De forma antecipada, o Governo do Estado paga nesta quarta-feira (30), a segunda parcela referente ao 13º salário para todos os servidores que compõem a folha salarial. Tradicionalmente, a gratificação natalina era paga no mês de dezembro, mas neste ano, a partir do empenho da gestão para organizar as finanças do Estado, foi possível antecipar o pagamento.
José Cruz/Agência Brasil
A primeira parcela já foi paga ao longo do ano, nos meses de aniversário dos servidores estaduais. Os servidores que fazem aniversário em novembro recebem o décimo terceiro salário de forma integral no dia 30.
Também nesta quarta, o Estado conclui o pagamento da folha salarial do mês de novembro, quando recebem as demais secretarias, empresas, autarquias e fundações.
O pagamento da folha de novembro teve início na última segunda-feira (28), quando receberam os aposentados e pensionistas. Na terça-feira (29), receberam os servidores ativos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e suas fundações, além dos servidores da Educação.
Uma parceria entre o Google e o Serviço Geológico do Brasil (SGB), anunciada em Florianópolis (SC), vai possibilitar a emissão de alertas de inundações ribeirinhas no país. O indicador combina dados como os níveis de água dos rios, indicadores meteorológicos e imagens de satélite. Moradores de mais de 60 localidades terão disponíveis informações em tempo real. Nos próximos meses, a cobertura de alertas e previsão deverá ser expandida para outras regiões.
Ao navegar pelo Google Maps, realizar pesquisas na busca ou acessar a nova plataforma de enchentes FloodHub, os usuários receberão alertas e previsões sobre as condições dos rios. Não fazem parte desse sistema as cheias rápidas, que ocorrem em cidades nas cabeceiras ou com as chuvas em grandes centros urbanos. São disponibilizadas informações de cheias graduais, sobre as quais é possível enviar dados, por exemplo, de quanto a água deve subir em determinado período, permitindo deslocamentos.
Relatório da Organização das Nações Unidos mostra que os brasileiros estão entre os mais expostos aos riscos de inundações ribeirinhas no mundo. Entre 2000 e 2019, mais de 70 milhões de pessoas foram afetadas por enchentes no país.
“Temos observado, globalmente, um aumento da frequência dos desastres e dos eventos críticos em função das mudanças climáticas e, como parte dos esforços nesse campo, desenvolvido produtos que levam informação confiável a pessoas em momentos críticos para mantê-las seguras antes, durante e depois que esses eventos acontecem”, afirma Luisa Phebo, líder de Parcerias de Impacto Social do Google.
A tecnologia já é utilizada em outros países, como Índia e Bangladesh, e agora, além do Brasil, estará disponível na Colômbia, no Sri Lanka e em 15 países africanos, como Chade, Nigéria, República do Congo e África do Sul. Em 2021, foram enviados 115 milhões de notificações e alertas de inundações para 23 milhões de pessoas na Índia e em Bangladesh.
O Sistema de Alertas de Inundações reúne “poder computacional, experiência em aprendizado de máquina para desenvolver sistemas automatizados de previsão e alerta de inundações em escala global”, destaca o Google.
“A vantagem dessa parceria é aumentar a divulgação das informações geradas e aproveitar a capacidade do Google de programação, para expandir futuramente essas previsões a outros locais no Brasil”, diz Alice Castilho, diretora de Hidrologia do SGB.
Wempresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, o SBG opera sistemas de Alerta Hidrológico em 17 bacias do território brasileiro, monitorando chuvas, níveis de rios e mapas de riscos hidrológicos. Essas informações são enviadas periodicamente para órgãos de defesa civil, agentes públicos estaduais e municipais, além da população em geral.
“Atualmente, essas informações estão no site do Serviço Geológico do Brasil, temos as fotos, os níveis em tempo real, os boletins também em tempo real. Toda a população consegue acessar, mas, no entanto, não chega tão fácil para a população, não é tão palatável”, avaliou Artur Matos, coordenador do Sistema de Alerta Hidrológico do SGB.
No Guajará, em Nossa Senhora do Socorro, um homem com problemas mentais matou o pai e a própria mãe.
Estava encostado pela Previdência Social.
O homem trabalhava em posto de combustíveis.
Os corpos foram recolhidos pelo Instituto Médico Legal.
O Partido Cidadania vai dividido na Assembleia Legislativa de Sergipe.
Georgeo Passos diz vai continuar na oposição.
Samuel Carvalho apoiará o governo estadual.
Samuel esteve com Fábio Mitidieri e participou de carreta em Nossa Senhora do Socorro.
O partido Republicanos se reuniu na última sexta-feira (25), com as deputadas estaduais eleitas Áurea Ribeiro, Carminha Paiva e Lidiane Lucena para definir as próximas posições políticas e mostrar a união da sigla em Sergipe e no Brasil.
Na ocasião, esteve presente também o ex-candidato a deputado federal (que disputa o mandato com o petita Joao Daiel) André David, Dr. Mário Lucena, prefeito da cidade de Aquidabã, Jony Marcos, presidente estadual e Heleno Silva presidente de honra do partido.
