema serão palestrantes no evento, que ocorrerá no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), centro de Aracaju.

A jornada tem por objetivo incentivar o estudo e o debate de temas jurídicos atuais e relevantes, estimular o aprimoramento do conhecimento do Direito no Estado de Sergipe, promover atualização e capacitação de juízes e servidores do TJSE, bem como da comunidade jurídica e acadêmica sergipana.

O evento será aberto ao público e serão disponibilizadas vagas gratuitas para servidores e magistrados do TJSE, que poderão se inscrever por meio da Plataforma Ejuseweb, a partir de 07/11, e contribuir com 2kg de alimentos (arroz e feijão) a serem entregues no primeiro dia do evento.

Também a partir de 07/11, o público externo interessado deverá clicar aqui para acessar a plataforma do evento, preencher o formulário com os dados solicitados, gerar o boleto, efetuar o pagamento de R$ 50,00, e fazer a doação de 2kg de alimentos não perecíveis (arroz e feijão), no primeiro dia do evento.

Os alimentos doados pelos participantes serão destinados às casas de Acolhimento Institucional e Familiar.

Comprovante de vacinação

Para ingresso e permanência nas dependências do TJSE, será obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação na portaria do Palácio da Justiça.

Mais informações pelos telefones (79) 3226-3166 ou 3226-3254.

Histórico

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) é órgão da administração desconcentrada do Poder Judiciário sergipano, criada pela Lei Estadual nº 7.520/12.

A Ejuse unificou as antigas Escola da Magistratura do Estado de Sergipe (Esmese), criada em 16 de dezembro de 1992, e a Escola de Administração Judiciária de Sergipe (Esaj), instituída pela Lei nº 6.350, de 04 de janeiro de 2008. Confira a programação do evento aqui

A Delegacia Regional de Itabaiana informou, nesta quinta-feira (16), que indiciou o condutor da caminhonete que gerou o acidente fatal que vitimou Antônio Menezes de Almeida, 45, no mês de outubro deste ano. A vítima conduzia sua motocicleta quando foi atingida pelo motorista do veículo de modelo Hilux.

Segundo o delegado Khertton Rafael, o indiciamento é decorrente de homicídio culposo na direção de veículo automotor. “O indiciamento foi majorado pela omissão de socorro à vítima. A versão de que ele saiu do local por temer sua integridade não ficou comprovada, pois ele se evadiu muito antes da chegada de qualquer popular ao local”, detalhou.

Ainda conforme o delegado, o investigado se apresentou na delegacia na segunda-feira, 17 de outubro, onde relatou sua versão do acidente. A Polícia Civil também verificou a presença dos sinais de segurança da motocicleta. “O farol e a lanterna traseira do veículo da vítima estavam em funcionamento, assim como a faixa reflexiva”, especificou.

“Inclusive, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, a equipe de investigação verificou a alta velocidade. A vítima foi arrastada por cerca de 246 metros, e a caminhonete apresentou frenagem por cerca de 52 metros, demonstrando a alta velocidade. A investigação contradisse a versão do indiciado”, acrescentou o delegado.

Entenda o caso

O acidente fatal ocorreu entre o sábado, 15 de outubro, e o domingo, 16, quando a vítima retornava do trabalho na BR-235, em Itabaiana. Antônio Menezes de Almeida conduzia sua motocicleta quando, nas proximidades do povoado Porções, teve o veículo atingido por uma caminhonete de modelo Hilux.

A vítima foi arrastada por mais de 200 metros. Em seguida, o condutor da caminhonete fugiu do local sem prestar assistência ou prestar qualquer socorro à vítima. Diante da gravidade da colisão, Antônio Menezes de Almeida faleceu ainda no local do acidente.