A sigla entrou em consenso e afirma que está fechada com a gestão do governador eleito Fabio Mitidieri, além de fazer questão de participar dos principais debates para o futuro de Sergipe.
Ressalta também que será ativo na participação das conversas e da composição da futura mesa diretora da Assembleia do Estado de Sergipe e espera que seu espaço seja compatível com o tamanho e importância que obteve nas eleições de 2022, como o terceiro partido mais votado no estado.
Fábio Mitidieri – Assessoria/Divulgação
O governador eleito Fábio Mitidieri (PSD) cuidará da transição e estará em Sergipe a partir do próximo dia primeiro de dezembro.
Não tem o menor interesse em discutir publicamente sua gestão.
É novo com cara de velho. E daí?
Sabe muito o que deve fazer. Não é burro nem amador.
A articulação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para votar, nesta quarta-feira, a PEC 63 gerou mal-estar entre uma ala significativa da transição do governo Lula. Essa proposta de Emenda Constitucional restabelece a promoção automática a cada cinco anos, com aumento salarial de 5%, para juízes e procuradores e é apontada por membros da equipe de Lula como “um sinal fiscal péssimo” e uma “agenda corporativa” do Judiciário.
A terceira rodada da fase de grupos da Copa do Catar terá início nesta terça-feira (29) com jogos decisivos. Um dos mais interessantes é o que coloca frente a frente Inglaterra e País de Gales, a partir das 16h (horário de Brasília) desta terça-feira (29), no Estádio Ahmad Bin Ali, em Al Rayyan.
Ocupando a liderança do Grupo B com quatro pontos, após empate sem gols com os Estados Unidos na última rodada, os ingleses se garantem nas oitavas mesmo com um empate. Já para o País de Gales vencer é uma necessidade, e com um placar elástico que melhore seu sado de gols.
Pela mesma chave, e mesmo horário, mas no Estádio Al Thumama, Irã e Estados Unidos medem forças. Caso haja um vencedor neste confronto, quem conquistar os três pontos estará nas oitavas. Em caso de empate, o Irã só não avança se Gales vencer a Inglaterra. Ou seja, todas as quatro seleções chegam à última rodada com chances de classificação.
A terça também será dia de definir o futuro do Grupo A, com partidas às 12h. Quem parece ter a missão mais simples é a Holanda, que pega o desclassificado Catar no Estádio Al Bayt. Os holandeses estão na liderança da chave com quatro pontos. Assim, para os europeus um empate é suficiente para chegar às oitavas.
No outro confronto, Equador e Senegal fazem um confronto direto pela vaga no Estádio Internacional Khalifa, em Doha. Os equatorianos aparecem na segunda posição do grupo com quatro pontos, enquanto os senegaleses são os terceiros com três.
Portugal contou com o brilho do meio-campista Bruno Fernandes para superar o Uruguai por 2 a 0, nesta segunda-feira (28) no Estádio de Lusail, e garantir uma das duas vagas do Grupo H para as oitavas de final da Copa do Catar.
Este duelo serviu como uma espécie de revanche do jogo das oitavas de final da última edição do Mundial, em 2018 (Rússia). Naquela oportunidade o Uruguai eliminou Portugal com uma vitória por 2 a 0.
Agora, no Catar, Giménez, aos 11 minutos, teve a primeira oportunidade para o Uruguai, cabeceando um escanteio sobre a meta de Diogo Costa, enquanto Portugal tinha chutado apenas uma bola acima da meta de Rochet, com Bruno Fernandes. Nitidamente era um jogo de marcação e com o mínimo espaço para desenvolver lances mais apurados.
Aos 15 minutos foi João Félix que arriscou de fora da área. O desvio em Giménez quase complicou a vida do goleiro Rochet, mas foi somente para córner. Porém, o melhor lance foi do uruguaio Bentancur, aos 32 minutos, que resolveu driblar toda a defesa portuguesa e foi parar diante de Diogo. Ele acabou chutando rasteiro e o goleiro defendeu com a perna.
Curiosamente, de quem muito se esperava no 1º tempo: Cristiano Ronaldo, por um lado, e Cavani, por outro, pouco se viu. Os talentosos homens de frente não foram protagonistas, até porque nem sempre a bola chegou a eles em boas condições. Dessa forma, o empate em 0 a 0 foi um resultado justo para 45 minutos nos quais a marcação se sobrepôs à criação.
Na etapa final os espaços foram aparecendo e João Félix, aos 7 minutos, surgiu livre na diagonal da área e chutou firme, mas na rede pelo lado de fora. Para Portugal foi o início de um tempo de domínio. No minuto seguinte, cruzamento de Bruno Fernandes na área, Cristiano Ronaldo aparece para cabecear. Erra a bola, é verdade, mas assusta o goleiro Rochet e o lance termina nas redes uruguaias. 1 a 0 para Portugal. A Fifa apontou Fernandes como autor do gol.
Aos 29 minutos, após o técnico Diego Alonso colocar em campo os craques Arrascaeta (do Flamengo) e Luís Suárez (do Nacional), o time melhorou muito e Gómez arriscou da meia-lua da grande área, acertando a trave de Diogo Costa. Incrível! Foi a terceira bola na trave que o Uruguai acertou nesta Copa (as duas anteriores foram contra a Coreia do Sul, na estreia). Aos 32, foi a vez de Suárez, na pequena área, ajeitar e chutar na rede pelo lado de fora. No minuto seguinte, Arrascaeta entrou na área e tentou dar um toquinho na saída de Diogo, mas perdeu a oportunidade de ouro, ao ver a bola ser defendida pelo goleiro.
A partida virou um ataque contra a defesa, com os portugueses entrincheirados dentro da área, procurando garantir o 1 a 0 magrinho. Até que, aos 45 minutos, o juiz iraniano consultou o VAR (árbitro de vídeo) e puniu o Uruguai com um pênalti bem polêmico. Um toque na mão no qual a bola bateu no braço de apoio de Giménez. Como Cristiano Ronaldo já tinha sido substituído, a responsabilidade recaiu sobre Bruno Fernandes, que, com paradinha, fez 2 a 0.
Aos 53 minutos Bruno Fernandes perdeu a chance de fazer o terceiro gol, ao chutar de fora da área e acertar a trave de Rochet. Dessa forma, com 2 a 0, Portugal conseguia sua revanche da eliminação na Copa de 2018.
A vitória consolida o time de Fernando Santos na liderança do Grupo H, diminuindo muito a possibilidade de um confronto com o Brasil nas oitavas. A briga pela segunda vaga será na próxima sexta-feira (2), a partir das 12h (horário de Brasília), quando a Coreia do Sul joga sua sorte diante dos portugueses e Gana mede forças com o Uruguai.
O relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta segunda-feira (28) ter protocolado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O texto exclui o programa Auxílio Brasil, que deverá ser rebatizado de Bolsa Família, da regra do teto de gastos para os próximos anos. A medida apresentada pelo senador é uma forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa de transferência de renda, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de idade de cada beneficiário. Esse é um dos principais compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Vigente desde 2017, a regra constitucional do teto de gastos limita o crescimento das despesas públicas, exceto o pagamento de juros da dívida pública, ao crescimento da inflação do ano anterior. Para iniciar a tramitação, o texto ainda precisará ser subscrito por, pelo menos, 26 senadores, o que deve ocorrer ainda esta semana.
Mais cedo, Castro disse que o ideal é que a PEC esteja aprovada até o dia 10 de dezembro, já que no dia 16 do mesmo mês ele deve apresentar seu relatório final do Orçamento de 2023, que precisa ser aprovado antes do fim do ano. Para ser aprovada, a PEC precisa passar em dois turnos, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. O quórum de aprovação exigido em cada uma das duas Casas é de três quintos do total de parlamentares.
O texto da PEC da Transição apresentado por Marcelo Castro é praticamente o mesmo da minuta enviada pelo governo eleito, mas com uma alteração. Inicialmente, a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos seria permanente, mas como essa regra não foi bem recebida no mundo político e entre agentes econômicos, o novo governo decidiu fixar um prazo, que agora é de 4 anos, abrangendo o período da próxima gestão. A proposta, no entanto, ainda deve sofrer novas alterações durante a tramitação no Poder Legislativo.
“Claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações e, quem cobre o Congresso Nacional sabe que, dificilmente, uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou”, ponderou Marcelo Castro, pouco antes de entrar em uma reunião com o presidente eleito Lula, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do governo de transição.
Pelos cálculos dos valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023, a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 teria um custo total de até R$ 175 bilhões.
“Não tem valor na PEC. Tem a retirada do Bolsa Família que, com base nos valores previstos no PLOA, pode ser até R$ 175 [bilhões]. O governo eleito colocou essa proposta para avaliação do Congresso Nacional, vamos aguardar a avaliação e aí nós nos manifestamos”, disse o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa, integrante da equipe de transição de governo na área econômica.
“O fato é que não há, no Orçamento para 2023, previsão para manutenção do Auxílio Brasil, ou novo Bolsa Família, no valor atual. Então, é urgente garantir a manutenção desse valor, tem milhões de pessoas que dependem desse benefício para o seu dia a dia”, acrescentou Barbosa.
Outras mudanças
Além de excluir o programa Bolsa Família da regra de teto de gastos pelos próximos 4 anos, a PEC da Transição propõe usar receitas obtidas com excesso de arrecadação para investimentos públicos, limitado a cerca de R$ 23 bilhões. O outro item da proposta da PEC é excluir da regra do teto de gastos recursos extras obtidos por meio de convênios e serviços prestados pelas universidades públicas, além de doação feita por fundos internacionais para ações na área socioambiental. Assim, essas instituições não teriam esses recursos abatidos pela regra do teto de gastos, como acontece atualmente.
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